Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1002564-06.2022.8.26.0505" – Página 34 de 43

Sandra Cristina Rodrigues Zorzella x Bruna Carolina Panhin

ID: 331520105

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001458-72.2024.8.26.0079

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

SANDRA CRISTINA RODRIGUES ZORZELLA

Polo Passivo:

BRUNA CAROLINA PANHIN

Intimação

Advogados:

LELIA LEME SOGAYAR

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JAQUELINE MICHELE COLLA

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ANDREIA SAMPAIO SANTOS

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Processo 0001458-72.2024.8.26.0079 (processo principal 1002564-23.2022.8.26.0079) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Sandra Cristina Rodrigues Zorzella - Bruna Carolina Panhin …

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Chou Yung Fu x José Claudio Pastre e outros

ID: 293974808

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011464-19.2018.8.26.0510

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CHOU YUNG FU

Polo Passivo:

JOSé CLAUDIO PASTRE NAIR QUIRINO DE OLIVEIRA PASTRE SIMONE CRISTINA PASTRE

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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MARCO ANTONIO EDUARDO ZANIBONI

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FLAVIO ROSSI MACHADO

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Processo 0011464-19.2018.8.26.0510 (apensado ao processo 1002564-30.2018.8.26.0510) (processo principal 1002564-30.2018.8.26.0510) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Chou Yung Fu - Simo… Processo 0011464-19.2018.8.26.0510 (apensado ao processo 1002564-30.2018.8.26.0510) (processo principal 1002564-30.2018.8.26.0510) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Chou Yung Fu - Simone Cristina Pastre - - José Claudio Pastre - - Nair Quirino de Oliveira Pastre - Vistos. 1. Penhorado o imóvel matriculado sob nº 66.456 do 1º CRI, os co-executados José Cláudio e Nair se manifestaram alegando tratar-se de bem de família e impenhorabilidade (fls.147/154). Manifestação do exequente a fls.336/338. A impenhorabilidade deve ser reconhecida. O endereço do imóvel objeto da penhora foi o mesmo em que os co-executados foram citados pessoalmente (fls.39 dos autos principais). Os receituários médicos emitidos pela Fundação Municipal de Saúde e as contas de consumo de água e energia (fls.170/332) corroboram a tese de que o imóvel é a única residência do casal. Convém observar que, ainda que os co-executados tenham sido fiadores em contrato de locação firmado com o exequente, a ação principal foi fundamentada em Instrumento Particular de Confissão de dívida (fls.8/9 dos autos principais), em que foi dada como garantia do pagamento o imóvel registrado na matrícula nº 342 do CRI de Araras, já penhorado neste incidente (fls.34). Dispõe o art. 1º da Lei n. 8.009/90: O imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, é impenhorável e não responderá por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, contraída pelos cônjuges ou pelos pais ou filhos que sejam seus proprietários e nele residam, salvo nas hipóteses previstas nesta lei. Em seu art. 5º, a mesma lei estabelece que: Para os efeitos de impenhorabilidade, de que trata esta lei, considera-se residência um único imóvel utilizado pelo casal ou pela entidade familiar para moradia permanente. Assim, em que pese o fato de os co-executados possuírem outro imóvel, a impenhorabilidade daquele único que lhes serve de residência ainda deve ser reconhecida, conforme já decidiu o STJ: "RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PENHORA. BEM DE FAMÍLIA. PROPRIETÁRIA DE OUTROS BENS. LEI Nº 8.009/1990. IMÓVEL DE RESIDÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE CONSTRIÇÃO. 1. Na origem, os embargos à execução foram julgados improcedentes e o Tribunal estadual manteve a penhora sobre o bem de família da recorrente, reconhecendo a existência de outro bem de sua propriedade de menor valor. 2. A jurisprudência deste Tribunal é firme no sentido de que a Lei nº 8.009/1990 não retira o benefício do bem de família daqueles que possuem mais de um imóvel. 3. O parágrafo único do artigo 5º da Lei nº 8.009/1990 dispõe expressamente que a impenhorabilidade recairá sobre o bem de menor valor na hipótese em que a parte possuir vários imóveis utilizados como residência, o que não ficou demonstrado nos autos. 4. Recurso especial provido". ( Recurso Especial nº 1.608.415/SP - Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - j.2/8/2016). Sendo assim, levante-se o termo de fls.139. 2. Em 15 dias, manifeste-se o exequente impulsionando a execução. 3. No silêncio, arquivem-se. 4. Intimem-se. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), MARCO ANTONIO EDUARDO ZANIBONI (OAB 470008/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), FLAVIO ROSSI MACHADO (OAB 77565/SP)

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Processo nº 1002564-68.2025.8.26.0224

ID: 305872333

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 9ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1002564-68.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALVIN FIGUEIREDO LEITE

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Processo 1002564-68.2025.8.26.0224 - Monitória - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. Fls. 122: Apesar de a carta com aviso de recebimento voltar assinada e transcorrido o prazo de 15 …

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Licinio Lopes x Banco Agibank S.A.

ID: 302792046

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002564-53.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

LICINIO LOPES

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A.

Intimação

Advogados:

NICOLE DANIELI PRETO SILVA

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BRUNO FEIGELSON

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Processo 1002564-53.2025.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Licinio Lopes - Banco Agibank S.A. - Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando, objet…

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Hdi Seguros Do Brasil S.A x Elektro Redes S/A

ID: 308181817

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 25ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1002564-37.2024.8.26.0472

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

HDI SEGUROS DO BRASIL S.A

Polo Passivo:

ELEKTRO REDES S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

CAROLINA MONTEBUGNOLI ZILIO ZAMPIERI

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KELLY DAS NEVES LEITE

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AGNALDO LIBONATI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002564-37.2024.8.26.0472/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0004266-59.2023.8.26.0637

ID: 300385010

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004266-59.2023.8.26.0637

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

SOUAD HAMADI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ENZO PONTELLI DE SOUZA HAUY

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AMIR FOUAD HAMADE

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Processo 0004266-59.2023.8.26.0637 (processo principal 1002564-95.2022.8.26.0637) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Souad Hamadi - 1. Conforme é de conhecimento o Sistema Sniper ainda es…

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V. M. R. x L. De S. P.

ID: 296941991

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002564-71.2024.8.26.0008

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

V. M. R.

Polo Passivo:

L. DE S. P.

Intimação

Advogados:

VICTOR SEIGI TACACURA

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JAYME REATO PEREIRA

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Processo 1002564-71.2024.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - V.M.R. - L.S.P. - Fls. 694/695: Nada há a deliberar. O patrono da requerida juntou substabelecimento co…

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V. M. R. x L. De S. P.

ID: 296943248

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002564-71.2024.8.26.0008

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

V. M. R.

Polo Passivo:

L. DE S. P.

Intimação

Advogados:

VICTOR SEIGI TACACURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAYME REATO PEREIRA

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Processo 1002564-71.2024.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - V.M.R. - L.S.P. - Fls. 694/695: Nada há a deliberar. O patrono da requerida juntou substabelecimento co…

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Processo nº 1002564-70.2025.8.26.0191

ID: 296749289

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ferraz de Vasconcelos - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002564-70.2025.8.26.0191

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA

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Processo 1002564-70.2025.8.26.0191 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - BANCO BRADESCO S/A - Vistos. Intime-se o autor para que comprove o recolhimento das despesas para expediçã…

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G. A. M. x M. B. M.

ID: 292398508

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 2ª Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0004065-51.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

G. A. M.

Polo Passivo:

M. B. M.

Intimação

Advogados:

RÉU REVÉL

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Processo 0004065-51.2025.8.26.0361 (processo principal 1002564-50.2022.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Transação - G.A.M. e outro - M.B.M. - Vistos. O execut…

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