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Processo nº 1003766-28.2025.8.26.0597

ID: 276882863

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sertãozinho - 2ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1003766-28.2025.8.26.0597

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

M. M. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS HENRIQUE ANTONIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Marcos Henrique Antonio (OAB 412085/SP) Processo 1003766-28.2025.8.26.0597 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: M. M. da S. - 1. Determino ao(à) parte autora a correção do cadastro pr…

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Processo nº 1003766-28.2025.8.26.0597

ID: 276906890

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sertãozinho - 2ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1003766-28.2025.8.26.0597

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

M. M. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS HENRIQUE ANTONIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Marcos Henrique Antonio (OAB 412085/SP) Processo 1003766-28.2025.8.26.0597 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: M. M. da S. - 1. Determino ao(à) parte autora a correção do cadastro pr…

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Christine Lagana x Banco Csf S/A e outros

ID: 323200697

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Amparo - 1ª Vara Classe: Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) Nº Processo: 1003766-41.2024.8.26.0022

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CHRISTINE LAGANA

Polo Passivo:

BANCO CSF S/A BANCO DAYCOVAL S.A. ITAú UNIBANCO S/A RENNER ADMINISTRADORA DE CARTõES DE CRéDITO LTDA VOXCRED ADMINISTRADORA DE CARTõES DE CREDITO

Intimação

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

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PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO SOARES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

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Processo 1003766-41.2024.8.26.0022 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Superendividamento - Christine Lagana - BANCO DAYCOVAL S.A. - - Itaú Unibanco S/A - - Renner Admi…

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Andreia Thais Da Silva Dias e outros x Jonathan Cardinale

ID: 312626853

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006507-32.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ANDREIA THAIS DA SILVA DIAS EDER HENRIQUE DIAS FERNANDO FRANCISCO

Polo Passivo:

JONATHAN CARDINALE

Intimação

Advogados:

ANDRE LUIS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALAN COSTA REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006507-32.2024.8.26.0229 (processo principal 1003378-02.2024.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Fernando Francisco - - Eder Henrique Dias - - Andreia Thais da Silv… Processo 0006507-32.2024.8.26.0229 (processo principal 1003378-02.2024.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Fernando Francisco - - Eder Henrique Dias - - Andreia Thais da Silva Dias - Jonathan Cardinale - Vistos. Cuida-se de IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA apresentada por JONATHAN CARDINALE (fls. 39-58) em face da execução promovida por FERNANDO FRANCISCO, EDER HENRIQUE DIAS e ANDREIA THAIS DA SILVA, baseada em acordo homologado judicialmente. O executado alega, em síntese: (i) irregularidades no imóvel que impediram o cumprimento do acordo; (ii) descumprimento dos Exequentes em fornecer documentação necessária; (iii) direito constitucional à moradia; (iv) existência de causa modificativa/extintiva da obrigação; (v) pedido de suspensão da decisão de desocupação. Os Exequentes apresentaram manifestação à impugnação (fls. 201-211), rebatendo os argumentos e sustentando que o acordo foi cumprido rigorosamente conforme estabelecido, com o executado em mora desde o vencimento. Este, em síntese, o relatório do necessário. Decido. O cumprimento de sentença possui natureza eminentemente executiva, destinando-se à satisfação prática do título executivo judicial. Nos termos do art. 525 do CPC, a impugnação somente pode versar sobre matérias taxativamente previstas em lei, sendo vedada a rediscussão do mérito da decisão exequenda. O acordo homologado judicialmente nos autos nº 1003378-02.2024.8.26.0229 (fls. 62/67) estabeleceu clara e inequivocamente que o executado reconhecia a dívida no valor de R$ 1.590.000,00, comprometendo-se ao pagamento até 20/09/2024 (cláusula 2ª). Em caso de inadimplemento estabeleceu-se que o imóvel seria desocupado até 20/10/2024 (cláusula 7ª). A cláusula 8ª fixou a incorporação de benfeitorias sem direito à retenção ou indenização, em caso de inadimplemento. Pois bem. As alegações sobre irregularidades do imóvel não prosperam uma vez que o executado tinha pleno conhecimento da situação jurídica do bem quando da celebração do acordo, estando assistido por advogado. Ademais, o imóvel possui habite-se desde agosto/2023 e a alienação fiduciária foi quitada em dezembro/2023, portanto, antes mesmo da assinatura do acordo em agosto/2024. Ainda, a exigência de regularização da titularidade de Fernando Francisco não possui respaldo jurídico, uma vez que o acordo foi celebrado com todos os proprietários constantes da matrícula. Prosseguindo, a alegação de que os Exequentes não forneceram documentação de IPTU não afasta o inadimplemento do executado, observando-se que o executado permanece no imóvel há quase dois anos sem pagar IPTU, cuja obrigação lhe competia contratualmente. De especial relevância notar que o próprio executado admite ter obtido carta de crédito em 16/09/2024, antes do vencimento do prazo, inexistindo prova nos autos de que a documentação de IPTU seria efetivamente impeditiva para o pagamento. Importante destacar que o direito constitucional à moradia não se sobrepõe ao direito de propriedade nem autoriza o descumprimento de obrigações livremente assumidas. Conforme acima anotado, a cláusula 8ª do acordo expressamente previu que "todas as benfeitorias realizadas no curso da posse serão incorporadas ao imóvel, sem direito a qualquer retenção ou indenização". Tal disposição foi livremente pactuada pelas partes, assistidas por advogados, de forma que o argumento tecido pelo executado, nesse aspecto não prospera. Restou incontroverso, portanto, que o executado não realizou o pagamento de R$ 1.590.000,00 até 20/09/2024, conforme estabelecido no acordo. Também não procedeu à desocupação do imóvel até 20/10/2024, conforme cláusula 7ª. Não se vislumbra qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação. As alegações do executado constituem mera tentativa de rediscutir questões já decididas, sem amparo nas hipóteses do art. 525, §1º, VII do CPC. Ante o exposto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por JONATHAN CARDINALE, por todos os fundamentos expostos e MANTENHO integralmente a decisão que determinou a desocupação do imóvel e o prosseguimento da execução pelos valores estabelecidos no acordo homologado, quais sejam, 1) Multa contratual: R$ 318.000,00 e; 2) Honorários advocatícios: R$ 159.000,00 INTIME-SE o executado para desocupação em 48 horas, sob pena de despejo coercitivo com auxílio de força policial. Prossiga-se na execução. Intime-se. - ADV: ALAN COSTA REIS (OAB 347794/SP), ALAN COSTA REIS (OAB 347794/SP), ALAN COSTA REIS (OAB 347794/SP), ANDRE LUIS DE OLIVEIRA (OAB 341210/SP)

