Processo nº 1002913-16.2023.8.26.0168
ID: 332127664
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Dracena - 2ª Vara
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 1002913-16.2023.8.26.0168
Data de Disponibilização:
23/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1002913-16.2023.8.26.0168 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Ricardo Fabiano Barroca - Vistos. P. 218: defiro, providencie a z. Serventia a exclusão da Fazenda Nacional do polo passivo da presente ação ante ao trânsito em julgado da sentença de p. 141/145: "Acolho as prel…
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