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Alair Maria Da Silva x José Manuel Garcete Arguello

ID: 325888869

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008338-33.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ALAIR MARIA DA SILVA

Polo Passivo:

JOSé MANUEL GARCETE ARGUELLO

Intimação

Advogados:

NILTON LUIS D`HUGO

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ALAIR MARIA DA SILVA

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ADENILSON BORGES DA SILVA

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Processo 0008338-33.2024.8.26.0224 (processo principal 1032326-03.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Alair Maria da Silva - José Manuel Garcete Arguello - Vistos. Defiro a pesq… Processo 0008338-33.2024.8.26.0224 (processo principal 1032326-03.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Alair Maria da Silva - José Manuel Garcete Arguello - Vistos. Defiro a pesquisa "online" Sisbajud. Indefiro o pedido de pesquisa patrimonial junto ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER). O requerimento somente seria possível mediante a ocorrência de quebra de sigilo bancário, tratando-se de medida excepcional que requer justificativa fundamentada na Lei Complementar nº105/2001, fato não vislumbrado na presente execução. Cabe acrescentar que o interessado poderá se valer de pesquisas e diligências providenciadas por ele mesmo, mediante expedição de decisão-ofício para busca de bens expedida por este juízo, mediante requerimento. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Decisão que indeferiu pedido de pesquisa patrimonial junto ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER). Inconformismo do credor. PEDIDO DE PESQUISA JUNTO AO SNIPER. Providência, ineficaz, no momento, uma vez que não implementada e regulamentada no âmbito desta C. Corte, devendo o credor valer-se das ferramentas disponibilizadas pelo Judiciário suficientes a garantir a efetividade do processo de execução. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. Ademais, o pedido de pesquisa junto ao SNIPER requer a quebra de sigilo bancário mediante a análise objetiva e nas hipóteses do artigo 1º, §4º, da Lei Complementar n.º 105/2001. Hipótese não verificada no caso concreto. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2237936-75.2022.8.26.0000; Relator (a):Rosangela Telles; Órgão Julgador: 31ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 14/10/2022; Data de Registro: 14/10/2022) Intime-se.. - ADV: ALAIR MARIA DA SILVA (OAB 107193/SP), NILTON LUIS D`HUGO (OAB 211414/SP), ADENILSON BORGES DA SILVA (OAB 335600/SP)

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Fernando Zanetic x Francisca De Oliveira Dos Santos

ID: 326323117

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1013355-33.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO ZANETIC

Polo Passivo:

FRANCISCA DE OLIVEIRA DOS SANTOS

Intimação de acórdão

Advogados:

IZAQUE SILVIO DE SÁ

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013355-33.2024.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Maria De Fatima Ferreira Dos Santos x Banco Agibank S.A.

ID: 296865332

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1031397-33.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FATIMA FERREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A.

Intimação

Advogados:

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO

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DANIEL FERNANDO NARDON

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1031397-33.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Maria de Fatima Ferreira dos Santos - Banco Agibank S.A. - Diante da certidão de fl. retro, sendo a parte autora/vencedor… Processo 1031397-33.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Maria de Fatima Ferreira dos Santos - Banco Agibank S.A. - Diante da certidão de fl. retro, sendo a parte autora/vencedora beneficiária da JG e tendo em vista que, nos termos do artigo 1.098 das NSCGJ: Art. 1.098. Os processos findos não poderão ser arquivados sem que o escrivão judicial certifique nos autos estar integralmente paga a taxa judiciária com 1 Provs. CGJ 3/96, CSM 577 e CGJ 2/98. 2 Prov. CGJ 40/2001. 3 L. 4.476/84, art. 23 e Prov. CGJ 24/2007. a respectiva vinculação da guia, os honorários devidos aos órgãos públicos ou entidades conveniadas, a multa prevista no §2º, do art. 77, do Código de Processo Civil e as contribuições, ou sem que faça extrair certidão em que sejam especificadas essas parcelas para fins de inscrição da dívida ativa. §5º Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade, antes do arquivamento dos autos, sob pena de adoção das providências indicadas nos parágrafos anteriores (grifos nossos). Providencie a parte sucumbente, no prazo de 5 (cinco) dias e sob pena de inscrição na dívida ativa, o recolhimento da taxa judiciária (referente ao ressarcimento das custas iniciais e eventual preparo recursal) e de quaisquer custas ou despesas incorridas no curso do processo (custas postais, diligências do oficial de justiça, taxa de pesquisas, despesas com o perito pagas pela Defensoria Pública,entre outras) devendo o recolhimento ser efetuado nas guias devidamente apropriadas (DARE, FEDTJ, Depósito Judicial), de forma a assegurar a destinação conferida pela lei. Esclareço que tais custas não se confundem com as custas finais devidas pela satisfação da execução, previstas no artigo 4º da Lei de Custas nº 11608/2003. Incumbe à parte sucumbente, ainda, juntar aos autos as guias devidamente recolhidas, com ocálculo de atualização efetuado para o recolhimento de forma pormenorizada. - ADV: EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 103082/MG), DANIEL FERNANDO NARDON (OAB 46277/RS)

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Processo nº 0004264-33.2024.8.26.0224

ID: 279941807

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 10ª Vara Cível Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0004264-33.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOSE RICARDO ALVES DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TANIA ELISA MUNHOZ ROMAO

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ADV: Tania Elisa Munhoz Romao (OAB 84032/SP) Processo 0004264-33.2024.8.26.0224 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Jose Ricardo Alves de Souza - Vistos. Tendo em vista o pagamento realizado pela … ADV: Tania Elisa Munhoz Romao (OAB 84032/SP) Processo 0004264-33.2024.8.26.0224 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Jose Ricardo Alves de Souza - Vistos. Tendo em vista o pagamento realizado pela autarquia, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Autorizo o levantamento da quantia depositada à fl. 54 (R$ 56.486,46) em favor de José Ricardo Alves de Souza. Consigno o prazo de dez dias para que o autor apresente o formulário devidamente preenchido com todos os dados necessários para o soerguimento da referida quantia. Após, expeça-se o MLE. No mais, a serventia deverá acostar a cópia desta sentença nos autos principais, arquivando-o em seguida. Oportunamente, arquivem-se os autos. Desde logo advirto que, em razão da satisfação da execução, caberá à parte vencida promover o recolhimento da taxa judiciária respectiva, dispensando-a de tal encargo caso lhe tenha sido deferida as benesses da gratuidade da justiça (Comunicado Conjunto n. 862/2023) Por ocasião do aludido recolhimento, a parte deverá observar os seguintes critérios: I - Peticionado até 02/01/2024- 1% (um por cento) sobre o valor da satisfação; II - Peticionado a partir de 03/01/2024- Se recolhido por ocasião da distribuição da ação de execução de título extrajudicial ou da instauração ou distribuição do cumprimento de sentença, não haverá nova cobrança da taxa judiciária por ocasião da satisfação da execução. Sem prejuízo, deverá a serventia verificar no processo de conhecimento, inclusive naqueles em que se tenha certificado a inexistência de custas a recolher, se a parte vencida não beneficiária da gratuidade da justiça recolheu a taxa judiciária e despesas não recolhidas pelo vencedor beneficiário da gratuidade, como previsto no § 5º do art. 1098 destas Normas de Serviço. Caso constado não ter ocorrido o recolhimento da taxa judiciária e despesas processuais, a serventia deverá intimar, nos autos do cumprimento de sentença, a parte devedora a recolher os valores devidos juntamente com aqueles que eventualmente forem apurados na fase executória. P.I.C

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Processo nº 0004264-33.2024.8.26.0224

ID: 279941809

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 10ª Vara Cível Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0004264-33.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

