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Processo nº 1003348-10.2025.8.26.0268

ID: 316833136

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1003348-10.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO PEREIRA DE TOLEDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO GARCIA SATIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003348-10.2025.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Marcio Pereira de Toledo - Vistos. Manifeste-se a parte autora, em réplica…

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Processo nº 1003348-10.2025.8.26.0268

ID: 331742264

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1003348-10.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO PEREIRA DE TOLEDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO GARCIA SATIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003348-10.2025.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Marcio Pereira de Toledo - Recebo o recurso inominado, no efeito devolutiv…

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Processo nº 1003348-10.2025.8.26.0268

ID: 303571126

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1003348-10.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARCIO PEREIRA DE TOLEDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO GARCIA SATIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003348-10.2025.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Marcio Pereira de Toledo - Vistos. 1- Recebo a petição inicial. 2- Cite-se…

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Processo nº 1003348-10.2025.8.26.0268

ID: 328661405

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1003348-10.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO PEREIRA DE TOLEDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO GARCIA SATIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003348-10.2025.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Marcio Pereira de Toledo - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formu… Processo 1003348-10.2025.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Marcio Pereira de Toledo - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a incluir a bonificação por resultado no cálculo dos valores recebidos a título de terço constitucional de férias, licença prêmio indenizada e décimo terceiro salário, bem como a pagar, respeitada a prescrição quinquenal, as diferenças apuradas, devendo os valores serem atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora desde as datas que as diferenças deveriam ter sido pagas à autora, observando-se os índices e taxas fixados pelo STF no julgamento do Tema 810, que serão aplicados até 08 de dezembro de 2021, e a partir de então acrescidas somente da SELIC (art. 3º da EC nº 113/2021) Sem custas e honorários advocatícios com fulcro no art. 55 da Lei nº 9.099/95. O preparo de eventual recurso deve ser efetuado nas 48 horas seguintes à interposição, independente de intimação e sem oportunidade para complementação, observada a soma de 1,5% (um e meio por cento) do valor atualizado da causa e de 4% (quatro por cento) do valor da condenação ou, caso se trate de sentença ilíquida, ou na ausência de pedido condenatório, de 4% sobre o valor atualizado da causa, observado o mínimo legal de 5 (cinco) Unidades Fiscais do Estado de São Paulo para cada parcela (Lei Estadual n.º 11.608, de 2003, com as alterações da Lei Estadual n.º 15.855, de 2015, e art. 698 das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo). Também deverão ser recolhidos os valores referentes às despesas processuais, que correspondem a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais - recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT. Código 120-1, no valor de R$32,75 cada carta - diligências do Oficial de Justiça - nos termos recomendados no seguinte endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica - taxas para pesquisa de endereços nos sistemas conveniados etc.). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores. Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de recurso inominado. P.I.C. - ADV: RODRIGO GARCIA SATIRO (OAB 392160/SP)

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Josilene Duarte De Sousa x Banco Bradescard S.A.

ID: 326214267

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapecerica da Serra Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000454-10.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JOSILENE DUARTE DE SOUSA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCARD S.A.

Outros

Processo 4000454-10.2025.8.26.0268 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapecerica da Serra na data de 14/07/2025.

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Robson Maciel Pires x Nu Financeira S.A. - Sociedade De Credito, Financiamento E Investimento

ID: 332657208

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapecerica da Serra Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000260-10.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ROBSON MACIEL PIRES

Polo Passivo:

NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Outros

Processo 4000260-10.2025.8.26.0268 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapecerica da Serra na data de 12/06/2025.

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Euridice Vieira De Oliveira x Banco Bradescard S.A.

ID: 332731515

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapecerica da Serra Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000357-10.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

EURIDICE VIEIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCARD S.A.

Outros

Advogados:

CLAUDETE GUILHERME DE SOUZA VIEIRA TOFFOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDA RIBEIRO SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRÍCIA SOARES CAMPELLO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS EDUARDO ELIAS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MICILA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000357-10.2025.8.26.0268 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapecerica da Serra na data de 30/06/2025.

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Processo nº 1003154-10.2025.8.26.0268

ID: 305869184

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 4ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1003154-10.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BRUNA MENDES FOREL MUNIZ VIANNA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANA MACEDO VIEIRA GONÇALVES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003154-10.2025.8.26.0268 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Bruna Mendes Forel Muniz Vianna - Vistos. Ao CRI para parecer inicial. Intime-se. - ADV: LUCIANA MACEDO VIEIRA GONÇALVES DA…

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Processo nº 1002087-10.2025.8.26.0268

ID: 314091154

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 3ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1002087-10.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

REDE SALGUEIRO - ADMINISTRAçãO, INCORPORAçãO E NEGóCIOS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRE MAGNO CARDOSO DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002087-10.2025.8.26.0268 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Rede Salgueiro - Administração, Incorporação e Negócios Ltda. - Abra-se nova vista ao CRI e, em seguida, ao Ministério Públ…

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Processo nº 1003251-10.2025.8.26.0268

ID: 309599076

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1003251-10.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

R. F. D.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO BRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003251-10.2025.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - R.F.D. - Fl. 96. Defiro. Proceda-se a z. Serventia. Após, intime-se a parte autora, nos …

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