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Processo nº 1004301-07.2015.8.26.0047

ID: 281263675

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Assis - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004301-07.2015.8.26.0047

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

LAZARA APARECIDA GARCIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAGNO BERGAMASCO

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ADV: Magno Bergamasco (OAB 248892/SP) Processo 1004301-07.2015.8.26.0047 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Lazara Aparecida Garcia - Vistos. Fls. 206/207: Ciente. Trata-se de cumprimento d…

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Bruna Lorena Machado e outros x Gabrielly Fernanda Da Silva

ID: 319486475

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - Vara do Juizado Especial Civel Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004301-50.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BRUNA LORENA MACHADO MAYKON PEDRO FRANCISCHINI

Polo Passivo:

GABRIELLY FERNANDA DA SILVA

Intimação

Advogados:

MICHEL STEFANE ASENHA

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JOSIEL APARECIDO DE CARVALHO

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Processo 1004301-50.2025.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Maykon Pedro Francischini - - Bruna Lorena Machado - Gabrielly Fernanda da Silva - Vis…

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Processo nº 1004301-24.2025.8.26.0704

ID: 329831949

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 3ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1004301-24.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

FORTALEZA DESENTUPIDORA E DEDETIZADORA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WAGNER LUIZ DIAS

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FABIANA LÚCIA DIAS DANTAS

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Processo 1004301-24.2025.8.26.0704 - Monitória - Prestação de Serviços - Fortaleza Desentupidora e Dedetizadora Ltda - Vistos. Defiro o pedido de busca de endereços do(a) requerido(a)/executado(a), F…

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Processo nº 1004301-92.2025.8.26.0358

ID: 335271817

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004301-92.2025.8.26.0358

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO PAVãO DE PAIVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATHEUS CUSTÓDIO QUESSADA DE OLIVEIRA

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Processo 1004301-92.2025.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Rural - Rodrigo Pavão de Paiva - Conforme respeitável corrente jurisprudência: Não é ilegal condicionar o juiz a conc…

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Processo nº 1001294-04.2023.8.26.0604

ID: 293787804

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001294-04.2023.8.26.0604

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RUBENS DANIEL CANDIDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO LUZ BERTOCCO

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Processo 1001294-04.2023.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Rubens Daniel Candido - Vistos fl. 244. Intime-se o exequente que os valores encontrados no Sisbajud foram des… Processo 1001294-04.2023.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Rubens Daniel Candido - Vistos fl. 244. Intime-se o exequente que os valores encontrados no Sisbajud foram desbloqueados por serem ínfimos diante do débito de R$ 17.810,54. Proceda-se ao bloqueio para transferência do veículo de fl. 239/240 através do Renajud. Intime-se a File Veículos Ltda no endereço à Rua José Joaquim Correa, nº 222 - Centro, Joaquim Távora/PR - CEP.: 86455-000. Tendo em vista que o veículo de fls. 239/240 está alienado fiduciariamente à File Veículos, proceda o Sr. Oficial de Justiça a penhora e avaliação de eventuais direitos que o executado venha a possuir sobre o referido veículo indicado ou de tantos outros bens quantos bastarem para a execução do valor de R$ 17.810,54 apontado na atualização do débito, com as prerrogativas previstas no artigo 212 e seus parágrafos do C.P.C. e autorizado, se necessário, o arrombamento das portas da residência do(a)(s) executado(a)(s), com o concurso de força policial que fica desde já requisitada, observando-se o disposto no artigo 846, parágrafos 1º, 2º e 3º do C.P.C. Deverá o Senhor Oficial proceder à qualificação do executado, anotando o RG, CPF e a filiação do depositário no auto de penhora. Não encontrando bens passíveis de penhora, o sr. Oficial de Justiça deverá relacionar os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do(a)(s) executado(a)(s). Procedendo a penhora, se necessário, deverá o Oficial de Justiça nomear o próprio devedor como depositário. Intime-se ainda o(a)(s) executado(a)(s) de que, querendo, poderá oferecer impugnação no prazo de QUINZE DIAS contados a partir da efetivação da penhora, sob pena de prosseguimento do feito, com o consequente leilão ou praceamento dos bens penhorados. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas de Lei. Endereço para a diligência: Rua Garcia Neto, 280, Jardim Kennedy - Cuiabá - MT. - ADV: GUSTAVO LUZ BERTOCCO (OAB 253298/SP)

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Edvaldo De Souza Alkimim x Gol Linhas Aéreas S.A.

ID: 276727353

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004204-04.2023.8.26.0604

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

EDVALDO DE SOUZA ALKIMIM

Polo Passivo:

GOL LINHAS AéREAS S.A.

