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Banco Santander (Brasil) S.A. e outros x Dalcar Veículos Ltda.,

ID: 324006222

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 7ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1134352-34.2021.8.26.0100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. BLACKPARTNERS MIRUNA FUNDO EM INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS (CEDENTE BANCO SANTANDER)

Polo Passivo:

DALCAR VEíCULOS LTDA.,

Intimação

Advogados:

WELLINGTON ROCHA LEITÃO FILHO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

MARCIO KOJI OYA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO GODOY DA CUNHA MAGALHÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1134352-34.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - - Blackpartners Miruna Fundo em Investimento em Direitos Creditórios Não Padro… Processo 1134352-34.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - - Blackpartners Miruna Fundo em Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados (Cedente Banco santander) - Dalcar Veículos Ltda., e outros - Vistos. 1. A manifestação de fls. 896/897 demonstra inequívoca concordância da parte exequente quanto à satisfação do crédito pela parte executada, de modo a impor desde logo a extinção do feito. 2. Torno insubsistente eventual penhora determinada nos autos. Defiro o cancelamento das Penhoras que recaíram sobre garantia contratual e imóveis listados abaixo: a. Garantia contratual: Matrícula 5224, do Cartório do 1º Ofício de Santa Inês/MA b. Imóveis: Matrícula 5.224 do 1ºCRI de Santa Inês/MA Matricula 35.955 do 1º CRI de São Luís/MA Matrícula 77.861 do 1º CRI de São Luís/MA Matrícula 23.458 do 1ºCRI de São Luís/MA Matrícula 35.938 do 1º CRI de São Luís/MA Matrícula 81.569 do 1º CRI de São Luís/MA Serve cópia da presente decisão, assinada eletronicamente, como MANDADO DE CANCELAMENTO a ser encaminhado ao competente cartório pela parte interessada que deverá comprovar o protocolo em dez dias. Para processos digitais a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional (upj6a10cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. 3. Providencie(m) o(s) executado(s) o recolhimento das custas finais na forma da lei (1% sobre a satisfação - Comunicado Conjunto Nº 951/2023 disp. DJE, 19/12/2023 - caderno administrativo), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. 4. Posto isto, e o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC. Oportunamente, procedam-se as anotações de extinção, comunique-se e arquivem-se. P.R.I.C... - ADV: MARCELO GODOY DA CUNHA MAGALHÃES (OAB 234123/SP), WELLINGTON ROCHA LEITÃO FILHO (OAB 6622/CE), WELLINGTON ROCHA LEITÃO FILHO (OAB 6622/CE), MARCIO KOJI OYA (OAB 165374/SP)

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Condomínio Smart Santa Cecilia x Gafisa S/A

ID: 325270909

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 7ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1096231-34.2021.8.26.0100

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO SMART SANTA CECILIA

Polo Passivo:

GAFISA S/A

Intimação

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ANTONIO BEGALLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LOREANO JOSÉ DE JESUS GOULART

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON BARBOSA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1096231-34.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Smart Santa Cecilia - Gafisa S/A - Jonata David Tavares dos Santos - - Robert William de …

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Banco Santander (Brasil) S.A. e outros x Dalcar Veículos Ltda.,

ID: 326080199

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 7ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1134352-34.2021.8.26.0100

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. BLACKPARTNERS MIRUNA FUNDO EM INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS (CEDENTE BANCO SANTANDER)

Polo Passivo:

DALCAR VEíCULOS LTDA.,

Intimação

Advogados:

WELLINGTON ROCHA LEITÃO FILHO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

