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Processo nº 0001984-20.2025.8.26.0268

ID: 311020733

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001984-20.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

I. U. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLEUSA MARIA BÜTTOW DA SILVA

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Processo 0001984-20.2025.8.26.0268 (processo principal 1003038-38.2024.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - I.U.S. - Vistos. As alterações na Lei n° 11.608/2003, decorrentes d…

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Banco Bradesco S/A x Aline Da Silva Simplicio

ID: 315469370

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003038-54.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

ALINE DA SILVA SIMPLICIO

Intimação

Advogados:

HERNANI ZANIN JUNIOR

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AMANDA GOMES E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003038-54.2025.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Aline da Silva Simplicio - Vistos. Recebo os embargos de declaração opostos como r… Processo 1003038-54.2025.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Aline da Silva Simplicio - Vistos. Recebo os embargos de declaração opostos como reiteração do pedido de tutela de urgência para desbloqueio de valores, analisando-o conjuntamente com a nova petição de impugnação apresentada. Assiste razão à executada. Os documentos juntados aos autos, em especial os extratos de conta corrente e do cartão de benefícios, demonstram de forma suficiente que os valores bloqueados possuem natureza salarial e alimentar. A constrição de tais verbas encontra óbice no artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, que estabelece a impenhorabilidade dos vencimentos e das quantias destinadas ao sustento do devedor e de sua família. A dívida em execução não possui caráter alimentar e não há qualquer evidência de que a remuneração da devedora se enquadre na exceção prevista no parágrafo 2º do referido artigo, o que torna a penhora indevida. A manutenção do bloqueio sobre verbas essenciais à subsistência da executada representa perigo de dano evidente e viola o princípio da dignidade da pessoa humana, que deve nortear a atividade executiva. A questão da impenhorabilidade, por se tratar de matéria de ordem pública, prevalece sobre a necessidade de aguardar a manifestação do exequente para a análise do pedido liminar, especialmente diante da urgência demonstrada. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de tutela de urgência para determinar o imediato desbloqueio dos valores de R$734,68 (Banco Itaú) penhorados nas contas de titularidade da executada Aline da Silva Simplicio, bem como os valores bloqueados em seu cartão de alimentação R$557,44 (Pluxee). Expeça-se, com urgência, o necessário para a liberação. Aguarde-se o resultado definitivo da pesquisa sisbajud. Após, vista à parte exequente. Cumpra-se com urgência. Intime-se. - ADV: HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP), AMANDA GOMES E SILVA (OAB 392212/SP)

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Processo nº 1003038-16.2025.8.26.0361

ID: 278810711

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003038-16.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANA CARLA DA SILVA BARIZON

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CARLA DA SILVA BARIZON

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ADV: Ana Carla da Silva Barizon (OAB 261553/SP) Processo 1003038-16.2025.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Ana Carla da Silva Barizon, Ana Carla da Silva Barizon - Vistos. 1. Fls…

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Banco Bradesco S/A x Aline Da Silva Simplicio

ID: 322940925

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003038-54.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

ALINE DA SILVA SIMPLICIO

Intimação

Advogados:

HERNANI ZANIN JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA GOMES E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003038-54.2025.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Aline da Silva Simplicio - Vistos. A parte executada apresenta nova impugnação à p… Processo 1003038-54.2025.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Aline da Silva Simplicio - Vistos. A parte executada apresenta nova impugnação à penhora, alegando que, após a liberação de valores anteriormente determinada por este juízo, ocorreu novo bloqueio judicial que recaiu sobre a integralidade de seu salário e de seu vale alimentação, verbas de natureza alimentar e, portanto, impenhoráveis. Requer, em sede de tutela de urgência, a imediata liberação dos valores. O pedido comporta acolhimento. A análise dos extratos bancários juntados aos autos pela executada comprova, de forma inequívoca, que o valor de R$ 8.177,45 foi creditado em sua conta em 30 de junho de 2025 a título de salário, sendo que, na mesma data, parte deste valor foi objeto de bloqueio judicial, no valor de R$ 6.400,10. Trata-se, portanto, de verba de natureza salarial, expressamente protegida pela regra da impenhorabilidade disposta no artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil. A constrição não recaiu sobre eventuais sobras ou valores acumulados de meses anteriores, mas sim sobre parte da remuneração mensal da executada, verba indispensável ao seu sustento e de sua família, o que força o reconhecimento do pedido de desbloqueio , especialmente por não se tratar de execução de verba de natureza alimentar. Ademais, o valor total constrito é inferior ao limite de 40 salários-mínimos, patamar que o Superior Tribunal de Justiça tem entendido como impenhorável, independentemente da natureza da conta em que os valores estejam depositados. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de tutela de urgência para determinar o imediato desbloqueio dos valores constritos na conta de titularidade da executada. Providencie a Serventia, com urgência, a expedição da respectiva ordem de desbloqueio eletrônica, se o caso. Manifeste o credor em prosseguimento. Intime-se. - ADV: HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP), AMANDA GOMES E SILVA (OAB 392212/SP)

