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Processo nº 0004357-36.2025.8.26.0361

ID: 293610565

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004357-36.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

G. A. C. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAQUEL CAROLINE RONDON AFFONSO CEDRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004357-36.2025.8.26.0361 (apensado ao processo 1001608-73.2018.8.26.0361) (processo principal 1001608-73.2018.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - G.A.C.P. - Vistos. Fls. … Processo 0004357-36.2025.8.26.0361 (apensado ao processo 1001608-73.2018.8.26.0361) (processo principal 1001608-73.2018.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - G.A.C.P. - Vistos. Fls. 01/21: Não obstante o alegado quanto à concessão dos benefícios da justiça gratuita, verifico que a parte exequente é menor de idade e está sob a guarda de sua genitora, e, em sendo a exequente menor impúbere, inegável que caberá aos seus genitores (representantes legais e financeiros) a comprovação da hipossuficiência econômica, ou seja, que o referido núcleo familiar não possui condições de arcar com os custos do processo. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RITO DA PRISÃO. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO. REQUERENTE MENOR DE IDADE. RENDA FAMILIAR INCOMPATÍVEL COM A BENESSE PLEITEADA. NECESSIDADE DO BENEFÍCIO NÃO COMPROVADA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO. Não tem direito ao benefício da gratuidade da justiça a parte que possui renda familiar suficiente para arcar com o ônus econômico da demanda, sem prejuízo da sua subsistência.(TJSP; Agravo de Instrumento 2035175-55.2022.8.26.0000; Relator (a):Maria do Carmo Honorio; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Caetano do Sul -3ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 26/07/2022; Data de Registro: 26/07/2022) Ementa:AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação indenizatória. Decisão interlocutória que indeferiu a justiça gratuita. Insurgência recursal dos autores. Sem razão. Menor de idade. Alegada hipossuficiência que pode ser aferida dependendo de comprovação da situação econômico-financeira dos seus representantes legais. Ausente documentação a respeito. Menor que estuda colégio privado de renome. Recurso desprovido. (20ª Câmara de Direito Privado do TJSP - Agravo de instrumento nº 2115908-13.2019.8.26.000; Relator Des. Dr. Roberto Maia; DJe. 04/09/2019). Ante o exposto, emende a parte exequente a inicial, em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, a fim de colacionar aos autos a guia de recolhimento das custas judiciais, nos termos do artigo 4º, IV, da Lei nº 11.608, de 29 de dezembro de 2.003, das despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Desde já, fica consignado que, para apreciação de eventual pedido de Justiça Gratuita, a representante legal da parte exequente deverá, no mesmo prazo, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: RAQUEL CAROLINE RONDON AFFONSO CEDRO (OAB 367000/SP)

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P. S. T. x E. De A. A. O. E. E. S.

ID: 304088832

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rosana - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001608-91.2021.8.26.0515

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

P. S. T.

Polo Passivo:

E. DE A. A. O. E. E. S.

Intimação

Advogados:

RAFAEL ALVES DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA TAISA TELES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001608-91.2021.8.26.0515 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Extraordinária - J.F.O., registrado civilmente como P.S.T. e outro - E.A.A.O.E.E.S. - Vistos. Embora certificado o valor a s…

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Processo nº 1001608-27.2025.8.26.0394

ID: 309262472

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Odessa - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001608-27.2025.8.26.0394

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

GISLAINE DE FATIMA BATISTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO HENRIQUE ZAGGO ALVES

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ALEX AUGUSTO DE ANDRADE

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Processo 1001608-27.2025.8.26.0394 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Gislaine de Fatima Batista - Vistos. Deverá a requerente instruir a presente com doc…

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Processo nº 1001608-94.2023.8.26.0459

ID: 307356711

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pitangueiras - 2º Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001608-94.2023.8.26.0459

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

K. V. L. M. R. DE C. F. L. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAVID DE CASTRO

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Processo 1001608-94.2023.8.26.0459 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - K.V.L.M. - - R.C.F.L.M. - Ante o exposto, em relação aos corréus LC EVENTOS E VLV SHOWS, com espeque no …

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Processo nº 1014563-05.2025.8.26.0196

ID: 310398384

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1014563-05.2025.8.26.0196

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

HDI SEGUROS S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO FERREIRA ZIDAN

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Processo 1014563-05.2025.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Seguro - HDI Seguros S.A. - Vistos. I- Despacho à vista do processo nº 1001608-39.2025.8.26.0196, que ensejou a distribuição da present…

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Marcos Eduardo Tandello Cursi e outros x Penteado Faria E Fogaça Empreendimento Imobiliário Spe e outros

ID: 290698210

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001608-52.2019.8.26.0292

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS EDUARDO TANDELLO CURSI RAQUEL STELLA CURSI

Polo Passivo:

PENTEADO FARIA E FOGAçA EMPREENDIMENTO IMOBILIáRIO SPE URBPLAN DESENVOLVIMENTO URBANO S/A

Intimação

Advogados:

RICARDO SEICHI TAKAISHI

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PAULO MICHALUART

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KELEY PEREIRA VIEIRA MERLI

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HELITON FERNANDO MERLI

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GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO CLEMENTE VILELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001608-52.2019.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Alienação Fiduciária - Marcos Eduardo Tandello Cursi - - Raquel Stella Cursi - Penteado Faria e Fogaça Empreendimento Imobiliário Spe…

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Processo nº 1001608-27.2025.8.26.0491

ID: 324772030

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rancharia - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001608-27.2025.8.26.0491

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANILO AUGUSTO DA SILVA

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Processo 1001608-27.2025.8.26.0491 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Jose Pereira da Silva - Consta dos dados do processo a seguinte observação: Distribuído por Direcion…

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Processo nº 1001608-27.2025.8.26.0491

ID: 324762180

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rancharia - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001608-27.2025.8.26.0491

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANILO AUGUSTO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001608-27.2025.8.26.0491 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Jose Pereira da Silva - Consta dos dados do processo a seguinte observação: Distribuído por Direcion…

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Processo nº 1001608-27.2025.8.26.0491

ID: 324746338

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rancharia - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001608-27.2025.8.26.0491

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANILO AUGUSTO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001608-27.2025.8.26.0491 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Jose Pereira da Silva - Consta dos dados do processo a seguinte observação: Distribuído por Direcion…

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Processo nº 1001608-27.2025.8.26.0491

ID: 324787008

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rancharia - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001608-27.2025.8.26.0491

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANILO AUGUSTO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001608-27.2025.8.26.0491 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Jose Pereira da Silva - Consta dos dados do processo a seguinte observação: Distribuído por Direcion…

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