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Processo nº 0010044-44.2025.8.26.0506

ID: 328475228

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0010044-44.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

LUCIMAR DE ALMEIDA BITELLA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ GUILHERME PERRONI SCHIAVONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010044-44.2025.8.26.0506 (apensado ao processo 1015422-95.2024.8.26.0506) (processo principal 1015422-95.2024.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação In…

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H. P. H. G. x M. I. M. F. J. E.

ID: 331133962

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008950-44.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

H. P. H. G.

Polo Passivo:

M. I. M. F. J. E.

Intimação

Advogados:

WILLIAM DE ALMEIDA MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIO CESAR DA SILVA BRONHARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JESSICA MAYRA DANTAS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008950-44.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - H.P.H.G. - M.I.M.F.J.E. - Vistos. 1. Deverá a parte Autora e a Requerida, no prazo de 15 (quinze) dias, …

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Bradesco Auto/Re Companhia De Seguros x Companhia Paulista De Força E Luz

ID: 331538303

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008977-44.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ

Intimação

Advogados:

SHYRLEY CORREIA LEÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO FERREIRA ZIDAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

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Processo 0008977-44.2025.8.26.0506 (processo principal 1032900-53.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Seguro - Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Ce…

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Processo nº 0011887-44.2025.8.26.0506

ID: 333570693

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0011887-44.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTA FABIANA CONSTANTE KASZAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANO JESUS DA CRUZ SALGADO

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Processo 0011887-44.2025.8.26.0506 (apensado ao processo 1003120-97.2025.8.26.0506) (processo principal 1003120-97.2025.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação de…

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Processo nº 0015864-44.2025.8.26.0506

ID: 335918882

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015864-44.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ORIGINALLIS EVENTOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ÉMERSON SANTANA

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Processo 0015864-44.2025.8.26.0506 (processo principal 1066349-65.2024.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Originallis Eventos Ltda - VALOR DO DÉBITO: R$ 793,36 (10/07/2025) (DEVERÁ S…

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Katia Ferragutt Nardo x Banco Bradesco S/A

ID: 337516516

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010917-44.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

KATIA FERRAGUTT NARDO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO SORDI MARCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS NICOLETI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010917-44.2025.8.26.0506 (processo principal 1045178-23.2022.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Katia Ferragutt Nardo e outro - Banco Bradesco S/A - Certifico e dou fé…

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D. Rocha & Silva Sociedade De Advogados x Banco Master S/A

ID: 337466697

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008201-44.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

D. ROCHA & SILVA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

BANCO MASTER S/A

Intimação

Advogados:

NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVAN MARCOS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008201-44.2025.8.26.0506 (processo principal 1061877-21.2024.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Bancários - D. Rocha & Silva Sociedade de Advogados - Banco Master S/A - Certifico e do…

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Processo nº 0012178-44.2025.8.26.0506

ID: 337271280

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0012178-44.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

OSMARINA RUFATO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ANTONIO DINIZ FILHO

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Processo 0012178-44.2025.8.26.0506 (apensado ao processo 1039226-29.2023.8.26.0506) (processo principal 1039226-29.2023.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por T…

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Processo nº 1017195-44.2025.8.26.0506

ID: 337303018

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 4ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1017195-44.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

J. L. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IZILDINHA ENCARNAÇÃO CANTON SILVA

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Processo 1017195-44.2025.8.26.0506 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.L.A. - 1- Libere-se a pauta, com relação à designação de fl. 84, providenciando a serventia o necessário. 2- De…

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Processo nº 0011654-47.2025.8.26.0506

ID: 300827386

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - Vara da Infância e Juventude e do Idoso Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0011654-47.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

J. L. DE M. N. S. I. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO LEMES DE MORAES NETO

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Processo 0011654-47.2025.8.26.0506 (apensado ao processo 1006331-44.2025.8.26.0506) (processo principal 1006331-44.2025.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advo… Processo 0011654-47.2025.8.26.0506 (apensado ao processo 1006331-44.2025.8.26.0506) (processo principal 1006331-44.2025.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - J.L.M.N.S.I.A. - Defiro a requisição, à Fazenda Pública Municipal, do pagamento do crédito do patrono da parte autora no valor descrito na planilha de cálculos juntada aos autos, devidamente atualizada, no prazo de 2 meses, nos termos da Lei Municipal nº 13.094/13. Eventuais descontos obrigatórios (previdência, saúde e IR) terão os valores apontados pelo ente público e destacados do crédito na ocasião do efetivo depósito nos autos. Fica o exequente intimado a protocolar incidente de Requisição de Pequeno Valor, SEGUINDO AS SEGUINTES ORIENTAÇÕES: 1. Para RPV Municipal, no caso de mais de um credor, deverá ser feito um peticionamento eletrônico para cada requisição de pagamento por RPV e o peticionamento eletrônico deverá estar acompanhado, obrigatoriamente, de: 1) petição inicial nomeada como "petição"; 2) cópia do cálculo individualizado nomeado como "planilha de cálculos", que deverá ser a mesma destes autos de cumprimento de sentença, sem atualização. 2. Ainda, deverá a parte credora preencher corretamente todos os campos referentes ao valor do crédito exatamente conforme a planilha do cálculo que restou incontroverso, sem atualização, cadastrando-se no campo "valor global" e "data-base" o valor individual de cada crédito e a data-base (data da última atualização dos cálculos). 3. ALERTO que, depois de distribuído o peticionamento eletrônico, somente há possibilidade de correção dos campos de data de nascimento, números de RG/CPF e campos de valores "data-base"; "global requisitado"; "% honorários"; "%multa", conforme Comunicado Conjunto nº 703/2013. Os demais dados NÃO são passíveis de correção dentro do mesmo incidente; se necessária a correção, o incidente será cancelado. 4. Ainda, para requisição de pagamento de crédito do patrono da parte requerente: (i) deverá ser feito peticionamento eletrônico em nome do patrono (e não de seu cliente); (ii) se optar por instaurar o incidente em nome de sociedade de advogados, deverá o credor carrear ao incidente cópia do contrato de honorários, bem como procuração ou substabelecimento em nome da referida sociedade para fins de possibilitar a expedição de guia de levantamento, nos termos legais (art. 15, §3º, Lei 8906/94); (iii) o campo "dados bancários" deve ser preenchido para todas as partes ativas e advogados cadastrados; (iv) o campo "honorários advocatícios sucumbenciais requisitados separadamente em outra requisição" deverá ser assinalado "sim". Cumprida a determinação acima, prossiga-se no incidente processual gerado, permanecendo estes autos aguardando o pagamento do valor lá requisitado. O depósito do valor requisitado deverá ser feito naquele incidente (e não nestes autos), oportunidade em que a entidade devedora deverá apontar eventuais descontos que incidem sobre o valor depositado. Apresentado o incidente, no prazo de 30 dias, ou decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, lançando-se a movimentação 61615. Int. - ADV: JOÃO LEMES DE MORAES NETO (OAB 286179/SP)

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