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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1005639-06.2023.8.26.0477" – Página 33 de 33

Processo nº 1005639-55.2025.8.26.0438

ID: 335087679
Data de Disponibilização: 25/07/2025
Polo Passivo:
Intimação
Processo 1005639-55.2025.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Filomena Costa Honorato - Vistos. Nos termos do art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Ainda q… Ver mais

Processo nº 1005639-03.2025.8.26.0132

ID: 326460272
Data de Disponibilização: 16/07/2025
Polo Passivo:
Intimação
Processo 1005639-03.2025.8.26.0132 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos. 1. Determinei a anotação de segredo de justiça no processo até que seja efetivada a busca e apreensão do veículo, quando então o cartório judicial deverá de imediato retirar a … Ver mais
Processo 1005639-49.2024.8.26.0322 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - David Viana Ferreira 15839331406 - réu revel - - David Viana Ferreira - réu revel - A execução tem como objetivo a satisfação do direito do exequente, ca… Ver mais
Processo 1005639-08.2024.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Agnaldo Souza Santos - Vistos. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, de aplicação subsidiária a este procedimento, consoante artigo 27 da Lei nº 12.153/… Ver mais
Intimação
Processo 1003946-52.2024.8.26.0541 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fazenda Pública - Anderson Claiton Almeida Rubinho - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença individual originada de mandado de segurança coletivo (Processo originário nº 0600593-40.2008.8.26.0053, impetrado… Ver mais