Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036217-88.2025.8.26.0506" – Página 35 de 42

Andre Luiz De Carvalho x Itapeva Xii Multicarteira Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não-Padronizados

ID: 331189737

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007602-88.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE LUIZ DE CARVALHO

Polo Passivo:

ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO-PADRONIZADOS

Intimação de acórdão

Advogados:

JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007602-88.2025.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007602-88.2025.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Andre Luiz de Carvalho (Justiça Gratuita) - Apelado: Itapeva Xii Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - Magistrado(a) Sandra Galhardo Esteves - Negaram provimento ao recurso. V. U. - CESSÃO DE CRÉDITO. DÉBITOS REGISTRADOS EM PLATAFORMA DE NEGOCIAÇÕES DE DÍVIDAS. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. REQUISITOS SEDIMENTADOS PELO STJ NA FORMA DO ART. 543-C DO CPC/73 PARA A EXIBIÇÃO JUDICIAL DE DOCUMENTOS. PEDIDO ADMINISTRATIVO IRREGULAR. EXTINÇÃO DO PROCESSO. MANUTENÇÃO.É POSSÍVEL A PROPOSITURA DE AÇÃO AUTÔNOMA ANTECEDENTE AO PROCESSO DE CONHECIMENTO, COM CARÁTER SATISFATIVO, POR SE TRATAR DE DIREITO SUBJETIVO À PRODUÇÃO DE PROVA. NO ENTANTO, PARA QUE ISSO OCORRA É NECESSÁRIO O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS E JURISPRUDENCIAIS, A SABER: DEMONSTRAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA, O PRÉVIO PEDIDO ADMINISTRATIVO COM CONCESSÃO DE TEMPO HÁBIL PARA EXIBIÇÃO, BEM COMO O PAGAMENTO DA TARIFA DE EMISSÃO DE SEGUNDA VIA (CASO COBRADA). NO CASO, APESAR DE O AUTOR DEFENDER O CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS, NÃO SE CONSTATA O ENVIO DO PEDIDO ADMINISTRATIVO COM CÓPIA DA PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA OU ASSINATURA DIGITAL QUALIFICADA, O QUE PERMITIRIA ENCAMINHAR A TERCEIROS SEUS DOCUMENTOS SIGILOSOS, SOBRETUDO PORQUE O ENDEREÇO INFORMADO ESTÁ EM NOME DO ESCRITÓRIO DO PATRONO DO AUTOR. OBSERVÂNCIA DOS ENUNCIADOS N.º 04 E 05 DO COMUNICADO CG Nº 424/2024.APELAÇÃO NÃO PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - G

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

M.A.B. Treinamentos Ltda e outros x Cooperativa De Credito Dos Produtores Rurais E Empresarios Do Interior Paulista - Sicoob Cocred

ID: 336882698

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1037187-88.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

M.A.B. TREINAMENTOS LTDA MARCELO ALVES BATISTA TEIXEIRA

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CREDITO DOS PRODUTORES RURAIS E EMPRESARIOS DO INTERIOR PAULISTA - SICOOB COCRED

Intimação

Advogados:

ROGÉRIO OLIVEIRA JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BISSON, BORTOLOTI E MORENO – SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1037187-88.2025.8.26.0506 (apensado ao processo 1028719-38.2025.8.26.0506) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Marcelo Alves Batista Teixeira … Processo 1037187-88.2025.8.26.0506 (apensado ao processo 1028719-38.2025.8.26.0506) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Marcelo Alves Batista Teixeira - - M.A.B. Treinamentos Ltda - COOPERATIVA DE CREDITO DOS PRODUTORES RURAIS E EMPRESARIOS DO INTERIOR PAULISTA - SICOOB COCRED - Vistos. 1. A presunção de insuficiência econômica constante do art. 99, §3º do NCPC e art. 4º, § 1º , da Lei 1060/50, é meramente relativa, e compete ao juízo indeferir o benefício, de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto. Em relação ao 1º embargante, pessoa jurídica, admite-se a concessão da justiça gratuita, todavia, é imprescindível que seja comprovado, de modo satisfatório, a impossibilidade de arcar com os encargos processuais, sem comprometer a existência da entidade, pois, para ela, não se há de falar em presunção de pobreza. Faz-se necessária a efetiva comprovação da situação de hipossuficiência financeira para a concessão do benefício. Posto isso, determino que o 1º embargante traga para os autos, em 15 dias, cópia de suas duas últimas declarações de imposto de renda, para que seja apreciado o pedido, sob pena de indeferimento do benefício. Com relação ao 2º embargante, pessoa física, para a apreciação do pedido de justiça gratuita, determino que apresente no mesmo prazo, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das duas últimas duas declarações do imposto de renda ou documento expedido pelo site da receita comprovando eventual isenção; b) comprovante de renda mensal. 2. Na impossibilidade de atendimento à determinação acima, providencie no mesmo prazo o recolhimento das custas e despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. 3. Regularizados, voltem conclusos. Intime-se. - ADV: BISSON, BORTOLOTI E MORENO – SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 7105/SP), ROGÉRIO OLIVEIRA JÚNIOR (OAB 506225/SP), ROGÉRIO OLIVEIRA JÚNIOR (OAB 506225/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Anelice Parmeggiani Belin x Ebazar.Com.Br Ltda - Me

