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Processo nº 1018266-54.2025.8.26.0224

ID: 328219340

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1018266-54.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

EUNICE GUEDES DE ARAUJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO DOS SANTOS MARCOM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1018266-54.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Eunice Guedes de Araujo - Vistos. Inicialmente, tendo em vista a documentação que acompanha a petição inicial, defi… Processo 1018266-54.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Eunice Guedes de Araujo - Vistos. Inicialmente, tendo em vista a documentação que acompanha a petição inicial, defiro à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se. A despeito da previsão de designação in limine de audiência de conciliação ou de mediação (art. 334, CPC), alerta-se que tal expediente, aplicado de forma peremptória e inflexível, implicará colapso do CEJUSC local e mesmo da pauta de audiências deste juízo, sem correspondente ganho em celeridade e efetividade processuais. Assim, imperioso ponderar que é dedutível do novo sistema a atribuição ao juiz de poder geral de adaptabilidade procedimental às especificidades do litígio (art. 139, VI), de modo que verificando cuidar-se de causa que, pela natureza ou qualidade das partes, em geral, não se costuma lograr composição nesta oportunidade de incipiente trâmite processual relegar a solenidade para momento posterior. E isto se faz em consideração ao dever do juiz de velar pela duração razoável do processo e pela possibilidade de promover a qualquer tempo, a autocomposição (art. 139, II e V, CPC). Por isto que tendo em conta a natureza da demanda, por ora, deixo de designar audiência, desde já alvitrando que a tentativa de composição se dê após a fixação dos pontos controvertidos e estabilização da demanda, de modo mais eficiente e proveitoso. Em outras palavras, trata-se de mero diferimento do momento procedimental para a realização da audiência, não se olvidando, nessa linha, que às partes é facultada manifestação quanto à conveniência de sua designação, circunstância esta que evidencia a total ausência de prejuízo, reitere-se, ao se postergar a realização do ato. Nestes termos, cite-se o requerido para querendo contestar em 15 dias da data de juntada aos autos do aviso de recebimento. Intime-se.. - ADV: BRUNO DOS SANTOS MARCOM (OAB 405000/SP)

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Processo nº 1018266-54.2025.8.26.0224

ID: 334997335

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1018266-54.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

EUNICE GUEDES DE ARAUJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO DOS SANTOS MARCOM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1018266-54.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Eunice Guedes de Araujo - Vistos. Inicialmente, tendo em vista a documentação que acompanha a petição inicial, defi… Processo 1018266-54.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Eunice Guedes de Araujo - Vistos. Inicialmente, tendo em vista a documentação que acompanha a petição inicial, defiro à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se. A despeito da previsão de designação in limine de audiência de conciliação ou de mediação (art. 334, CPC), alerta-se que tal expediente, aplicado de forma peremptória e inflexível, implicará colapso do CEJUSC local e mesmo da pauta de audiências deste juízo, sem correspondente ganho em celeridade e efetividade processuais. Assim, imperioso ponderar que é dedutível do novo sistema a atribuição ao juiz de poder geral de adaptabilidade procedimental às especificidades do litígio (art. 139, VI), de modo que verificando cuidar-se de causa que, pela natureza ou qualidade das partes, em geral, não se costuma lograr composição nesta oportunidade de incipiente trâmite processual relegar a solenidade para momento posterior. E isto se faz em consideração ao dever do juiz de velar pela duração razoável do processo e pela possibilidade de promover a qualquer tempo, a autocomposição (art. 139, II e V, CPC). Por isto que tendo em conta a natureza da demanda, por ora, deixo de designar audiência, desde já alvitrando que a tentativa de composição se dê após a fixação dos pontos controvertidos e estabilização da demanda, de modo mais eficiente e proveitoso. Em outras palavras, trata-se de mero diferimento do momento procedimental para a realização da audiência, não se olvidando, nessa linha, que às partes é facultada manifestação quanto à conveniência de sua designação, circunstância esta que evidencia a total ausência de prejuízo, reitere-se, ao se postergar a realização do ato. Nestes termos, cite-se o requerido para querendo contestar em 15 dias da data de juntada aos autos do aviso de recebimento. Intime-se. - ADV: BRUNO DOS SANTOS MARCOM (OAB 405000/SP)

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Processo nº 1013125-90.2024.8.26.0482

ID: 308774423

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 6ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1013125-90.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

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Processo 1013125-90.2024.8.26.0482 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco Financiamentos SA - Não se desconhece que o artigo 139, IV, do Código de Process…

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Processo nº 1006529-90.2024.8.26.0482

ID: 316699644

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006529-90.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

SUELLEN CAROLINE DE MENDONçA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OSVALDO ANTONIO DOS SANTOS NETO

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BEATRIZ FUKUNARI

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Processo 1006529-90.2024.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Suellen Caroline de Mendonça Me - Vistos. Tendo em vista a inércia da parte exequente, declaro quitado o déb…

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Vitor Hugo De Souza Santos x Banco Bmg S/A

ID: 276611637

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1026608-90.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

VITOR HUGO DE SOUZA SANTOS

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

SIGISFREDO HOEPERS

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CRISTINE ANDRAUS FILARDI

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ADV: Cristine Andraus Filardi (OAB 409698/SP), Sigisfredo Hoepers (OAB 186884A/SP) Processo 1026608-90.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vitor Hugo de Souza Santos - Reqda: Banco BMG…

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Lucimar Elisabete Manea De Novais x Banco C6 S/A e outros

ID: 324252039

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000127-90.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LUCIMAR ELISABETE MANEA DE NOVAIS

Polo Passivo:

BANCO C6 S/A CUNHA PARDO VEíCULO LTDA (CASTELL VEíCULOS)

Intimação

Advogados:

STEFANO RODRIGO VITORIO

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ROBERTO SARTORO ARAUJO MARTINS

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FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

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CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA

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Processo 1000127-90.2024.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Lucimar Elisabete Manea de Novais - Cunha Pardo Veículo Ltda (Castell Veí…

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Processo nº 0010436-90.2024.8.26.0482

ID: 291551044

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0010436-90.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAROLINA AGUIAR RODRIGUES CIANBRONI DE SANTANA

Intimação

Advogados:

DANIELLE CALENTE LAMPARELLI

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Processo 0010436-90.2024.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Carolina Aguiar Rodrigues Cianbroni de Santana - Vistos. Fls. 36/37 - Com a juntada do formulário, fica desd…

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Estado De São Paulo e outros x Osmar Fossa

ID: 327333411

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1026511-90.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

OSMAR FOSSA

Intimação de acórdão

Advogados:

MAURO FERREIRA DE MELO JUNIOR

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GABRIELLE VALENTE BARRA

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LORRAYNE GABRIELE DE ANDRADE MELLO

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MATHEUS ARROYO DE MELO

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HÉLIO FERREIRA DE MELO

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MAURO FERREIRA DE MELO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1026511-90.2024.8.26.0482/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Presidente Prudente - Embargante: São Paulo Previdência - Spprev - Embargante: Estado de…

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Josefina Ferreira Da Silva Sampaio x Banco Mercantil Do Brasil S.A

ID: 333341947

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1022728-90.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JOSEFINA FERREIRA DA SILVA SAMPAIO

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A

Intimação

Advogados:

GABRIEL TOMAZ MARIANO

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BRUNO FEIGELSON

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1022728-90.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Josefina Ferreira da Silva Sampaio - Banco Mercantil do Brasil S.A - DISPOSITIVO Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCED…

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Processo nº 1018266-60.2024.8.26.0007

ID: 304402845

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1018266-60.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

Z. J. DE S. S.

Intimação

Advogados:

HYDEMAR BARRANCO

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HENRIQUE MINGARELI DEL VALLE

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Processo 1018266-60.2024.8.26.0007 - Divórcio Litigioso - Dissolução - Z.J.S.S. - Vistos. 1. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte requerida. Tarje-se. 2. Em observância ao disposto nos ar… Processo 1018266-60.2024.8.26.0007 - Divórcio Litigioso - Dissolução - Z.J.S.S. - Vistos. 1. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte requerida. Tarje-se. 2. Em observância ao disposto nos artigos 334 e 694 CPC, ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus advogados, pela imprensa oficial, que deverão comparecer à SESSÃO DE MEDIAÇÃO FAMILIAR, que será realizada pela CAMCESP - Câmara de Arbitragem, Mediação, Conciliação e Estudos de São Paulo, no dia 21/07/2025 às 13 horas, devendo as partes e advogados acessarem a referida Sessão de Mediação, por meio virtual, por meio do link abaixo, que deverá copiar e colar na barra de endereço: Link de acesso: http://meet.google.com/vzo-cykt-gtk. Caso a(s) parte(s) seja(m) assistida(s) pela Defensoria Pública, intime(m)-se por carta. A presença das partes à Sessão de Mediação, por meio virtual é obrigatória, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça (art. 334, § 8º, CPC), sendo necessária a apresentação de documento válido de identificação. Todo o procedimento será realizado por meio virtual, através de contato direto com a representante da CAMCESP - Câmara de Arbitragem, Mediação, Conciliação e Estudos de São Paulo, no telefone 11 94707-6384 ou endereço eletrônico contato@camcesp.com.br. Assim, apresentem as partes o telefone celular e e-mail de cada uma delas para viabilidade da comunicação, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Nos termos dos artigos 9º e 10 da Resolução nº 809/2019, publicada no DJE em 21 de março de 2019, a remuneração do conciliador/mediador deve ser custeada pelas partes, cabendo ao juiz do processo estabelecer o momento e a forma do pagamento, que, no caso, será em até 05 dias após a sessão, no valor de R$ 78,82/hora, na proporção de metade para cada, mediante depósito em conta bancária do conciliador/mediador a ser indicada na ocasião, salvo para os beneficiários da justiça gratuita. Intime-se. - ADV: HYDEMAR BARRANCO (OAB 203912/SP), HENRIQUE MINGARELI DEL VALLE (OAB 271023/SP)

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