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Processo nº 1004067-43.2025.8.26.0445

ID: 309859318

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pindamonhangaba - 2ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1004067-43.2025.8.26.0445

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

A. L. S. DE P. S. J. P. S. DE P. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA CRISTINA MONTEIRO DA SILVA

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Processo 1004067-43.2025.8.26.0445 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.L.S.P.S. - - J.P.S.P.S. - 1. Concedo à parte autora a gratuidade da justiça. Anote-se. 2. A parte autora deve…

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Processo nº 0001351-80.2020.8.26.0010

ID: 323300955

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001351-80.2020.8.26.0010

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRA LARA CASTRO

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ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA

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Processo 0001351-80.2020.8.26.0010 (processo principal 1004067-68.2017.8.26.0010) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco S/A - Vistos. 1. Fls. 243/244: A não localização do…

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Luiz Carlos De Oliveira x Banco Pan S/A

ID: 323850893

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lorena - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004067-89.2023.8.26.0323

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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DANIEL FERNANDO NARDON

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Processo 1004067-89.2023.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Luiz Carlos de Oliveira - Banco Pan S/A - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Requeira o vencedor, se o caso, o que de direit…

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Jose Eduardo Junqueira Franco x Willian Felix Freire

ID: 309155872

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0002251-42.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JOSE EDUARDO JUNQUEIRA FRANCO

Polo Passivo:

WILLIAN FELIX FREIRE

Intimação

Advogados:

WALDIANE CARLA GAGLIAZE ZANCA ALONSO

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NATASHA MACHADO DE BRITO

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Processo 0002251-42.2025.8.26.0704 (processo principal 1010268-21.2023.8.26.0704) - Cumprimento Provisório de Sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Jose Eduardo Junqueira Franco - Willian Felix F… Processo 0002251-42.2025.8.26.0704 (processo principal 1010268-21.2023.8.26.0704) - Cumprimento Provisório de Sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Jose Eduardo Junqueira Franco - Willian Felix Freire - Vistos. Fls. 01/02: Trata-se de pedido formulado pelo exequente para o início do cumprimento provisório da sentença proferida nos autos reunidos de interdito proibitório e reintegração de posse, com expedição de mandado para imissão na posse do imóvel localizado na Rua Ernest Renan, nº 61, Paraisópolis, São Paulo/SP, bem como autorização para reforço policial, se necessário. Conforme consta dos autos do processo nº 1010268-21.2023.8.26.0704, após o julgamento de procedência da ação de interdito proibitório e improcedência da ação de reintegração de posse, o v. acórdão reformou integralmente a sentença, julgando improcedente o interdito proibitório e procedente a reintegração de posse. Contra o referido acórdão, foram opostos embargos de declaração, os quais foram rejeitados, e, na sequência, interposto recurso especial, atualmente pendente de julgamento. Embora o artigo 520 do Código de Processo Civil autorize, em regra, o cumprimento provisório da sentença, tal medida exige prudência especial em ações possessórias, notadamente quando há modificação do estado fático e potencial risco de irreversibilidade dos efeitos decorrentes da imissão na posse, o que recomenda o aguardo do desfecho do recurso especial interposto, ainda pendente de juízo de admissibilidade e eventual concessão de efeito suspensivo. No caso, a reintegração pretendida impõe alteração concreta da posse do bem, o que pode gerar consequências de difícil reparação, especialmente considerando que o mérito do acórdão encontra-se sub judice, pendente de exame em instância superior. Assim, com fundamento no princípio da preservação da segurança jurídica, indefiro, por ora, o pedido de cumprimento provisório da sentença e, por consequência, a expedição de mandado de reintegração de posse, sem prejuízo de nova análise após o trânsito em julgado da decisão. Arquive-se. Intime-se. - ADV: WALDIANE CARLA GAGLIAZE ZANCA ALONSO (OAB 121778/SP), NATASHA MACHADO DE BRITO (OAB 497674/SP)

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Processo nº 1001545-42.2025.8.26.0704

ID: 307289102

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1001545-42.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

K. R. Y. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA DINIZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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RENATA CRISTINA BARBOSA DINIZ MOREIRA DA SILVA

