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Processo nº 1004812-34.2023.8.26.0270

ID: 277309680

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapeva - 1ª Vara Judicial Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1004812-34.2023.8.26.0270

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JOãO ALVES NOVAES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARILIA MARIA VINIER BRUSTOLINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Marilia Maria Vinier Brustolini (OAB 437251/SP) Processo 1004812-34.2023.8.26.0270 - Usucapião - Reqte: João Alves Novaes - Fls. 171/178: Defiro a juntada das declarações e das certidões vintená… ADV: Marilia Maria Vinier Brustolini (OAB 437251/SP) Processo 1004812-34.2023.8.26.0270 - Usucapião - Reqte: João Alves Novaes - Fls. 171/178: Defiro a juntada das declarações e das certidões vintenárias. Em atendimento ao princípio da cooperação, informe a parte autora se todos os confrontantes foram citados pessoalmente; se houve a publicação do edital de citação de terceiros, incertos e desconhecidos; se houve a cientificação das Fazendas Públicas Nacional, Estadual e Municipal e eventual manifestação; a informação do Oficial do CRI nos autos, bem como se foi apresentado croqui e memorial descritivo, e, ainda, certidões vintenárias (do Cartório Distribuidor) da autora e de seus antecessores, de tudo indicando as folhas nos respectivos autos. Após, providencie a z. Serventia a conferência das informações prestadas e, em cumprimento aos itens abaixo: Certifique-se se todos os confrontantes foram citados pessoalmente e se houve decurso do prazo para defesa; Certifique-se se há requerido citado por edital e se, neste caso, há nomeação de Curador Especial. Caso negativo, oficie-se á OAB solicitando indicação de advogado, que fica desde já nomeado, abrindo-se vista nos autos para contestar; Certifique-se se há manifestação de interesse das Fazendas Públicas Nacional, Estadual e Municipal. Certifique-se se há informação do Oficial do CRI quanto a eventual registro/matrícula/transcrição do imóvel e respectivo proprietário; havendo, certifique-se se o mesmo foi citado (pessoalmente ou por edital) e a respeito da nomeação de curador e/ou do prazo para contestar; sem informação do CRI, requisite-se. Certifique-se, por fim, se foi apresentado croqui e memorial descritivo do imóvel, bem como certidão vintenária da autora e de seus antecessores. Certidões juntadas às fls. 174/178. Não havendo impugnação específica aos pedidos da parte autora, reputo suficiente a apresentação aos autos de declarações assinadas por duas testemunhas, juntadas às fls. 172/173. Intimem-se e cumpra-se.

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Processo nº 1004812-60.2025.8.26.0271

ID: 321128998

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004812-60.2025.8.26.0271

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO ITAPEVIENSE DE ENSINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROGERIO PIEDADE BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO NARCELIO MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004812-60.2025.8.26.0271 - Execução de Título Extrajudicial - Estabelecimentos de Ensino - Associação Itapeviense de Ensino - Cite(m)-se o(s) executado(s) e intime(m)-se, por carta com avis…

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Processo nº 1004812-44.2025.8.26.0438

ID: 292571964

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004812-44.2025.8.26.0438

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SOLANGE MARIA GOMES BELUSSI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO ANDRADE VITOR

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Processo 1004812-44.2025.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Solange Maria Gomes Belussi - Vistos. Cite-se, devendo a parte ré, no prazo de 15 dias úteis… Processo 1004812-44.2025.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Solange Maria Gomes Belussi - Vistos. Cite-se, devendo a parte ré, no prazo de 15 dias úteis, contados a partir da citação, contestar o feito, cientificando-a de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial e fica, por ora, dispensada a audiência de tentativa de conciliação. À SERVENTIA: Caso opte a ré por apresentar proposta de acordo, ordinariamente, dê-se vista à parte autora para que se manifeste sobre a proposta. Caso a parte autora recuse a proposta, ordinariamente, intime-se a ré da recusa da parte autora em relação à proposta apresentada ficando restabelecido o prazo de 15 dias para apresentação de contestação. Não apresentada defesa no prazo legal, certifique a serventia e remetam-se os autos à conclusão para prolação da sentença. Havendo contestação com alegações preliminares e/ou novos documentos, dê-se vista à parte autora para manifestação em 10 dias, caso queira. Decorrido o prazo sem resposta ou apresentada a réplica à contestação, INTIMEM-SE as partes par indicarem pontos controvertidos da demanda e dizerem, fundamentando, se for o caso, no prazo comum de 10 dias úteis, se pretendem produzir outras novas provas. Havendo requerimento de prova oral, deve ser apresentado rol de testemunhas, limitado a 3(três) para cada parte, e seu respectivos endereços físicos e eletrônicos, além do número de telefone pessoal, esclarecendo, ainda, se elas comparecerão voluntariamente, sendo que, no silêncio, assim será presumido. Caso reste frustrada a citação, intime-se a parte autora para indicar endereço, ficando deferidas, caso requeridas, buscas de endereço via sistemas SNIPER e SISBAJUD, intimando-se a parte demandante para que se manifeste quanto aos resultados das pesquisas, devendo, no momento do peticionamento, indicar, com precisão, os endereços a serem diligenciados, prosseguindo-se com os atos de citação. Cumpra-se. - ADV: LEONARDO ANDRADE VITOR (OAB 167116/RJ)

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Processo nº 1004812-44.2025.8.26.0438

ID: 292572359

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004812-44.2025.8.26.0438

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SOLANGE MARIA GOMES BELUSSI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO ANDRADE VITOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1004812-44.2025.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Solange Maria Gomes Belussi - Vistos. Cite-se, devendo a parte ré, no prazo de 15 dias úteis… Processo 1004812-44.2025.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Solange Maria Gomes Belussi - Vistos. Cite-se, devendo a parte ré, no prazo de 15 dias úteis, contados a partir da citação, contestar o feito, cientificando-a de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial e fica, por ora, dispensada a audiência de tentativa de conciliação. À SERVENTIA: Caso opte a ré por apresentar proposta de acordo, ordinariamente, dê-se vista à parte autora para que se manifeste sobre a proposta. Caso a parte autora recuse a proposta, ordinariamente, intime-se a ré da recusa da parte autora em relação à proposta apresentada ficando restabelecido o prazo de 15 dias para apresentação de contestação. Não apresentada defesa no prazo legal, certifique a serventia e remetam-se os autos à conclusão para prolação da sentença. Havendo contestação com alegações preliminares e/ou novos documentos, dê-se vista à parte autora para manifestação em 10 dias, caso queira. Decorrido o prazo sem resposta ou apresentada a réplica à contestação, INTIMEM-SE as partes par indicarem pontos controvertidos da demanda e dizerem, fundamentando, se for o caso, no prazo comum de 10 dias úteis, se pretendem produzir outras novas provas. Havendo requerimento de prova oral, deve ser apresentado rol de testemunhas, limitado a 3(três) para cada parte, e seu respectivos endereços físicos e eletrônicos, além do número de telefone pessoal, esclarecendo, ainda, se elas comparecerão voluntariamente, sendo que, no silêncio, assim será presumido. Caso reste frustrada a citação, intime-se a parte autora para indicar endereço, ficando deferidas, caso requeridas, buscas de endereço via sistemas SNIPER e SISBAJUD, intimando-se a parte demandante para que se manifeste quanto aos resultados das pesquisas, devendo, no momento do peticionamento, indicar, com precisão, os endereços a serem diligenciados, prosseguindo-se com os atos de citação. Cumpra-se. - ADV: LEONARDO ANDRADE VITOR (OAB 167116/RJ)

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Claudia Reis Borges x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A

ID: 293851284

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 11ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004812-60.2024.8.26.0541