Intimação

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

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ANDRÉ OLIVEIRA BARROS

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ADV: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), André Oliveira Barros (OAB 502845/SP) Processo 1004204-04.2023.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edvaldo de Souza Alkimim - Reqdo: Gol L… ADV: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), André Oliveira Barros (OAB 502845/SP) Processo 1004204-04.2023.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edvaldo de Souza Alkimim - Reqdo: Gol Linhas Aéreas S.A. - Diante do exposto, extingo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, e julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. Sucumbente, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários fixados em 10% do valor da causa. Na eventual interposição de recurso de apelação, processe-se nos termos do art. 1.010, parágrafos, do CPC, com abertura de prazo para contrarrazões, processamento de recursos adesivos e, posterior remessa dos autos à Superior Instância. Restam as partes advertidas de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo art. 1.026, §2º, do CPC. Oportunamente, anote-se a extinção e arquivem-se os autos. Em havendo interesse na execução do seu crédito, a parte exequente deverá efetuar o requerimento de cumprimento de sentença, observado o Comunicado CG nº 1789/2017 (DJe, 2/8/2017, p. 20), Parte I, item 1 (A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, conforme o caso). A petição deverá ser acompanhada de a memória de cálculo atualizada e discriminada, devendo ainda, indicar bens passíveis de penhora. Aguarde-se em cartório por 30 dias. Oportunamente, arquivem-se os autos, observando-se as orientações do Comunicado CG nº 1789/2017 (DJe, 2/8/2017, p. 20). Oportunamente, arquivem-se. Publique-se e intime-se.

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L. G. Dos R. S. x J. S. J.

ID: 258805119

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 4ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1011576-04.2023.8.26.0604

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

L. G. DOS R. S.

Polo Passivo:

J. S. J.

Intimação

Advogados:

MARIA DO CARMO MUNIZ ROSENO

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LANNA VAUGHAN ROMANO

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ADV: Lanna Vaughan Romano (OAB 286206/SP), Maria do Carmo Muniz Roseno (OAB 462282/SP) Processo 1011576-04.2023.8.26.0604 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: L. G. dos R. S. - Reqdo: J. S… ADV: Lanna Vaughan Romano (OAB 286206/SP), Maria do Carmo Muniz Roseno (OAB 462282/SP) Processo 1011576-04.2023.8.26.0604 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: L. G. dos R. S. - Reqdo: J. S. J. - Vistos. Cuida-se aqui de processo que envolve questão de família, no qual a melhor solução para o litígio é sempre aquela consensualmente alcançada e construída pelas próprias partes, e não a imposta pela força estatal através do juízo, ainda que, às vezes, tal seja necessário. Daí porque, sempre que se vislumbrar possível, impõe-se ao juízo prestigiar a busca da composição, artigo 139, V, CPC, favorecendo e propiciando a conciliação, o que não se altera por eventual audiência anterior (frustrada, prejudicada ou infrutífera, caso em que o tempo desde então decorrido justifica nova tentativa de acordo). Destarte, e considerando a fase em que o processo agora se encontra, antes de seu saneamento, de seu sentenciamento ou de abertura de oportunidade para especificação de provas e de, se o caso, a abertura de instrução, fica determinada a remessa dos autos ao CEJUSC local, para a realização de audiência de mediação e conciliação, providencie-se o necessário. Suspende-se o suspenso o processo por 90 dias; aguarde-se, e, oportunamente, quando em termos, tornem os autos conclusos para o que de direito. Ficam as partes advertidas de que: i) petições informando discordância da designação da audiência de tentativa de composição serão desconsideradas, mantendo-se o ora determinado por seus próprios fundamentos; e ii) as partes não podem ser obrigadas a celebrar qualquer acordo se não quiserem, mas estão sendo aqui convocadas para comparecimento à audiência, de modo que sua presença pessoal ao ato é obrigatória, sendo a ausência injustificada passível de multa, mesmo que presente seu advogado. A audiência será, em princípio, realizada virtualmente, de modo que as partes devem fornecer seus endereços eletrônicos para oportuno envio de link. Ciência ao Ministério Público. Int.

