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Estado De São Paulo x Haroldo Eduardo De Andrade

ID: 325075896

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003467-53.2025.8.26.0079

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

HAROLDO EDUARDO DE ANDRADE

Intimação de acórdão

Advogados:

ANDRÉ LUIS GARIERI DE LUCCA

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ALEXANDRE SARTORI DA ROCHA

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ALEXANDRE SARTORI DA ROCHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003467-53.2025.8.26.0079 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Botucatu - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Haroldo Eduardo de Andrade - Magistrado(a) …

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Processo nº 1003484-21.2025.8.26.0037

ID: 298104757

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1003484-21.2025.8.26.0037

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

P. S. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VITÓRIA NERIS DE MELO

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Processo 1003484-21.2025.8.26.0037 (apensado ao processo 1003467-82.2025.8.26.0037) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - P.S.P. - Vistos. 1- Considerando as especificidades do caso em t…

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Stella Yara Feltrin Simionato x Anhanguera Educacional Participações S.A.

ID: 326691988

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003467-83.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

STELLA YARA FELTRIN SIMIONATO

Polo Passivo:

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAçõES S.A.

Intimação

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

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LUCELIA MARIA DOS SANTOS SCREPANTI

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Processo 1003467-83.2025.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Stella Yara Feltrin Simionato - Anhanguera Educacional Participações S.A. e outros - Vistos. Não obstante o…

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É. G. R. e outros x É. G. R. e outros

ID: 293543400

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 1ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1000266-97.2023.8.26.0281

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

É. G. R. F. D. O. B. R.

Polo Passivo:

É. G. R. F. D. O. B. R.

Intimação

Advogados:

LUANA ROSIENE DA SILVA

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LARISSA RAMOS ROSALEM

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JONAS SABBATINI

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CLAUDIO MARCUS LANGNER

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Processo 1000266-97.2023.8.26.0281 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.G.R. - F.O.B.R. - F.O.B.R. - E.G.R. - Vistos. 1) São objetos de discussão a partilha dos seguintes bens: 1) Ramos Bitencou… Processo 1000266-97.2023.8.26.0281 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.G.R. - F.O.B.R. - F.O.B.R. - E.G.R. - Vistos. 1) São objetos de discussão a partilha dos seguintes bens: 1) Ramos Bitencourt Academia Ltda. - CNPJ - 37.608952/0001-00 (fls. 88/95); 2) Maya Ramos Academia Ltda. - CNPJ - 46.259.718/0001-06 (fls. 77/87); 3) Imóvel de matrícula nº 18.315 do Cartório de Registro de Imóveis de Campinas (fls. 39/43); 4) Imóvel de matrícula nº 21.718 do Cartório de Registro de Imóveis de Uberaba; 5) Imóvel de matrícula nº 18.549 do Cartório de Registro de Imóveis (fls. 44/45); 6) 12,5% do imóvel de matrícula 13.385 do Cartório de Registro de Imóveis; 7) 12,5% do imóvel de matrícula nº 8707 do Cartório de Registro de Imóveis de Conceição das Alagoas/MG; 8) Imóvel de matrícula nº 84518 do Cartório de Registro de Imóveis de Campinas (fls. 46/47); 9) Imóvel de matrícula nº 7834 do Cartório de Registro de Imóveis ( escritura de compra e venda a fls. 48/52); 10) MOTO YAMAHA - FAZER YS 250 - PLACA HND 0313 11) S10 4P EXECUTIVE 2009/2010 PLACA FLZ1090 12) Contrato de locação do veículo Argo Marca Fiat, ano 2021, Placa RND0A87; 13) Aplicações em contas (fls. 09/10) 14) Direitos pleiteados em ações judiciais (fls. 10/12); 15) Dívidas referentes ao financiamento do imóvel de matrícula nº 84518 do Cartório de Registro de Imóveis de Campinas 16) Título referente às Termas de São Pedro 17) Móveis e eletrodomésticos 18) Fundo previdenciário Brasilprev Funcionários VGBL, sinistro nº 2016/07341 e Fundo previdenciário Caixa vida e previdência S/A, sinistro nº 10353180002915. Para melhor analisar o mérito, providencie a parte requerente a juntada das certidões de matrícula dos imóveis faltantes, indicados na petição inicial. Ainda, deverá juntar os documentos dos veículos. Por fim, arrole, especificamente, quais móveis e eletrodomésticos pretende partilhar (fl. 12). 2) Fls. 553/557 e 814/817: O requerente afirma que o imóvel localizado à Rua Antenor Ubinha, nº 777, Condomínio Itatiba Country seria objeto de locação. Ainda, o imóvel localizado no bairro Engenho DÁgua também estaria auferindo rendimentos. Para melhor analisar o mérito, especifique as matrículas dos imóveis indicados. Como os bens ainda são objeto de discussão a respeito da possibilidade de partilha, eventual fruto civil adquirido poderá ser objeto de partilha em cumprimento de sentença. Desse modo, intime-se a parte requerida, para que se manifeste a respeito das alegações. Intime-se. - ADV: CLAUDIO MARCUS LANGNER (OAB 223317/SP), CLAUDIO MARCUS LANGNER (OAB 223317/SP), LUANA ROSIENE DA SILVA (OAB 396281/SP), LUANA ROSIENE DA SILVA (OAB 396281/SP), LARISSA RAMOS ROSALEM (OAB 462065/SP), JONAS SABBATINI (OAB 228636/SP), LARISSA RAMOS ROSALEM (OAB 462065/SP), JONAS SABBATINI (OAB 228636/SP)

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M. P. Da S. x U. I. C. De T. M.

ID: 275859222

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003176-97.2023.8.26.0281

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

M. P. DA S.

Polo Passivo:

U. I. C. DE T. M.

Intimação

Advogados:

RAPHAELLA ARANTES ARIMURA

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FÁBIO PEREIRA LEME

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AGNALDO LEONEL

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ADV: Agnaldo Leonel (OAB 166731/SP), Fábio Pereira Leme (OAB 177996/SP), Raphaella Arantes Arimura (OAB 361873/SP) Processo 1003176-97.2023.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Reqte: M. P. da S. -… ADV: Agnaldo Leonel (OAB 166731/SP), Fábio Pereira Leme (OAB 177996/SP), Raphaella Arantes Arimura (OAB 361873/SP) Processo 1003176-97.2023.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Reqte: M. P. da S. - Reqdo: U. I. C. de T. M. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por MARIANA PRADO DA SILVA em face de UNIMED DOS BANDEIRANTES COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO e, por conseguinte: Condeno a parte requerida ao pagamento do tratamento pós-bariátrico da requerente, devendo arcar com as cirurgias indicadas pelo médico às fls. 66/69. Como há tese fixada pelo Superior Tribunal de Justiça e entendimento pacificado perante o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, antecipo os efeitos da tutela, de modo que caberá à parte requerida providenciar a autorização das cirurgias da requerente no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, limitada a R$ 10.000,00. Em razão do entendimento externado pelo Superior Tribunal de Justiça no AgInt no AREsp 1366925/SE, bem como por meio da Súmula nº 410 (A prévia intimação pessoal do devedor constitui condição necessária para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer), determino a expedição de carta de intimação para que a parte requerida cumpra a obrigação no prazo indicado. Condeno a parte requerida ao pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 10.000,00, com juros de mora e correção monetária contabilizados desde o arbitramento, conforme REsp 903.258-RS (Informativo 478). Resolvo o processo, com apreciação de mérito, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil ("Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção;"). Diante da mínima sucumbência suportada pela parte requerente, condeno a parte requerida ao pagamento das despesas processuais, corrigidas monetariamente pelos índices da Tabela de Atualização de Débitos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a partir dos desembolsos e com incidência de juros moratórios de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil cumulado com o §1º do artigo 161 do Código Tributário Nacional), a contar do trânsito em julgado deste pronunciamento jurisdicional, quando estará configurada a mora (artigo 407 do Código Civil). Pelos mesmos fundamentos, condeno a parte requerida ao pagamento de honorários advocatícios que fixo, considerando os critérios delineados no §2º, do artigo 85 do Código de Processo Civil, em 10% sobre da condenação. Em caso de interposição de recurso de apelação, dê-se ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (§1º do artigo 1.010 do Código de Processo Civil). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. Certificado o trânsito em julgado, ao arquivo com as cautelas de praxe. P. I. C.

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C. G. R. Da S. x F. T. E C. E. M.

ID: 280309927

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003467-94.2020.8.26.0704

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

C. G. R. DA S.

Polo Passivo:

F. T. E C. E. M.

Intimação

Advogados:

TAISA CAROLINE BRITO LEAO

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SUELI MAIA CALIL

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PRISCILLA VASCONCELLOS DE AQUINO

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ADV: Priscilla Vasconcellos de Aquino (OAB 258559/SP), Sueli Maia Calil (OAB 344348/SP), Taisa Caroline Brito Leao (OAB 357473/SP) Processo 1003467-94.2020.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Reqt…

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Companhia De Desenvolvimento Habitacional E Urbano De São Paulo - Cdhu x Fabiana Campos Arruda

ID: 322239825

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003467-68.2024.8.26.0344

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SãO PAULO - CDHU

Polo Passivo:

FABIANA CAMPOS ARRUDA

Intimação de acórdão

Advogados:

CAMILA DA GLORIA TOMAZ

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FRANCIANE GAMBERO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003467-68.2024.8.26.0344 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1003462-84.2025.8.26.0126

ID: 300922189

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003462-84.2025.8.26.0126

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

VANESSA DE OLIVEIRA LOPES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILA DE NICOLA FELIX

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Processo 1003462-84.2025.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Vanessa de Oliveira Lopes - Vistos, Vanessa de Oliveira Lopes ingressou com ação de Pr… Processo 1003462-84.2025.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Vanessa de Oliveira Lopes - Vistos, Vanessa de Oliveira Lopes ingressou com ação de Procedimento Comum Cível em face de Afinitty Mf Fundo de Investimento Creditorios (crefaz). Em síntese, alega a parte autora que foi indevidamente negativada pela requerida, com a qual não detém relação, porém realizou negativação de um débito referente ao contrato com número de registro interno n. 1979125, atualmente no valor de R$ 9.884,02. Requer a tutela de urgência consistente na retirada do apontamento. Roga pela concessão de gratuidade. É o relatório. DECIDO. Concedo a gratuidade requerida pela autora, em razão dos documentos juntados a fls. 66/76 que demonstram que Vanessa possui renda mensal média de 1 salário mínimo, a demonstrar a impossibilidade de arcar com os custos da ação. Anote-se. Com relação ao pedido de tutela, os documentos de fls. 89 não são suficientes para conferir a plausibilidade ao argumento da parte autora. Os fatos são controvertidos e somente podem ser melhor analisados sob o contraditório. Não houve juntada de boletim de ocorrência, reclamações perante aos órgãos de consumidores, nem nada além do comprovante de negativação, a qual já possui 2 anos, fato que também descaracteriza eventual urgência no pleito. Diante do exposto, INDEFIRO a tutela provisória. No mais, informe a requerente por qual razão distribuiu 7 ações autônomas, na mesma data, referentes a mesma matéria, qual seja pedido de dano moral por negativações que entende serem indevidas, sendo três ações distribuídas perante a este Juízo de números 1003462-84.2025, 1003465-39.2025, 1003467-09.2025, duas perante a 2ª Vara Cível desta Comarca, de números 1003464-54.2025 e 1003469-76.2025 e duas perante a 3ª Vara Cível desta Comarca, de números 1003463-69.2025 e 1003466-24.2025. Prazo: 15 dias. Int. - ADV: CAMILA DE NICOLA FELIX (OAB 338556/SP)

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Pedro Ferreira Da Silva x Brasil Card Instituição De Pagamentos Ltda

ID: 315698129

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Joaquim da Barra - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003467-63.2024.8.26.0572

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

BRASIL CARD INSTITUIçãO DE PAGAMENTOS LTDA

Intimação

Advogados:

NEYIR SILVA BAQUIAO

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MARIÂNGELA BALDUINO DA SILVA

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CARLÚCIO GRACIANO

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Processo 1003467-63.2024.8.26.0572 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Pedro Ferreira da Silva - Brasil Card Instituição de Pagamentos Ltda - Ante o exposto, resolvendo o m…

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Processo nº 1003467-25.2025.8.26.0541

ID: 319844596

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Fé do Sul - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003467-25.2025.8.26.0541

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARLENE CAVALCANTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO RIBEIRO PITARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003467-25.2025.8.26.0541 - Procedimento Comum Cível - Limitação de Juros - Marlene Cavalcanti - Vistos. Defiro os benefícios da assistência judiciária à autora, requerida na inicial, anotan…

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