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Processo 1001545-42.2025.8.26.0704 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - K.R.Y.A. - Vistos. Fls. 119/120: acolho os quesitos apresentados pelo Ministério Público. Nomeio como perito judicial a… Processo 1001545-42.2025.8.26.0704 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - K.R.Y.A. - Vistos. Fls. 119/120: acolho os quesitos apresentados pelo Ministério Público. Nomeio como perito judicial a Drª. Beatriz Moreira de Faria Guimarães Tedeschi. Intime-se-a, pelo Portal de Auxiliares da Justiça, para apresentar a estimativa de seus honorários. As partes poderão indicar assistentes técnicos e formular quesitos, nos termos do artigo 465 do C.P.C., no prazo comum de 15 (quinze) dias. Diante da impugnação de fl. 115, nomeio a Defensoria para atuar como curadora especial do requerido, nos termos do artigo 752, § 2º, do Novo Código de Processo Civil. No caso concreto, considero desnecessária a realização de exame psicossocial, pois a requerente é esposa do requerido, conforme entendimento jurisprudencial: Agravo de Instrumento - Ação de Interdição - Pretensão à realização de entrevista multidisciplinar com fundamento no art. 1.771 do Código Civil, reformado pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência - Dispositivo expressamente revogado pelo inciso II do art. 1.072 do CPC/2015 (lei posterior) - Inexistência de determinação legal à realização de entrevista multidisciplinar - Recurso desprovido. (TJSP, AI 2087238-67.2016.8.26.0000, Rel. Alcides Leopoldo e Silva Júnior; Órgão julgador: 1ª Câmara de Direito Privado; j. 07/08/2016) Agravo de Instrumento. Ação de interdição. Curatela. Realização de perícia médica. Necessidade. Caso em que a perícia médica do INSS, realizada há 12 anos, não serve para avaliação das limitações do curatelando, tampouco para fixação dos limites da curatela. Nos termos do artigo 753 do CPC/2015, é imprescindível, no processo de interdição, a produção de prova pericial para avaliação da capacidade do interditando para a prática dos atos da vida civil. A realização de perícia por equipe multidisciplinar, todavia, embora seja recomendável, não é obrigatória, conforme se depreende do § 1º do mesmo dispositivo legal. Deram parcial provimento. (TJRS, AI nº 70070316831, Oitava Câmara Cível, Rel. Rui Portanova, j. 13/10/2016). 5. Ciência ao Ministério Público. Int. (Defensoria Pública) - ADV: RENATA CRISTINA BARBOSA DINIZ MOREIRA DA SILVA (OAB 265032/SP), RENATA DINIZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 265032/SP)

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Processo nº 1004261-42.2025.8.26.0704

ID: 309956326

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 1ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1004261-42.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

DESENTUPIDORA AQUARELLA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WAGNER LUIZ DIAS

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Processo 1004261-42.2025.8.26.0704 - Monitória - Prestação de Serviços - Desentupidora Aquarella Ltda - Vistos. 1.Observo que a taxa judiciária foi recolhida e encontra-se vinculada aos autos. 2. No … Processo 1004261-42.2025.8.26.0704 - Monitória - Prestação de Serviços - Desentupidora Aquarella Ltda - Vistos. 1.Observo que a taxa judiciária foi recolhida e encontra-se vinculada aos autos. 2. No mais, observando o disposto no Provimento Conjunto nº 32/2020, manifeste-seo (a) requerentesobre sua opção pelo procedimento do "Juízo 100% Digital", informando ainda seu endereço eletrônico e sua linha telefônica móvel e de seu advogado, no prazo de 15 (quinze) dias. Oportuno ressaltar que, mediante requerimento ao Juízo, poderá ser disponibilizada pelo Poder Judiciário sala para participação das partes e testemunhas em audiência por videoconferência. 3. Cite-se o requerido, para efetuar o pagamento da quantia reclamada na petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias,bem como o pagamento de honorários advocatícios de cinco por cento do valor atribuído à causa, hipótese em que ficará isento de pagamento das custas processuais (art. 701 e §2º do CPC). 4. Nesse mesmo prazo, o requerido poderá oferecer defesa, por meio de embargos, ficando advertido de que, se não a apresentar, o título executivo judicial seráconstituído de pleno direito, convertendo-se este mandado inicial em mandado executivo, prosseguindo-se na execução (art. 701, § 2º e 702 do CPC). Fica intimado o requerido amanifestar sua concordância com o procedimento do Juízo 100% Digital, fornecendo seu endereço eletrônico e linha telefônica móvel celularbem como deseu advogado,ficando advertido ainda de que o silêncio será considerado como concordância. 5. O reconhecimento do crédito do exequente e o depósito de 30% do valor do débito, acrescido de custas e de honorários de advogado, no prazo para oferta de embargos, permitirá ao requerido requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 701, §5º c/c art. 916 do CPC). 6. Expeça-se cartapara citaçãoe intimação. Intime-se. - ADV: WAGNER LUIZ DIAS (OAB 106882/SP)