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA REIS BORGES

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AéREAS BRASILEIRAS S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ MATOS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS HENRIQUE THOMAZ

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004812-60.2024.8.26.0541 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004812-60.2024.8.26.0541 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santa Fé do Sul - Apelante: Claudia Reis Borges (Justiça Gratuita) - Apelado: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A - Magistrado(a) José Marcelo Tossi Silva - Negaram provimento ao recurso, com observação. V.U. - APELAÇÃO TRANSPORTE AÉREO NACIONAL AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ATRASO DE VOO EM 2 HORAS SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA INCONFORMISMO DA AUTORA NÃO CABIMENTO - O MERO ATRASO DE VOO, POR SI SÓ, NÃO CONFIGURA DANO MORAL IN RE IPSA, SENDO NECESSÁRIA A DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO EFETIVO À ESFERA ÍNTIMA DA PASSAGEIRA PARA JUSTIFICAR EVENTUAL INDENIZAÇÃO RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA COMPANHIA AÉREA (ART. 14, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR) QUE NÃO EXIME A CONSUMIDORA DO ÔNUS DE COMPROVAR A OCORRÊNCIA DO DANO MORAL HIPÓTESE DOS AUTOS EM QUE A APELANTE SE LIMITA A ARGUMENTAR QUE O ATRASO DE VOO, ALÉM DE CARACTERIZAR DANO PRESUMIDO, A IMPEDIU DE FREQUENTAR A PRAIA NO DIA DA VIAGEM DE FÉRIAS, SEM DEMONSTRAR QUE PODERIA FAZÊ-LO SE OBSERVADO O HORÁRIO AGENDADO DANOS MORAIS NÃO CARATERIZADOS MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MAJORAÇÃO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS, OBSERVADA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luis Henrique Thomaz (OAB: 361760/SP) - Beatriz Matos de Oliveira (OAB: 495714/SP) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP) - 3º andar

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Processo nº 1004812-22.2024.8.26.0586

ID: 291178107

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Roque - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004812-22.2024.8.26.0586

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

FINAMAX S/A - CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO DIAS JÚNIOR

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DANIEL GUSTAVO ROCHA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004812-22.2024.8.26.0586 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Finamax S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Controle nº 2024/001984 Vistos 1- Fls. 51/52: Visa… Processo 1004812-22.2024.8.26.0586 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Finamax S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Controle nº 2024/001984 Vistos 1- Fls. 51/52: Visando esgotar os meios de localização e possibilitar o prosseguimento do feito, e tratando-se de diligências indispensáveis à citação por edital, proceda a Serventia à pesquisa de endereço pelos sistemas INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD e SIEL - esta última se pessoa física - cujas diligências, no entanto, dependerão das taxas próprias na guia do Fundo de Despesas do E TJSP (4 UFESP s por nome a ser pesquisado), ficando concedido, desde já, o prazo de 15 dias para complementar o recolhimento, com a ressalva de que, na inércia, o feito será extinto na forma do art. 485, inciso III, do CPC. 2- Se obtidos endereços novos ainda não diligenciados expeça-se carta com AR para citação ou mandado, se for o caso, antes, porém, intimando-se a parte interessada por ato ordinatório a recolher as taxaspertinentes, salvo se beneficiária da justiça gratuita, com a ressalva de que, na inércia, o feito será extinto na forma do art. 485, inciso III, do CPC. Em 15 dias. 3- Para consulta acerca do código da guia e valores das taxas necessárias, consulte: Despesas Processuais - TJSP: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao Portal AASP : https://www.aasp.org.br/suporte-profissional/custas/sao-paulo/ 4- Saliento que outras pesquisas junto aos serviços de telefonia, água, luz, gás, inss, caex e demais entidades do sistema bancário e/ou financeiro se mostram desnecessárias à citação por edital. 5- Atente(m)-se o(a)(s) advogado(a)(s) para procederem à categorização correta dos documentos a serem juntados, conforme disposto no art. 1.197 das NSCGJ, pois a análise do pleito se torna mais ágil e o processo mais célere, além de se tratar de responsabilidade do(a)(s) patrono(a)(s). Intime-se - ADV: DANIEL GUSTAVO ROCHA DIAS (OAB 249779/SP), JOÃO DIAS JÚNIOR (OAB 394958/SP)