ID: 331285613

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036217-37.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ANELICE PARMEGGIANI BELIN

Polo Passivo:

EBAZAR.COM.BR LTDA - ME

Intimação

Advogados:

PEDRO BOHRER AMARAL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036217-37.2024.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Anelice Parmeggiani Belin - Ebazar.com.br LTDA - ME - Ante o exposto, nos termos do in… Processo 1036217-37.2024.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Anelice Parmeggiani Belin - Ebazar.com.br LTDA - ME - Ante o exposto, nos termos do inciso V do artigo 485 do Código de Processo Civil, reconheço a coisa julgada no tocante ao pedido de dano moral. Com fundamento no inciso I do artigo 487 também do Código de Processo Civil,JULGO IMPROCEDENTEa pretensão concernente ao dano material. Dê-se baixa na pauta, comunicando-se as partes. Não há condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual. O prazo para recorrer destasentençaé de 10 dias úteis a contar da intimação, obrigatoriamente através de advogado. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária Guia DARE-SP de ingresso, no importe de 1,5 % (ou 2%, no caso de título executivo extrajudicial) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; b) à taxa judiciária Guia DARE-SP referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório ou improcedência, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. Em caso de ter sido realizada audiência conciliatória na qual foram fixados honorários ao conciliador, a parte recorrente deve pagar o valor descrito no Termo de Audiência, com fundamento legal nos artigos 55 da Lei nº 9.099/95, 13 da Lei 13.140 e 169, § 1ª do Código de Processo Civil, regulamentados pelas Resoluções números 809/2019 do TJSP e 125/2010 do CNJ, valor este que também é considerado como despesa processual. O recolhimento dos honorários do Sr.(a) Conciliador(a) deverá ser realizado através de depósito judicial vinculado a este processo(utilizar o portal de custas do site do TJ/SP fazendo constar no campo de observação: ref. Honorários de Conciliador). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. O valor do preparo e dos honorários do conciliador devem ser recolhidos no prazo de até 48 horas após a interposição do recurso, independentemente de intimação.Não existe possibilidade de complementação, caso haja recolhimento de valor inferior ao devido, conforme restou pacificado pelo egrégio Superior Tribunal de Justiça (AgRg na Rel 4.885/PE). PIC. - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), PEDRO BOHRER AMARAL (OAB 74896/RS)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1019048-88.2025.8.26.0506

ID: 293546275

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1019048-88.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO FERREIRA ZIDAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1019048-88.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros - Vistos. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de concilia… Processo 1019048-88.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros - Vistos. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Caso infrutífera a citação, pessoal ou com hora certa, defiro a realização de pesquisas de endereços via BacenJud, RenaJud e Infojud, visando a localização de endereços atualizados das pessoas indicadas, devendo o requerente, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Carta de citação segue vinculada automaticamente a esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int. - ADV: RODRIGO FERREIRA ZIDAN (OAB 155563/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0008599-88.2025.8.26.0506

ID: 294622661

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008599-88.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MICHELLE APARECIDA FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO PROTTI DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008599-88.2025.8.26.0506 (processo principal 1016391-13.2024.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Michelle Aparecida Ferreira - Vistos. Na forma do artigo 513, §2º, II do Cód… Processo 0008599-88.2025.8.26.0506 (processo principal 1016391-13.2024.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Michelle Aparecida Ferreira - Vistos. Na forma do artigo 513, §2º, II do Código de Processo Civil, intime-se o executado por carta para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão, direcionada ao endereço cadastrado pela parte autora quando da distribuição da demanda. Atentando-se que o art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente.". Intime-se. - ADV: EDUARDO PROTTI DE ANDRADE (OAB 218714/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0009666-88.2025.8.26.0506

