Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1003669-33.2024.8.26.0348" – Página 35 de 42

Geisa Santana Emiliano x Banco Pan S/A

ID: 278539702

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003669-79.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GEISA SANTANA EMILIANO

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Despacho

Advogados:

GLAUCO GOMES MADUREIRA

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HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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BRUNO DOS SANTOS MARCOM

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DESPACHO Nº 1003669-79.2024.8.26.0268 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Koi Comercio De Veículos E Peças Ltda. x Conceito Reparação Automotiva Ltda

ID: 317473347

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003669-64.2019.8.26.0362

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

KOI COMERCIO DE VEíCULOS E PEçAS LTDA.

Polo Passivo:

CONCEITO REPARAçãO AUTOMOTIVA LTDA

Intimação

Advogados:

ROGERIO ASSALIN VIELLA

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RITA DE CASSIA DE MELO SANTOS

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MILENE CRISTINA DA COSTA VIELLA

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EDIVALDO TAVARES DOS SANTOS

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Processo 1003669-64.2019.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Koi Comercio de Veículos e Peças Ltda. - Conceito Reparação Automotiva Ltda - Vistos. Fls. 348/351: Defiro a expe…

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Jhonathan Daniel De Souza Lima x Concessionaria Auto Raposo Tavares S A

ID: 330311593

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Epitácio - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003669-56.2023.8.26.0481

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JHONATHAN DANIEL DE SOUZA LIMA

Polo Passivo:

CONCESSIONARIA AUTO RAPOSO TAVARES S A

Intimação

Advogados:

JESSICA FERNANDA DIAS

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DIRCEU CARREIRA JUNIOR

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ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

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Processo 1003669-56.2023.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Jhonathan Daniel de Souza Lima - Concessionaria Auto Raposo Tavares S A - CIÊNCIA às partes do retorn…

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Edmilson Ferreira Da Silva e outros x Gu Comercio De Veículo Ltda

ID: 314396972

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1012787-33.2024.8.26.0348

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

EDMILSON FERREIRA DA SILVA JOSILENE SEVERINO RAMOS DA SILVA

Polo Passivo:

GU COMERCIO DE VEíCULO LTDA

Intimação

Advogados:

ISRAEL JUNIOR FARIA CORREIA

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DANIELLA CARDOSO DE MENEZES REYES

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Processo 1012787-33.2024.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Josilene Severino Ramos da Silva - - 42181197830, registrado civilmente como Edmilson Ferreira da Silva - … Processo 1012787-33.2024.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Josilene Severino Ramos da Silva - - 42181197830, registrado civilmente como Edmilson Ferreira da Silva - Gu Comercio de Veículo Ltda - Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados por Josilene Severino Ramos da Silva e Edmilson Ferreira da Silva em face de Gu Comercio de Veículo Ltda, com supedâneo no art. 487, I, do CPC. Sem condenação ao pagamento de custas ou honorários por força do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95. O prazo para interposição de recurso inominado é de 10 dias úteis, contados da intimação desta sentença, nos termos do art. 42 da Lei nº 9.099/95, devendo procurar o patrocínio de advogado. Para fins de preparo, observe-se o item 12 do Comunicado CG nº 1.530/21. Deverão ser recolhidas, em até 48 horas da interposição, as taxas de preparo nas seguintes condições: a) a taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) a taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) as despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. Após o trânsito em julgado, anote-se a extinção do processo. P.R.I. - ADV: DANIELLA CARDOSO DE MENEZES REYES (OAB 184622/SP), ISRAEL JUNIOR FARIA CORREIA (OAB 493665/SP), ISRAEL JUNIOR FARIA CORREIA (OAB 493665/SP)

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Processo nº 1502637-33.2024.8.26.0348

ID: 278860347

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 2ª Vara Criminal Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1502637-33.2024.8.26.0348

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

WESLEY DA SILVA MIRANDA

Intimação

Advogados:

SANDRA DE ARAUJO

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ARNALDO JESUINO DA SILVA

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ADV: Arnaldo Jesuino da Silva (OAB 147300/SP), Sandra de Araujo (OAB 435911/SP) Processo 1502637-33.2024.8.26.0348 - Inquérito Policial - Averiguado: WESLEY DA SILVA MIRANDA - Vistos. 1. Recebo a den… ADV: Arnaldo Jesuino da Silva (OAB 147300/SP), Sandra de Araujo (OAB 435911/SP) Processo 1502637-33.2024.8.26.0348 - Inquérito Policial - Averiguado: WESLEY DA SILVA MIRANDA - Vistos. 1. Recebo a denúncia. Há nos autos elementos de prova que revelam indícios de autoria e materialidade, a tornar viável a ação penal. 2. Determino a citação do acusado para responder, por escrito, à acusação, no prazo de 10 dias. Verificando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação com hora certa, nos termos do art.362 do Código de Processo Penal. Expeça-se carta precatória, se necessário. Defere-se, desde já, a expedição de mandados concomitantes, nos termos do art. 1º do Provimento CG 27/2023. Deverá, por cautela, o Sr. Oficial de Justiça solicitar que forneça telefone e e-mail para contato. Deve o oficial de justiça indagar ao réu se possui ou pretende constituir advogado, ou se deseja que lhe seja nomeado um defensor pelo juízo. 3. Extraia-se FA junto ao sistema SIVEC, bem como as certidões dos processos indicados na Folha de Antecedentes e os laudos faltantes. Solicite-se, se o caso, certidão modelo 27 ao Cartório do Distribuidor. 4. Item 5 da cota ministerial: Providencie a serventia o requerido, fazendo constar no mandado de citação. 5. Item 6 da cota ministerial: Ciente do arquivamento em relação às vias de fato. Não se vislumbrando patente ilegalidade apta a justificar a revisão da decisão ministerial, aguarde pelo prazo de 60 dias, nos termos do item 6 do Comunicado CG nº 245/2024. Decorridos, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. 6. Item 7 da cota ministerial: Após o decurso do prazo previsto no art. 103 do Código Penal, certifique a z. serventia eventual distribuição de queixa-crime pelo crime de injúria. Decorrido, sem a distribuição, tornem os autos conclusos para deliberação do requerimento ministerial. 7. Comunique-se o recebimento da denúncia ao IIRGD. Servirá a presente decisão como mandado e ofício. Ciência ao Ministério Público.

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A. A. De S. x L. G. M. A.

ID: 317396945

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1001147-33.2024.8.26.0348

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

A. A. DE S.

Polo Passivo:

L. G. M. A.

Intimação

Advogados:

MARIA CRISTINA REIS

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MARCIA MARQUES DE SOUSA MONDONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001147-33.2024.8.26.0348 - Divórcio Litigioso - Tutela de Evidência - A.A.S. - L.G.M.A. - À vista do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo pa… Processo 1001147-33.2024.8.26.0348 - Divórcio Litigioso - Tutela de Evidência - A.A.S. - L.G.M.A. - À vista do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos da ação principal, para: a) decretar o divórcio das partes, com a consequente dissolução da sociedade conjugal; b) determinar a partilha dos bens comuns a seguir relacionados, na fração de 50% para cada parte: i) imóvel objeto da matrícula nº 16.214, registrado no Cartório de Registro de Imóveis de Mauá-SP; ii) automóvel Honda/FIT, RENAVAM nº 64129886808; iii) automóvel VW/T-Cross Sense, RENAVAM nº 01234642864; iv) aplicações financeiras em CDB, em nome do varão, no montante de R$ 50.211,18, valor que deverá ser corrigido monetariamente desde a data da separação de fato e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação; v) saldo de conta bancária da virago, em presumidos R$ 16.000,00, valor que deverá ser corrigido monetariamente desde a data da separação de fato e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. No que concerne à reconvenção, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedentes os pedidos. No que tange à sucumbência, cumpre analisar o resultado de cada demanda autonomamente. Considerando que o autor teve sucumbência mínima na ação principal, condeno a requerida ao pagamento das custas, despesas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, submetida a verba sucumbencial aos termos do artigo 98, parágrafo 3o, do CPC (fls. 106/107). Quanto à reconvenção, condeno a reconvinte ao pagamento das custas, despesas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, submetida a verba sucumbencial aos termos do artigo 98, parágrafo 3o, do CPC (fls. 106/107). - ADV: MARIA CRISTINA REIS (OAB 436347/SP), MARCIA MARQUES DE SOUSA MONDONI (OAB 236873/SP)

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Processo nº 1016667-33.2024.8.26.0348

ID: 277875331

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1016667-33.2024.8.26.0348

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ADAIAS BATISTA VIEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IVI ANDREIA PORTO DOS SANTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ADV: Ivi Andreia Porto dos Santos (OAB 73260/RS) Processo 1016667-33.2024.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adaias Batista Vieira da Silva - Vistos. Embora a tanto intimada, a parte autor… ADV: Ivi Andreia Porto dos Santos (OAB 73260/RS) Processo 1016667-33.2024.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adaias Batista Vieira da Silva - Vistos. Embora a tanto intimada, a parte autora deixou de recolher as custas processuais iniciais e requereu o cancelamento da distribuição, conforme fls. 327, sendo de rigor a extinção do feito sem análise do mérito. Nesse sentido: AÇÃO RESCISÓRIA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. EXTINÇÃO DA AÇÃO. Indeferimento do benefício da assistência judiciária gratuita, quando da análise de admissibilidade da petição inicial. Confirmação, em momento posterior, por este 6º Grupo de Direito Público, quando do julgamento de agravo interno interposto contra referida decisão. Autor que, regularmente intimado para promover o recolhimento das custas iniciais, deixou transcorrer o prazo 'in albis', juntando novos documentos com intuito de reabrir discussão já preclusa. Processo extinto, sem resolução do mérito, nos termos dos arts. 330, IV, e 968, § 3º, c.c. o art. 485, I, todos do CPC, sem condenação do autor em custas (art. 290, CPC). Petição inicial indeferida. (TJSP; Ação Rescisória 2214956-08.2020.8.26.0000; Relator (a): Djalma Lofrano Filho; Órgão Julgador: 6º Grupo de Direito Público; Foro de São José do Rio Pardo - 2ª Vara; Data do Julgamento: 11/08/2023; Data de Registro: 11/08/2023) Assim, com fundamento no artigo 290 cc artigo 485, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil, julgo extinto sem resolver o mérito, a ação de movida por Adaias Batista Vieira da Silva em face de BRADESCO SEGUROS S.A.. Nos termos do Provimento CSM nº 2.739/2024, o cancelamento/extinção do processo obrigará o autor a recolher o valor de 5 UFESPs, a ser recolhido em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - guia FEDTJ, código 224-0. Informações disponíveis em https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/NovasDespesas. Providencie-se, comprovando nos autos no prazo de 15 dias. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, comunicando-se. P.I.

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A. A. De S. x L. G. M. A.

ID: 326079429

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1001147-33.2024.8.26.0348

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

A. A. DE S.

Polo Passivo:

L. G. M. A.

Intimação

Advogados:

MARIA CRISTINA REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIA MARQUES DE SOUSA MONDONI

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Processo 1001147-33.2024.8.26.0348 - Divórcio Litigioso - Tutela de Evidência - A.A.S. - L.G.M.A. - À vista do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo pa… Processo 1001147-33.2024.8.26.0348 - Divórcio Litigioso - Tutela de Evidência - A.A.S. - L.G.M.A. - À vista do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos da ação principal, para: a) decretar o divórcio das partes, com a consequente dissolução da sociedade conjugal; b) determinar a partilha dos bens comuns a seguir relacionados, na fração de 50% para cada parte: i) imóvel objeto da matrícula nº 16.214, registrado no Cartório de Registro de Imóveis de Mauá-SP; ii) automóvel Honda/FIT, RENAVAM nº 64129886808; iii) automóvel VW/T-Cross Sense, RENAVAM nº 01234642864; iv) aplicações financeiras em CDB, em nome do varão, no montante de R$ 50.211,18, valor que deverá ser corrigido monetariamente desde a data da separação de fato e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação; v) saldo de conta bancária da virago, em presumidos R$ 16.000,00, valor que deverá ser corrigido monetariamente desde a data da separação de fato e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. No que concerne à reconvenção, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedentes os pedidos. No que tange à sucumbência, cumpre analisar o resultado de cada demanda autonomamente. Considerando que o autor teve sucumbência mínima na ação principal, condeno a requerida ao pagamento das custas, despesas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, submetida a verba sucumbencial aos termos do artigo 98, parágrafo 3o, do CPC (fls. 106/107). Quanto à reconvenção, condeno a reconvinte ao pagamento das custas, despesas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, submetida a verba sucumbencial aos termos do artigo 98, parágrafo 3o, do CPC (fls. 106/107). - ADV: MARIA CRISTINA REIS (OAB 436347/SP), MARCIA MARQUES DE SOUSA MONDONI (OAB 236873/SP)

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Jhonathan Daniel De Souza Lima x Concessionária Auto Raposo Tavares S/A.

ID: 303945120

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003669-56.2023.8.26.0481

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JHONATHAN DANIEL DE SOUZA LIMA

Polo Passivo:

CONCESSIONáRIA AUTO RAPOSO TAVARES S/A.

Intimação de acórdão

Advogados:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR

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ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

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JESSICA FERNANDA DIAS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003669-56.2023.8.26.0481 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1003669-40.2025.8.26.0302

ID: 298189028

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003669-40.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA MOMESSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL FELTRIN CORREA DA CUNHA

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Processo 1003669-40.2025.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Ana Maria Momesso - Vistos, Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às p…

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