MARCIO KOJI OYA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO GODOY DA CUNHA MAGALHÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1134352-34.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - - Blackpartners Miruna Fundo em Investimento em Direitos Creditórios Não Padro… Processo 1134352-34.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - - Blackpartners Miruna Fundo em Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados (Cedente Banco santander) - Dalcar Veículos Ltda., e outros - Vistos. 1. A manifestação de fls. 896/897 demonstra inequívoca concordância da parte exequente quanto à satisfação do crédito pela parte executada, de modo a impor desde logo a extinção do feito. 2. Torno insubsistente eventual penhora determinada nos autos. Defiro o cancelamento das Penhoras que recaíram sobre garantia contratual e imóveis listados abaixo: a. Garantia contratual: Matrícula 5224, do Cartório do 1º Ofício de Santa Inês/MA b. Imóveis: Matrícula 5.224 do 1ºCRI de Santa Inês/MA Matricula 35.955 do 1º CRI de São Luís/MA Matrícula 77.861 do 1º CRI de São Luís/MA Matrícula 23.458 do 1ºCRI de São Luís/MA Matrícula 35.938 do 1º CRI de São Luís/MA Matrícula 81.569 do 1º CRI de São Luís/MA Serve cópia da presente decisão, assinada eletronicamente, como MANDADO DE CANCELAMENTO a ser encaminhado ao competente cartório pela parte interessada que deverá comprovar o protocolo em dez dias. Para processos digitais a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional (upj6a10cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. 3. Providencie(m) o(s) executado(s) o recolhimento das custas finais na forma da lei (1% sobre a satisfação - Comunicado Conjunto Nº 951/2023 disp. DJE, 19/12/2023 - caderno administrativo), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. 4. Posto isto, e o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC. Oportunamente, procedam-se as anotações de extinção, comunique-se e arquivem-se. P.R.I.C.. - ADV: WELLINGTON ROCHA LEITÃO FILHO (OAB 6622/CE), MARCELO GODOY DA CUNHA MAGALHÃES (OAB 234123/SP), WELLINGTON ROCHA LEITÃO FILHO (OAB 6622/CE), MARCIO KOJI OYA (OAB 165374/SP)

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Leandro Cesar Sales Da Silva x Banco Do Brasil S/A

ID: 327997407

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 10º Grupo - 20ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1023966-34.2021.8.26.0100

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

LEANDRO CESAR SALES DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO BATISTA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023966-34.2021.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023966-34.2021.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Leandro Cesar Sales da Silva - Apelado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Álvaro Torres Júnior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - RESPONSABILIDADE CIVIL - AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE VALORES ALEGAÇÃO DE DESCONTOS EM EXCESSO DE VALORES EM CONTA CORRENTE DO AUTOR ELEMENTOS INFORMATIVOS CARREADOS AOS AUTOS NÃO PROVAM OS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO ALEGADO PELO AUTOR INTELIGÊNCIA DO ART. 373, I, DO CPC CONQUANTO REGIDA PELO CDC A RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE OS LITIGANTES, A PREVISÃO DO SEU ART. 6º, VIII (INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA) NÃO ACARRETA PRESUNÇÃO ABSOLUTA DE VERACIDADE DAS ALEGAÇÕES DO AUTOR CONJUNTO PROBATÓRIO NÃO REVELA A OCORRÊNCIA DE FALHA DO BANCO RÉU NA PRESTAÇÃO DOS SEUS SERVIÇOS EXTRATOS BANCÁRIOS INDICAM DÉBITOS E CRÉDITOS, ALGUNS ALUSIVOS À DEVOLUÇÃO DE PARCELAS DOS CONTRATOS RECALCULADOS EM AÇÃO ANTERIOR PLANILHA TRAZIDA PELO AUTOR NÃO CONSIDERA AS PARCELAS DEVOLVIDAS PELO BANCO - AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE VALORES IMPROCEDENTE SENTENÇA PRESERVADA HONORÁRIOS RECURSAIS CABIMENTO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS MAJORADOS DE 10% PARA 15% DO VALOR DA CAUSA, EM OBSERVÂNCIA AO ART. 85, § 11, DO CPC - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Claudio Batista dos Santos (OAB: 227605/SP) - Diego Monteiro Baptista (OAB: 153999/RJ) - 3º Andar

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Leandro Cesar Sales Da Silva x Banco Do Brasil S/A

ID: 328616329

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 10º Grupo - 20ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1023966-34.2021.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

LEANDRO CESAR SALES DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO BATISTA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023966-34.2021.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023966-34.2021.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Leandro Cesar Sales da Silva - Apelado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Álvaro Torres Júnior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - RESPONSABILIDADE CIVIL - AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE VALORES ALEGAÇÃO DE DESCONTOS EM EXCESSO DE VALORES EM CONTA CORRENTE DO AUTOR ELEMENTOS INFORMATIVOS CARREADOS AOS AUTOS NÃO PROVAM OS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO ALEGADO PELO AUTOR INTELIGÊNCIA DO ART. 373, I, DO CPC CONQUANTO REGIDA PELO CDC A RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE OS LITIGANTES, A PREVISÃO DO SEU ART. 6º, VIII (INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA) NÃO ACARRETA PRESUNÇÃO ABSOLUTA DE VERACIDADE DAS ALEGAÇÕES DO AUTOR CONJUNTO PROBATÓRIO NÃO REVELA A OCORRÊNCIA DE FALHA DO BANCO RÉU NA PRESTAÇÃO DOS SEUS SERVIÇOS EXTRATOS BANCÁRIOS INDICAM DÉBITOS E CRÉDITOS, ALGUNS ALUSIVOS À DEVOLUÇÃO DE PARCELAS DOS CONTRATOS RECALCULADOS EM AÇÃO ANTERIOR PLANILHA TRAZIDA PELO AUTOR NÃO CONSIDERA AS PARCELAS DEVOLVIDAS PELO BANCO - AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE VALORES IMPROCEDENTE SENTENÇA PRESERVADA HONORÁRIOS RECURSAIS CABIMENTO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS MAJORADOS DE 10% PARA 15% DO VALOR DA CAUSA, EM OBSERVÂNCIA AO ART. 85, § 11, DO CPC - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Claudio Batista dos Santos (OAB: 227605/SP) - Diego Monteiro Baptista (OAB: 153999/RJ) - 3º Andar

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Cvta Proteção De Cultivos Ltda x Antonio Frias Oliva Neto e outros

ID: 300810984

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 16ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008349-34.2021.8.26.0100

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CVTA PROTEçãO DE CULTIVOS LTDA

Polo Passivo:

ANTONIO FRIAS OLIVA NETO MASSA FALIDA DE FOCO AGRONEGóCIOS S.A.

Intimação

Advogados:

WILSON CUNHA CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO DIAS BRENTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TATIANA SUTO ROSTEI MARCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO CINESI PIRES DE MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS PEREIRA CARREIRO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

JOÃO GAIDARGI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOBSON VICENTINI LEMES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

BEN HUR CARVALHO CABRERA MANO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008349-34.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Fiança - CVTA Proteção de Cultivos Ltda e outro - Massa Falida de Foco Agronegócios S.a. - - Antonio Frias Oliva Neto e outros… Processo 1008349-34.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Fiança - CVTA Proteção de Cultivos Ltda e outro - Massa Falida de Foco Agronegócios S.a. - - Antonio Frias Oliva Neto e outros - Rhodes Participações e Investimentos Eireli - - Treze Participações e Empreendimentos Ltda. - - Treze Consultoria Financeira Ltda. - - Cerrado Real Estate Ltda. e outros - Banco do Brasil S/A e outros - 1) Recebo os embargos. 2) Considerando o teor dos embargos, revogo fls. 3675/3676. Não cabe a este Juízo pedir andamento na precatória. A parte que peça ao Juízo competente a medida. 3) Determino a penhora de crédito em nome de Antonio Frias Oliva Neto junto a Nova Sociedade de Navegação S.A. (Columbus Shipping) até o limite do crédito (R$ 85.847.686,470 em 30.03.2025). Oficie-se às empresas mencionadas (Nova Sociedade de Navegação S.A. (Columbus Shipping) para que coloquem à disposição deste Juízo o depósito do aludido montante, em atenção ao disposto no artigo 856, § 2º, do CPC. Fica vedada a constrição decorrente da presente decisão de bens ou valores que são passíveis de bloqueio via sistemas eletrônicos, como SISBAJUD, Renajud, Infojud e Arisp. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, ASSINADA DIGITALMENTE, COMO OFÍCIO. O exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias. Acaso demande encaminhamento pela UPJ deverá recolher o valor de R$ 32,75 por ato. 4) Quanto ao terceiro, se reputa equivocado o montante deve diligenciar em via própria ou promover a competente exibição de documentos contra terceiro. - ADV: THIAGO DIAS BRENTINI (OAB 376390/SP), THIAGO DIAS BRENTINI (OAB 376390/SP), THIAGO DIAS BRENTINI (OAB 376390/SP), LUCAS PEREIRA CARREIRO (OAB 5244/TO), LUCAS PEREIRA CARREIRO (OAB 5244/TO), DOBSON VICENTINI LEMES (OAB 28944/GO), TATIANA SUTO ROSTEI MARCHI (OAB 354988/SP), WILSON CUNHA CAMPOS (OAB 118825/SP), BEN HUR CARVALHO CABRERA MANO FILHO (OAB 273774/SP), BEN HUR CARVALHO CABRERA MANO FILHO (OAB 273774/SP), JOÃO GAIDARGI JUNIOR (OAB 291283/SP), RODRIGO CINESI PIRES DE MELLO (OAB 318809/SP), RODRIGO CINESI PIRES DE MELLO (OAB 318809/SP), THIAGO DIAS BRENTINI (OAB 376390/SP), THIAGO DIAS BRENTINI (OAB 376390/SP), DOBSON VICENTINI LEMES (OAB 28944/GO)

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Exclusiva Textil Eireli x Laura Alana Chuquimia Mamani

ID: 294515621

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 31ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0027873-34.2021.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

EXCLUSIVA TEXTIL EIRELI

Polo Passivo:

LAURA ALANA CHUQUIMIA MAMANI

Intimação

Advogados:

WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS

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LUARA CAMARGO VIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0027873-34.2021.8.26.0100 (processo principal 1087948-27.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Industrial - Exclusiva Textil Eireli - Laura Alana Chuquimia Mamani -… Processo 0027873-34.2021.8.26.0100 (processo principal 1087948-27.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Industrial - Exclusiva Textil Eireli - Laura Alana Chuquimia Mamani - Vistos. Destaco que, diferente do exposto pela exequente, as Fintechs são abrangidas pela pesquisa SISBAJUD. Atualmente, consta no Manual para realização de pesquisa pelo SISBAJUD que: Caso haja mais de um réu/executado, após a indicação do primeiro CPF/CNPJ, o usuário deve clicar + para inserir os demais. Automaticamente, o sistema consultará o CCS e indicará os relacionamentos bancários. Caso o sistema não localize relacionamentos bancários no CCS, o usuário poderá informá-lo clicando o ícone que indica as instituições financeiras que deverão ser atingidas. E abrirá uma tela para incluir a(s) instituição(ões) financeira(s) e os dados bancários (é indispensável informar o número da agência e conta). Portanto, caso a executada possua relacionamento com alguma Fintech, automaticamente esta será atingido pela pesquisa SISBAJUD. Caso contrário e a credora tenha informação de que a parte devedora possui conta em alguma Fintech, deverá indicar em qual, bem como o número da agência e conta para realização do procedimento supra descrito. No mais, Diante do v. Acórdão proferido no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2256317-05.2020.8.26.0000, que determinou de suspensão de todos os processos pendentes em que se discute a utilização da CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens) como meio para assegurar o cumprimento de decisão judicial, indefiro, por ora, o pedido de anotação de indisponibilidade de bens da parte executada pela sistema CNIB. Por fim, para apreciação do pedido de pesquisas de bens, recolha a parte exequente as custas pertinentes (1 UFESP por pesquisa e por CPF/CNPJ). Anoto que para pesquisa de declaração de bens de pessoa jurídica (INFOJUD - CNPJ) (ECJ), são 2 UFESPs por ano. No caso de pesquisa via sistema Sisbajud, recolha as custas correspondentes no valor de 1 UFESP, em caso de ordem simples, e 3 UFESP'S no caso de pedido de reiteração automática, por consulta sistêmica e por CPF/CNPJ. Nada providenciado, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: LUARA CAMARGO VIDA (OAB 171721/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)

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Associação Brasileira De Normas Tecnicas - Abnt e outros x Associação Brasileira De Normas Técnicas Abnt e outros

ID: 324599929

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1116698-34.2021.8.26.0100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO BRASILEIRA DE NORMAS TECNICAS - ABNT LHF EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO BRASILEIRA DE NORMAS TéCNICAS ABNT LHF EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Intimação

Advogados:

TADEU APARECIDO RAGOT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HEITOR COUTINHO MORI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE BEATRIZ HENRIQUES OLIVEIRA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1116698-34.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Associação Brasileira de Normas Tecnicas - Abnt - Lhf Empreendimentos Imobiliários Ltda - Lhf Empreendimentos Imobili… Processo 1116698-34.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Associação Brasileira de Normas Tecnicas - Abnt - Lhf Empreendimentos Imobiliários Ltda - Lhf Empreendimentos Imobiliários Ltda - Associação Brasileira de Normas Técnicas Abnt - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Se for de seu interesse, requeira o credor o cumprimento do julgado, na forma art. 509, § 2º, 513, § 1º, 522, 523 e 524, todos do Código de Processo Civil, que deverá se realizar digitalmente, nos termos dos artigos 1.285 a 1.289 das NSCGJ e Comunicado CG nº 1789/2017: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menuPetiçãoIntermediáriade 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o itemExecução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso. Os pedidos de Cumprimento de Sentença deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, ainda que o processo de conhecimento seja físico, devendo ser anexados ao pedido os documentos que seguem: petição, mandado de citação; procuração dos advogados das partes; sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva (Provimento CG 60/2016). O processo de conhecimento físico deverá aguardar em cartório pelo prazo de 30 dias para consulta e extração de cópias, após o que deverá ser arquivado, com a utilização da movimentação específica (Cód. 61614, se a ação foi procedente, ou 61615, se a ação foi improcedente). Para os futuros peticionamentos intermediários nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença); no campo Categoria, deverá ser selecionado Petições Diversas, e no campo Tipo da Petição, deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados. Decorridos mais de trinta dias sem a prática dos atos que cabem ao(s) credor(es), aguarde-se eventual provocação em arquivo. Int. - ADV: ALINE BEATRIZ HENRIQUES OLIVEIRA DIAS (OAB 316063/SP), ALINE BEATRIZ HENRIQUES OLIVEIRA DIAS (OAB 316063/SP), HEITOR COUTINHO MORI (OAB 459192/SP), HEITOR COUTINHO MORI (OAB 459192/SP), TADEU APARECIDO RAGOT (OAB 118773/SP), TADEU APARECIDO RAGOT (OAB 118773/SP)

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Reinaldo Franco x Gafisa Spe 129 Empreendimentos Imobliários Ltda

ID: 308701716

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 31ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0027755-53.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

REINALDO FRANCO

Polo Passivo:

GAFISA SPE 129 EMPREENDIMENTOS IMOBLIáRIOS LTDA

Intimação

Advogados:

PEDRO FRANCO MOURÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MÔNICA FERRARA CARRARO STEFANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUÍS NANKRAN ROSA DIAS

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Processo 0027755-53.2024.8.26.0100 (processo principal 1100984-34.2021.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Reinaldo Franc… Processo 0027755-53.2024.8.26.0100 (processo principal 1100984-34.2021.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Reinaldo Franco - Gafisa Spe 129 Empreendimentos Imobliários Ltda e outros - Vistos. A decisão lançada está adequadamente fundamentada, não havendo que se falar em omissão, obscuridade ou contradição no quantum decidido. No caso em tela, pretende a embargante, ao que parece, a pretexto de sanar suposto vício de omissão, obscuridade ou contradição, alterar o mérito da decisão proferida. Ocorre que a jurisprudência tem o entendimento pacífico no sentido de que: É incabível nos embargos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando-se ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em consequência do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao disposto no art. 535 e incisos do CPC (RSTJ 304/412). Note-se que se aplica ao caso destes embargos de caráter infringente: Não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração não de substituição (STJ-1a Turma, REsp 15.774-0-SP-EDc., rel. Min. Humberto Gomes de Barros, j. 25.10.93, não conheceram, v.u., DJU 22.11.93, p. 24.895, 2a col., em.). Ante o exposto, conheço os embargos de declaração opostos e, no mérito, lhes NEGO PROVIMENTO, pelas razões declinadas, com fundamento no artigo 1.022, do Código de Processo Civil. Intimem-se. - ADV: PEDRO FRANCO MOURÃO (OAB 491351/SP), PEDRO FRANCO MOURÃO (OAB 491351/SP), PEDRO FRANCO MOURÃO (OAB 491351/SP), PEDRO FRANCO MOURÃO (OAB 491351/SP), PEDRO FRANCO MOURÃO (OAB 491351/SP), LUÍS NANKRAN ROSA DIAS (OAB 135641/MG), PEDRO FRANCO MOURÃO (OAB 491351/SP), PEDRO FRANCO MOURÃO (OAB 491351/SP), PEDRO FRANCO MOURÃO (OAB 491351/SP), PEDRO FRANCO MOURÃO (OAB 491351/SP), PEDRO FRANCO MOURÃO (OAB 491351/SP), MÔNICA FERRARA CARRARO STEFANO (OAB 280601/SP), PEDRO FRANCO MOURÃO (OAB 491351/SP), PEDRO FRANCO MOURÃO (OAB 491351/SP), PEDRO FRANCO MOURÃO (OAB 491351/SP), LUÍS NANKRAN ROSA DIAS (OAB 135641/MG), LUÍS NANKRAN ROSA DIAS (OAB 135641/MG), LUÍS NANKRAN ROSA DIAS (OAB 135641/MG), LUÍS NANKRAN ROSA DIAS (OAB 135641/MG), LUÍS NANKRAN ROSA DIAS (OAB 135641/MG), LUÍS NANKRAN ROSA DIAS (OAB 135641/MG), LUÍS NANKRAN ROSA DIAS (OAB 135641/MG), LUÍS NANKRAN ROSA DIAS (OAB 135641/MG), LUÍS NANKRAN ROSA DIAS (OAB 135641/MG), LUÍS NANKRAN ROSA DIAS (OAB 135641/MG), LUÍS NANKRAN ROSA DIAS (OAB 135641/MG), LUÍS NANKRAN ROSA DIAS (OAB 135641/MG)