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Banco Bradesco S.A. x Hugo Rodrigues De Oliveira

ID: 281304953

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004812-53.2023.8.26.0005

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

HUGO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

ROSANGELA DA ROSA CORRÊA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA COSTA DE CARVALHO AGUIAR VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Rosangela da Rosa Corrêa (OAB 205961/SP), Ana Carolina Costa de Carvalho Aguiar Vieira (OAB 425566/SP) Processo 1004812-53.2023.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Brade… ADV: Rosangela da Rosa Corrêa (OAB 205961/SP), Ana Carolina Costa de Carvalho Aguiar Vieira (OAB 425566/SP) Processo 1004812-53.2023.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S.A. - Exectdo: Hugo Rodrigues de Oliveira - Vistos. Cuida-se de embargos à execução opostos por Hugo Rodrigues de Oliveira, por meio de petição de fls. 221/226. Contudo, conforme se verifica dos autos, a citação do executado se deu por meio de carta com aviso de recebimento positivo, juntado às fls. 220, em 20/03/2025. Assim, nos termos do artigo 915 do Código de Processo Civil, o prazo de quinze dias úteis para apresentação dos embargos teve início em 21/03/2025, encerrando-se em 10/04/2025. Todavia, os embargos foram protocolados apenas em 14/04/2025, conforme se depreende das movimentações no sistema, o que os torna intempestivos. Além disso, os embargos foram apresentados nos próprios autos da execução, em desconformidade com o artigo 914, §1º, do Código de Processo Civil, que expressamente exige sua apresentação por meio de ação autônoma, distribuída por dependência e autuada em apartado, com cópias das peças relevantes. Nesse sentido: "Agravo de Instrumento. Execução de título extrajudicial - Protocolo de embargos à execução nos autos da execução - Erro grosseiro - Comando legal expresso no artigo 914, § 1º, do Código de Processo Civil - Embargos à execução devem ser distribuídos por dependência - Impossibilidade de convalidação do vício, pois decorre de culpa exclusiva do executado - Inaplicabilidade do princípio da fungibilidade e instrumentalidade das formas. Dá-se provimento ao recurso." (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 21203868820248260000 Ilhabela, Relator.: Ricardo Anafe, Data de Julgamento: 18/07/2024, 13ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 18/07/2024, grifo nosso) Dessa forma, deixo de conhecer dos embargos à execução de fls. 221/226, não se justificando sequer a concessão de prazo para regularização, diante da manifesta intempestividade e da inadequação da via utilizada. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Intimem-se. São Paulo, 21 de maio de 2025.

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Banco Bradesco S.A. x Hugo Rodrigues De Oliveira