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Processo nº 0006837-53.2023.8.26.0006

ID: 325118543

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006837-53.2023.8.26.0006

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

EVANICE TORRES FERNANDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANO BISCARO GROFF

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Processo 0006837-53.2023.8.26.0006 (processo principal 1003038-92.2017.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Turismo - Evanice Torres Fernandes - Vistos. Conforme informações veiculadas pelo Conselh… Processo 0006837-53.2023.8.26.0006 (processo principal 1003038-92.2017.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Turismo - Evanice Torres Fernandes - Vistos. Conforme informações veiculadas pelo Conselho Nacional de Justiça, as consultas realizadas por meio do sistema Sniper compreendem, atualmente, apenas os bancos de dados da Receita Federal do Brasil, do Tribunal Superior Eleitoral, da Controladoria Geral da União (sanções administrativas, empresas inidôneas e suspensas, empresas punidas e acordos de leniência), da Agência Nacional de Aviação Civil (registro aeronáutico brasileiro), do Tribunal Marítimo (embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro) e do Conselho Nacional de Justiça (processos judiciais), não abrangendo, porém, os dados sigilosos que podem ser acessados por meio dos sistemas Infojud e Sisbajud. Nesse diapasão, forçoso é reconhecer a inocuidade da realização da pesquisa de investigação patrimonial pautada pela retromencionada base de dados no bojo desta execução. Com efeito, não há fundamento para a realização de consulta de dados mantidos pelo Tribunal Superior Eleitoral ou pela Controladoria Geral da União, já que impertinente à localização de possíveis bens em nome do executado. Outrossim, impertinente a consulta junto à Agência Nacional de Aviação Civil e ao Tribunal Marítimo, já que os demais elementos colacionados aos autos não trazem qualquer indicativo da propriedade de embarcações ou aeronaves pelo devedor. Por fim, a consulta relativa à distribuição de ações pode ser realizada diretamente pela parte interessada, sem intervenção do Poder Judiciário, mediante a solicitação de certidões de distribuição junto aos tribunais competentes. Por todo o exposto, não havendo indício mínimo de efetividade da pesquisa patrimonial pela ferramenta Sniper, indefiro o pedido formulado. Defiro, entretanto, o bloqueio de transferência de eventuais veículos em nome dos executados (Lilian Guilherme - CPF - 229.970.888-01 e Aldromega Serviços e Chaveiro Eireli - CNPJ - 22.725.779/0001-45) mediante RenaJud, bem como a pesquisa para localização de bens por meio do InfoJud. Int. - ADV: CRISTIANO BISCARO GROFF (OAB 145878/SP)

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Processo nº 1003038-58.2022.8.26.0090

ID: 324102728

Tribunal: TJSP Órgão: Foro das Execuções Fiscais Municipais - Vara das Execuções Fiscais Municipais Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1003038-58.2022.8.26.0090

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CONGREGAçãO DAS FRANCISCANAS DA AçãO PASTORAL - MANTENEDORA DO COLéGIO SãO FRANCISCO DE ASSIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO PEREIRA RIBEIRO

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Processo 1003038-58.2022.8.26.0090 (apensado ao processo 1580629-73.2021.8.26.0090) - Embargos à Execução Fiscal - Entidades Sem Fins Lucrativos - Congregação das Franciscanas da Ação Pastoral - Mant… Processo 1003038-58.2022.8.26.0090 (apensado ao processo 1580629-73.2021.8.26.0090) - Embargos à Execução Fiscal - Entidades Sem Fins Lucrativos - Congregação das Franciscanas da Ação Pastoral - Mantenedora do Colégio São Francisco de Assis - Vistos. Acolho os embargos de declaração, para tornar sem efeito a sentença de fls. 71/72, vez que, de fato, não analisou a garantia apresentada. Nesse sentido, o Art. 16, § 1º, da Lei 6.830/80 é peremptório ao dispor sobre a necessidade de garantia integral da execução como pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular dos embargos e, em nome do princípio da especialidade, sequer se pode alegar aplicação subsidiária do Código de Processo Civil, questão que restou incontroversa no julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 2020356-21.2019.8.26.0000. Por outro lado, a indicação do bem pelo embargante neste feito evidencia sua intenção de garantir o Juízo, porém a penhora deve ser formalizada necessariamente nos autos da execução. Diante do exposto, concedo o prazo de 15 dias para que o embargante formalize a indicação nos autos da execução (juntando naquele feito o instrumento de mandato -- e atos constitutivos da pessoa jurídica, quando for o caso -- certificados de propriedade do bem, notas fiscais, laudos de avaliação, certidões negativas fiscais e anuência de eventuais coproprietários, condôminos e cônjuges). Neste feito, deverá juntar, no mesmo prazo, o comprovante de que peticionou na execução. Certificada a inércia, conclusos para rejeição dos embargos. Juntado o comprovante, desde logo suspendo o andamento destes embargos, em princípio, por 90 dias para que se aguarde a formalização da garantia, reiterando que eles somente serão recebidos quando a questão for reputada incontroversa nos autos da execução. Oportunamente, conclusos. Desnecessária a ciência da embargada. Intime-se. - ADV: RICARDO PEREIRA RIBEIRO (OAB 154393/SP)