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Banco Daycoval S/A x Mc Participações E Aquisições Ltda

ID: 290725544

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 11ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1100014-34.2021.8.26.0100

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DAYCOVAL S/A

Polo Passivo:

MC PARTICIPAçõES E AQUISIçõES LTDA

Intimação

Advogados:

MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR

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JULIANA FERNANDES FAINÉ GOMES

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Processo 1100014-34.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Banco Daycoval S/A - Mc Participações e Aquisições Ltda e outro - Vistos. 1) A presente decisão valerá como of… Processo 1100014-34.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Banco Daycoval S/A - Mc Participações e Aquisições Ltda e outro - Vistos. 1) A presente decisão valerá como ofício à REDECARD S/A, CIELO S/A, ELAVON DO BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO S/A, GETNET ADQUIRÊNCIA E SERVIÇOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A, PAGSEGURO INTERNET S/A, STELO S/A, STONE PAGAMENTOS S/A, MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA., PICPAY SERVICOS S.A., AMERICAN EXPRESS CARTÕES DE CRÉDITO, BMG CARTÕES DE CRÉDITO, BRADESCO CARTÕES DE CRÉDITO, BANCO DO BRASIL CARTÕES DE CRÉDITO, CAIXA CARTÕES DE CRÉDITO, CETELEM BRASIL CARTÕES DE CRÉDITO, CITIBANK CARTÕES DE CRÉDITO, CREDICARD CARTÕES DE CRÉDITO, HIPERCARD CARTÕES DE CRÉDITO, HSBC CARTÕES DE CRÉDITO, ITAUCARD CARTÕES DE CRÉDITO, BANCO PANAMERICANO CARTÕES DE CRÉDITO, PARANÁ BANCO CARTÕES DE CRÉDITO, SANTANDER CARTÕES DE CRÉDITO, SOROCRED CARTÕES DE CRÉDITO, ITAÚ UNIBANCO, NU FINANCEIRA S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (NUBANK), ADYEN BR LTDA, BCASH INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIO LTDA., CARTOS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A, DOCK SOLUCOES EM MEIOS DE PAGAMENTO S A., FD DO BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA. (FIRST DATA), GERENCIANET PAGAMENTOS DO BRASIL LTDA., CLOUDWALK INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO E SERVIÇOS LTDA. (INFINITEPAY), MOIP PAGAMENTOS S.A., MONEY PLUS SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA., PAGAR.ME PAGAMENTOS S/A, PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A (PAGBANK), PAYMEE BRASIL SERVIÇOS DE PAGAMENTOS S/A, PAYPAL DO BRASIL SERVIÇOS DE CONSULTORIA E PAGAMENTOS, PAYU BRASIL INTERMEDIAÇÃO DE NEGOCIOS LTDA., REDECARD INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A., SAFRAPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA., SIPAG - CONSULTORIA, GESTAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA LTDA., SOULPAY SOLUCOES DE PAGAMENTOS LTDA., WIRECARD BRAZIL S/A (MOIP), SUMUP SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A., para que este Juízo seja informado sobre a existência de eventuais valores em nome dos executados Mc Participações e Aquisições Ltda., CNPJ/MF n.° 18.281.534/0001-07 e Mateus Vanderlei Chaves, CPF/MF n.º 359.634.938-97, e, em caso positivo, que seja feito o seu bloqueio, até o limite do crédito perseguido (R$ 586.051,31). 2) A parte exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente decisão, que servirá como ofício, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 10 (dez) dias. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por eletrônica, nos endereços de e-mail indicado no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Intimem-se. - ADV: MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), JULIANA FERNANDES FAINÉ GOMES (OAB 183568/SP)

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