ID: 280346545

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004812-53.2023.8.26.0005

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

HUGO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

ROSANGELA DA ROSA CORRÊA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA COSTA DE CARVALHO AGUIAR VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Rosangela da Rosa Corrêa (OAB 205961/SP), Ana Carolina Costa de Carvalho Aguiar Vieira (OAB 425566/SP) Processo 1004812-53.2023.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Brade… ADV: Rosangela da Rosa Corrêa (OAB 205961/SP), Ana Carolina Costa de Carvalho Aguiar Vieira (OAB 425566/SP) Processo 1004812-53.2023.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S.A. - Exectdo: Hugo Rodrigues de Oliveira - Vistos. Cuida-se de embargos à execução opostos por Hugo Rodrigues de Oliveira, por meio de petição de fls. 221/226. Contudo, conforme se verifica dos autos, a citação do executado se deu por meio de carta com aviso de recebimento positivo, juntado às fls. 220, em 20/03/2025. Assim, nos termos do artigo 915 do Código de Processo Civil, o prazo de quinze dias úteis para apresentação dos embargos teve início em 21/03/2025, encerrando-se em 10/04/2025. Todavia, os embargos foram protocolados apenas em 14/04/2025, conforme se depreende das movimentações no sistema, o que os torna intempestivos. Além disso, os embargos foram apresentados nos próprios autos da execução, em desconformidade com o artigo 914, §1º, do Código de Processo Civil, que expressamente exige sua apresentação por meio de ação autônoma, distribuída por dependência e autuada em apartado, com cópias das peças relevantes. Nesse sentido: "Agravo de Instrumento. Execução de título extrajudicial - Protocolo de embargos à execução nos autos da execução - Erro grosseiro - Comando legal expresso no artigo 914, § 1º, do Código de Processo Civil - Embargos à execução devem ser distribuídos por dependência - Impossibilidade de convalidação do vício, pois decorre de culpa exclusiva do executado - Inaplicabilidade do princípio da fungibilidade e instrumentalidade das formas. Dá-se provimento ao recurso." (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 21203868820248260000 Ilhabela, Relator.: Ricardo Anafe, Data de Julgamento: 18/07/2024, 13ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 18/07/2024, grifo nosso) Dessa forma, deixo de conhecer dos embargos à execução de fls. 221/226, não se justificando sequer a concessão de prazo para regularização, diante da manifesta intempestividade e da inadequação da via utilizada. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Intimem-se. São Paulo, 21 de maio de 2025.

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Processo nº 1500773-06.2023.8.26.0441

ID: 310695199

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - Anexo de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1500773-06.2023.8.26.0441

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

N. W. T. V.

Intimação

Advogados:

CICERO FERNANDES CARDOSO NETO

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ADRIANA RIBAS SANTOS

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Processo 1500773-06.2023.8.26.0441 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - NILLO WALTER TORRES VERZILIO - Ante o exposto, JULGA-SE PROCEDENTE a pretensão deduzida na denúncia, a fim de CONDENA… Processo 1500773-06.2023.8.26.0441 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - NILLO WALTER TORRES VERZILIO - Ante o exposto, JULGA-SE PROCEDENTE a pretensão deduzida na denúncia, a fim de CONDENAR o acusado ao cumprimento de 4 (quatro) meses e 22 (vinte e dois) dias de detenção, em regime inicial semiaberto, e 1 (um) ano, 10 (dez) meses e 7 (sete) dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, além de 34 (trinta e quatro) dias-multa no valor unitário de 1/30 (um trigésimo do salário-mínimo), em razão da prática das infrações penais descritas no artigo 147-A, §1º, inciso II e artigo 147, caput, por quatro vezes, na forma do artigo 69, todos do Código Penal. Quanto à manutenção prisão cautelar, à luz do art. 387, § 1º, do CPP, cumpre notar que as razões já esposadas para a sua decretação permanecem presentes. A saber, com a prolação desta sentença foi ratificado o requisito da fumaça do cometimento dos delitos, ao passo que nenhum fato superveniente à aludida decisão afastou ou mesmo mitigou o perigo advindo da colocação do acusado em liberdade já antes verificado. Por tais razões, impõe-se a manutenção da prisão preventiva do acusado. Recomende-se o réu na prisão em que se encontra. Neste ponto, frise-se que não há incompatibilidade entre o regime semiaberto e a manutenção da prisão preventiva (AgRg no HC n. 760.405/SP). Não obstante, expeça-se guia provisória de execução penal, em atenção ao que determina a Súmula 716/STF, a fim de que sejam implementadas as condições do regime ora imposto (STF, HC 180957, Segunda Turma, DJe 13.05.2020, RHC 166279/SP, Segunda Turma, DJe 2.2.2020; HC 123267, Primeira Turma, DJe 02.02.2015; STF, HC 118528, Primeira Turma, julgado em 10/12/2013, DJe 14.02.2014), tal como admitido também pelo STJ (RHC 12.561/GO, Quinta Turma, DJe 29.06.2020, RHC 75.051/MG, Sexta Turma, DJe 16.12.2016), salvo se da unificação de penas resultar a imposição de regime mais gravoso pelo Juízo da execução penal (LEP, art. 111, parágrafo único). Quanto à multa, por se tratar de multa aplicada de modo cumulado, com o trânsito em julgado, expeça-se certidão da sentença, abrindo-se vista ao Ministério Público, nos termos do art. 480, NSCGJ/SP. Custas pelo réu (CPP, art. 804). Suspensa a exigibilidade em razão da hipossuficiência presumida da pessoa natural e também constatada pela representação por advogado dativo e pela instrução processual (CPC, art. 98, § 3º, c/c CPP, art. 3º). Expeça-se certidão de honorários ao advogado dativo, em percentual compatível com a fase processual, em caso de nomeação promovida com base no convênio OAB/DPE-SP. Registro dispensado (NSCGJ, art. 72, § 6º). Publique-se. Intimem-se, inclusive a vítima, preferencialmente por meio eletrônico (CPP, art. 201, §§ 2º e 3º e Comunicado CG n. 262/2020). Transitada em julgado, expeça-se guia de execução definitiva (Resolução n. 113/2010-CNJ) e promovam-se as anotações e comunicações necessárias (CPP, art. 809), inclusive ao Tribunal Regional Eleitoral, em atenção ao art. 15, III, da CR/88, e ao Instituto de Identificação (IIRGD-SP). - ADV: ADRIANA RIBAS SANTOS (OAB 298794/SP), CICERO FERNANDES CARDOSO NETO (OAB 466485/SP)

