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Processo nº 0013330-67.2024.8.26.0602

ID: 281298790

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013330-67.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

MARCOS PEREIRA NUNES ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAYS DE LOURDES RODRIGUES MENDES DA SILVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LAYS DE LOURDES RODRIGUES MENDES CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: LAYS DE LOURDES RODRIGUES MENDES DA SILVEIRA (OAB 136447/MG), Lays de Lourdes Rodrigues Mendes Campos (OAB 407754/SP) Processo 0013330-67.2024.8.26.0602 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marco…

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Reginaldo Pereira Cruz Junior x Far - Fundo De Arrendamento Residencial

ID: 278023337

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1028241-67.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

REGINALDO PEREIRA CRUZ JUNIOR

Polo Passivo:

FAR - FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA

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ADV: Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB 331385/SP) Processo 1028241-67.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Reginaldo Pereira Cruz Junior - …

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Reginaldo Pereira Cruz Junior x Far - Fundo De Arrendamento Residencial

ID: 277018347

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1028241-67.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

REGINALDO PEREIRA CRUZ JUNIOR

Polo Passivo:

FAR - FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA

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ADV: Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB 331385/SP) Processo 1028241-67.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Reginaldo Pereira Cruz Junior - …

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Processo nº 0001690-67.2024.8.26.0602

ID: 321119468

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Juizado Especial Cível Anexo FADI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0001690-67.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

COMPANHIA PIRATININGA DE FORçA E LUZ - CPFL

Intimação

Advogados:

PRISCILA PICARELLI RUSSO

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JACK IZUMI OKADA

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Processo 0001690-67.2024.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL - Vistos. Fls. 92/95: Trata-se de embargos d…

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Processo nº 0020896-67.2024.8.26.0602

ID: 330472445

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0020896-67.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CAUã FERREIRA ALVES KELLY CRISTINA MARTINS FERREIRA ALVES MURILO FERREIRA ALVES NELSON FERREIRA NICOLAS FERREIRA ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO ALEXANDRE MENDES OLIVEIRA

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DANIELE CRISTINA LEMOS CHEDID

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Processo 0020896-67.2024.8.26.0602 (processo principal 1031081-21.2022.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Kelly Cristina Martins Ferreira Alves - - Nelson Ferreira -…

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Processo nº 1501056-96.2024.8.26.0569

ID: 334071167

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Feliz - 2ª Vara Classe: PROCESSO DE APURAçãO DE ATO INFRACIONAL Nº Processo: 1501056-96.2024.8.26.0569

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. D. A. N. D. S.

Intimação

Advogados:

HELCIMARA DA SILVA

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Processo 1501056-96.2024.8.26.0569 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - A.A.N.S. - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 178/183. Ante a expedição da guia…

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Processo nº 1036195-31.2025.8.26.0053

ID: 321184289

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036195-31.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO HENRIQUE PARANHOS LUZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO PEREIRA SARANTE

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Processo 1036195-31.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Marcelo Henrique Paranhos Luz - Diante de todo o exposto, com fulcro no artigo … Processo 1036195-31.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Marcelo Henrique Paranhos Luz - Diante de todo o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Marcelo Henrique Paranhos Luz em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo para condenar a ré a incluir a verba Bonificação por Resultados na base de cálculo das férias, acrescidas do terço constitucional e do 13º salário , apostilando-se; bem como para pagar as verbas em atraso, nos termos da fundamentação acima e respeitada a prescrição quinquenal. A correção monetária tem como termo inicial a competência em que a verba deveria ter sido paga e os juros de mora a partir da citação, observando-se os índices da caderneta de poupança, conforme dispõe a Lei nº 11.960/09.Quanto à correção monetária, em atendimento às teses fixadas no Tema de Repercussão Geral nº 810 do C. Supremo Tribunal Federal, Tema Repetitivo nº 905 do C. Superior Tribunal de Justiça e artigo 3º da Emenda Constitucional nº 113/2021, será calculada pelo IPCA-e até 08/12/2021, e, a partir de 09/12/2021, data de vigência da EC nº 113/21, deverá ser aplicada unicamente a Taxa Selic. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 54 da Lei nº 9.099/95. Em caso de interposição de recurso inominado, à parte não isenta por lei e nem beneficiária da justiça gratuita deverá proceder ao recolhimento da taxa judiciária de ingresso e do preparo, observado o valor mínimo de 5 UFESPs para cada recolhimento. O peticionamento deverá ser categorizado corretamente como "RECURSO INOMINADO", ficando o advogado ciente de que o peticionamento no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" causará tumulto nos fluxos digitais, comprometerá os serviços afetos à Serventia e ocasionará indevido óbice à celeridade processual, ao princípio constitucional do tempo razoável do processo. Não havendo interposição de recurso inominado, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. PRIC. - ADV: THIAGO PEREIRA SARANTE (OAB 354307/SP)

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Processo nº 1036195-31.2025.8.26.0053

ID: 321148294

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036195-31.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO HENRIQUE PARANHOS LUZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO PEREIRA SARANTE

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Processo 1036195-31.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Marcelo Henrique Paranhos Luz - Diante de todo o exposto, com fulcro no artigo … Processo 1036195-31.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Marcelo Henrique Paranhos Luz - Diante de todo o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Marcelo Henrique Paranhos Luz em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo para condenar a ré a incluir a verba Bonificação por Resultados na base de cálculo das férias, acrescidas do terço constitucional e do 13º salário , apostilando-se; bem como para pagar as verbas em atraso, nos termos da fundamentação acima e respeitada a prescrição quinquenal. A correção monetária tem como termo inicial a competência em que a verba deveria ter sido paga e os juros de mora a partir da citação, observando-se os índices da caderneta de poupança, conforme dispõe a Lei nº 11.960/09.Quanto à correção monetária, em atendimento às teses fixadas no Tema de Repercussão Geral nº 810 do C. Supremo Tribunal Federal, Tema Repetitivo nº 905 do C. Superior Tribunal de Justiça e artigo 3º da Emenda Constitucional nº 113/2021, será calculada pelo IPCA-e até 08/12/2021, e, a partir de 09/12/2021, data de vigência da EC nº 113/21, deverá ser aplicada unicamente a Taxa Selic. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 54 da Lei nº 9.099/95. Em caso de interposição de recurso inominado, à parte não isenta por lei e nem beneficiária da justiça gratuita deverá proceder ao recolhimento da taxa judiciária de ingresso e do preparo, observado o valor mínimo de 5 UFESPs para cada recolhimento. O peticionamento deverá ser categorizado corretamente como "RECURSO INOMINADO", ficando o advogado ciente de que o peticionamento no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" causará tumulto nos fluxos digitais, comprometerá os serviços afetos à Serventia e ocasionará indevido óbice à celeridade processual, ao princípio constitucional do tempo razoável do processo. Não havendo interposição de recurso inominado, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. PRIC. - ADV: THIAGO PEREIRA SARANTE (OAB 354307/SP)

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Processo nº 1036195-31.2025.8.26.0053

ID: 321182509

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036195-31.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO HENRIQUE PARANHOS LUZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO PEREIRA SARANTE

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Processo 1036195-31.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Marcelo Henrique Paranhos Luz - Diante de todo o exposto, com fulcro no artigo … Processo 1036195-31.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Marcelo Henrique Paranhos Luz - Diante de todo o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Marcelo Henrique Paranhos Luz em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo para condenar a ré a incluir a verba Bonificação por Resultados na base de cálculo das férias, acrescidas do terço constitucional e do 13º salário , apostilando-se; bem como para pagar as verbas em atraso, nos termos da fundamentação acima e respeitada a prescrição quinquenal. A correção monetária tem como termo inicial a competência em que a verba deveria ter sido paga e os juros de mora a partir da citação, observando-se os índices da caderneta de poupança, conforme dispõe a Lei nº 11.960/09.Quanto à correção monetária, em atendimento às teses fixadas no Tema de Repercussão Geral nº 810 do C. Supremo Tribunal Federal, Tema Repetitivo nº 905 do C. Superior Tribunal de Justiça e artigo 3º da Emenda Constitucional nº 113/2021, será calculada pelo IPCA-e até 08/12/2021, e, a partir de 09/12/2021, data de vigência da EC nº 113/21, deverá ser aplicada unicamente a Taxa Selic. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 54 da Lei nº 9.099/95. Em caso de interposição de recurso inominado, à parte não isenta por lei e nem beneficiária da justiça gratuita deverá proceder ao recolhimento da taxa judiciária de ingresso e do preparo, observado o valor mínimo de 5 UFESPs para cada recolhimento. O peticionamento deverá ser categorizado corretamente como "RECURSO INOMINADO", ficando o advogado ciente de que o peticionamento no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" causará tumulto nos fluxos digitais, comprometerá os serviços afetos à Serventia e ocasionará indevido óbice à celeridade processual, ao princípio constitucional do tempo razoável do processo. Não havendo interposição de recurso inominado, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. PRIC. - ADV: THIAGO PEREIRA SARANTE (OAB 354307/SP)

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Processo nº 0009163-70.2025.8.26.0602

ID: 302152226

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009163-70.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO DOM AGUIRRE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDREA VERNAGLIA FARIA

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Processo 0009163-70.2025.8.26.0602 (processo principal 1026301-67.2024.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - Fundação Dom Aguirre - Vistos. INTIME-SE o(s) devedor(es), p…

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