TANIA ELISA MUNHOZ ROMAO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TANIA ELISA MUNHOZ ROMAO

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ADV: Tania Elisa Munhoz Romao (OAB 84032/SP) Processo 0004264-33.2024.8.26.0224 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Tania Elisa Munhoz Romao, Tania Elisa Munhoz Romao - Vistos. Tendo em vista o pa… ADV: Tania Elisa Munhoz Romao (OAB 84032/SP) Processo 0004264-33.2024.8.26.0224 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Tania Elisa Munhoz Romao, Tania Elisa Munhoz Romao - Vistos. Tendo em vista o pagamento realizado pela autarquia, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Autorizo o levantamento da quantia depositada à fl. 55 (R$ 3.650,00) em favor de Tania Elisa Munhoz Romao. Consigno o prazo de dez dias para que o autor apresente o formulário devidamente preenchido com todos os dados necessários para o soerguimento da referida quantia. Após, expeça-se o MLE. No mais, a serventia deverá acostar a cópia desta sentença nos autos principais, arquivando-o em seguida. Oportunamente, arquivem-se os autos. Desde logo advirto que, em razão da satisfação da execução, caberá à parte vencida promover o recolhimento da taxa judiciária respectiva, dispensando-a de tal encargo caso lhe tenha sido deferida as benesses da gratuidade da justiça (Comunicado Conjunto n. 862/2023) Por ocasião do aludido recolhimento, a parte deverá observar os seguintes critérios: I - Peticionado até 02/01/2024- 1% (um por cento) sobre o valor da satisfação; II - Peticionado a partir de 03/01/2024- Se recolhido por ocasião da distribuição da ação de execução de título extrajudicial ou da instauração ou distribuição do cumprimento de sentença, não haverá nova cobrança da taxa judiciária por ocasião da satisfação da execução. Sem prejuízo, deverá a serventia verificar no processo de conhecimento, inclusive naqueles em que se tenha certificado a inexistência de custas a recolher, se a parte vencida não beneficiária da gratuidade da justiça recolheu a taxa judiciária e despesas não recolhidas pelo vencedor beneficiário da gratuidade, como previsto no § 5º do art. 1098 destas Normas de Serviço. Caso constado não ter ocorrido o recolhimento da taxa judiciária e despesas processuais, a serventia deverá intimar, nos autos do cumprimento de sentença, a parte devedora a recolher os valores devidos juntamente com aqueles que eventualmente forem apurados na fase executória. P.I.C

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Banco Bradesco S.A. x Claudio De Souza Pereira

ID: 278798239

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1054774-33.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

CLAUDIO DE SOUZA PEREIRA

Intimação

Advogados:

CAMILA GABRIELA REBOUÇAS DE SOUZA

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NEIDE SALVATO GIRALDI

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ADV: Neide Salvato Giraldi (OAB 165231/SP), Camila Gabriela Rebouças de Souza (OAB 18732/RN) Processo 1054774-33.2024.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: BANCO BRADESCO S.A. - Exec… ADV: Neide Salvato Giraldi (OAB 165231/SP), Camila Gabriela Rebouças de Souza (OAB 18732/RN) Processo 1054774-33.2024.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: BANCO BRADESCO S.A. - Exectdo: Claudio de Souza Pereira - Vistos. 1. À vista dos dados constantes na cópia do demonstrativo de pagamento de fls. 101, extrai-se que o executado aufere rendimentos superior à média da população brasileira. Importante ressaltar que a gratuidade, ou melhor, a suspensão do dever de recolher custas e adiantar despesas processuais, é sim condicionada, nos termos do art. 5°, inciso LXXIV, da Constituição Federal: O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Isto posto, não restando comprovada a alegada condição de hipossuficiente, indefiro o requerimento formulado pelo executado para a concessão dos benefícios da justiça gratuita. 2. No mais, concedo o prazo de cinco dias para que o(a) executado(a) comprove documentalmente a impenhorabilidade dos valores bloqueados, juntando aos autos extrato de movimentação da conta na qual incidiu a constrição, referente ao período de trinta dias anterior ao bloqueio, no qual conste a descrição/histórico de eventual depósito de salário/proventos/beneficio e a descrição/histórico do bloqueio judicial. Caso seja autônomo ou não possua vinculo empregatício, deverá apresentar declaração subscrita pelo contratante do serviço prestado, na qual conste a descrição do serviço prestado, do valor pago, da conta bancária e data na qual ocorreu o depósito. Se o caso, deverá juntar aos autos documento que comprove que a conta bloqueada é conta poupança. 3. Sem prejuízo, deverá o Banco exequente, no prazo supra, esclarecer se o valor das parcelas do contrato executado estão sendo descontadas do salário do executado, conforme informado a fls. 110/112, item III. Se o caso, deverá comprovar documentalmente que os descontos informados no Demonstrativo de Pagamento de fls. 101, não estão vinculadas ao titulo objeto desta ação, mediante juntada de cópia daqueles contratos. 4. Após, intime-se as partes para que se manifestem no prazo de 48 horas, tornando conclusos em seguida, com urgência. Intime-se.

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Processo nº 0025410-33.2024.8.26.0224

ID: 330674813

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 10ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0025410-33.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

EQUIPO FARMA COMéRCIO IMPORTAçãO E EXPORTAçãO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIULIA SOARES DA SILVA

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Processo 0025410-33.2024.8.26.0224 (processo principal 1015685-03.2024.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Espécies de Títulos de Crédito - Equipo Farma Comércio Importação e Exportação Ltda - Na … Processo 0025410-33.2024.8.26.0224 (processo principal 1015685-03.2024.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Espécies de Títulos de Crédito - Equipo Farma Comércio Importação e Exportação Ltda - Na forma do art. 513 §2º, II, CPC, intime-se o executado por carta para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade ao processamento, deve ser utilizado o código apropriado: 38045 - Impugnação ao Cumprimento da Sentença. Não ocorrendo o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de 10%, honorários fixados em 10%, além da taxa de 1% sobre o total, cabendo à parte interessada, se o caso, providenciar novos cálculos. Deixo consignado que compete, ainda, ao exequente, ainda que beneficiário da gratuidade processual, incluir nos cálculos os valores das custas (incluindo iniciais e instauração do cumprimento de sentença). Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, havendo pedido, e comprovado o prévio recolhimento das taxas previstas (R$ 37,02 por diligência - calculadas por CPF/CNPJ), fica desde logo autorizada a realização de pesquisas junto aos sistemas informatizados. A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade ao processamento, deve ser utilizado o código apropriado: 38046 - Pedido de Penhora On-Line. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, CPC, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517, CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, CPC. Intimem-se. - ADV: GIULIA SOARES DA SILVA (OAB 471425/SP)

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Feliphi Gustavo Marques Barbosa x Crediffato Administradora De Instrumentos De Pagamento E De Moedas Eletronicas Ltda

ID: 330678896

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1028875-33.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

FELIPHI GUSTAVO MARQUES BARBOSA

Polo Passivo:

CREDIFFATO ADMINISTRADORA DE INSTRUMENTOS DE PAGAMENTO E DE MOEDAS ELETRONICAS LTDA

Intimação

Advogados:

MARIANA DE SOUZA GONÇALVES

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DIOGO LOPES VILELA BERBEL

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CARLOS FERMI GANDAREZ

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Processo 1028875-33.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Feliphi Gustavo Marques Barbosa - Crediffato Administradora de Instrumentos de Pagamento e de Moedas Eletronicas Ltda - J… Processo 1028875-33.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Feliphi Gustavo Marques Barbosa - Crediffato Administradora de Instrumentos de Pagamento e de Moedas Eletronicas Ltda - JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação movida por FELIPHI GUSTAVO MARQUES BARBOSA contra CREDIFFATO ADMINISTRADORA DE INSTRUMENTOS DE PAGAMENTO E DE MOEDAS ELETRÔNICAS LTDA para: i) CONDENAR a ré ao pagamento de danos materiais em R$ 5.100,00, corrigidos monetariamente pela Tabela do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo desde a data das transferências indevidas, acrescidos de juros de mora legais desde a citação; ii) CONDENAR a ré ao pagamento de danos morais em R$ 3.000,00, corrigido monetariamente pela tabela do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a partir da distribuição da ação, acrescido de juros de mora legais contatos da citação. JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Decaindo a parte autora de parte mínima do pedido (art. 86, parágrafo único, CPC), condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado dado à condenação (art. 85, § 2º, CPC). Observe-se a suspensão da exigibilidade dos ônus da sucumbência, nos termos do art. 98, § 3º, CPC. Para fins de recurso, deverá ser recolhido o preparo, no importe de 4% sobre o valor da condenação, se houver, ou, caso não haja, ou não seja possível desde logo apurar o montante, sobre o valor atualizado da causa, nos termos da Lei Estadual 11.608/2003: Preparo de apelação (4%): R$ 185,10; Porte e remessa dos autos para a Segunda Instância: isento. Oportunamente, nada sendo requerido pelos litigantes, com os registros devidos, independentemente de nova conclusão, ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas legais, observadas as NSCGJ/SP. Publique-se. Intimem-se. - ADV: CARLOS FERMI GANDAREZ (OAB 337731/SP), DIOGO LOPES VILELA BERBEL (OAB 41766/PR), MARIANA DE SOUZA GONÇALVES (OAB 121546/PR)

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Processo nº 0611222-98.1986.8.26.0100

ID: 307799055

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 0611222-98.1986.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

DJALMA JOSÉ ANCHIETA MIKAHIL FABIANA FRIZZO LUIZ ANTONIO MIKAIL NEYDE MIKAHIL OSCAR ALBERTO MIKAIL PEDRITA ZITA MIKAIL DE LYRA DANTAS PEDRO MIKAIL FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILSON CESCA

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TATIANE GARCIA DOS SANTOS

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RONALDO DE SOUSA RODRIGUES

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ROGÉRIO PEREIRA

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MARCEL GOMES BRAGANCA RETTO

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LUIS CARLOS TEODORO

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LIDIA MARIA DE ARAUJO DA C. BORGES

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JOAO ALBERTO FRANCO NUNES DE VIVEIROS

