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Edmilson José Da Silva x Banco Alfa S/A e outros

ID: 306913933

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000917-92.2023.8.26.0358

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

EDMILSON JOSé DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO ALFA S/A BANCO INTER S/A BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A BANQI INSTITUIçãO DE PAGAMENTO LTDA COOPERATIVA DE CRéDITO MúTUO DOS SERVIDORES PúBLICOS DO ESTADO DE SãO PAULO (CREDIFISCO) CREFISA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS JBCRED S.A. SOCIEDADE DE CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO PRAT 12 CAPTALYS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS SUPERSIM ANáLISE DE DADOS E CORRESPONDENTE BANCáRIO LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

ANDRÉ MUSZKAT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO DAHNE SILVEIRA MARTINS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

THALITA MARIA FELISBERTO DE SÁ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAZARO JOSÉ GOMES JUNIOR

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PEDRO PAULO WENDEL GASPARINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAXIMILIANO AGOSTINI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000917-92.2023.8.26.0358 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000917-92.2023.8.26.0358 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mirassol - Apelante: Edmilson José da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Apelado: Banco Inter S/A - Apelado: Banco Alfa S/A - Apelado: Prat 12 Captalys Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados e outro - Apelado: Banqi Instituição de Pagamento Ltda - Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Apelado: Cooperativa de Crédito Mútuo dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo (CREDIFISCO) - Apelado: Jbcred S.a. Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento - Apelado: Supersim Análise de Dados e Correspondente Bancário Ltda - Magistrado(a) Rosana Santiso - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO SUPERENDIVIDAMENTO DO CONSUMIDOR COM COMPROMETIMENTO DO MÍNIMO EXISTENCIAL. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO INTERPOSTA PELO AUTOR CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS POR SUPERENDIVIDAMENTO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. DISCUTE-SE SE É NECESSÁRIO O COMPROMETIMENTO DO MÍNIMO EXISTENCIAL PARA CONFIGURAÇÃO DO SUPERENDIVIDAMENTO E DEFLAGRAÇÃO DO PROCESSO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. DEFINIÇÃO LEGAL DE SUPERENDIVIDAMENTO QUE PRESSUPÕE O COMPROMETIMENTO DO MÍNIMO EXISTENCIAL DO CONSUMIDOR PESSOA FÍSICA, REGULAMENTADO EM R$ 600,00, NOS TERMOS DO ART. 54-A, §§ 1º E 3º, DO CDC E DO DECRETO N. 11.150/2022. COMPROMETIMENTO NÃO CARACTERIZADO. DESCABIDA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO PARA REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS, MEDIANTE PLANO JUDICIAL COMPULSÓRIO. IMPROCEDÊNCIA QUE DEVE SER MANTIDA.IV. DISPOSITIVO4. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Maximiliano Agostini (OAB: 91087/MG) - Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP) - Luis Felipe Procopio de Carvalho (OAB: 101488/MG) - José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB: 163613/SP) - Pedro Paulo Wendel Gasparini (OAB: 115712/SP) - Diogo Dantas de Moraes Furtado (OAB: 33668/PE) - Lazaro José Gomes Junior (OAB: 8125/MS) - Thalita Maria Felisberto de Sá (OAB: 324230/SP) - Pedro Dahne Silveira Martins (OAB: 60462/RS) - André Muszkat (OAB: 222797/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Marcos Baldassim x Associação De Aposentados Mutualista Para Benefícios Coletivos - Ambec

ID: 301528974

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo Anastácio - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002469-55.2024.8.26.0553

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS BALDASSIM

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFíCIOS COLETIVOS - AMBEC

Intimação

Advogados:

EDUARDO MONTENEGRO DOTTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO VINICIUS DIAS BUARRAJ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002469-55.2024.8.26.0553 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marcos Baldassim - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Ambec - Vistos. Ciência às pa…

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Processo nº 0008606-53.2024.8.26.0009

ID: 294238064

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008606-53.2024.8.26.0009

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ERIKA DE OLIVIERA CORTEZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

STELLA CATARDO DANTAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008606-53.2024.8.26.0009 (processo principal 1002469-38.2024.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Erika de Oliviera Cortez - Inicialmente, noto que a parte executad…

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José Borges Da Silva x Prevebene Adminstradora De Beneficios E Promocoes De Vendas Ltda

ID: 315552183

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002469-07.2024.8.26.0472

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JOSé BORGES DA SILVA

Polo Passivo:

PREVEBENE ADMINSTRADORA DE BENEFICIOS E PROMOCOES DE VENDAS LTDA

Intimação

Advogados:

JOANA ELIENE MOTTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALAINE CRISTINA ALVES FERREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1002469-07.2024.8.26.0472 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - José Borges da Silva - Prevebene Adminstradora de Beneficios e Promocoes de Vendas Ltda - Visto…

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Almerinda Conrado Da Silva x Ione Moreira e outros

ID: 277220362

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002469-84.2022.8.26.0663

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ALMERINDA CONRADO DA SILVA

Polo Passivo:

IONE MOREIRA NODIR CORDEIRO VELOSO QUITéRIO MIGUEL DE ARAúJO

Intimação de acórdão

Advogados:

ISABEL CRISTINA VIEIRA LIRA

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MIRIAM GOMES GIL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL MACHADO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADILSON HOULENES MORA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002469-84.2022.8.26.0663 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Juvenal Marques De Araujo x Banco Bmg S/A

ID: 324431731

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002469-55.2024.8.26.0456

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JUVENAL MARQUES DE ARAUJO

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

LOUIS DOLABELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO MARTINELLI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002469-55.2024.8.26.0456 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Juvenal Marques de Araujo - Banco BMG S/A - Vistos. Fl. 457: Considerando a apresentação do laudo pericial, EXPEÇ…

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Dircilene Ferreira De Andradre x Pacheco Portas

ID: 326952584

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0000046-91.2025.8.26.0299

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

DIRCILENE FERREIRA DE ANDRADRE

Polo Passivo:

PACHECO PORTAS

Intimação

Advogados:

RODRIGO CARVALHO BAPTISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO HIROMI SONODA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000046-91.2025.8.26.0299 (processo principal 1002469-46.2021.8.26.0299) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Indenização por Dano Material - Dircilene Ferreira de Andr…

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Irme De Oliveira Andrade x Abcb - Amar Brasil Clube De Beneficios

ID: 300276172

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002469-25.2024.8.26.0369

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

IRME DE OLIVEIRA ANDRADE

Polo Passivo:

ABCB - AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS

Intimação de acórdão

Advogados:

JÉSSICA SAVALLE SILVA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VINÍCIUS BORGES FURLANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO HENRIQUE TAUBER ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002469-25.2024.8.26.0369 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002469-25.2024.8.26.0369 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Monte Aprazível - Apelante: Irme de Oliveira Andrade (Justiça Gratuita) - Apelado: Abcb - Amar Brasil Clube de Beneficios - Magistrado(a) Alexandre Coelho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS. CONTRIBUIÇÃO. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DANOS MORAIS. I. CASO EM EXAME. A SENTENÇA JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE AÇÃO PROPOSTA POR APOSENTADA EM FACE DE ASSOCIAÇÃO, DECLARANDO A INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA E DETERMINANDO A RESTITUIÇÃO DOS VALORES, MAS NEGOU A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE EXISTENTE DANO MORAL INDENIZÁVEL. III. RAZÕES DE DECIDIR. 1. O DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO POR CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA, POR SI SÓ, NÃO CARACTERIZA DANO MORAL, SENDO NECESSÁRIA A COMPROVAÇÃO DE CONSEQUÊNCIAS MAIS GRAVES. 2. CASO EM QUE NÃO DEMONSTRADO O PREJUÍZO À SUBSISTÊNCIA ELEMENTAR E/OU ABALO PSICOLÓGICO. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Pedro Henrique Tauber Araujo (OAB: 330527/SP) - Vinícius Borges Furlani (OAB: 364350/SP) - Thamires de Araujo Lima (OAB: 347922/SP) - Jéssica Savalle Silva Cruz (OAB: 392282/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Wesley Valentin Fernandes x Viação Garcia

ID: 296011507

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caieiras - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000387-17.2025.8.26.0106

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

WESLEY VALENTIN FERNANDES

Polo Passivo:

VIAçãO GARCIA

Intimação

Advogados:

THAIS COELHO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JONAS DIAS ANDRADE NEVES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 0000387-17.2025.8.26.0106 (processo principal 1002469-72.2023.8.26.0106) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Wesley Valentin Fernandes - Viação Garcia - Vistos. Na for…

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Processo nº 1002469-27.2025.8.26.0066

ID: 294584985

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002469-27.2025.8.26.0066

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DE SOUZA BRANDES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SEBASTIÃO LUÍS DE AZEVEDO BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IGOR HENRIQUE SANTIAGO PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002469-27.2025.8.26.0066 (apensado ao processo 1506584-44.2019.8.26.0066) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Maria Aparecida de…

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