ID: 314380187

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009666-88.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO CREDICITRUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE BORGES LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009666-88.2025.8.26.0506 (processo principal 1034624-58.2024.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito Credicitrus - Vistos, Na forma do artigo 523… Processo 0009666-88.2025.8.26.0506 (processo principal 1034624-58.2024.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito Credicitrus - Vistos, Na forma do artigo 523, § 2º, do CPC, intime-se pessoalmente a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação da parte exequente, este poderá efetuar pedido de pesquisas nos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. A Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Intime-se. - ADV: LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP), ALEXANDRE BORGES LEITE (OAB 213111/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

W. J. C. x M. A. P.

ID: 313095516

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 4ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1023413-88.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

W. J. C.

Polo Passivo:

M. A. P.

Intimação

Advogados:

MARA LUCIA CATANI MARIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GISELE QUEIROZ DAGUANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1023413-88.2025.8.26.0506 - Divórcio Litigioso - Dissolução - W.J.C. - M.A.P. - Vistos. 1. Concedo à requerida os benefícios da justiça gratuita. 2. Manifeste-se o autor no prazo de quinze… Processo 1023413-88.2025.8.26.0506 - Divórcio Litigioso - Dissolução - W.J.C. - M.A.P. - Vistos. 1. Concedo à requerida os benefícios da justiça gratuita. 2. Manifeste-se o autor no prazo de quinze dias em réplica, bem como a respeito dos pedidos de tutela de urgência de natureza incidental que, por seu teor, demandam o mínimo de contraditório. 3. Após, ao Ministério Público e conclusos para apreciação. 4. Sem prejuízo, aguarde-se a realização da audiência de conciliação. Com efeito, nos termos do parágrafo 4º do art. 334 do Código de Processo Civil, a audiência prévia de tentativa de conciliação não será realizada quando não se admitir autocomposição ou quando ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual. Trata-se de rol taxativo, não sendo a recusa de apenas uma das partes suficiente para não designação do ato processual. Também foi produzido o enunciado 61 do Seminário O Poder Judiciário e o Novo CPC, realizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Magistrados (ENFAM), in verbis: "Somente a recusa expressa de ambas as partes impedirá a realização da audiência de conciliação ou mediação prevista no art. 334 do CPC/2015, não sendo a manifestação de desinteresse externada por uma das partes justificativa para afastar a multa de que trata o art. 334, § 8º". O que não discrepa da doutrina: "O legislador preferiu não impor a audiência no caso em que ambas as partes manifestam expressamente o seu desinteresse. A solução parece boa: elimina a possibilidade de a audiência não se realizar porque apenas uma parte não a deseja, mas ao mesmo tempo respeita a vontade das partes no sentido de não querer a autocomposição, o que está em conformidade com o princípio do respeito ao autorregramento da vontade e com o princípio da cooperação". (DIDIER JR., Fredie. Curso de direito processual civil: introdução ao direito processual civil, parte geral e processo de conhecimento. 17ª ed. Salvador: Ed. Jus Podivm, 2015. p. 624). Int. e prov. - ADV: GISELE QUEIROZ DAGUANO (OAB 257653/SP), MARA LUCIA CATANI MARIN (OAB 229639/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1030882-88.2025.8.26.0506

ID: 316777515

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 12ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1030882-88.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ROSALINA DA SILVA CRUZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAYS MARYANNY CARUANO DE SOUZA GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1030882-88.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Rosalina da Silva Cruz - Posto isso, e por se mostrar atualmente desvantajosa às partes, deixo de designar… Processo 1030882-88.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Rosalina da Silva Cruz - Posto isso, e por se mostrar atualmente desvantajosa às partes, deixo de designar a audiência de conciliação prevista no artigo 334 do CPC. Cite-se a parte ré para contestar a ação no prazo de 15 (quinze)dias úteis (art. 335 do CPC). A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade quanto às alegações de fato formuladas pela parte autora (art. 344 do CPC). A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4° e 6° do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze diasúteis, apresente manifestação (oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Decorrido o prazo da réplica, se for o caso, intimem-se as partespara que, no prazo de 05 (cinco) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando o seu alcance e pertinência, sob pena de indeferimento, inclusive sobre eventual interesse na realização da audiência de tentativa de conciliação (art. 139, inciso V, CPC). Cumpra-se, servindo o presente, por cópia, como carta AR/mandado, em conformidade com o Protocolo CG n. 24.746/07. Nos próximos protocolos de petição, atentem-se os advogados das partes para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E DOS CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Intimem-se. - ADV: THAYS MARYANNY CARUANO DE SOUZA GONÇALVES (OAB 312728/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1012840-88.2025.8.26.0506