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GILMARA LEOCÁDIO DA ROCHA

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GEANE VIEIRA RODRIGUES

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FERNANDA MIKAIL

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FABIANA FRIZZO

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ANTONIO BRAGANCA RETTO

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Processo 0611222-98.1986.8.26.0100 (000.86.611222-9) - Inventário - Inventário e Partilha - OSCAR ALBERTO MIKAIL - - PEDRITA ZITA MIKAIL DE LYRA DANTAS - - DJALMA JOSÉ ANCHIETA MIKAHIL - - PEDRO M… Processo 0611222-98.1986.8.26.0100 (000.86.611222-9) - Inventário - Inventário e Partilha - OSCAR ALBERTO MIKAIL - - PEDRITA ZITA MIKAIL DE LYRA DANTAS - - DJALMA JOSÉ ANCHIETA MIKAHIL - - PEDRO MIKAIL FILHO - - LUIZ ANTONIO MIKAIL - Neyde Mikahil - Fabiana Frizzo - Lecy Muller de Campos Mikahil - - M.c. Santos Comercial Eireli - IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA. - - ZENIDE DE OLIVEIRA JORDANO e outros - Vistos. 1 - Fls. 10377/10378: Defiro o levantamento do valor de R$ 32,75 para intimação do espólio de NEYDE. Deixo de acolher, visto habilitação do espólio de NEYDE (fls. 10477/10416). 2 - Fls. 10381/10388: apresentação das quantias recebidas de aluguel, as despesas pagas no decorrer do mês de março/25, e a nota fiscal dos serviços prestados de n. 00123464, com saldo credor em R$ 48.743,44, referente ao imóvel da Rua Napoleão de Barros, 17, sob nossa administração. 3 - Fls. 10389: Pedrita, herdeira, concorda com a proposta de regularização de parte do imóvel de 3232,43m2 em Itapecerica da Serra, sítio das Palmeiras, matricula 2526 do CRI de Itapecerica, pelo valor de R$ 800,00, desde que os recursos sejam obtidos pelos alugueis gerados pela locação dos imóveis do espólio. 4 - Fls. 10390: espolio de LUIZ ANTONIO MIKAIL discorda dos depósitos feitos em fls. 10381/10388, sob alegação de não comprovação, nos autos, das necessidades das reformas que estão sendo feitas, sendo a sua contratação de forma unilateral pela inventariante anterior NEYDE. 5 - Fls. 10391/10396: pedido de certidão de objeto de pé e certidão de inventariante para fins de exigência processual dos autos 1051889-80.2023.8.26.0224. 6 - Fls. 10399/10401: pedido de autorização para entrega da Declaração de Imposto de Renda de 2025, que se encerrou no dia 30/05/2025. 7 - Fls. 10403/10410 e fls. 10424/10430: apresentação das quantias recebidas de aluguel, as despesas pagas no decorrer do mês de abril/25, e a nota fiscal dos serviços prestados de n. 00123464, com saldo credor em R$ 554,45, referente ao imóvel da Rua Napoleão de Barros, 17, sob nossa administração, bem como relato de suspensão das reformas, sendo que os apartamentos que não podem ser alugados pelo estado que se encontram, permanecem fechados, sem render, pagando condomínio e IPTU. Apresentação das quantias recebidas de aluguel, as despesas pagas no decorrer do mês de maio/25, e a nota fiscal dos serviços prestados de n. 00124539, com saldo credor em R$ 554,45, referente ao imóvel da Rua Napoleão de Barros, 17, sob nossa administração 8 - Fls. 10477/10416: pedido de habilitação do espólio de NEYDE. 9 - Fls. 10419/10421 e fls. 10433/10458: manifestação do espólio DE LUIZ ANTONIO MIKAIL. 10 - Fls. 10459/1462: pedido de certidão de objeto de pé e certidão de inventariante para fins de exigência processual dos autos nº 1043425-33.2024.8.26.0224. Pois bem: 11 - Dou por citada o espólio de NEYDE (fls. 10477/10416).Assim, manifeste-se no prazo de 15 dias. 12 - Manifestem-se os herdeiros quanto à solicitação de assinatura das diversas procurações enviadas pela Imobiliária Continental, a fim de autorizar a inventariante dativa a representar o espólio nas ações (fls. 10377/10378). 13 - Fls. 10381/10388, fls. 10403/10410 e fls. 10424/10430: manifestem-se os demais interessados, bem como a inventariante dativa, em 15 dias. 14 - Fls. 10389: manifestem-se os demais interessados, bem como a inventariante dativa, em 15 dias. 15 - Fls. 10399/10401: esclareça a inventariante dativa se houve a entrega da declaração do imposto de renda, visto esgotamento do prazo. 16 - Fls. 10419/10421 e fls. 10433/10458 - manifestem-se os demais interessados, bem como a inventariante dativa, em 15 dias. 17 - Fls. 10459/1462: Defiro a atualização da certidão de objeto para fins de exigência processual dos autos nº 1043425-33.2024.8.26.0224 e dos autos 1051889-80.2023.8.26.0224. Possa a z. Serventia providenciar. 18 - Após, manifeste-se acerca do prosseguimento do feito. Decorrido referido prazo, sem manifestação, aguarde-se em arquivo. 19 - Eventual pedido de desarquivamento deverá ser acompanhado da respectiva taxa (1,212 UFESP - em 2025 - R$44,87 -Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ. Código 206-2). 20 - Por fim, ressalto que o advogado deverá categorizar corretamente o tipo de petição a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se. - ADV: ANTONIO BRAGANCA RETTO (OAB 17661/SP), ROGÉRIO PEREIRA (OAB 219453/SP), JOAO ALBERTO FRANCO NUNES DE VIVEIROS (OAB 79954/SP), WILSON CESCA (OAB 34310/SP), LIDIA MARIA DE ARAUJO DA C. BORGES (OAB 104616/SP), FABIANA FRIZZO (OAB 139781/SP), MARCEL GOMES BRAGANCA RETTO (OAB 157553/SP), FERNANDA MIKAIL (OAB 226323/SP), GEANE VIEIRA RODRIGUES (OAB 183099/SP), RONALDO DE SOUSA RODRIGUES (OAB 183234/SP), GILMARA LEOCÁDIO DA ROCHA (OAB 186171/SP), LUIS CARLOS TEODORO (OAB 197268/SP), WILSON CESCA (OAB 34310/SP), TATIANE GARCIA DOS SANTOS (OAB 224365/SP), FERNANDA MIKAIL (OAB 226323/SP)

