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Processo nº 1019969-59.2025.8.26.0405

ID: 326933799

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1019969-59.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MILTON PEREIRA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA DE FATIMA REIS DE FREITAS VALE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1019969-59.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Milton Pereira Santos - Vistos. A simples declaração de pobreza, embora válida, não pode ser considerada como prova suficie… Processo 1019969-59.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Milton Pereira Santos - Vistos. A simples declaração de pobreza, embora válida, não pode ser considerada como prova suficiente de sua afirmativa em todos os casos, em especial quando os elementos constantes da ação indiquem o contrário (natureza da lide, importâncias envolvidas, objeto em litígio, etc.), pelo que se mostra imprescindível a juntada de documentação contundente (além daquela já acostada aos autos, que entendo insuficiente) demonstrando a hipossuficiência da peticionante, evitando, com isso, a banalização do instituto com a concessão do beneplácito a quem dele não necessite, a teor do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil. Com isso, faz-se necessária a juntada de documentos comprobatórios de sua alegada carência econômica: (a) cópia de sua CTPS e comprovantes de renda (holerites/contracheques ou outro documento hábil) e de receitas adicionais, dos últimos três meses, ou deverá comprovar sua alegada condição de aposentado, bem como seus rendimentos mensais. (b) cópia das duas últimas declarações de impostos de renda de forma integral - não sendo suficiente apenas parte(s), resumo e/ou recibo -, nomeando referida pasta como "documentos sigilosos", OU comprovar sua condição de isenção, observando-se que ambos poderão ser obtidos pelo Portal e-CAC, por meio do link: https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/Login Em caso de isenção, alternativamente, poderá obter o respectivo comprovante por meio do link "Consulta restituição", referente ao último ano (2025), cabendo anotar que, a fim de tornar visível a que ano se refere a pesquisa, faz-se necessário diminuir o zoom da página: https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br// (c) cópia dos extratos bancários e de cartão de crédito, dos últimos três meses. Advirto que TODOS OS DOCUMENTOS DEVEM SER JUNTADOS (classificando-os como "documentos sigilosos"), sendo que a presença de um deles não anula a necessidade da juntada dos demais e, caso algum documento acima já tenha sido juntado pela parte, deverá indicar expressamente o número da página correspondente do processo. O prazo máximo para juntada (ou complementação, se o caso), é de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pleito. Preferindo, no mesmo prazo, poderá a parte recolher as custas iniciais (taxa judiciária e taxa(s) para citação via postal e/ou diligência do Oficial de Justiça, se o caso), sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se. - ADV: MARIA DE FATIMA REIS DE FREITAS VALE (OAB 415532/SP)

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Instituto De Previdência Social Dos Servidores Públicos Municipais De Santos - Iprevsantos x Ana Maria Ferreira De Souza e outros

ID: 303595947

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1019969-10.2024.8.26.0562

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO DE PREVIDêNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PúBLICOS MUNICIPAIS DE SANTOS - IPREVSANTOS

Polo Passivo:

ANA MARIA FERREIRA DE SOUZA EDVANYR SCRASSULO DELFIM MARIA ODAIR BEZERRA CALIXTO

Distribuídos

Advogados:

ÉRICA ÁLVARES LORENZO SANTOS

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ÉCIO LESCRECK FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ÉRICA ÁLVARES LORENZO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ÉCIO LESCRECK FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ÉRICA ÁLVARES LORENZO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ÉCIO LESCRECK FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO OLIVEIRA AMADO E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 1019969-10.2024.8.26.0562; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO PINELLA HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum d…

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Amauri Prandini Jr e outros x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

ID: 292893996

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004296-84.2025.8.26.0068

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

AMAURI PRANDINI JR LUCIVALDO ALVES FERREIRA

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AéREAS BRASILEIRAS S.A.

Intimação

Advogados:

GUSTAVO DAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO DAGA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 0004296-84.2025.8.26.0068 (apensado ao processo 1019969-37.2024.8.26.0068) (processo principal 1019969-37.2024.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Atraso de vôo - Lucivaldo Alves Ferreira…

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Processo nº 1019969-49.2021.8.26.0001

ID: 315648025

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1019969-49.2021.8.26.0001

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ENSINO SUPLETIVO ALIADO LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE CONDEZ OGANDO

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Processo 1019969-49.2021.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Ensino Supletivo Aliado Ltda. - Vistos. 1. fls. 163/164. Defiro. Providencie-se. Int. - ADV: FELIPE CON…

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Processo nº 1019969-07.2025.8.26.0002

ID: 328381197

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 16ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1019969-07.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL HARPIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO KARPAT

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Processo 1019969-07.2025.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Harpia - Vistos. Fls. 106 e ss.: Junte o exequente as custas correspondentes em …

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Processo nº 1019969-10.2025.8.26.0001

ID: 326087334

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - Vara da Infância e Juventude Classe: Adoção Fora do Cadastro Nº Processo: 1019969-10.2025.8.26.0001

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

F. O. C. S. R. DE O. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FÁBIO OTTENGY COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1019969-10.2025.8.26.0001 - Adoção Fora do Cadastro - Unilateral de criança - F.O.C. - - S.R.O.C. - Intime-se conforme solicitando pelo setor técnico deste Juízo. Providencie-se o necessár…

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Processo nº 1019969-10.2025.8.26.0001

ID: 314386696

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - Vara da Infância e Juventude Classe: Adoção Fora do Cadastro Nº Processo: 1019969-10.2025.8.26.0001

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

F. O. C. S. R. DE O. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FÁBIO OTTENGY COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1019969-10.2025.8.26.0001 - Adoção Fora do Cadastro - Unilateral de criança - F.O.C. - - S.R.O.C. - Cumpra-se a decisão de fls. 53. Remetam-se os autos ao setor técnico deste Juízo. Int. -…

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Processo nº 1019969-48.2025.8.26.0053

ID: 316847637

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara de Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1019969-48.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO BENEFICENTE SíRIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO KADI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO RAMOS BAFERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1019969-48.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Associação Beneficente Síria - Vistos. Faculto às partes a apresentação de memoriais finais no prazo de qui…

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Bruna Aparecida De Andrade x Agibank Corretora De Seguros Sociedade Simples Ltda.

ID: 323563803

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1019969-56.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BRUNA APARECIDA DE ANDRADE

Polo Passivo:

AGIBANK CORRETORA DE SEGUROS SOCIEDADE SIMPLES LTDA.

Intimação

Advogados:

HENRIQUE BRAGANÇA PINHEIRO CECATTO

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ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 1019969-56.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Bruna Aparecida de Andrade - Agibank Corretora de Seguros Sociedade Simples Ltda. - Cumpra-se o despacho de fls. …

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Bruna Aparecida De Andrade x Agibank Corretora De Seguros Sociedade Simples Ltda.

ID: 323564183

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1019969-56.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BRUNA APARECIDA DE ANDRADE

Polo Passivo:

AGIBANK CORRETORA DE SEGUROS SOCIEDADE SIMPLES LTDA.

Intimação

Advogados:

HENRIQUE BRAGANÇA PINHEIRO CECATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 1019969-56.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Bruna Aparecida de Andrade - Agibank Corretora de Seguros Sociedade Simples Ltda. - Cumpra-se o despacho de fls. …

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