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Processo nº 1002726-22.2019.8.26.0629

ID: 293444243

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tietê - 2ª. Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002726-22.2019.8.26.0629

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOSE OSVALDO MACARRONI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA MARIA FORLEVIZE DEMARCHI

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JOSE JOAO DEMARCHI

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GUILHERME FORLEVIZE DEMARCHI

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Processo 1002726-22.2019.8.26.0629 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Jose Osvaldo Macarroni - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão, manifestando-se a parte …

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Processo nº 1002726-82.2025.8.26.0541

ID: 310654024

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Fé do Sul - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002726-82.2025.8.26.0541

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

EDMIR BENEVIDE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLEITON ALEX QUIALE TALPO

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ALINE EMANUELI RODRIGUES TOLÓ

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Processo 1002726-82.2025.8.26.0541 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Edmir Benevide - Vistos. Conforme decisão proferida no IRDR nº 2116802-76.2025.8.26.0000, o prese…

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Rose Marli Gomes Pereira x Sindicato Nacional Dos Aposentados Pensionistas E Idosos Da Força Sindical

ID: 315900740

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002726-61.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ROSE MARLI GOMES PEREIRA

Polo Passivo:

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORçA SINDICAL

Intimação

Advogados:

WELLINGTON RODRIGO PASSOS CORRÊA

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FABIO FRASATO CAIRES

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Processo 1002726-61.2024.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Vendas casadas - Rose Marli Gomes Pereira - Sindicato Nacional dos Aposentados Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Vistos. Em a…

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Processo nº 1002726-06.2024.8.26.0222

ID: 307638254

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002726-06.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ANTôNIO UBERACIR DE SOUZA MACEDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL DE SOUZA SILVA

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Processo 1002726-06.2024.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Antônio Uberacir de Souza Macedo - Vistos. Tendo em vista o Comunicado NUGEPNAC-PRESIDÊNCIA nº 4/2025: O Núcleo de …

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M. E. P. N. x G. R. N.

ID: 295589101

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002726-46.2024.8.26.0047

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

M. E. P. N.

Polo Passivo:

G. R. N.

Intimação de acórdão

Advogados:

LEANDRO PEPES CARDOSO DE ALMEIDA

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PAULA FLEURY BERTONCINI

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ISADORA GONÇALVES DE PAULA

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RAONNY RICARDO FERNANDES DA CRUZ

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002726-46.2024.8.26.0047 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002726-46.2024.8.26.0047 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Assis - Apelante: M. E. P. N. (Justiça Gratuita) - Apelado: G. R. N. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Vito Guglielmi - Negaram provimento ao recurso. V. U. - JUSTIÇA GRATUITA. IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO, POR PARTE DA APELANTE, DA CAPACIDADE ECONÔMICA DO RECORRIDO. CONSTITUIÇÃO DE PROCURADOR PARTICULAR, ADEMAIS, QUE NÃO CONDUZ, POR SI SÓ, AO AFASTAMENTO DO BENEFÍCIO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 99, §4.º, DO CPC. BENESSE MANTIDA. ALIMENTOS. FIXAÇÃO. FILHA MAIOR DE IDADE. PLEITO RECURSAL OBJETIVANDO MAJORAÇÃO DO VALOR DOS ALIMENTOS FIXADOS EM SENTENÇA. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE NECESSIDADES EXASPERANTES OU DE IMPOSSIBILIDADE PARA O TRABALHO. FALTA DE PROVA, ADEMAIS, DE CAPACIDADE ECONÔMICA DO AUTOR PARA SUPORTAR ALIMENTOS DE MAIOR VULTO. OBRIGAÇÃO DE SUSTENTO, POR FIM, QUE É COMUM A AMBOS OS GENITORES EM CASO DE NECESSIDADE COMPROVADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Raonny Ricardo Fernandes da Cruz (OAB: 467538/SP) - Isadora Gonçalves de Paula (OAB: 509435/SP) - Paula Fleury Bertoncini (OAB: 329386/SP) - Leandro Pepes Cardoso de Almeida (OAB: 253665/SP) - 4º andar

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Processo nº 1002726-28.2025.8.26.0462

ID: 311947961

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Poá - 2ª Vara Cível Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1002726-28.2025.8.26.0462

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

L. DA C. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICIA ALVES DA SILVA MATOS

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Processo 1002726-28.2025.8.26.0462 - Inventário - Inventário e Partilha - L.C.F. - Vistos. 1) Deverá a requerente emendar a inicial, no prazo de 30 dias, para apresentar: (x) a certidão de óbito do d…

