Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1002669-46.2024.5.02.0241" – Página 35 de 39

Marilene Aparecida Alves De Almeida x Banco Bradesco S/A e outros

ID: 310734051

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 25ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002669-66.2019.8.26.0576

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARILENE APARECIDA ALVES DE ALMEIDA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A SABEMI SEGURADORA S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANO MARTINS MANSUR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RODOLFO DA COSTA RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002669-66.2019.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002669-66.2019.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Marilene Aparecida Alves de Almeida (Justiça Gratuita) - Apelado: Sabemi Seguradora S/A - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Hugo Crepaldi - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DESCONTOS INDEVIDOS NA CONTA BANCÁRIA DA AUTORA, INTERMEDIADOS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CORRÉ, PARA O PAGAMENTO DE SERVIÇOS DE SEGURO JAMAIS CONTRATADOS DANO MORAL CONFIGURAÇÃO EVIDENTE A REPERCUSSÃO NEGATIVA GERADA PELOS FATOS EM DISCUSSÃO, TENDO EM VISTA QUE A COBRANÇA INDEVIDA POR SERVIÇOS NÃO CONTRATADOS TOLHE OS PARCOS RECURSOS DOS QUAIS DISPÕE A APELADA PARA A SUA SUBSISTÊNCIA, ALÉM DE LHE GERAR SENSAÇÃO DE INSEGURANÇA E IMPOTÊNCIA DIANTE DO INDEVIDO AVANÇO DE TERCEIROS EM SEU PATRIMÔNIO “QUANTUM” INDENIZATÓRIO INDENIZAÇÃO ARBITRADA EM R$ 5.000,00, VALOR QUE, DIANTE DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO, SE MOSTRA ADEQUADO PARA SANAR DE FORMA JUSTA A LIDE REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gabriel de Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) - Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) - Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ) - Marina Emilia Baruffi Valente (OAB: 109631/SP) - 5º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002669-92.2025.8.26.0176

ID: 312753997

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu das Artes - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002669-92.2025.8.26.0176

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

GUILHERME MAGALHãES FARIA NETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADEMIR ALBERTO TENARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002669-92.2025.8.26.0176 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Guilherme Magalhães Faria Neto - Vistos. Considerando a ausência de energia elétrica no Fóru… Processo 1002669-92.2025.8.26.0176 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Guilherme Magalhães Faria Neto - Vistos. Considerando a ausência de energia elétrica no Fórum de Embu das Artes ocorrida em 30 de junho de 2025; Considerando que, até o presente momento, não existe previsão de retorno do fornecimento de energia elétrica, o que impossibilita o funcionamento regular das atividades jurisdicionais; Considerando que este Fórum já enfrentou percalços anteriores relacionados à mesma situação de interrupção do fornecimento de energia elétrica, criando um histórico de instabilidade que torna impossível prever com precisão o retorno do serviço essencial; Considerando a necessidade de adoção de medidas preventivas em respeito às partes processuais e aos advogados constituídos, evitando o deslocamento desnecessário ao Fórum para realização de audiências que não poderão ser realizadas nas condições adequadas; Considerando que o princípio da eficiência processual e a economia de atos processuais recomendam a adoção de medidas que evitem prejuízos às partes e transtornos desnecessários; Considerando a instabilidade da situação e a ausência de previsão de retorno certo do fornecimento de energia elétrica; DETERMINO: 1) O CANCELAMENTO da audiência designada, bem como sua RETIRADA DE PAUTA, em virtude da impossibilidade de realização dos atos processuais nas condições adequadas; 2) Que a serventia proceda, sempre que possível, à comunicação das partes via telefone, considerando ser este o meio mais efetivo diante da ausência de tempo suficiente para comunicação via correspondência ou publicação no Diário da Justiça Eletrônico ou Diário de Justiça Eletrônico Nacional; 3) Que, após o restabelecimento da energia elétrica, a serventia proceda com urgência ao reagendamento das audiências canceladas, priorizando-as na pauta em data preferencial, de modo a garantir a celeridade processual e evitar prejuízos às partes; O presente despacho fundamenta-se no poder geral de cautela do magistrado, nos princípios da eficiência, economia processual e razoabilidade, bem como na necessidade de preservação dos direitos das partes e adequada prestação jurisdicional. Cumpra-se com urgência. Int. - ADV: ADEMIR ALBERTO TENARI (OAB 465019/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1002669-32.2025.8.26.0002

