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Processo nº 1019096-59.2025.8.26.0405

ID: 327988847

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara Cível Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1019096-59.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

MORADA ACABAMENTOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FAICAL ASSRAUY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1019096-59.2025.8.26.0405 - Carta Precatória Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Morada Acabamentos Materiais de Construcao Ltda - Vistos. 1. Fls. 383: Anote-se no sistema SAJ o nome do… Processo 1019096-59.2025.8.26.0405 - Carta Precatória Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Morada Acabamentos Materiais de Construcao Ltda - Vistos. 1. Fls. 383: Anote-se no sistema SAJ o nome do patrono da parte requerente. 2. Providencie a parte autora a devida regularização das DAREs de folhas 384, nos termos do Comunicado Conjunto nº 881/2020, no prazo de quinze dias, visto que não há indicação no sistema de que tais guias foram queimadas pela parte responsável. Os procedimentos para a realização da indicação e queima das guias DARE pelos advogados no momento da distribuição da ação, função esta atribuída aos patronos das partes por força do Comunicado Conjunto nº 881/2020, encontram-se disponíveis junto ao link: https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/Peticionamento/PeticionamentoInicial.pdf?d=1601873911607 Os procedimentos para a realização da indicação e queima das guias DARE pelos advogados após a distribuição da ação, função esta atribuída aos patronos das partes por força do Comunicado Conjunto nº 881/2020, encontram-se disponíveis junto ao link: https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/Peticionamento/PeticionamentoIntermedi%C3%A1rio.pdf?d=1601874026364 Escoado o prazo sem regularização, fica desde já determinado o CANCELAMENTO da distribuição da presente ação (art. 290 do CPC). Em caso de impossibilidade sistêmica para a realização da indicação e queima das guias DARE pelos advogado no momento do peticionamento eletrônico, conforme acima determinado, justificar documentalmente a inviabilidade nos autos, sob pena de preclusão. 3. Sem prejuízo e, no mesmo prazo, providencie o recolhimento das despesas do Oficial de Justiça. Atente o advogado para o correto peticionamento da emenda, devendo cadastrá-la na categoria Petições Diversas, tipo de petição: 8431 - Emenda à Inicial, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho digital. Intime-se. - ADV: FAICAL ASSRAUY (OAB 90362/MG)

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Processo nº 1017932-59.2025.8.26.0405

ID: 332928130

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1017932-59.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANO BATISTA LINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMANDA JULIANA COSTA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1017932-59.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Luciano Batista Lins - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, pa…

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Processo nº 1018223-59.2025.8.26.0405

ID: 332930903

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1018223-59.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

WALDECIR CARVALHO DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VAGNER GUIMARÃES SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1018223-59.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Natalina/13º Salário - Waldecir Carvalho de Almeida - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o ped…

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Processo nº 1019969-47.2025.8.26.0021

ID: 330394329

Tribunal: TJSP Órgão: Setor de Cartas Precatórias Cíveis - Cap - Setor Unificado de Cartas Precatórias Cíveis Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1019969-47.2025.8.26.0021

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

R. A. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GISSIANE CRISTINE CHROMIEC

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1019969-47.2025.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0009446-02.2021.8.16.0024 - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE ALMIRANTE TAMANDARÉ - PR) - R.A.C. - Vistos. Não há tempo hábil pa… Processo 1019969-47.2025.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0009446-02.2021.8.16.0024 - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE ALMIRANTE TAMANDARÉ - PR) - R.A.C. - Vistos. Não há tempo hábil para cumprimento da diligência deprecada para citação/intimação da parte acerca da audiência designada. As Normas de Serviço da Corregedoria do Tribunal de Justiça de São Paulo, em conjunto com o Provimento CG nº 27/2023, determinam que a central de mandados possui até 5 dias para a distribuição do mandado comum e o oficial de justiça tem até 45 dias para o cumprimento. Há ainda o prazo mínimo estabelecido no art. 334 do CPC, que prevê que a parte requerida deverá ser citada e intimada com nomínimo20 dias de antecedência em relação à data daaudiência de conciliação ou mediação. Sobre a audiência de instrução e julgamento, embora não haja prazo legal, preza-se pelo bom senso e a razoabilidade. Feitas estas considerações, devolva-se à origem para que seja providenciado novo agendamento, observado o prazo mínimo de 90 dias entre a data do encaminhamento da carta/aditamento e a designação da solenidade, colocando-se este Setor, desde logo, à disposição para, dentro do lapso temporal adequado, promover as diligências necessárias a fim de efetivar a intimação. Consigne-se, por fim, que em consonância com o contido no Comunicado Conjunto 248/2023, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados relativamente à emissão de mandados do Projeto Central de Mandados Compartilhada entre as Comarcas do Estado de São Paulo, os atos de mera comunicação (citação, intimação e notificação), bem como condução coercitiva para as estações passivas de oitiva, dispensa expedição de carta precatória. Entretanto, Juízos deprecantes das Comarcas de outros Estados da Federação deverão realizar envio de eventual aditamento ou ofício, exclusivamente, por peticionamento eletrônico intermediário, sempre direcionado à presente carta precatória, com expressa referência ao número desta (Provimento CG nº 56/2021). Faculta-se a devolução pelo/a advogado/a da parte interessada. Para tanto, valerá esta decisão como ofício de devolução da carta precatória, cuja cópia digitalizada deverá ser encaminhada ao juízo de Origem, acompanhada de cópia integral dos documentos, em formato PDF. Posteriormente, deverá informar a este Juízo Deprecado quanto ao envio, a fim de que a Serventia tome as providências necessárias para efetivação da extinção e remessa desta ao arquivo. Intime-se. - ADV: GISSIANE CRISTINE CHROMIEC (OAB 36660/PR)