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Joao Rocha x Cebap Centro De Estudos Dos Benefícios Dos Aposentados E Pensionistas

ID: 314035018

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Catanduva - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002726-48.2025.8.26.0132

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JOAO ROCHA

Polo Passivo:

CEBAP CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFíCIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Intimação

Advogados:

RAFAEL RAMOS ABRAHÃO

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AMANDA SOARES ROCHA MELO

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Processo 1002726-48.2025.8.26.0132 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Joao Rocha - Cebap Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas - Em… Processo 1002726-48.2025.8.26.0132 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Joao Rocha - Cebap Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas - Em sede de Juizado Especial, o juízo prévio de admissibilidade do recurso é feito em primeiro grau (Enunciado 166 do FONAJE) e, na sentença (fls. 86/90), alertou-se que a interposição de recurso sem o recolhimento do preparo ou com pedido de gratuidade de justiça SEM os documentos comprobatórios da hipossuficiência alegada ensejaria a deserção. No caso, a recorrente não apresentou qualquer documento capaz de comprovar a sua situação financeira, limitando-se a alegar ser uma associação sem fins lucrativos, o que, contudo, não justifica a concessão da benesse, até porque o presente caso se insere no âmbito de fraudes sistemáticas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), referentes a descontos realizados sem autorização ou mediante autorizações obtidas de forma fraudulenta em benefícios previdenciários, que vitimaram principalmente de idosos em situação de vulnerabilidade e culminaram em desvios milionários, e estão sendo objeto de investigações. Ademais, o Superior Tribunal de Justiça possui entendimento consolidado de que "[...] a concessão do benefício de gratuidade da justiça a pessoa jurídica somente é possível quando comprovada a precariedade de sua situação financeira, inexistindo, em seu favor, presunção de insuficiência de recursos, ainda que em recuperação judicial [...]". Nesse sentido, inclusive, editou a súmula 481 que assim dispõe: "Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais.". Portanto, ante a ausência de elementos indicativos acerca da capacidade financeira, indefiro a gratuidade de justiça à recorrente, que poderá, no prazo de 48 horas a contar da publicação da presente decisão, recolher o preparo de seu recurso, sob pena de deserção. - ADV: RAFAEL RAMOS ABRAHÃO (OAB 151701/MG), AMANDA SOARES ROCHA MELO (OAB 422677/SP)

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Carflix Intermediação E Compra E Venda De Veículos Automotores Ltda e outros x Plínio Rodrigues De Moraes Filho

ID: 290990488

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 28ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002726-80.2023.8.26.0629

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CARFLIX INTERMEDIAçãO E COMPRA E VENDA DE VEíCULOS AUTOMOTORES LTDA GUSTAVO POMMOT FONSECA

Polo Passivo:

PLíNIO RODRIGUES DE MORAES FILHO

Intimação de acórdão

Advogados:

LUIZ EDUARDO RODRIGUES DE MORAES

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TÁSSIO VINICIUS GOMES DE AZEVEDO

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JOÃO MAURICIO MARQUES DA SILVA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002726-80.2023.8.26.0629 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002726-80.2023.8.26.0629 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Tietê - Apelante: Carflix Intermediação e Compra e Venda de Veículos Automotores Ltda - Apelante: Gustavo Pommot Fonseca - Apelado: Plínio Rodrigues de Moraes Filho - Magistrado(a) Valentino Aparecido de Andrade - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO, CUMULADA COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE VALORES E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. AUTOR QUE ALEGA QUE O VEÍCULO LHE FOI VENDIDO SEM INFORMAÇÃO CLARA QUANTO A SE TRATAR DE UM VEÍCULO QUE HAVIA SIDO OBJETO DE SINISTRO.SENTENÇA QUE, QUALIFICANDO COMO DE CONSUMO A RELAÇÃO JURÍDICO-MATERIAL, JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA DECRETAR RESCINDIDO O CONTRATO, COM A RESTITUIÇÃO DO VEÍCULO E RESPECTIVOS DOCUMENTOS, CONDENANDO OS RÉUS AO PAGAMENTO DA QUANTIA CORRESPONDENTE AO PREÇO MÉDIO DO VEÍCULO NA DATA DA DEVOLUÇÃO DO BEM (TABELA FIPE), INSTITUÍDO O REGIME DE SOLIDARIEDADE PASSIVA.INSURGÊNCIA RECURSAL DE AMBOS OS RÉUS. RECURSOS INSUBSISTENTES. RELAÇÃO JURÍDICO-MATERIAL QUE, COM RELAÇÃO À EMPRESA QUE INTERMEDIOU O NEGÓCIO, CONFIGURA-SE COMO DE CONSUMO, A ELA SE APLICANDO AS NORMAS QUE COMPÕEM O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DIPLOMA QUE ESTABELECE A APLICAÇÃO DO REGIME DA SOLIDARIEDADE PASSIVA QUANDO SE CONFIGURA UMA CADEIA DE CONSUMO EM FACE DA QUAL O CONSUMIDOR MANTENHA RELAÇÕES COM DIVERSOS FORNECEDORES DE SERVIÇO, RELAÇÕES, CONTUDO, QUE SE CARACTERIZAM POR TEREM UM OBJETIVO COMUM, CONSUBSTANCIADO NO SERVIÇO CONTRATADO, A JUSTIFICAR TENHA O LEGISLADOR INSTITUÍDO O REGIME DE SOLIDARIEDADE PASSIVA, SEJA EM FUNÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS PRÓPRIAS DA RELAÇÃO DE CONSUMO, SEJA EM FUNÇÃO DE UMA EFETIVA PROTEÇÃO JURÍDICA AO CONSUMIDOR.INFORMAÇÃO SOBRE O SINISTRO QUE ERA ESSENCIAL E INDISPENSÁVEL AO NEGÓCIO, CUJA OMISSÃO, NO CASO C

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Processo nº 1002726-21.2025.8.26.0529

ID: 316199868

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002726-21.2025.8.26.0529

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

BRADESCO SAúDE S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO FERREIRA ZIDAN

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Processo 1002726-21.2025.8.26.0529 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Bradesco Saúde S/A - Vistos. Caso ainda não o tenha feito, recolha o interessado as custas para a realização das pesqu… Processo 1002726-21.2025.8.26.0529 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Bradesco Saúde S/A - Vistos. Caso ainda não o tenha feito, recolha o interessado as custas para a realização das pesquisas abaixo em 05 dias. I. Para localização do endereço da parte contrária pessoa física, defiro as pesquisas inicialmente junto aos sistemas PETRUS (que conjuga Sisbajud, Receita Federal/CNJ e Renajud) e SIEL, diante da celeridade na resposta em tais sistemas oficiais e considerando que a experiência prática demonstra que tais plataformas indicam endereços mais atualizados, portanto, com melhor chance de sucesso na localização da parte. II. Não sendo obtido sucesso nas buscas realizadas pelos meios consideravelmente abrangentes disponíveis a este Juízo, eventual pedido de novas pesquisas neste sentido junto a outras instituições/empresas somente serão autorizadas mediante justificativa e efetiva demonstração nos autos de que a busca têm razoável probabilidade de sucesso e desde que não acarretam o prolongamento exacerbado do feito. A exigência se funda na experiência prática deste Juízo, reveladora de que a realização de diversas pesquisas e a expedição de inúmeros ofícios de forma aleatória em busca do endereço atual da parte requerida, muito raramente são bem sucedidas, tendo como único efeito, a procrastinação por tempo indefinido da regular formação do processo e da solução da lide, em evidente desvirtuamento e afronta aos princípios que regem o trâmite de processual. III. Fixadas tais balizas, após a juntada dos resultados das pesquisas ora deferidas, expeça-se nova carta/mandado de citação ou tornem conclusos para designação de audiência de conciliação, se o caso. IV. Se infrutíferas as pesquisas ou não localizados novos endereços, intime-se a parte interessada por ato ordinatório para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias em termos de regular prosseguimento, sob pena de arquivamento. Int. - ADV: RODRIGO FERREIRA ZIDAN (OAB 155563/SP)

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Eliane Silva Sales x Florida Capivari Empreendimentos Ltda Me e outros

ID: 315448550

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Capivari - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000813-69.2025.8.26.0125

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ELIANE SILVA SALES

Polo Passivo:

FLORIDA CAPIVARI EMPREENDIMENTOS LTDA ME NOVA FLORIDA CAPIVARI LOTEAMENTO SPE LTDA

Intimação

Advogados:

RENAN PAZZIANOTTO SOARES

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PEDRO SCUDELLARI FILHO

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HENRIQUE AUGUSTO MALAGUETTA

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GUSTAVO AVANCINI

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Processo 0000813-69.2025.8.26.0125 (processo principal 1002726-74.2022.8.26.0125) - Cumprimento de sentença - Atraso na Entrega do Imóvel - Eliane Silva Sales - Florida Capivari Empreendimentos Ltda…

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