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Processo nº 1003038-04.2025.8.26.0268

ID: 322717194

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1003038-04.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARIANGELA DA SILVA IDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CLAUDIA ABATE DIAS

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Processo 1003038-04.2025.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Mariangela da Silva Ida - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, I, do Código de Proc… Processo 1003038-04.2025.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Mariangela da Silva Ida - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados. Sem custas ou sucumbência, por expressa previsão legal (art. 55, caput, da Lei nº 9099/95) O preparo de eventual recurso deve ser efetuado nas 48 horas seguintes à interposição, independente de intimação e sem oportunidade para complementação, observada a soma de 1,5% (um e meio por cento) do valor atualizado da causa e de 4% (quatro por cento) do valor da condenação ou, caso se trate de sentença ilíquida, ou na ausência de pedido condenatório, de 4% sobre o valor atualizado da causa, observado o mínimo legal de 5 (cinco) Unidades Fiscais do Estado de São Paulo para cada parcela (Lei Estadual n.º 11.608, de 2003, com as alterações da Lei Estadual n.º 15.855, de 2015, e art. 698 das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo). Também deverão ser recolhidos os valores referentes às despesas processuais, que correspondem a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais - recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT. Código 120-1, no valor de R$32,75 cada carta - diligências do Oficial de Justiça - nos termos recomendados no seguinte endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica - taxas para pesquisa de endereços nos sistemas conveniados etc.). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores. Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de recurso inominado. P.I. - ADV: ANA CLAUDIA ABATE DIAS (OAB 317025/SP)

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Instituto Nacional Do Seguro Social Inss x Bela Representações Ltda-Me e outros

ID: 325968614

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Arujá - 2ª Vara Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 0002259-90.2024.8.26.0045

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Polo Passivo:

BELA REPRESENTAçõES LTDA-ME ELDTEC BRASIL LTDA ESAX IMPORTAçãO, EXPORTAçãO DE ESQUADRIA DE ALUMIíNIO

Intimação

Advogados:

JEFFERSON SILVA CRUZ

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ELAINE CHRISTIANE YUMI KAIMOTI PINTO

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BRUNO ROMANO LOURENÇO

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ANTONIO MIGLIORE FILHO

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Processo 0002259-90.2024.8.26.0045 (processo principal 1003038-72.2017.8.26.0045) - Habilitação de Crédito - Concurso de Credores - Instituto Nacional do Seguro Social Inss e outro - Eldtec Brasil Lt…

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Cooperativa De Crédito Cred0Saopaulo - Sicoob Cred Sao Paulo x Arnaldo Paulo Ferreira

ID: 293804976

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003038-37.2017.8.26.0477

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO CRED0SAOPAULO - SICOOB CRED SAO PAULO

Polo Passivo:

ARNALDO PAULO FERREIRA

Intimação

Advogados:

PATRÍCIA BISPO DOS SANTOS

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LUIZ ANTONIO SESTITO

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BRUNA MARIANA DE OLIVEIRA DIAS

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Processo 1003038-37.2017.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Cooperativa de Crédito Cred0saopaulo - Sicoob Cred Sao Paulo - Arnaldo Paulo Ferreira - Vistos. Petições sigilosas re… Processo 1003038-37.2017.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Cooperativa de Crédito Cred0saopaulo - Sicoob Cred Sao Paulo - Arnaldo Paulo Ferreira - Vistos. Petições sigilosas retro: tendo em vista a incorporação informada, retificado o polo ativo da execução, passando a constar Cooperativa de Crédito CredSãoPaulo - Sicoob CredSãoPaulo. Considerando-se que o executado é revel, intime-se pessoalmente, no endereço de fl. 72, sobre as constrições de fls. 48/49, 84/86 e 114/116, cabendo à parte exequente recolher as custas postais pertinentes, em 5 dias. Oportunamente, certifique-se eventual decurso de prazo sem defesa sobre a penhora. Nesse caso, expeça-se MLE dos referidos valores em favor da parte exequente, a qual deverá juntar o respectivo formulário, em 5 dias. Sem pagamento no prazo legal, observados princípios da eficiência e do impulso oficial, conforme a ordem legal de penhoras, pesquise-se e bloqueie-se dinheiro, via Sisbacen, de forma reiterada no tempo ("teimosinha"). Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio, nos termos seguintes. Executado(s): Arnaldo Paulo Ferreira. Valor atualizado: R$ 359.804,08. Positivo e relevante o bloqueio, possuindo a parte executada advogado constituído nos autos, transfiram-se de imediato os valores para conta judicial. Ainda, intimem-se as partes para que manifestem-se, a executada por meio postal acaso revel. Oportunamente, certifique-se eventual decurso do prazo para impugnação à penhora, antes de serem os autos remetidos ao gabinete. Frustrada pesquisa de dinheiro, intime-se a parte exequente para que manifeste-se em termos de efetivo prosseguimento, com memória atualizada do cálculo, bem como com especificação de outros meios executivos e recolhimentos pertinentes, ressalvada gratuidade. Na omissão da parte exequente, remetam-se os autos ao arquivo provisório por um ano e, sem mais requerimentos, arquive-se em definitivo, nos termos do art. 921, §§ 1º e 2º, do CPC. Int. - ADV: PATRÍCIA BISPO DOS SANTOS (OAB 399862/SP), BRUNA MARIANA DE OLIVEIRA DIAS (OAB 421666/SP), LUIZ ANTONIO SESTITO (OAB 394437/SP)

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Cooperativa De Crédito Cred0Saopaulo - Sicoob Cred Sao Paulo x Arnaldo Paulo Ferreira

ID: 293804977

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003038-37.2017.8.26.0477

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO CRED0SAOPAULO - SICOOB CRED SAO PAULO

Polo Passivo:

ARNALDO PAULO FERREIRA

Intimação

Advogados:

PATRÍCIA BISPO DOS SANTOS

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LUIZ ANTONIO SESTITO

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BRUNA MARIANA DE OLIVEIRA DIAS

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Processo 1003038-37.2017.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Cooperativa de Crédito Cred0saopaulo - Sicoob Cred Sao Paulo - Arnaldo Paulo Ferreira - Vistos. Petições sigilosas re… Processo 1003038-37.2017.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Cooperativa de Crédito Cred0saopaulo - Sicoob Cred Sao Paulo - Arnaldo Paulo Ferreira - Vistos. Petições sigilosas retro: tendo em vista a incorporação informada, retificado o polo ativo da execução, passando a constar Cooperativa de Crédito CredSãoPaulo - Sicoob CredSãoPaulo. Considerando-se que o executado é revel, intime-se pessoalmente, no endereço de fl. 72, sobre as constrições de fls. 48/49, 84/86 e 114/116, cabendo à parte exequente recolher as custas postais pertinentes, em 5 dias. Oportunamente, certifique-se eventual decurso de prazo sem defesa sobre a penhora. Nesse caso, expeça-se MLE dos referidos valores em favor da parte exequente, a qual deverá juntar o respectivo formulário, em 5 dias. Sem pagamento no prazo legal, observados princípios da eficiência e do impulso oficial, conforme a ordem legal de penhoras, pesquise-se e bloqueie-se dinheiro, via Sisbacen, de forma reiterada no tempo ("teimosinha"). Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio, nos termos seguintes. Executado(s): Arnaldo Paulo Ferreira. Valor atualizado: R$ 359.804,08. Positivo e relevante o bloqueio, possuindo a parte executada advogado constituído nos autos, transfiram-se de imediato os valores para conta judicial. Ainda, intimem-se as partes para que manifestem-se, a executada por meio postal acaso revel. Oportunamente, certifique-se eventual decurso do prazo para impugnação à penhora, antes de serem os autos remetidos ao gabinete. Frustrada pesquisa de dinheiro, intime-se a parte exequente para que manifeste-se em termos de efetivo prosseguimento, com memória atualizada do cálculo, bem como com especificação de outros meios executivos e recolhimentos pertinentes, ressalvada gratuidade. Na omissão da parte exequente, remetam-se os autos ao arquivo provisório por um ano e, sem mais requerimentos, arquive-se em definitivo, nos termos do art. 921, §§ 1º e 2º, do CPC. Int. - ADV: PATRÍCIA BISPO DOS SANTOS (OAB 399862/SP), BRUNA MARIANA DE OLIVEIRA DIAS (OAB 421666/SP), LUIZ ANTONIO SESTITO (OAB 394437/SP)

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