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Conceicao Aparecida Zanette x Embracon Administradora De Consórcio Ltda

ID: 302024904

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003766-38.2025.8.26.0529

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

CONCEICAO APARECIDA ZANETTE

Polo Passivo:

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSóRCIO LTDA

Intimação

Advogados:

STEVES QUENE JUSTINIANO MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SILVANA SIMOES PESSOA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003766-38.2025.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Conceicao Aparecida Zanette - Embracon Administradora de Consórcio LTDA - Vistos. 1. Em que pese a apresentação d…

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Clotilde Da Silva Sevilha x Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado

ID: 307593074

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003766-47.2024.8.26.0020

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CLOTILDE DA SILVA SEVILHA

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO

Intimação

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

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CAMILA DE NICOLA FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003766-47.2024.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Clotilde da Silva Sevilha - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEM…

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Sb Credito Multiestrategia Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Não Padronizados x Carlos Tabare Hutton Braga e outros

ID: 309973680

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003766-03.2022.8.26.0704

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

SB CREDITO MULTIESTRATEGIA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NãO PADRONIZADOS

Polo Passivo:

CARLOS TABARE HUTTON BRAGA HELIO LOPES PACHECO FILHO LYSKA INDúSTRIA E COMéRCIO DE COSMéTICOS EIRELI-EPP

Intimação

Advogados:

KAUÊ RICARDO FERNANDES ROSA

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FELIPE DO CANTO ZAGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ÉRICO LÚCIO ALBRECHT DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DENIS BARROSO ALBERTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003766-03.2022.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - SB Credito Multiestrategia Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Não Padronizados - Lyska Indústria e …

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Globalfac Informações E Fomento Mercantil Ltda x Denilson Altemir Da Silva e outros

ID: 296182798

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003766-66.2022.8.26.0004

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

GLOBALFAC INFORMAçõES E FOMENTO MERCANTIL LTDA

Polo Passivo:

DENILSON ALTEMIR DA SILVA MARCOBI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Intimação

Advogados:

RICARDO DE BARROS FALCÃO FERRAZ,

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FELIPE DO CANTO ZAGO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ALEX ALBERTO BRAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003766-66.2022.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Globalfac Informações e Fomento Mercantil Ltda - Denilson Altemir da Silva - - Marcobi Industria e Comercio Ltda …

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A. C. e outros x J. C.

ID: 276264870

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Cruz do Rio Pardo - 2ª Vara Cível Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1003766-76.2023.8.26.0539

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

A. C. Z. C. C.

Polo Passivo:

J. C.

Intimação

Advogados:

VINNY PELLEGRINO PEDRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENISE DE CASSIA CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Vinny Pellegrino Pedro (OAB 318864/SP), Denise de Cassia Cardoso (OAB 417916/SP) Processo 1003766-76.2023.8.26.0539 - Interdição/Curatela - Reqte: Z. C. C. , A. C. - Reqdo: J. C. - 3.- Ante o ex…

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Alair Teixeira De Carvalho x Banco Bmg S/A

ID: 322674759

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003766-90.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ALAIR TEIXEIRA DE CARVALHO

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

THATYANA FRANCO GOMES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003766-90.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Alair Teixeira de Carvalho - Banco BMG S/A - Autos nº 2023/000530. Certifico e dou fé que, em cumprimento à decisão/sente…

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