ID: 315589729

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002669-32.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANO MARQUES DA SILVA DILCICLéA SOARES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLEBERSON GOMES BEZERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002669-32.2025.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Cristiano Marques da Silva - - Dilcicléa Soares da Silva - Vistos. Trata-se de ação de execução de co… Processo 1002669-32.2025.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Cristiano Marques da Silva - - Dilcicléa Soares da Silva - Vistos. Trata-se de ação de execução de contrato de compra de imóvel. Expeça-se Carta-mandado de CITAÇÃO APENAS para possibilitar o pagamento voluntário, no prazo de 3 (três) dias contados da citação (CPC, art. 829), sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução, podendo ser elevado a 20% se e quando rejeitados os embargos à execução (CPC, art. 827), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, § 1º do art. 827), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Advirto que, independentemente de garantido o juízo, o executado tem 15 dias para ofertar embargos à execução a partir da citação, distribuídos por dependência (CPC, art. 914 e 915), OU, no mesmo prazo dos embargos reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% do valor em execução, acrescido das custas e honorários advocatícios, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 parcelas mensais, na forma do art. 916 do CPC. No caso de embargos manifestamente protelatórios, o devedor sujeitar-se-á ao pagamento de multa de até 20% sobre o valor em execução (CPC, art. 918, par. ún.). Cópia desta decisão serve como certidão premonitória na forma do art. 828 do CPC para fins de averbação nos REGISTROS DE IMÓVEIS, VEÍCULOS e de OUTROS BENS SUJEITOS à PENHORA/ ARRESTO quanto à distribuição e admissão desta execução. A responsabilidade do encaminhamento é da parte credora, com identificação das partes, valor do débito e instruída com as cópias necessárias do processo, comunicando-se nestes autos as averbações efetivadas, no prazo de 10 dias de sua concretização. Intime-se. - ADV: CLEBERSON GOMES BEZERRA (OAB 417571/SP), CLEBERSON GOMES BEZERRA (OAB 417571/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Hilda Maria Bigaton Balarin x Balarin Agropecuária Ltda e outros

ID: 318673346

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 11ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002669-13.2015.8.26.0445

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

HILDA MARIA BIGATON BALARIN

Polo Passivo:

BALARIN AGROPECUáRIA LTDA MUNICíPIO DE PINDAMONHANGABA

Despacho

Advogados:

PRISCILA PICHINELLI HOMEM DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VITOR DUARTE PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALCIONE APARECIDA DE MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE FARIA CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO CANINEO AMADOR BUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1002669-13.2015.8.26.0445 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1002669-13.2015.8.26.0445 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pindamonhangaba - Apelante: Hilda Maria Bigaton Balarin - Apelado: Município de Pindamonhangaba - Apelado: Balarin Agropecuária Ltda - Vistos. Analisando os autos, verifica-se que o pedido apresentado pela apelante, para concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, veio desacompanhado de qualquer elemento comprobatório da alegada situação de hipossuficiência. Segundo a orientação emanada do Superior Tribunal de Justiça, a presunção de veracidade que paira sobre a referida declaração, por ser relativa, não se erige a obstáculo à análise detalhada de documentos que demonstrem a alegada situação de miserabilidade jurídica, entendimento esse que se coaduna com o artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, que informa que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos; (...) (grifamos). Considerando, ainda, as alegações da própria apelante às fls. 825-827 (e docs.), no sentido de ser credora de mais de R$ 5 milhões, além de ser proprietária de diversos imóveis, concedo-lhe prazo de 5 (cinco) dias para que justifique, por meio de documentos incontestes (última declaração de imposto de renda com recibo de entrega, holerites, extratos bancários de todas as contas de sua titularidade, referente aos 3 últimos meses, faturas de cartões de crédito etc), o seu alegado estado de hipossuficiência, demonstrando a inviabilidade de arcar com o pagamento do preparo recursal. Na impossibilidade do acima referido, faculto à apelante, no mesmo prazo, o recolhimento do respectivo preparo, sob pena de não conhecimento do recurso. Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos. Intime-se. - Magistrado(a) Jarbas Gomes - Advs: Rodrigo Canineo Amador Bueno (OAB: 218148/SP) - Rafael de Faria Campos (OAB: 304011/SP) - Alcione Aparecida de Moura (OAB: 260704/SP) - Vitor Duarte Pereira (OAB: 213075/SP) (Procurador) - Priscila Pichinelli Homem de Melo (OAB: 262447/SP) - 1° andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Tera Metais Alumínio Ltda x Francis Dos Santos Ferreira e outros

ID: 320521899

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002669-90.2016.8.26.0602

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

TERA METAIS ALUMíNIO LTDA

Polo Passivo:

FRANCIS DOS SANTOS FERREIRA FRANCIS DOS SANTOS FERREIRA EPP

Intimação

Advogados:

THIAGO VICENTE SAMPAIO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILBERTO DOMINGUES DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO VICENTE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002669-90.2016.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Tera Metais Alumínio Ltda - Francis dos Santos Ferreira Epp - - Francis dos Santos Ferreira … Processo 1002669-90.2016.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Tera Metais Alumínio Ltda - Francis dos Santos Ferreira Epp - - Francis dos Santos Ferreira - Vistos. Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial, proposta por Tera Metais Alumínio Ltda em face de Francis dos Santos Ferreira e Francis dos Santos Ferreira Epp, A fls. 300 consta penhora no rosto dos autos decorrente de processo em que Francis dos Santos Ferreira EPP é executado. As partes firmaram acordo (fls. 407/413), pelo qual Francis se compromete a pagar o débito deste processo e de outros dois processos. Assim, não há créditos em favor de Francis nesses autos a impedir a homologação do acordo em decorrência da penhora de fls. 300. Desse modo, homologo o acordo de fls. 407/413, na parte referente a este processo, e determino a suspensão da presente ação, nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil, ficando suspensos os atos executivos até o depósito final das parcelas. Em caso de descumprimento do acordo, basta o interessado protocolar nestes mesmos autos, informando o ocorrido, apresentando cálculo discriminado e atualizado do saldo remanescente, requerendo o prosseguimento do feito. Ressalto que, em caso de arquivamento dos autos, para prosseguimento do feito a parte deverá recolher a guia pertinente. Aguarde-se em arquivo, o integral cumprimento. Decorrido o prazo ajustado para pagamento, intime-se a parte credora para informar sobre o cumprimento, sendo que, em caso de inércia desta, será considerado quitado o acordo, tornando os autos conclusos para extinção. Ressalvo que as petições devem ser corretamente nomeadas, de forma específica, evitando-se o uso de nomenclaturas genéricas como petições intermediárias e petições diversas, bem como, evitando-se o protocolo de petições em duplicidade. Intime-se. - ADV: FABIO VICENTE DA SILVA (OAB 161066/SP), FABIO VICENTE DA SILVA (OAB 161066/SP), GILBERTO DOMINGUES DE ANDRADE (OAB 267662/SP), THIAGO VICENTE SAMPAIO DA SILVA (OAB 357487/SP), THIAGO VICENTE SAMPAIO DA SILVA (OAB 357487/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Sirlene Barbosa x Aapb - Associação Dos Aposentados E Pensionistas Do Brasil

ID: 309241362

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002669-71.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

SIRLENE BARBOSA

Polo Passivo:

AAPB - ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL

Intimação

Advogados:

TAINÁ TAMBORELLI CASTELUCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIMITRY LIMA PAIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002669-71.2024.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Sirlene Barbosa - Aapb - Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Vistos. Nos termos do Comunicado N… Processo 1002669-71.2024.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Sirlene Barbosa - Aapb - Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Vistos. Nos termos do Comunicado NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA Nº 4/2025, comunica decisão proferida em 29.05.2025, do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a admissão do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com ordem de suspensão dos processos correspondentes, nos termos do artigo 982, I, do C.P.C., com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.. o - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2026575-11.2023.8.26.0000, Turmas Especiais Reunidas de Direito Privado 1, 2 e 3 do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, v. u., relator Desembargador Edson Luiz de Queiroz, j. 19.09.2023. Diante da determinação de suspensão de todos os processos em trâmite no Estado de São Paulo que versem sobre o tema em discussão e pendentes de julgamento, nos termos do artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, determino a SUSPENSÃO do presente feito até o julgamento definitivo do Tema 59 do IRDR. Observe a Serventia a anotação do código SAJ nº 75059 quando da suspensão do processo e, no levantamento da suspensão, o Código SAJ nº 14985. Após o trânsito em julgado da decisão do IRDR, venham os autos conclusos para deliberação quanto ao prosseguimento do feito, nos termos do artigo 985, I, do CPC. Intimem-se. - ADV: DIMITRY LIMA PAIVA (OAB 481707/SP), TAINÁ TAMBORELLI CASTELUCI (OAB 454504/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002669-14.2022.8.26.0236

ID: 293382575

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002669-14.2022.8.26.0236

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SELSO LUIS SMANIOTTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS ROBERTO CHARLES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

M. CHARLES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002669-14.2022.8.26.0236 - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Selso Luis Smaniotto - Vistos. 1) No prazo de 05 dias, traga o autor as guias e os comprovantes de pagamento referent… Processo 1002669-14.2022.8.26.0236 - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Selso Luis Smaniotto - Vistos. 1) No prazo de 05 dias, traga o autor as guias e os comprovantes de pagamento referentes às taxas de pesquisas. 2) Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros até o valor indicado na execução, nos termos do art. 854 do CPC. Providencie a Serventia, via SISBAJUD, na modalidade teimosinha por 30 dias. Frutífera a diligência, proceda-se: - a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes ou a liberação de valores irrisórios em cotejo com o valor da execução; - intimação do executado, na pessoa de seu advogado ou pessoalmente, quando não tiver advogado constituído, por carta a ser enviada no endereço da citação, para se manifestar, no prazo de 05 dias, podendo alegar uma das matérias previstas nos incisos do art. 854, § 3°. Com a juntada, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 05 dias, tornando-me, após, conclusos. Transcorrido in albis o prazo da manifestação, fica convertida em penhora a indisponibilidade, independente de termo, devendo os valores, no prazo de 24 horas, serem transferidos para conta judicial. Com a chegada dos valores na conta do juízo, não havendo outros pedidos pendentes de apreciação, expeça-se mandado de levantamento, respeitado o prazo de recurso. Havendo, contudo, penhora no rosto dos autos ou pedido pendente de apreciação, tornem-me conclusos. Anoto que, em razão da juntada de documento obtido via sistema SISBAJUD, o processo passará a tramitar sob segredo de justiça, sendo as partes também responsáveis pela preservação da cláusula de sigilo (art. 1.263, parágrafo único, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça). Assim, com a juntada, providencie a zelosa Serventia à devida alteração na tramitação. 3) Defiro, ainda, a realização da pesquisa RENAJUD para busca de bens. Verificada a existência de veículos junto ao RENAJUD, providencie-se o bloqueio de transferência dos que forem encontrados e a juntada do respectivo histórico de bloqueio, a fim de se verificar a existência ou não de restrição administrativa, bem como de penhoras anteriores . 4) Intime-se. - ADV: M. CHARLES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 42762/SP), MARCOS ROBERTO CHARLES (OAB 401363/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002669-16.2025.8.26.0072

ID: 310989966

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bebedouro - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002669-16.2025.8.26.0072

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

COOPERCITRUS COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNA NOGAROLI BOMBONATO PIAU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA FAVERO SECCATO MARANGONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002669-16.2025.8.26.0072 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais - Vistos. Diante da comprovação do recolhimento da taxa j… Processo 1002669-16.2025.8.26.0072 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais - Vistos. Diante da comprovação do recolhimento da taxa judiciária, cuja Guia DARE-SP juntada às fls. 85/86 foi devidamente queimada/inutilizada, conforme certificado à fl. 91, recebo a inicial. Defiro a expedição da certidão requerida, nos termos do art. 828 do NCPC, devendo o exequente comunicar ao juízo as averbações efetivadas, no prazo de 10 dias de sua concretização (§ 1º). Citem-se para pagamento da dívida, custas e despesas processuais, no prazo de três (03) dias, contado da citação, a ser devidamente atualizada na data do efetivo pagamento, acrescida dos honorários de advogado, fixados em 10 % sobre o valor da execução e reduzidos para 5% na hipótese de pagamento da dívida no prazo supra estabelecido. Caso os executados possuam cadastro na forma do art. 246, § 1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Caso não haja o pagamento no prazo fixado, proceda o oficial de justiça à PENHORA de bens e a sua respectiva AVALIAÇÃO, lavrando-se o auto e INTIMANDO-SE os executados dos atos praticados. Na hipótese de ter o exequente indicado bens, deverá o oficial de justiça penhorá-los em preferência a outros, salvo se outros forem indicados pelo executado e aceitos pelo juiz. Os executados poderão oferecer EMBARGOS, independentemente de ter ou não bens penhorados, depositados ou caucionados, no prazo de 15 dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação (contados na forma do art. 231, do novo Código de Processo Civil), podendo ainda, no prazo previsto para embargos, reconhecer o crédito do exequente, comprovar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, e requerer o pagamento do restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: BRUNA NOGAROLI BOMBONATO PIAU (OAB 366813/SP), BRUNA FAVERO SECCATO MARANGONI (OAB 262583/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Banco Bradesco S/A x Denilson Camara Braz Filho

ID: 292711228

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 15ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002669-35.2023.8.26.0153

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

DENILSON CAMARA BRAZ FILHO

Intimação de acórdão

Advogados:

GABRIEL ALVES DA COSTA FALAGUASTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALVIN FIGUEIREDO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002669-35.2023.8.26.0153 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002669-35.2023.8.26.0153 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cravinhos - Apte/Apdo: Banco Bradesco S/A - Apdo/Apte: Denilson Camara Braz Filho - Magistrado(a) Mendes Pereira - Deram provimento ao recurso do réu e não conheceram do recurso adesivo do autor. V. U. - APELAÇÃO - JUNTADA DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DIRETAMENTE EM SEDE RECURSAL - MITIGAÇÃO DO ART. 434 DO CPC - POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ E/OU OMISSÃO DOLOSA NA JUNTADA EXTEMPORÂNEA DO DOCUMENTO, RESGUARDANDO-SE, A CONTENTO, O CONTRADITÓRIO - PRELIMINAR REJEITADA - TRANSFERÊNCIA DE SALDO DA CONTA SALÁRIO PARA CONTA CORRENTE, DE MESMA TITULARIDADE, PARA SALDAR DÉBITOS DECORRENTES DE DÍVIDAS INADIMPLIDAS PELO AUTOR - INCIDÊNCIA DAS NORMAS DO CDC - CONSENTIMENTO LIVRE E INFORMADO DO AUTOR COM OPERAÇÕES DESSA NATUREZA - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DA AUTENTICIDADE E DA VERACIDADE DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO APRESENTADO PELO BANCO - ATO ILÍCITO - INOCORRÊNCIA - EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO DE CUSTODIAR OS RECURSOS DO REQUERENTE QUE LHE FORAM CONFIADOS, E DE REAVER A QUANTIA INADIMPLIDA PELO TOMADOR DO MÚTUO BANCÁRIO - REPETIÇÃO INDEVIDA, SOB PENA DE IMPORTAR EM ENRIQUECIMENTO ILÍCITO - DANO MORAL NÃO VERIFICADO - SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO, INVERTENDO-SE O ÔNUS SUCUMBÊNCIAL, OBSERVADA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA AO AUTOR NO PÓRTICO DA DEMANDA - RECURSO DO RÉU PROVIDO E PREJUDICADO O APELO ADESIVO DO AUTOR. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alvin Figueiredo Leite (OAB: 178551/SP) - Gabriel Alves da Costa Falaguasta (OAB: 343124/SP) - 3º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Wilian Cesar Pardinho x Marcela Lorbitzki

ID: 317682556

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002669-30.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

WILIAN CESAR PARDINHO

Polo Passivo:

MARCELA LORBITZKI

Intimação

Advogados:

WALLISON ROBERTO ANDRIAN DE MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAÍS RODRIGUES ANDRIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO LINO DOS SANTOS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002669-30.2025.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Wilian Cesar Pardinho - Marcela Lorbitzki - Do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial. Não há conden… Processo 1002669-30.2025.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Wilian Cesar Pardinho - Marcela Lorbitzki - Do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial. Não há condenação em custas ou honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. O pedido de justiça gratuita será analisado em grau de recurso, se houver. Em caso de interposição de recurso a partir de 03/01/2024, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso de: a1. 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial; ou a2). 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; b) à taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; c) às despesas processuais, devidamente atualizadas, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações, seja via postal, portal eletrônico ou e-mail, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Despesas com conciliador, cujo valor no Termo de Audiência de Conciliação, sendo que o depósito deverá ser realizado diretamente na conta do conciliador citada no termo de audiência; No peticionamento eletrônico de eventual recurso, a peça deverá ser devidamente nomeada como "recurso", visando à celeridade do processo. Oportunamente, arquivem-se. P.R.I.C. - ADV: THAÍS RODRIGUES ANDRIAN (OAB 495257/SP), WALLISON ROBERTO ANDRIAN DE MORAIS (OAB 519141/SP), CLAUDIO LINO DOS SANTOS SILVA (OAB 311077/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 381 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes