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Processo nº 1004027-03.2025.8.26.0529

ID: 325981945

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004027-03.2025.8.26.0529

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JOSé MOREIRA CABRAL DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL MATOS GOBIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1004027-03.2025.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - José Moreira Cabral da Silva - Vistos. Fls. 158/173. Houve comparecimento espontâneo da Ré, porém, não …

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Processo nº 1003348-10.2025.8.26.0268

ID: 328661405

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1003348-10.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO PEREIRA DE TOLEDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO GARCIA SATIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003348-10.2025.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Marcio Pereira de Toledo - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formu… Processo 1003348-10.2025.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Marcio Pereira de Toledo - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a incluir a bonificação por resultado no cálculo dos valores recebidos a título de terço constitucional de férias, licença prêmio indenizada e décimo terceiro salário, bem como a pagar, respeitada a prescrição quinquenal, as diferenças apuradas, devendo os valores serem atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora desde as datas que as diferenças deveriam ter sido pagas à autora, observando-se os índices e taxas fixados pelo STF no julgamento do Tema 810, que serão aplicados até 08 de dezembro de 2021, e a partir de então acrescidas somente da SELIC (art. 3º da EC nº 113/2021) Sem custas e honorários advocatícios com fulcro no art. 55 da Lei nº 9.099/95. O preparo de eventual recurso deve ser efetuado nas 48 horas seguintes à interposição, independente de intimação e sem oportunidade para complementação, observada a soma de 1,5% (um e meio por cento) do valor atualizado da causa e de 4% (quatro por cento) do valor da condenação ou, caso se trate de sentença ilíquida, ou na ausência de pedido condenatório, de 4% sobre o valor atualizado da causa, observado o mínimo legal de 5 (cinco) Unidades Fiscais do Estado de São Paulo para cada parcela (Lei Estadual n.º 11.608, de 2003, com as alterações da Lei Estadual n.º 15.855, de 2015, e art. 698 das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo). Também deverão ser recolhidos os valores referentes às despesas processuais, que correspondem a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais - recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT. Código 120-1, no valor de R$32,75 cada carta - diligências do Oficial de Justiça - nos termos recomendados no seguinte endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica - taxas para pesquisa de endereços nos sistemas conveniados etc.). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores. Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de recurso inominado. P.I.C. - ADV: RODRIGO GARCIA SATIRO (OAB 392160/SP)

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Banco Itaú Consignado S.A x Luiz Carlos Roberto Grooters

ID: 300107431

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1004027-48.2024.8.26.0590

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

BANCO ITAú CONSIGNADO S.A

Polo Passivo:

LUIZ CARLOS ROBERTO GROOTERS

Intimação de acórdão

Advogados:

LUIS GUSTAVO SGOBI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

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LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004027-48.2024.8.26.0590/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Alexandre Aluisio Arantes x Banco C6 Consignado S/A

ID: 319874637

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Batatais - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004027-90.2023.8.26.0070

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE ALUISIO ARANTES

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S/A

Intimação

Advogados:

THAYS MARYANNY CARUANO DE SOUZA GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELICIANO LYRA MOURA

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Processo 1004027-90.2023.8.26.0070 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Alexandre Aluisio Arantes - Banco C6 Consignado S/A - Vistos. Fls. 68/71: as normas atualmente vigentes (art. 99, §§ 2º e…

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Processo nº 1004027-77.2024.8.26.0451

ID: 260881067

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1004027-77.2024.8.26.0451

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MARIA LUISA RIGO DA SILVA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Joao Almeida (OAB 79385/SP) Processo 1004027-77.2024.8.26.0451 - Arrolamento Sumário - Reqte: Maria Luisa Rigo da Silva Costa - Diante do exposto, homologo por sentença, para que produza seus ju…

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Processo nº 1004027-86.2025.8.26.0663

ID: 334007402

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004027-86.2025.8.26.0663

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

NILCE MARIA ADAMI GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004027-86.2025.8.26.0663 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Nilce Maria Adami Gomes - Em pesquisa realizada pelo juízo que segue anexa, verificou-se a existência d…

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Processo nº 1004027-32.2025.8.26.0002

ID: 308922488

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 13ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004027-32.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

FILIPE GUIMARãES LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELTON EUCLIDES FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004027-32.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Filipe Guimarães Lima - Da gratuidade da Justiça O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Es… Processo 1004027-32.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Filipe Guimarães Lima - Da gratuidade da Justiça O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento. No caso, afastada a presunção pelos indícios constantes nos autos, a parte, apesar de intimada, deixou de apresentar todos os documentos declinados para que fosse possível avaliar de uma maneira global, sua condição financeira, em especial, não foram apresentados os relatórios do sistema Registrato, referentes ao representante indicado na exordial, documentos essenciais para verificar a existência de outras contas ativas e de eventuais ativos financeiros. É importante observar que, mesmo a ausência de registro em carteira do trabalho, ou indicação de renda limítrofe, por si só, não é suficiente para a concessão da benesse, pois a parte pode possuir outras fontes de rendimento ou reservas financeiras que sirvam de complementação. Nesse contexto, indemonstrada a incapacidade financeira, INDEFIRO o pedido de gratuidade. Outrossim, pelas mesmas razões, fica desde já indeferido eventual pedido de diferimento do recolhimento das custas judiciais, a teor do disposto no art. 5º, da Lei 11.608/03. INTIME-SE a parte demandante para que emende a inicial, providenciando a comprovação do recolhimento das custas judiciais e despesas processuais, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo, por falta de pressuposto processual, sem nova intimação. Valor da causa Pela derradeira vez, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda-se à correção do valor da causa, conforme determinado às fls. 31/36. Int. - ADV: ELTON EUCLIDES FERNANDES (OAB 258692/SP)

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Gol Linhas Aereas S.A x Marcos Juliano Baldo

ID: 308089540

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004027-27.2024.8.26.0306

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

GOL LINHAS AEREAS S.A

Polo Passivo:

MARCOS JULIANO BALDO

Intimação de acórdão

Advogados:

ALEXANDRE MARTINS VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004027-27.2024.8.26.0306 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - José Bonifácio - Recorrente: Gol Linhas Aereas S.A - Recorrido: Marcos Juliano Baldo - Magistrado(a…

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Processo nº 1004027-73.2025.8.26.0344

ID: 295224558

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004027-73.2025.8.26.0344

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JRL DISTRIBUIDORA DE FARTURA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA BEATRIZ MOURA TAIOQUI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004027-73.2025.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Jrl Distribuidora de Fartura Ltda - Vistos, Recebo a petição de páginas 16/18 como emenda à inicial. Ao Cartório para …

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Processo nº 1004027-12.2023.8.26.0581

ID: 293307702

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Manuel - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004027-12.2023.8.26.0581

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

J. L. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO FRANCO

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Processo 1004027-12.2023.8.26.0581 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - J.L.S. - Vistos. Certificado o trânsito em julgado, havendo interesse no cumprimento do julgado, deverá a parte interessad… Processo 1004027-12.2023.8.26.0581 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - J.L.S. - Vistos. Certificado o trânsito em julgado, havendo interesse no cumprimento do julgado, deverá a parte interessada observar o teor do Provimento CG nº 16/2016 e do Comunicado CG nº 438/2016, que dispõem sobre a forma digital de tramitação para os cumprimentos de sentença provenientes de títulos judiciais proferidos em processos físicos ou digitais, atentando para que, ao peticionar no portal E-SAJ, escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe: Código 156 (cumprimento de sentença) ou Código 157 (cumprimento provisório de sentença) ou, ainda, Código 12.078 (cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública) e que demais peticionamentos se darão somente no incidente gerado, sem a criação de novo(s) incidente(s). No cumprimento de sentença deverão ser anexados os documentos mencionados no referido Provimento CG nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, mandado de citação, procuração dos advogados das partes, planilhas de órgão pagador (nos feitos da Fazenda Pública), sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado (se o caso), demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa e outras peças processuais que o exequente considere necessárias e pertinentes ao pedido do início da fase executiva. Tratando-se de processo de conhecimento físico, nos termos do §6º do artigo 1286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias notícia de distribuição do cumprimento de sentença. Tratando-se de processo de conhecimento digital, arquivem-se. Em ambos os casos, deve ser observado o Provimento CG nº 1789/2017) para o correto arquivamento. Sendo procedente a presente ação, arquivem-se os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte (Código 61614). Na hipótese de improcedência, arquivem-se definitivamente (Código 61615). Int. - ADV: PAULO ROBERTO FRANCO (OAB 194130/SP)

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