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Processo nº 1003836-30.2025.8.26.0408

ID: 323202341

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 3ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1003836-30.2025.8.26.0408

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

M. C. C. E.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RUBENS RUFINO DOS SANTOS SOBRINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003836-30.2025.8.26.0408 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.C.C.E. - Vistos. Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Agende-se audiência de tentativa de conciliação, que será real… Processo 1003836-30.2025.8.26.0408 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.C.C.E. - Vistos. Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Agende-se audiência de tentativa de conciliação, que será realizada no CEJUSC Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Ourinhos, instalado nas salas 101/103 deste Fórum. Havendo requerimento, fica autorizado a participação por videoconferência. Fixo a remuneração do conciliador/mediador conforme tabela estabelecida na Resolução nº 809/2019 do TJSP, de acordo com o valor da causa. Pagamento por depósito judicial até 10 dias antes da audiência ou diretamente ao conciliador, preferencialmente em partes iguais. Para beneficiários da gratuidade de justiça, aplicam-se as reduções previstas na Portaria nº 10.584/2025. Remuneração devida independentemente de acordo, desde que realizada a sessão. Em caso de dúvida sobre o valor devido, a parte deverá entrar em contato com o CEJUSC. Cite-se e intime-se a parte Ré. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se o autor por meio do(a) advogado(a), na forma do artigo 334, parágrafo 3º, do CPC, incumbindo ao(a) advogado(a) cientificar o cliente. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Intime-se. - ADV: RUBENS RUFINO DOS SANTOS SOBRINHO (OAB 367014/SP)

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Processo nº 1004321-30.2025.8.26.0408

ID: 325813906

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004321-30.2025.8.26.0408

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

F. A. G. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELINTON FERNANDO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004321-30.2025.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - F.A.G.G. - Remetam-se os autos à Seção de Distribuição Judicial local para correção da classe processual, devendo constar … Processo 1004321-30.2025.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - F.A.G.G. - Remetam-se os autos à Seção de Distribuição Judicial local para correção da classe processual, devendo constar DIVÓRCIO LITIGIOSO. Este Juízo adota o critério da Defensoria Pública do Estado de São Paulo para deferir os benefícios da gratuidade processual, a saber: o percebimento de até 03 (três) salários mínimos. Neste sentido, as Resoluções da Defensoria Pública da União (Resolução do CSDPU nº 85 de 11/02/2014, art. 1º) e da Defensoria Pública Estadual (Deliberação do CSDP nº 137 de 25/09/2009, art. 1º) estabelecem como requisito para atendimento pela Defensoria e para o benefício da assistência judiciária gratuita o mesmo parâmetro de renda. Ademais, observo que a legislação vigente, em específico a o art. 98 e seguintes do CPC, objetivou beneficiar as pessoas cuja situação econômica não permite vir a juízo sem prejuízo da sua manutenção ou de sua família, com a finalidade de efetivar o direito fundamental de acesso à justiça (art. 5º, XXXV e LXXIV). Por essa razão, prima facie, o artigo 99, § 3º, da norma processual, realmente dispõe que se presumirá verdadeira a alegação de insuficiência deduzida pela parte. Todavia, o § 2º do mesmo dispositivo, assegura ao Juiz que, constatada a ausência de pressupostos, é cabível o indeferimento do pedido. De igual modo, entendo que a simples alegação de ser pobre na acepção jurídica do termo não basta para a concessão do benefício almejado, porquanto se faz necessária a comprovação de que o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios seria capaz de inviabilizar o sustento do pretenso beneficiário ou de sua família. Nesse sentido: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA Requisitos Estado de pobreza Avaliação Judicial Presunção juris tantum afastada Possibilidade Compete ao juiz da causa aferir o estado de pobreza, para efeito de, em face de elementos objetivos, conceder ou denegar de plano os benefícios da justiça gratuita. Decisão mantida. Recurso improvido. (Agravo de instrumento nº 966.135-00/3 São Paulo 35ª Câmara de Direito Privado Relator: Artur Marques 31.10.05 v.u. voto nº 9.925) Assim, a fim de apreciar o pedido de concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, junte a autora, no prazo de 30 (trinta) dias, declaração de rendimentos do último exercício ou comprove, por meio de certidão negativa de imóveis e veículos, a ausência de propriedade desses bens. Não o fazendo, proceda a autora ao recolhimento das custas processuais no mesmo prazo acima, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 CPC). Sem prejuízo e também no prazo de 30 (trinta) dias, apresente a parte autora cópia de comprovante de residência. Int. - ADV: WELINTON FERNANDO ALVES (OAB 416202/SP)

