Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "0000739-10.2023.5.14.0403" – Página 35 de 41

Alex Fernando Amaro x Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A e outros

ID: 276874836

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pederneiras - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000739-67.2025.8.26.0431

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ALEX FERNANDO AMARO

Polo Passivo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A BANCO SANTANDER S/A

Intimação

Advogados:

GABRIELA RODOLFO ESTEVES

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BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

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ADV: Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Gabriela Rodolfo Esteves (OAB 332627/SP) Processo 0000739-67.2025.8.26.0431 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Alex Fernando Amaro - Reqdo: A…

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Processo nº 0000739-11.2022.8.26.0322

ID: 276985121

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lins - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000739-11.2022.8.26.0322

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CGMP - CENTRO DE GESTãO DE MEIOS DE PAGAMENTO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GISLAINE GARCIA ROMÃO

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ELAINE CRISTINA DE SOUZA SILVA

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ADV: Gislaine Garcia Romão (OAB 166534/SP), Elaine Cristina de Souza Silva (OAB 217009/SP) Processo 0000739-11.2022.8.26.0322 - Cumprimento de sentença - Exeqte: CGMP - Centro de Gestão de Meios de P…

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Caixa Economica Federal-Cef x Ind Com Doces Labor Ltda Remag

ID: 277004481

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - 1ª Vara Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0000739-70.2003.8.26.0356

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF

Polo Passivo:

IND COM DOCES LABOR LTDA REMAG

Intimação

Advogados:

ESTEVÃO JOSÉ CARVALHO DA COSTA

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ELY DE OLIVEIRA FARIA

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ADV: Estevão José Carvalho da Costa (OAB 157975/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP) Processo 0000739-70.2003.8.26.0356 - Execução Fiscal - Exeqte: Caixa Economica Federal-cef - Exectdo: Ind Co…

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Processo nº 0000739-30.2024.8.26.0584

ID: 322463850

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Pedro - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000739-30.2024.8.26.0584

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MIRIAN DOS SANTOS OLIVEIRA EPP - TVM INTERNET

Intimação

Advogados:

FRANCISCO IRINEU CASELLA

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Processo 0000739-30.2024.8.26.0584 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Mirian dos Santos Oliveira Epp - Tvm Internet - O cumprimento de sentença de processo digital tramitará em ap…

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Nader Dal Colletto Uleiq x Pedro Henrique Quintela Azevedo De Mesquita Mei

ID: 324546323

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilhabela - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000739-08.2023.8.26.0247

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

NADER DAL COLLETTO ULEIQ

Polo Passivo:

PEDRO HENRIQUE QUINTELA AZEVEDO DE MESQUITA MEI

Intimação

Advogados:

CYRO ALBERTO BUENO GIMENEZ

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CINTHIA DE LORENZI FONDEVILA

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Processo 0000739-08.2023.8.26.0247 (apensado ao processo 1001153-57.2021.8.26.0247) (processo principal 1001153-57.2021.8.26.0247) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinh…

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Processo nº 0000739-63.2024.8.26.0185

ID: 339021444

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Estrela D'Oeste - 1ª Vara Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0000739-63.2024.8.26.0185

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

EDSON LUIZ MARTINS PEREIRA JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDSON LUIZ MARTINS PEREIRA JUNIOR

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Processo 0000739-63.2024.8.26.0185/02 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - edson luiz martins pe…

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Processo nº 1501751-61.2022.8.26.0394

ID: 306010040

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Odessa - SEF - Setor de Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1501751-61.2022.8.26.0394

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MASSA FALIDA DE GUERREIRO INDUSTRIA E COM. IMP. E EXP. LTDA

Intimação

Advogados:

OSANA MARIA DA ROCHA MENDONÇA

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MAURÍCIO AMARO DA SILVA

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Processo 1501751-61.2022.8.26.0394 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Massa Falida de Guerreiro Industria e Com. Imp. e Exp. Ltda - Vistos. Trata-se de execução fiscal em que o Municíp… Processo 1501751-61.2022.8.26.0394 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Massa Falida de Guerreiro Industria e Com. Imp. e Exp. Ltda - Vistos. Trata-se de execução fiscal em que o Município de Nova Odessa move contra Massa Falida de Guerreiro Indústria e Comércio, Importação e Exportação Ltda, cujos créditos decorrem das CDAs 00000740 / 2013 (pág. 2), 0000739 / 2013 (pág. 3), CDA 0000742 / 2013 (pág. 4), 00000571 / 2019 (pág. 05), 00000847 / 2006 (pág. 6), CDA 00000741 / 2013 (pág. 7), 00004092 / 2018 (pág. 8) e 00004091 / 2018 (pág. 9). A executada, representada pelo Administrados manifestou-se às págs. 21/24, alegando em suma a ocorrência da prescrição do crédito tributário em relação às certidões de págs. 02, 03, 04 e 07. Sustentou que a execução fora do procedimento concursal é inválida não sendo cabível qualquer constrição em seu desfavor. A exequente, por sua vez, impugnou o meio processual utilizado pelo executado, ao argumento de que a exceção de pré-executividade não é cabível como modo de impugnação da matéria em análise, requerendo o prosseguimento da execução com a penhora no rosto dos autos falimentares nº 1001703-09.2015.8.26.0394, afastando, no mais, os fundamentos técnicos suscitados pelo síndico. É o breve relatório. DECIDO. Tem-se que, na execução fiscal, admite-se defesa pela chamada exceção ou objeção de pré-executividade somente sobre questões suscetíveis de cognição de plano, sem a necessidade de prévia dilação probatória. Nesse sentido o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, consolidado na Súmula 393, do seguinte teor: A exceção de pré-executividade é admissível na execução fiscal relativamente às matérias conhecíveis de ofício que não demandem dilação probatória. Nessa toada, afasto a arguição de que a exceção de pré-executividade não seria cabível no curso da execução fiscal, eis que é pacífico na jurisprudência que esse instrumento processual criado pela doutrina pode ser manejado pela parte executada para suscitar questões de ordem pública que não dependam de dilação probatória, as quais poderiam ser conhecidas de ofício pelo próprio magistrado ou nas hipóteses em que a exceção vier instruída com prova pré-constituída do direito. A exceção de pré-executividade merece parcial acolhimento. No que toca à prescrição de parte dos créditos tributários, relativos às CDAS 00000740 / 2013 (fls. 2), 0000739 / 2013 (fls. 3), 0000742 / 2013 (fls. 4), e 00000741 / 2013 (fls. 7), assiste razão à Excipiente. A prescrição de inscrição em dívida ativa ocorre após 05 (cinco) anos contados a partir do fato gerador. Como está previsto no artigo 150º §4º do Código Tributário Nacional, ou seja, considera-se extinto o crédito tributário e homologado o lançamento se durante este tempo a Fazenda Pública não se manifestar, com exceção de evidenciado dolo, fraude ou simulação. Conquanto os fatos geradores dos impostos relativos ao exercício de 2013 tenham ocorrido em 31/12/2013, a presente execução fora ajuizada em 08/06/2022 (fl. 01), ou seja, após o transcurso do prazo de cinco anos previsto no art. 174 do CTN, de sorte que a exequente não evitou que a prescrição se consumasse. No caso concreto, vislumbro que se operou a prescrição da pretensão relativa aos créditos tributários constituídos em 2013. Considerando que a execução fora ajuizada após o transcurso do prazo de 5 anos, de rigor que a prescrição operou a extinção dos supramencionados créditos, nos termos do artigo 156, inciso V do CTN. Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE para RECONHECER e DECLARAR a prescrição da pretensão executiva e dos créditos tributários relativos aos tributos constituídos no exercício de 2013, CDAS 00000740 / 2013 (fls. 2), 0000739 / 2013 (fls. 3), 0000742 / 2013 (fls. 4), e 00000741 / 2013 (fls. 7). No tocante aos honorários advocatícios, esta verba é devida se a execução é julgada parcialmente extinta em razão do parcial acolhimento da exceção de pré-executividade. Assim, ante a natureza contenciosa da exceção de pré-executividade e considerando ainda que a Fazenda Exequente deu causa injusta ao parcial ajuizamento da execução fiscal, resultando exercício do contraditório e atos processuais para a parte adversa, considerando ainda que são devidos honorários em execução, resistida ou não, ainda que resultando em redução do valor inicial da execução, com fundamento no artigo 85 § 1º do Código de Processo Civil, deve ser a Fazenda Exequente condenada em honorários de advogado. Dessa forma, CONDENO a Fazenda Municipal ao pagamento de despesas processuais atualizadas desde o desembolso e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor do proveito econômico, atualizado desde a distribuição, na forma do artigo 85, §§ 1º 3º, I do Código de Processo Civil. Nesse sentido: "Julgada procedente em parte a exceção de pré-executividade, são devidos honorários de advogado na medida do respectivo proveito econômico. REsp 1.276.956-RS, Rel. Min. Ari Pargendler, julgado em 4/2/2014 (info 534). O STJ firmou o entendimento de que a condenação em honorários advocatícios é cabível nos casos em que a exceção de pré-executividade é julgada procedente mesmo que parcialmente e de que os honorários sucumbenciais fixados por força do acolhimento da exceção de pré executividade transitada em julgado admitem sua imediata execução". (REsp 948.412-PR, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 21/10/2010- informativo 452). Por fim, para prosseguir com a execução, providencie a Fazenda Exequente a juntada de demonstrativo atualizado do crédito não prescrito no prazo de dez dias. Intime-se. - ADV: OSANA MARIA DA ROCHA MENDONÇA (OAB 122930/SP), MAURÍCIO AMARO DA SILVA (OAB 302275/SP)

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Maicon Da Silva e outros x Izaias Teixeira De Oliveira

ID: 310022744

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000739-42.2025.8.26.0019

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MAICON DA SILVA MARCIRIO DA SILVA PEDROSO ROBSON CARDOSO GUEDES

Polo Passivo:

IZAIAS TEIXEIRA DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

ROBSON CARDOSO GUEDES

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REGINALDO DE SOUZA BRANDÃO

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MARCIRIO DA SILVA PEDROSO

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MAICON DA SILVA

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Processo 0000739-42.2025.8.26.0019 (apensado ao processo 1012940-88.2021.8.26.0019) (processo principal 1012940-88.2021.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-P…

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Eliano De Oliveira Silva x Arquiville Desenvolvimento Imobiliário Ltda. (Karisma) e outros

ID: 293598276

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campo Limpo Paulista - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000739-79.2024.8.26.0115

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ELIANO DE OLIVEIRA SILVA

Polo Passivo:

ARQUIVILLE DESENVOLVIMENTO IMOBILIáRIO LTDA. (KARISMA) PLURITERRA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIOS S/C LTDA URBPLAN DESENVOLVIMENTO URBANO S/A

Intimação

Advogados:

VIVIANE AGUERA DE FREITAS

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SOCIEDADE AIRES VIGO - ADVOGADOS

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NORTON ASTOLFO SEVERO BATISTA JR

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AMANDA SANTOS BOGGIO

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Processo 0000739-79.2024.8.26.0115 (processo principal 1003104-02.2018.8.26.0115) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Eliano de Oliveira Silva - URBPLAN Desenv…

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Processo nº 1006199-31.2023.8.26.0320

ID: 259047246

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - Vara da Família e das Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006199-31.2023.8.26.0320

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

R. G. DA S.

Intimação

Advogados:

GABRIEL PORRECA MENDES

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RODRIGO LUIS DOS SANTOS

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RONEI JOSÉ DOS SANTOS

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ADV: Ronei José dos Santos (OAB 236484/SP), Rodrigo Luis dos Santos (OAB 360452/SP), Gabriel Porreca Mendes (OAB 488173/SP) Processo 1006199-31.2023.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: R. G…

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