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Processo nº 4001458-59.2025.8.26.0405

ID: 307076131

Tribunal: TJSP Órgão: Ofício Único da 1ª e 2ª Vara do JEC de Osasco Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4001458-59.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

EURIDES DOS SANTOS DIAS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CARLOS BUONAVOGLIA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001458-59.2025.8.26.0405/SP AUTOR : EURIDES DOS SANTOS DIAS ADVOGADO(A) : CARLOS BUONAVOGLIA JUNIOR (OAB SP377601) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Considerando qu…

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Processo nº 0004476-59.2025.8.26.0405

ID: 310131526

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0004476-59.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

A. R. DE S. V. R. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELLINGTON GÓES DE OLIVEIRA

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Processo 0004476-59.2025.8.26.0405 (processo principal 1503220-41.2024.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Família - A.R.S. - - V.R.S. - Vistos. 1- Recebo a pet…

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Processo nº 0008259-59.2025.8.26.0405

ID: 296821139

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008259-59.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

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GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

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Processo 0008259-59.2025.8.26.0405 (processo principal 1017298-34.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER BRASIL S/A - Vistos. Na forma do artigo 513, § 2º, … Processo 0008259-59.2025.8.26.0405 (processo principal 1017298-34.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER BRASIL S/A - Vistos. Na forma do artigo 513, § 2º, II do Código de Processo Civil, intime-se o executado por carta para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP)

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Processo nº 4001652-59.2025.8.26.0405

ID: 312394719

Tribunal: TJSP Órgão: Ofício Único da 1ª e 2ª Vara do JEC de Osasco Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4001652-59.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ROSA DOS SANTOS MATOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PAULO RODOLFO SILVEIRA COSTA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001652-59.2025.8.26.0405/SP AUTOR : MARIA ROSA DOS SANTOS MATOS ADVOGADO(A) : PAULO RODOLFO SILVEIRA COSTA (OAB SP507355) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Consider…

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Processo nº 1018320-59.2025.8.26.0405

ID: 313017088

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1018320-59.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

D. O. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO MARTINS PEREIRA

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Processo 1018320-59.2025.8.26.0405 - Divórcio Consensual - Dissolução - D.O.S. - Vistos. Para análise sobre a gratuidade da justiça o(a) autor(a) deverá trazer aos autos a declaração de imposto de re… Processo 1018320-59.2025.8.26.0405 - Divórcio Consensual - Dissolução - D.O.S. - Vistos. Para análise sobre a gratuidade da justiça o(a) autor(a) deverá trazer aos autos a declaração de imposto de renda (pessoas física e jurídica) dos dois últimos exercícios financeiros; bem como folha de pagamento referente aos rendimentos ou comprovante dos proventos ou benefícios previdenciários dos últimos três meses e extratos bancários dos três últimos meses de todas as contas correntes ou poupança ou investimentos, além de extratos de cartão de crédito também correspondentes aos últimos três meses. Alternativamente recolha as custas processuais. Prazo: 15 dias sob pena de extinção do processo. No mesmo prazo, deverá providenciar a emenda à inicial para: - esclarecer se o valor a título de alimentos informado na cláusula 2.2 (fls. 02) é em favor do filho menor das partes ou da própria genitora, bem como o índice de correção anual de referido valor; - esclarecer se o imóvel informado na cláusula 3.4 é o mesmo que foi informado na cláusula 3.1 (fls. 03); - atribuir valor à causa considerando à soma do valor dos bens a serem partilhados, bem como somando-se o valor de doze prestações alimentícias; - juntar cópia atual da certidão de casamento; - acostar aos autos certidão de nascimento do filho menor; - juntar documento pessoal dos requerentes com foto; - trazer aos autos a documentação referente aos imóveis (matrículas atualizadas ou, não havendo registro, cópia de eventual contrato de compra e venda), bem como certidão do valor venal dos bens; Sobrevindo, tornem para deliberações. Oportuno ao(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se. - ADV: RICARDO MARTINS PEREIRA (OAB 349204/SP), RICARDO MARTINS PEREIRA (OAB 349204/SP)

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Alexsandro Otavio De Queiroz x Red Performance Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados

ID: 319775683

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009423-59.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ALEXSANDRO OTAVIO DE QUEIROZ

Polo Passivo:

RED PERFORMANCE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS

Intimação

Advogados:

RODRIGO SANTIAGO DE MOURA

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RICARDO MARTINS GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA RITA DE ANDRADE FERREIRA CANOVES

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FABIO TELENT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL FIALHO DE AZEVEDO CUNHA

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Processo 0009423-59.2025.8.26.0405 (processo principal 1004071-40.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Protesto Indevido de Título - Alexsandro Otavio de Queiroz - Red Performance Fundo de In… Processo 0009423-59.2025.8.26.0405 (processo principal 1004071-40.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Protesto Indevido de Título - Alexsandro Otavio de Queiroz - Red Performance Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Vistos. Na forma do artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: FABIO TELENT (OAB 115577/SP), MARIA RITA DE ANDRADE FERREIRA CANOVES (OAB 302667/SP), DANIEL FIALHO DE AZEVEDO CUNHA (OAB 350711/SP), RODRIGO SANTIAGO DE MOURA (OAB 349121/SP), RICARDO MARTINS GONÇALVES (OAB 308257/SP)

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