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Juliana Peneda Hasse x Ativia Saúde - Cooperativa De Serviços Médicos

ID: 300653217

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005627-45.2024.8.26.0292

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JULIANA PENEDA HASSE

Polo Passivo:

ATIVIA SAúDE - COOPERATIVA DE SERVIçOS MéDICOS

Intimação

Advogados:

JULIANA PENEDA HASSE

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GUILHERME SACOMANO NASSER

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Processo 0005627-45.2024.8.26.0292 (apensado ao processo 1004301-67.2023.8.26.0292) (processo principal 1004301-67.2023.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Liminar - Juliana Peneda Hasse - Ativia… Processo 0005627-45.2024.8.26.0292 (apensado ao processo 1004301-67.2023.8.26.0292) (processo principal 1004301-67.2023.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Liminar - Juliana Peneda Hasse - Ativia Saúde - Cooperativa de Serviços Médicos - Vistos. Cuida-se de Impugnação ao Cumprimento de Sentença apresentada por ATIVIA SAÚDE - COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS, com fundamento no art. 525 do CPC, alegando, em síntese, excesso de execução e ausência de documentos comprobatórios da evolução do débito, bem como pleiteando a aplicação do princípio da menor onerosidade da execução, com base no art. 805 do CPC, e do princípio da preservação da empresa. Alega a Impugnante que os juros e a atualização monetária deveriam ser aplicados somente a partir do trânsito em julgado da sentença, sob pena de enriquecimento ilícito da Exequente. Sustenta, ainda, que a continuidade da execução comprometeria a saúde financeira da empresa, gerando risco à continuidade de suas atividades empresariais. A Exequente, por sua vez, manifestou-se pela rejeição da impugnação, sustentando que os cálculos foram realizados de acordo com a sentença transitada em julgado e conforme os ditames legais. Aduz que os honorários advocatícios foram fixados em percentual sobre o valor atualizado da causa, motivo pelo qual a correção monetária incide desde o ajuizamento da ação, e os juros de mora a partir da intimação para o cumprimento da sentença, conforme pacífica jurisprudência e a Súmula 14 do STJ. Refuta, ademais, qualquer alegação de dificuldade financeira da executada, ressaltando a ausência de prova neste sentido. É o breve relatório. Decido. Nos termos do art. 525, §1º, V, do CPC, é cabível a alegação de excesso de execução, desde que o executado aponte, de forma específica, os valores que entende indevidos ou incorretamente calculados, apresentando planilha com os valores que reputa corretos, o que, no caso dos autos, não foi feito. A Impugnante não apresentou qualquer cálculo contraposto ao valor executado, limitando-se a afirmar, de maneira genérica, que houve excesso, o que, por si só, não é suficiente para acolhimento da impugnação. A alegação de excesso de execução, desacompanhada de planilha ou prova do valor correto, não tem o condão de afastar a presunção de liquidez e certeza do título. No mais a impugnante não está submetida a processo de recuperação judicial, tampouco apresenta documentos que demonstrem incapacidade financeira real e atual. A simples alegação de dificuldades não afasta a obrigação legal de cumprir a sentença. A sentença fixou os honorários de sucumbência em 10% sobre o valor atualizado da causa, o que impõe a aplicação da correção monetária desde o ajuizamento da ação, conforme entendimento consolidado na Súmula 14 do STJ. Já os juros de mora incidem a partir da intimação do devedor para cumprimento da sentença, nos termos do art. 405 do Código Civil e art. 523 do CPC. Logo, não há qualquer irregularidade nos cálculos apresentados pela Exequente, tampouco se vislumbra enriquecimento ilícito. Diante do exposto, rejeito a impugnação e homologo os cálculos trazidos pela parte credora, para que surta seus regulares efeitos. Condeno a Impugnante ao pagamento de honorários advocatícios em favor da Exequente, arbitrados em 10% sobre o valor atualizado da execução, nos termos do art. 85, §2º e §7º do CPC. Requeira a credora o que de direito em termos de prosseguimento do feito, em dez dias. Intime-se. - ADV: GUILHERME SACOMANO NASSER (OAB 216191/SP), JULIANA PENEDA HASSE (OAB 212272/SP)

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Processo nº 1004301-46.2025.8.26.0438

ID: 304144544

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 4ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004301-46.2025.8.26.0438

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JORGE OLIVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GRACIELLE RAMOS REGAGNAN

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Processo 1004301-46.2025.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jorge Oliveira da Silva - Vistos. Tendo em vista o COMUNICADO NUGEPNAC / PRESIDÊNCIA Nº 4/2025, por decisão admitid…

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Processo nº 1004301-24.2021.8.26.0038

ID: 295953477

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 1ª Vara Cível Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1004301-24.2021.8.26.0038

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

LAURA DA SILVA FLORIANO MARIA VALDIRENE DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ GUSTAVO MARQUES

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Processo 1004301-24.2021.8.26.0038 - Inventário - Inventário e Partilha - Laura da Silva Floriano - Maria Valdirene da Silva - Vistos. Por ter percorrido os trâmites legais,HOMOLOGO a partilha de f…

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