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O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

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"1036748-83.2022.8.26.0053" - Resultados da Busca – Página 33 de 44

Processo nº 1044993-83.2022.8.26.0053

ID: 291021265

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 7ª Vara de Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1044993-83.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

TOPE PARTICIPAçõES LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HENRIQUE SERAFIM GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1044993-83.2022.8.26.0053 (apensado ao processo 1044557-27.2022.8.26.0053) - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Tope Participações Ltda. - Conforme asseverado na sentença c…

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Processo nº 1050910-83.2022.8.26.0053

ID: 278539956

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara de Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1050910-83.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PREMIUM COMéRCIO E PARTICIPAçãO LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO MIRANDA MAIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1050910-83.2022.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Premium Comércio e Participação Ltda. - Vistos. 1. Fls. 472/481: Ante a renúncia apresentada, providencie a s…

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Intervias Concessionária De Rodovias Do Interior Paulista S/A x Agencia Reguladora De Serviços Públicos Delegados De Transporte Do Estado De São Paulo - Artesp

ID: 331915516

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1059446-83.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

INTERVIAS CONCESSIONáRIA DE RODOVIAS DO INTERIOR PAULISTA S/A

Polo Passivo:

AGENCIA REGULADORA DE SERVIçOS PúBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SãO PAULO - ARTESP

Despacho

Advogados:

RAFAEL SANTOS DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO VERNALHA GUIMARÃES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1059446-83.2022.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Intervias Concessionária De Rodovias Do Interior Paulista S/A x Agencia Reguladora De Serviços Públicos Delegados De Transporte Do Estado De São Paulo - Artesp

ID: 331902213

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1059446-83.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

INTERVIAS CONCESSIONáRIA DE RODOVIAS DO INTERIOR PAULISTA S/A

Polo Passivo:

AGENCIA REGULADORA DE SERVIçOS PúBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SãO PAULO - ARTESP

Despacho

Advogados:

RAFAEL SANTOS DE JESUS

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LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA

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FERNANDO VERNALHA GUIMARÃES

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Intervias Concessionária De Rodovias Do Interior Paulista S/A x Agencia Reguladora De Serviços Públicos Delegados De Transporte Do Estado De São Paulo - Artesp

ID: 331936994

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1059446-83.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

INTERVIAS CONCESSIONáRIA DE RODOVIAS DO INTERIOR PAULISTA S/A

Polo Passivo:

AGENCIA REGULADORA DE SERVIçOS PúBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SãO PAULO - ARTESP

Despacho

Advogados:

RAFAEL SANTOS DE JESUS

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LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA

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FERNANDO VERNALHA GUIMARÃES

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Intervias Concessionária De Rodovias Do Interior Paulista S/A x Agencia Reguladora De Serviços Públicos Delegados De Transporte Do Estado De São Paulo - Artesp

ID: 331951305

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1059446-83.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

INTERVIAS CONCESSIONáRIA DE RODOVIAS DO INTERIOR PAULISTA S/A

Polo Passivo:

AGENCIA REGULADORA DE SERVIçOS PúBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SãO PAULO - ARTESP

Despacho

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LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA

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Intervias Concessionária De Rodovias Do Interior Paulista S/A x Agencia Reguladora De Serviços Públicos Delegados De Transporte Do Estado De São Paulo - Artesp

ID: 332092446

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1059446-83.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

INTERVIAS CONCESSIONáRIA DE RODOVIAS DO INTERIOR PAULISTA S/A

Polo Passivo:

AGENCIA REGULADORA DE SERVIçOS PúBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SãO PAULO - ARTESP

Despacho

Advogados:

RAFAEL SANTOS DE JESUS

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LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA

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Maria Elizabeth Fatima Longo De Souza x Município De São Paulo

ID: 313933126

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0006220-83.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ELIZABETH FATIMA LONGO DE SOUZA

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados: