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Cicero Antonio Dos Santos x Banco Bmg S/A

ID: 337259589

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 2) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1018266-08.2024.8.26.0477

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

CICERO ANTONIO DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

SIGISFREDO HOEPERS

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PRISCILA KISLIUS RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018266-08.2024.8.26.0477 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018266-08.2024.8.26.0477 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Praia Grande - Apelante: Cicero Antonio dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Olavo Sá - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE CANCELAMENTO DE CARTÃO DE CRÉDITO C/C CANCELAMENTO DOS DESCONTOS RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) C/C DEVOLUÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO LIMINAR DESCONTOS INDEVIDOS. ABUSIVIDADE. INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO. NULIDADE. RESTITUIÇÃO DOBRADA. DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DO AUTOR. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS QUE DEMONSTRAM A CONTRATAÇÃO TRANSFERÊNCIA DO VALOR CONTRATADO PARA A CONTA DO AUTOR, DESBLOQUEIO E UTILIZAÇÃO DO PLÁSTICO. CARTÃO DE CRÉDITO ENVIADO PARA O ENDEREÇO DO APELANTE COBRANÇA - DIREITO DO CREDOR - CANCELAMENTO DO CARTÃO DE CRÉDITO POSSIBILIDADE - REMANESCENDO SALDO DEVEDOR DA OPERAÇÃO, ESTE DEVERÁ SER LIQUIDADO DE UMA SÓ VEZ OU MEDIANTE PROSSEGUIMENTO DOS DESCONTOS MENSAIS DEVOLUÇÃO DE VALORES EM DOBRO IMPOSSIBILIDADE DESCONTOS FORAM REALIZADOS EM PAGAMENTO POR VALORES UTILIZADOS PELO AUTOR E DOS RESPECTIVOS JUROS - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA PARA RECONHECER O DIREITO AO CANCELAMENTO DO CARTÃO. APELAÇÃO DO AUTOR. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Priscila Kislius Rodrigues (OAB: 197151/SP) - Sigisfredo Hoepers (OAB: 186884/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Carlos Elysio Godoy De A Castro Junior x Claudemir Mauro Alcarria e outros

ID: 305613613

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003016-97.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS ELYSIO GODOY DE A CASTRO JUNIOR

Polo Passivo:

CLAUDEMIR MAURO ALCARRIA LUCAS TAPIOCA ARAúJO SANDRA REGINA PEREIRA ALCARRIA

Intimação

Advogados:

RENATO CAVANI GARANHANI

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GILMAR BATISTA LACERDA FILHO

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Processo 0003016-97.2025.8.26.0482 (processo principal 1005753-90.2024.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Carlos Elysio Godoy de A Castro Junior - Lucas Tapioca A…

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Anderson Da Silva Correa x Fundo De Investimentos Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii

ID: 301666125

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1016326-90.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ANDERSON DA SILVA CORREA

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS NPL II

Intimação de acórdão

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

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GMENDONCA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016326-90.2024.8.26.0482 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Prudente - Recorrente: Anderson da Silva Correa - Recorrido: Fundo de Investimentos Em D…

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Processo nº 0004278-82.2025.8.26.0482

ID: 293994630

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0004278-82.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

THIAGO DA CUNHA REIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL BARUTA BATISTA

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JEFERSON PEREIRA DE NOVAIS

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Processo 0004278-82.2025.8.26.0482 (processo principal 1026705-90.2024.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Thiago da Cunha Reis - Vistos.…

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Processo nº 1013222-90.2024.8.26.0482

ID: 311380648

Tribunal: TJSP Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ Classe: Transferência Entre Estabelecimentos Penais Nº Processo: 1013222-90.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ROBSON DA SILVA DE JESUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANA GALINDO RIBEIRO

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Processo 1013222-90.2024.8.26.0482 - Transferência Entre Estabelecimentos Penais - Autorização de visita - Robson da Silva de Jesus - I - Por ora, requisitem-se, no prazo de 15 (quinze) dias, junto à…

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Processo nº 0005372-65.2025.8.26.0482

ID: 314549270

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0005372-65.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARIO HELENO ANJOS DO MONTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ROBERTO CORREIA SILVA

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Processo 0005372-65.2025.8.26.0482 (processo principal 1011185-90.2024.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Mario Hele…

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Omni S/A Crédito, Financiamento E Investimento x Wellington Aparecida Da Silva Santana

ID: 326495332

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 11º Grupo - 21ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1026899-90.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

OMNI S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

WELLINGTON APARECIDA DA SILVA SANTANA

Intimação de acórdão

Advogados:

NERCI LUCON BELLISSI

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PASQUALI PARISE E GASPARINI JUNIOR ADVOGADOS

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WELSON GASPARINI JUNIOR

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1026899-90.2024.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1018945-90.2024.8.26.0482

ID: 337479329

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1018945-90.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALEXANDRE SILVA PRETEL EDIVALDO FERREIRA DA SILVA EDUARDO FERREIRA DA SILVA IVONE FRANCISCA DA SILVA BARCELLA JOCIANE DA SILVA PRETEL JOSé FRANCISCO DA SILVA MARCELO DA SILVA PRETEL MARIA HELENA DA SILVA PINTO MARIA IRENE DA SILVA LUCHETTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICIA CONCEIÇÃO SANTANA DA COSTA ARDUINO

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GILIO ALVES MOREIRA NETO

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ANDRE LUIZ SANTANA DA COSTA

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Processo 1018945-90.2024.8.26.0482 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Helena da Silva Pinto - Maria Irene da Silva Luchetti - - Ivone Francisca da Silva Barcella - - José Francisco da Si…

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Processo nº 0006626-73.2025.8.26.0482

ID: 337794824

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0006626-73.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

GUILHERME DE OLIVEIRA TOMISHIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME DE OLIVEIRA TOMISHIMA

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Processo 0006626-73.2025.8.26.0482 (processo principal 1019042-90.2024.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Horas Extras - Guilherme de Oliveira Tomishima - Vistos. 1 - Ano…

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Processo nº 0006705-52.2025.8.26.0482

ID: 337794859

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0006705-52.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO BIZARRIA GIBIN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JADIR DAMIAO RIBEIRO

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Processo 0006705-52.2025.8.26.0482 (processo principal 1022922-90.2024.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Gustavo Bizarria Gibin - Vistos. 1 - Ano…

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