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Processo nº 1004261-42.2025.8.26.0704

ID: 280868921

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 1ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1004261-42.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

DESENTUPIDORA AQUARELLA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WAGNER LUIZ DIAS

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ADV: Wagner Luiz Dias (OAB 106882/SP) Processo 1004261-42.2025.8.26.0704 - Monitória - Reqte: Desentupidora Aquarella Ltda - Vistos. Para análise dos pedidos iniciais, recolha(m) o(s) autor(es)/exequ… ADV: Wagner Luiz Dias (OAB 106882/SP) Processo 1004261-42.2025.8.26.0704 - Monitória - Reqte: Desentupidora Aquarella Ltda - Vistos. Para análise dos pedidos iniciais, recolha(m) o(s) autor(es)/exequente(s) a taxa judiciária devida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito. (art. 321 e 290 do CPC.) Deverá a parte autora/exequente observar a Lei nº 17.785/2023 que dispõe sobre a Taxa Judiciária incidente sobre os servidos públicos de natureza forense, conforme termos do Comunicado nº 11/2023, que, entre outras alterações, atualizou o percentual da taxa judiciária, conforme segue: Art. 4° - (...) I - 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor da causa no momento da distribuição ou, na falta desta, antes do despacho inicial, aplicando-se esta mesma regra às hipóteses de reconvenção e oposição; (NR) II - 4% (quatro por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 1.007 do Código de Processo Civil, como preparo da apelação e do recurso adesivo; (NR) III - 2% (dois por cento) sobre o valor da causa no momento da distribuição da execução de título extrajudicial; (NR) (...) §5° - A petição do agravo de instrumento deverá ser instruída com o comprovante de pagamento da taxa judiciária correspondente a 15 (quinze) UFESPs e do porte de retorno, fixado na forma do parágrafo anterior, nos termos do art. 1.007 do Código de Processo Civil. (NR) Bem como foi acrescentado o inciso IV e os parágrafos 12 e 13 ao artigo 4° da Lei n° 11.608/03, nos seguintes termos: Art. 4° - (...) (...) IV - 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença. (...) §12 - O valor da causa, para fins de cálculo da taxa judiciária, em qualquer fase do processo, deverá ser sempre atualizado monetariamente. §13 - Ao dar início à execução, o exequente incluirá no demonstrativo de débito a taxa prevista nos incisos III e IV do presente artigo." Intime-se.

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Processo nº 1005134-42.2025.8.26.0704

ID: 322466316

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 4ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1005134-42.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

P. N. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EGLE CECCONI BORGES ROSSI PASCHOAL

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Processo 1005134-42.2025.8.26.0704 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - P.N.A. - Vistos. Defiro a gratuidade processual, anotando-se. Trata-se de ação revisional de alimentos, em cujo p…

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Processo nº 1004067-24.2024.8.26.0010

ID: 293379043

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1004067-24.2024.8.26.0010

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BARBARA ANNA SANTARELLO SIMONE SANTARELLO CAPRIOTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REGIS EDUARDO TORTORELLA

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KATIA DA SILVA NEIVA HESSEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GYSELA LOHR MULLER

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EDUARDO MACHADO TORTORELLA

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Processo 1004067-24.2024.8.26.0010 - Inventário - Inventário e Partilha - Simone Santarello Caprioti - Barbara Anna Santarello - Acerca do pedido de ofício para as instituições financeiras, entendo…

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Deonice Bonfim Manzano x Sindicato Nacional Dos Aposentados Pensionistas E Idosos Da Força Sindical - Sindnapi

ID: 323354163

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004067-93.2025.8.26.0590

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

DEONICE BONFIM MANZANO

Polo Passivo:

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORçA SINDICAL - SINDNAPI

Intimação

Advogados:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

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ANACLETO CASSIMIRO DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004067-93.2025.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Deonice Bonfim Manzano - Sindicato Nacional dos Aposentados Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Sindnapi - …

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