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Processo nº 1002769-47.2025.8.26.0564

ID: 297692303

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1002769-47.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

DIRCE MASSAKI DORACI IGARI OKI ELIANA IGARI LUCIANA IGARI DOI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS MASSAKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002769-47.2025.8.26.0564 - Inventário - Inventário e Partilha - Luciana Igari Doi - - Eliana Igari - - Doraci Igari Oki - - Dirce Massaki - Vistos. Para a função de inventariante, nomei…

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Processo nº 1002769-47.2025.8.26.0564

ID: 297692075

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1002769-47.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

DIRCE MASSAKI DORACI IGARI OKI ELIANA IGARI LUCIANA IGARI DOI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS MASSAKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002769-47.2025.8.26.0564 - Inventário - Inventário e Partilha - Luciana Igari Doi - - Eliana Igari - - Doraci Igari Oki - - Dirce Massaki - Vistos. Para a função de inventariante, nomei…

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Gustavo Tepedino Advogados x Marcelo Vidaurre Mathias e outros

ID: 311110530

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010538-94.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO TEPEDINO ADVOGADOS

Polo Passivo:

MARCELO VIDAURRE MATHIAS MULTI ATACADO E VAREJO DE UTILIDADES DO LAR LTDA. PROMO ADMINISTRAçãO PARTICIPAçõES LTDA. SELLEF ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. UDBRAX DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES DO LAR LTDA

Intimação

Advogados:

RENAN SOARES CORTAZIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA SALES ESTEVES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA DA CUNHA LIMA CORRÊA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 0010538-94.2024.8.26.0003 (processo principal 1002769-18.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Dação em Pagamento - Gustavo Tepedino Advogados - Multi Atacado e Varejo de Utilidades d…

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Francisco Natal Vieira Martins x Banco Bradesco Financiamentos S/A.

ID: 315998756

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002769-73.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO NATAL VIEIRA MARTINS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A.

Intimação

Advogados:

TASSIA DE TARSO DA SILVA FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEAN CARLOS ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002769-73.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Francisco Natal Vieira Martins - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - 1. Diante do trânsito em julgado da sentenç…

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Condomínio Edifício Sergipe x Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp

ID: 302044104

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 3ª Vara Cível Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1002769-97.2025.8.26.0127

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO SERGIPE

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Intimação

Advogados:

WELLINGTON DONIZETE NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PRISCILA CELIA CASTELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FELIPE CONDE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE JAMES CASTILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002769-97.2025.8.26.0127 - Mandado de Segurança Cível - Fornecimento de Água - Condomínio Edifício Sergipe - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Enfim, diante do ex…

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Processo nº 1002769-19.2025.8.26.0541

ID: 277809077

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Fé do Sul - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002769-19.2025.8.26.0541

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARIA DOLARICE FERREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELLINGTON MELO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HIGOR APARECIDO FIDELIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Wellington Melo dos Santos (OAB 400808/SP), Higor Aparecido Fidelis (OAB 479406/SP) Processo 1002769-19.2025.8.26.0541 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Dolarice Ferreira dos Santos - Vi…

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Processo nº 1002769-28.2025.8.26.0441

ID: 320393695

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002769-28.2025.8.26.0441

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ARIEL LUAN DE MORAIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002769-28.2025.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Ariel Luan de Morais - Diante dos documentos juntados aos autos, concedo ao requerente os benefícios da…

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Paulo Tadeu Scaff x Associação De Aposentados Mutualista Parabenefícioscoletivos - Ambec

ID: 330279268

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caconde - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000423-68.2025.8.26.0103

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

PAULO TADEU SCAFF

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARABENEFíCIOSCOLETIVOS - AMBEC

Intimação

Advogados:

RODRIGO MARCOS BEDRAN

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JONAS AUGUSTO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000423-68.2025.8.26.0103 (processo principal 1002769-09.2024.8.26.0103) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Paulo Tadeu Scaff - Associação de Aposentados Mutualista Paraben…

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