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Processo nº 1004812-89.2025.8.26.0132

ID: 300784778

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Catanduva - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004812-89.2025.8.26.0132

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CASA DAS EMBREAGENS CATANDUVA LTDA EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CASSIO ALESSANDRO SPOSITO

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Processo 1004812-89.2025.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - Duplicata - Casa das Embreagens Catanduva Ltda Epp - Vistos. É ação declaratória de inexistência de débitos, por meio da qual a parte a… Processo 1004812-89.2025.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - Duplicata - Casa das Embreagens Catanduva Ltda Epp - Vistos. É ação declaratória de inexistência de débitos, por meio da qual a parte autora aduz, em síntese, ter sido surpreendida com a informação de que seu nome seria protestado em razão de supostos débitos representados pelas duplicatas indicadas na inicial, todas, com vencimento próximo, asseverando, todavia, que jamais houve qualquer relação jurídica entre as partes a lastrear a emissão dos títulos. Requer, portanto, em sede de tutela de urgência, seja determinado o cancelamento provisório dos títulos, sem a necessidade de depósito caução, diante das peculiaridades do caso concreto, a evidenciar que a exigência de caução inviabilizará a tutela. Requer, ao final, a confirmação da tutela e a declaração de inexistência dos débitos. Ante a as peculiaridades do caso concreto, DEFIRO o pedido de tutela de urgência para determinar a suspensão dos efeitos dos protestos noticiados, independentemente de caução. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art.139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte requerida para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Considerando-se o princípio da cooperação, e para que se facilite a tramitação do feito, utilizando-se de forma mais racional os recursos disponibilizados pelo SAJ, seja pela Serventia, seja pelo Magistrado, o Juízo solicita aos patronos das partes que se utilizem, da maneira mais especifica possível, dos nomes disponibilizados pelo SAJ para as petições que vierem a protocolar. A presente decisão, digitalmente assinada, valerá como ofício, devendo o patrono da parte autora encaminha-la aos tabelionatos competentes. Int. (via Portal Eletrônico) - ADV: CASSIO ALESSANDRO SPOSITO (OAB 114384/SP)

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