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J. Dos S. x M. R. M.

ID: 307302131

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1045559-33.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

J. DOS S.

Polo Passivo:

M. R. M.

Intimação

Advogados:

JUCICLEIDE MIRANDA DE SOUSA

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CARLOS DONIZETE ROCHA

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Processo 1045559-33.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - J.S. - M.R.M. - Vistos. Fls. 286/288: A finalidade do depoimento pessoal é a busca de confirmação da t… Processo 1045559-33.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - J.S. - M.R.M. - Vistos. Fls. 286/288: A finalidade do depoimento pessoal é a busca de confirmação da tese defendida pela parte que o requer, sendo certo que as partes devem cooperar para o melhor andamento e solução do litígio, tal como previsto no art. 6º, do CPC. Caso não se efetue a intimação para depoimento pessoal com advertência expressa, poderá ocorrer a impossibilidade de realização do ato de forma plena, uma vez que, caso o depoente não compareça ao ato contra ele não poderá ser aplicada a pena de confesso, pois, para a aplicação da regra contida no art. 385, §1º, do CPC, necessária se faz a intimação pessoal da parte, a qual deve ser advertida expressamente sobre as consequências de sua ausência. Nesse sentido: APELAÇÃO. Ação monitória. Sentença de extinção do processo sem resolução do mérito. Inconformismo do autor. Controvérsia acerca da possibilidade de intimação pessoal do réu para comparecimento à audiência de instrução com a finalidade de ser ouvido como parte, sob pena de aplicação da pena de confesso. Possibilidade. Autor que pediu expressamente o depoimento pessoal do réu para que fosse provada a existência do acordo de venda de ponto comercial. Indícios nos autos de que houve negócio jurídico entre as partes para a alienação do ponto comercial que era explorado pelo demandante, conforme contrato de venda não assinado, mas utilizado pelo requerido como causa de pedir em outro processo. Depoimento pessoal, com advertência do réu acerca da pena de confesso, que é necessária à elucidação do fato constitutivo do direito do requerente. Inteligência do art. 385, §1°, do CPC. Sentença anulada. Recurso parcialmente provido, com determinação. (TJSP; Apelação Cível 1063006-67.2014.8.26.0100; Relator (a):REGIS RODRIGUES BONVICINO; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -34ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/06/2025; Data de Registro: 12/06/2025). Dessa forma, providencie a requerida a complementação da diligência do oficial de justiça no prazo de 24 horas, de forma a possibilitar a expedição de mandado de intimação do autor, a ser cumprido na modalidade urgente, tendo em vista a proximidade da audiência. Intime-se. - ADV: JUCICLEIDE MIRANDA DE SOUSA (OAB 355149/SP), CARLOS DONIZETE ROCHA (OAB 225615/SP)

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