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Processo nº 0000774-10.2025.8.26.0663

ID: 312892699

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000774-10.2025.8.26.0663

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ELISABETE NUNES RAZO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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ELIZABETE APARECIDA OLIVEIRA MADALENO

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CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

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Processo 0000774-10.2025.8.26.0663 (processo principal 1003430-88.2023.8.26.0663) - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - Elisabete Nunes Razo dos Santos - - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. …

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Processo nº 1003430-51.2025.8.26.0297

ID: 312868340

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1003430-51.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

N. B. D. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALERIA BRAZ DOS SANTOS

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Processo 1003430-51.2025.8.26.0297 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - N.B.D.S. - Vistos. 1- Fls. 53/60: Recebo como emenda à inicial. 2- Defiro à exequente os ben…

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Processo nº 1003430-26.2025.8.26.0079

ID: 278045459

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - 2ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1003430-26.2025.8.26.0079

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

G. S. DA S. L. P. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CELSO RICARDO ORSI LAPOSTTE

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ADV: Celso Ricardo Orsi Lapostte (OAB 287818/SP) Processo 1003430-26.2025.8.26.0079 - Divórcio Consensual - Reqte: L. P. S. , G. S. da S. - No mais, levando-se em conta que o casal preenche os requis…

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Processo nº 1003430-57.2019.8.26.0072

ID: 279741445

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bebedouro - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1003430-57.2019.8.26.0072

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOãO BATISTA GARCIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CASSIO BENEDICTO

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ADV: Cassio Benedicto (OAB 124715/SP) Processo 1003430-57.2019.8.26.0072 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: João Batista Garcia - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a ação…

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Processo nº 1003430-84.2025.8.26.0189

ID: 322683945

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1003430-84.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

T. S. DE C. F. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

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Processo 1003430-84.2025.8.26.0189 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - T.S.C.F. - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196)…

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J.C.M. Campagnolo Ltda Epp x Andrea Marques e outros

ID: 324661892

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 2ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1003430-56.2018.8.26.0019

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

J.C.M. CAMPAGNOLO LTDA EPP

Polo Passivo:

ANDREA MARQUES MARISA MARQUES RUTE MARQUES MORATO

Intimação

Advogados:

MARIANA GASPARINI RODRIGUES

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ELIEZER DA FONSECA

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EDERSON FERNANDO RODRIGUES

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ANTONIO FLAVIO SILVEIRA MORATO

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Processo 1003430-56.2018.8.26.0019 - Monitória - Nota Promissória - J.c.m. Campagnolo Ltda Epp - Andrea Marques - - Marisa Marques - - Rute Marques Morato - Diante do exposto, ACOLHO os embargos …

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Processo nº 1000229-06.2024.8.26.0291

ID: 293352181

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000229-06.2024.8.26.0291

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO COSTA OESTE - SICREDI COSTA OESTE PR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO RAMOS BENEDETTI

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Processo 1000229-06.2024.8.26.0291 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Credito de Livre Admissao Costa Oeste - Sicredi Costa Oeste Pr - Vistos. 1. Indefiro o ped… Processo 1000229-06.2024.8.26.0291 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Credito de Livre Admissao Costa Oeste - Sicredi Costa Oeste Pr - Vistos. 1. Indefiro o pedido para citação por Whatsapp. A citação pelo aplicativo Whatsapp demanda de instrumentalização e normatização que confiram a necessária segurança jurídica ao efetivo conhecimento do ato. Ademais, o artigo 280 do CPC prevê que as citações e intimações serão nulas quando feitas sem observância das prescrições legais. Ressalto que, até a presente data, não foi instituído e regulamentado nesta Vara Judicial a citação e intimação eletrônica por Whatsapp, tampouco instrumentalizado os ferramentais ou orientações necessárias à sua implantação. Assim, não obstante eventuais situações que demonstrem a ciência inequívoca do ato possam ser admitidas para fins processuais, a depender de cada caso em concreto, não se pode exigir a execução de tal modalidade, razões pela qual INDEFIRO o pedido para citação e intimação do executado por Whatsapp. 2. No mais, a hipótese é de CITAÇÃO POR HORA CERTA. Com efeito, a Oficiala de Justiça certificou que após visita ao domicílio rural do executado, deixou seu número de celular fixado no portão da casa, que teria recebido chamada telefônica do executado, porém, após este primeiro contato o executado não mais atendeu o telefone e após reiteração da diligência, a Oficiala não foi atendida, havendo assim demonstração da tentativa de ocultação do executado. A certidão da Oficiala menciona que, apesar de tratar-se de área rural, ao que se demonstra, há outros domicílios no arredor, e mesmo que não estejam presentes nenhum morador, a citação por hora certa também seria possível através do eventual proprietário do imóvel rural. Assim, determino a citação por hora certa do executado UBIRAJARA, desde que presentes seus pressupostos, a serem analisados no momento do ato pelo oficial de justiça, nos termos do artigo 252 a 254 do Código de Processo Civil, observando-se o endereço indicado a fls.90. 3. Providencie, a serventia, o necessário, instruindo-se com a certidão de fls. 155 e da presente decisão. Cumpra-se pela Central de Mandados Compartilhada. Intime. - ADV: RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP)

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E. De S. P. x T. D. S. A. De O.

ID: 319459925

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004109-06.2024.8.26.0291

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

E. DE S. P.

Polo Passivo:

T. D. S. A. DE O.

Intimação de acórdão

Advogados:

ALICIO VILELA DA CUNHA JUNIOR

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FLAVIANA BISSOLI

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DANIEL CARMELO PAGLIUSI RODRIGUES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004109-06.2024.8.26.0291 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004109-06.2024.8.26.0291 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jaboticabal - Apelante: E. de S. P. - Apelado: T. D. S. A. de O. - Magistrado(a) Marcos Pimentel Tamassia - Deram provimento em parte ao recurso, com determinação. V.U. - DIREITO ADMINISTRATIVO RECURSO DE APELAÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER INSUMOS MÉDICOS LARINGECTOMIA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA IMPRESCINDIBILIDADE NÃO COMPROVADA ANULAÇÃO DO DECISUM.1. TRATA-SE DE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER AJUIZADA EM FACE DO ESTADO DE SÃO PAULO E DO MUNICÍPIO DE JABOTICABAL, OBJETIVANDO A OBTENÇÃO DE INSUMOS EM DECORRÊNCIA DE LARINGECTOMIA TOTAL.2. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA FESP. CABIMENTO EM PARTE.3. 3.1. INDÍCIOS DE MULTIPLICIDADE DE DEMANDAS. DIVERSAS AÇÕES PATROCINADAS PELA MESMA ADVOGADA E INSTRUÍDAS COM RELATÓRIOS MÉDICOS PREENCHIDOS EM TERMOS IDÊNTICOS. 3.2. INEXISTÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO QUE DEMONSTRE O ACOMPANHAMENTO DURADOURO DO PACIENTE PELO MÉDICO PRESCRITOR. 3.3. LAUDOS CONFECCIONADOS PELO NATJUS EM CASOS ANÁLOGOS, DE FORMA IMPARCIAL, INFIRMAM A CONCLUSÃO DO RELATÓRIO MÉDICO APRESENTADO PELO AUTOR. 3.4. NECESSIDADE, NO CASO CONCRETO, DE PRODUÇÃO DA PROVA TÉCNICA, PARA VERIFICAR SE AS CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAIS DO PACIENTE REALMENTE ENSEJAM O USO DOS INSUMOS PLEITEADOS. DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA A PRODUÇÃO DA PROVA TÉCNICA. PRECEDENTE DESTA C. CORTE.4. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniel Carmelo Pagliusi Rodrigues (OAB: 174516/SP) (Procurador) - Flaviana Bissoli (OAB: 273822/SP) - Alicio Vilela da Cunha Junior (OAB: 197569/SP) - 1º andar

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João Alves x Ivoneide De Jesus Barbosa

ID: 295422054

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003430-46.2022.8.26.0462

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JOãO ALVES

Polo Passivo:

IVONEIDE DE JESUS BARBOSA

Intimação de acórdão

Advogados:

MEIRE OLIVEIRA CAJOEIRO DA CUNHA

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MESSIAS MACIEL JUNIOR

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003430-46.2022.8.26.0462 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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João Alves x Ivoneide De Jesus Barbosa

ID: 295393923

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003430-46.2022.8.26.0462

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JOãO ALVES

Polo Passivo:

IVONEIDE DE JESUS BARBOSA

Intimação de acórdão

Advogados:

MEIRE OLIVEIRA CAJOEIRO DA CUNHA

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MESSIAS MACIEL JUNIOR

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003430-46.2022.8.26.0462 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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