ID: 274777703

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012840-88.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

SIMONE BERNADETE ROSA CARNEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAELA SILVA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Rafaela Silva dos Santos (OAB 511644/SP) Processo 1012840-88.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Simone Bernadete Rosa Carneiro - Vistos. Simone Bernadete Rosa Carneiro ajuizou a … ADV: Rafaela Silva dos Santos (OAB 511644/SP) Processo 1012840-88.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Simone Bernadete Rosa Carneiro - Vistos. Simone Bernadete Rosa Carneiro ajuizou a presente ação de em face de Banco Volkswagen S/A, sob os argumentos lançados na inicial. Regularmente intimado(a), através de seu procurador, para efetuar o recolhimento das custas iniciais e despesas, o autor quedou-se inerte, conforme certificado pela serventia. É o relatório. Fundamento e decido. Sem delongas, ante o descumprimento do quanto decidido, nada nos resta, senão extinguir o presente feito por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Ante o exposto, DECLARO EXTINTO a presente demanda, com fulcro no artigo 485, inciso IV e art. 290, ambos do CPC. Inexigíveis as custas iniciais, ante os motivos que ensejaram a extinção do feito. Contudo, são devidas as custas inerentes ao cancelamento da distribuição, as quais não possuem natureza jurídica de taxa, mas sim de despesas processuais, e devem ser recolhidas em guia FEDTJ, conforme orientações disponíveis no link despesas processuais, na página do TJSP. Neste sentido, vide a jurisprudência desta Corte: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. INDEFERIMENTO DA INICIAL E EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO COM DETERMINAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DA TAXA DE CANCELAMENTO DO PROCESSO. INCONFORMISMO DA AUTORA. AUSÊNCIA DE FORMAÇÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 290, CPC. CUSTAS INICIAIS INDEVIDAS. TAXA DE CANCELAMENTO DO PROCESSO DEVIDA. ARTIGO 8-A DO PROVIMENTO CSM N.º 2.684/2023 C.C. ARTIGO 2º, PARÁGRAFO ÚNICO, XIV, DA LEI ESTADUAL N.º 11.608/03. SENTENÇA MANTIDA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA. (TJSP. Apelação Cível 1006245-41.2024.8.26.0625; Relator (a): Gilberto Franceschini; Órgão Julgador: Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau - Turma III (Direito Privado 2); Foro de Taubaté - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 15/01/2025; Data de Registro: 15/01/2025) Transitado esta em julgado e observado o acima, arquivem-se os autos. P. I.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1036605-88.2025.8.26.0506

ID: 337581780

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036605-88.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO BUENO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS HAMILTON DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036605-88.2025.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Marcio Bueno da Silva - Vistos. Considerando o teor dos documentos carreados ao… Processo 1036605-88.2025.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Marcio Bueno da Silva - Vistos. Considerando o teor dos documentos carreados aos autos, INDEFIRO o pedido da Gratuidade da Justiça (artigo 99, §2º, CPC/2015). Apesar de o legislador não indicar limite para a concessão do beneficio em questão, é razoável a limitação no caso concreto, concluindo o Juiz que a parte pretendente não ficará privada da manutenção do próprio sustento, no caso de recolhimento das despesas do processo. Este Juízo tem adotado como limitação para o benefício o valor equivalente a 5 (cinco) salários mínimos de rendimento bruto mensal. No caso presente, a parte autora percebe rendimentos superiores. No entanto, trata-se de procedimento da competência do JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (Lei nº. 12.153/09), em que goza a parte autora de isenção do pagamento de custas, taxas ou despesas, em primeiro grau de jurisdição. Nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 21.02.2011, diante da necessidade de manutenção das pautas de audiência com prazo inferior a 100 (cem) dias (Provimento nº 07 da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça), os Juízes dos Juizados Especiais da Fazenda Pública ficam autorizados a dispensar a audiência de conciliação nas causas da Fazenda Estadual, o que deve se estender a todos os entes públicos. Assim, cite-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo para apresentação de contestação, no prazo de trinta dias úteis, cientificando-a de que, caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que a eventual apresentação de proposta de acordo não induz a confissão. Servirá o presente, por cópia digitalizada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: CARLOS HAMILTON DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 44111/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 416 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes