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Processo nº 0002082-08.2025.8.26.0073

ID: 333088353

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Avaré - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002082-08.2025.8.26.0073

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

FáBIO BALBINO MOREIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO GARCIA SATIRO

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EMILIO COELHO GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002082-08.2025.8.26.0073 (processo principal 1003419-49.2024.8.26.0073) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Fábio Balbino Moreira de Oliveira -…

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Processo nº 1003419-66.2024.8.26.0229

ID: 332722251

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003419-66.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MATILDES ROSA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA LUIZA DE MELLO GUIMARÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTINA MACHADO RENÓ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003419-66.2024.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Matildes Rosa dos Santos - Vistos. Não foram alegadas preliminares ou nulidades de forma que d…

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Lexus Importação E Comercio Ltda x Reimundo De Assis Fagundes

ID: 334109141

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 13ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003419-89.2021.8.26.0223

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

LEXUS IMPORTAçãO E COMERCIO LTDA

Polo Passivo:

REIMUNDO DE ASSIS FAGUNDES

Despacho

Advogados:

BIANCA ALEXANDRE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ANDRE EDUARDO BRAVO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1003419-89.2021.8.26.0223 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Monique Naiara Rodrigues Dias x Nu Pagamentos S.A - Instituição De Pagamento

ID: 302008642

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 11º Grupo - 22ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1003419-65.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MONIQUE NAIARA RODRIGUES DIAS

Polo Passivo:

NU PAGAMENTOS S.A - INSTITUIçãO DE PAGAMENTO

Intimação de acórdão

Advogados:

FÁBIO RIVELLI

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MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003419-65.2024.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Banco Mercantil Do Brasil S/A x Maria Aparecida Trindade Da Silva

ID: 326960610

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1003419-89.2020.8.26.0590

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

MARIA APARECIDA TRINDADE DA SILVA

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA DINIZ ALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EMILIA DE ABREU ANTONELLI

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ALEXANDRE BORGES LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003419-89.2020.8.26.0590 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Mercantil do Brasil S/A - Maria Aparecida Trindade da Silva - Vistos. Defiro o pedido de penhora no rosto …

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Processo nº 1000121-16.2022.8.26.0624

ID: 277839388

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000121-16.2022.8.26.0624

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRÉDIO DE LIVRE ADMISSÃO DE ITAI, PARANAPANEMA, AVARÉ - SICOOB CREDICERIPA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS ANTONIO FONSECA NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Vinicius Antonio Fonseca Nogueira (OAB 288458/SP) Processo 1000121-16.2022.8.26.0624 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: COOPERATIVA DE CRÉDIO DE LIVRE ADMISSÃO DE ITAI, PARANAPANEMA, A… ADV: Vinicius Antonio Fonseca Nogueira (OAB 288458/SP) Processo 1000121-16.2022.8.26.0624 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: COOPERATIVA DE CRÉDIO DE LIVRE ADMISSÃO DE ITAI, PARANAPANEMA, AVARÉ - SICOOB CREDICERIPA - Fls. 338: Indefiro a consulta de Declarações de Operação Com Cartões de Crédito (DECRED) em nome da parte executada, vez que representa a quebra de sigilo bancário/fiscal. A quebra do sigilo bancário é medida de exceção e só pode ser concedida em caso de justificada necessidade. Ao que parece, a cobrança de uma dívida não dá ao credor o direito de conhecer a vida pregressa do devedor, com acesso a toda sua movimentação bancária. Nesse sentido: Agravo de instrumento - Cumprimento de sentença - Decisão que indeferiu expedição de ofícios CCS-BACEN, DOI, DECRED e DIMOF - Tentativas infrutíferas de localização de bens e ativos financeiros para satisfação da execução - Possibilidade de realização de pesquisas somente por meio dos sistemas CCS-BACEN e DOI - Informações solicitadas pelo credor que somente podem ser fornecidas por meio de requisição judicial - Medidas pleiteadas que visam assegurar a efetividade do processo - Expedição de ofício ao DECRED e DIMOF - Inadmissibilidade - Pesquisas que informam apenas movimentação pretérita de valores, sem destinação à localização de bens passíveis de expropriação - Decisão reformada em parte apenas para autorizar as pesquisas pelos sistemas CCS-BACEN e DOI - Decisão reformada em parte - Recurso parcialmente provido. (TJ-SP - AI: 21723497220238260000 Santo André, Relator: Irineu Fava, Data de Julgamento: 09/10/2023, 17ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 09/10/2023) Agravo de instrumento. Ação de execução de título extrajudicial. Decisão que indeferiu o pleito formulado pelo exequente, para que fossem disponibilizadas nos autos as declarações DIMOB, DIMOF e DECRED dos executados. Insurgência do exequente. Descabimento. Declarações exigidas pela Receita Federal para cruzamento de dados e de informações para apurar eventuais inconsistências nas prestações de contas, a fim de coibir ou reprimir a prática de delitos criminais e fiscais. Ausência de interesse público que justifique tais pesquisas no caso. Informações sigilosas. Busca patrimonial que pode ser obtida pelos sistemas disponibilizados à parte interessada. Decisão mantida. Recurso não provido. (TJ-SP - AI: 22421828020238260000 Guarulhos, Relator: Ana Lucia Romanhole Martucci, Data de Julgamento: 25/09/2023, 33ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 25/09/2023) Sem prejuízo, defiro a pesquisa DOI pelo sistema INFOJUD. Providencie a zelosa serventia o necessário. Intime-se.

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Processo nº 1003419-88.2025.8.26.0663

ID: 307591974

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1003419-88.2025.8.26.0663

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

RISONETE BEZERRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA

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Processo 1003419-88.2025.8.26.0663 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Risonete Bezerra de Oliveira - Conforme alerta gerado automaticamente pelo sistema e…

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João Andre Arouca x Pasquini & Barbosa Ltda. – Me.

ID: 294235190

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barra Bonita - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003419-16.2023.8.26.0063

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JOãO ANDRE AROUCA

Polo Passivo:

PASQUINI & BARBOSA LTDA. – ME.

Intimação

Advogados:

PAULO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALDO CASTALDI NETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003419-16.2023.8.26.0063 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - João Andre Arouca - Pasquini & Barbosa Ltda. – Me. - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos …

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Processo nº 1003419-65.2025.8.26.0024

ID: 317591337

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Andradina - 2ª Vara Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1003419-65.2025.8.26.0024

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

G. G. DE F. F. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL BORELI DOS SANTOS

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Processo 1003419-65.2025.8.26.0024 - Divórcio Litigioso - Dissolução - G.G.F.F.F. - Ciência às partes de que foi agendada audiência de conciliação para o dia 11/08/2025 às 14:30h a ser realizada no C…

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J. A. R. Dos S. x R. A. Dos S.

ID: 332208701

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lorena - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0002138-77.2019.8.26.0323

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

J. A. R. DOS S.

Polo Passivo:

R. A. DOS S.

Intimação

Advogados:

MARIA LUÍZA GUATURA DOS SANTOS

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LETICIA CAMPOS ESPINDOLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA FLAVIA FERREIRA UCHOAS RONCON

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Processo 0002138-77.2019.8.26.0323 (processo principal 1003419-22.2017.8.26.0323) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - J.A.R.S. - R.A.S. - Relação: 0403/2025 Teor…

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