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Peranovich E Macedo Comercio De Veiculos Ltda x Jucivaldo Pereira Brito

ID: 295661001

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 33ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006869-53.2023.8.26.0099

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

PERANOVICH E MACEDO COMERCIO DE VEICULOS LTDA

Polo Passivo:

JUCIVALDO PEREIRA BRITO

Intimação de acórdão

Advogados:

HENRIQUE TURI

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AMANDA RIBEIRO RODRIGUES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006869-53.2023.8.26.0099 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Peranovich E Macedo Comercio De Veiculos Ltda x Jucivaldo Pereira Brito

ID: 295588242

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 33ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006869-53.2023.8.26.0099

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

PERANOVICH E MACEDO COMERCIO DE VEICULOS LTDA

Polo Passivo:

JUCIVALDO PEREIRA BRITO

Intimação de acórdão

Advogados:

HENRIQUE TURI

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AMANDA RIBEIRO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006869-53.2023.8.26.0099 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1006869-64.2025.8.26.0590

ID: 290745293

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1006869-64.2025.8.26.0590

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

W. DOS S. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS ALEXANDRE FAVACHO MONTEIRO

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Processo 1006869-64.2025.8.26.0590 - Divórcio Litigioso - Dissolução - W.S.R. - Vistos. 1. Processe-se em segredo de justiça, nos termos do artigo 189, inciso II, do Código de Processo Civil. 2. Cust…

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Processo nº 4000289-80.2025.8.26.0229

ID: 302461143

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Hortolândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000289-80.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

JUSKENY DE SOUSA BARBOSA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

BERENICE SANTOS DA LUZ SOUZA

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CRISLAINE DE OLIVEIRA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000289-80.2025.8.26.0229/SP AUTOR : JUSKENY DE SOUSA BARBOSA ADVOGADO(A) : BERENICE SANTOS DA LUZ SOUZA (OAB SP480326) ADVOGADO(A) : CRISLAINE DE OLIVEIRA …

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Francisco Ermano Da Silva e outros x Mapfre Seguros Gerais S/A

ID: 293409429

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000758-80.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO ERMANO DA SILVA MARIA APARECIDA SILVA

Polo Passivo:

MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A

Intimação

Advogados:

THIAGO BAPTISTINI KUMAGAE ALVES

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PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI

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ANA RITA DOS REIS PETRAROLI

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Processo 1000758-80.2025.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Francisco Ermano da Silva - - Maria Aparecida Silva - Mapfre Seguros Gerais S/A - Ante o exposto, julgo PROC… Processo 1000758-80.2025.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Francisco Ermano da Silva - - Maria Aparecida Silva - Mapfre Seguros Gerais S/A - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido e extingo os autos nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil, para: a) condenar a ré ao ressarcimento dos valores pagos pelo autor após a notificação do sinistro; com juros e correção da data do desembolso; b) ao pagamento da indenização securitária, diretamete à instituição financeira, com base na tabela FIPE da data do sinistro, acrescida de correção monetária desde a data do evento e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, devendo os autores promoverem a entrega de toda a documentação do veículo livre e desembaraçado, para a regularização do salvado em favor da empresa ré após a quitação do financiamento; c) a pagar à autora, a título de indenização pelos danos morais o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com atualização monetária (a ser calculada pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) desde a data da sentença e mais juros legais da mora de 1% ao mês contados da citação. Confirmando-se a tutela deferida a fls. 137/138. Ante a sucumbência da ré, condeno-a ao pagamento dos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação (art. 85, § 2º, CPC). Os embargos de declaração são recurso de fundamentação vinculada, só podem ser interpostos nas expressas situações previstas em lei (CPC, art. 1.022), sob pena de imposição das sanções legais pertinentes (CPC, art.1.026, § 2º).Apresentados embargos declaratórios, intime-se a parte contrária para manifestação (CPC, art.1.023, § 2º), sem necessidade de nova conclusão dos autos e após conclusos para decisão (CPC, art.1.023, § 2º). Arquive-se. P.I.C. - ADV: THIAGO BAPTISTINI KUMAGAE ALVES (OAB 459155/SP), ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP), THIAGO BAPTISTINI KUMAGAE ALVES (OAB 459155/SP), PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (OAB 256755/SP)

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Sueli Da Silva Sales Fernandes x Banco Pan S.A.

ID: 312686662

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004832-80.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

SUELI DA SILVA SALES FERNANDES

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

JOÃO BATISTA MEIRA

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ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 1004832-80.2025.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Sueli da Silva Sales Fernandes - BANCO PAN S.A. - Posto isso, com fundamento no artigo 487, inciso I, do… Processo 1004832-80.2025.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Sueli da Silva Sales Fernandes - BANCO PAN S.A. - Posto isso, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 487, I do Código de Processo Civil, e o faço determinar o cancelamento do cartão proveniente do contrato de empréstimo RMC, com a consequente condenação do banco réu a restituir à autora os valores indevidamente descontados de seu benefício, em dobro, com correção desde a data de cada desconto e juros de 1% ao mês a contar da citação. Finalmente, condena-se o banco réu ao pagamento deindenizaçãopelosdanosmorais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigido monetariamente pelo IPCA a contar desta data (Súmula 362 do STJ), acrescido da taxa legal, referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC) a contar da citação (arts.405 e 406, caput, do CC), excluindo-se a correção monetária a partir de então e advertindo-se, desde já que, caso a taxa legal apresente resultado negativo, este será considerado igual a zero para efeito de cálculo dos juros no período de referência (arts.406, §§1º a 3º do CC). Orientações para a elaboração do cálculo poderão ser acessadas em: https://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/CalculosJudiciais/Comunicado?codigoComunicado=339 Sucumbente, condeno o banco réu ao pagamento de custas e despesas, além de honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00. Os embargos de declaração são recurso de fundamentação vinculada, só podem ser interpostos nas expressas situações previstas em lei (CPC, art. 1.022), sob pena de imposição das sanções legais pertinentes (CPC, art.1.026, § 2º).Apresentados embargos declaratórios, intime-se a parte contrária para manifestação (CPC, art.1.023, § 2º), sem necessidade de nova conclusão dos autos e após conclusos para decisão (CPC, art.1.023, § 2º). Oportunamente, arquivem-se. P.I.C. (registrada digitalmente) - ADV: JOÃO BATISTA MEIRA (OAB 446656/SP), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE)

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Ângelo Francisco Rodrigues Serra e outros x Elaine Cristina Guerreiro De Lima e outros

ID: 297821245

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006869-35.2018.8.26.0291

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ÂNGELO FRANCISCO RODRIGUES SERRA JOãO RODRIGUES SERRA JúNIOR JOSé GERALDO RODRIGUES SERRA MARIA APARECIDA RODRIGUES SERRA FRáGUAS STELA AMéLIA RODRIGUES SERRA

Polo Passivo:

ELAINE CRISTINA GUERREIRO DE LIMA EMERSON VAZ DE LIMA SANTINA SANTARIOSI GUERREIRO WALDEMAR RAYMUNDO

Despacho

Advogados:

JOÃO MARTINS NETO

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JOÃO MARTINS NETO

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JOÃO MARTINS NETO

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JOÃO MARTINS NETO

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MARCELY MIANI GUARNIERI

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FÁBIO HENRIQUE ROVATTI

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ADILSON ALEXANDRE MIANI

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MARCELY MIANI GUARNIERI

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FÁBIO HENRIQUE ROVATTI

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ADILSON ALEXANDRE MIANI

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MARCELY MIANI GUARNIERI

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FÁBIO HENRIQUE ROVATTI

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ADILSON ALEXANDRE MIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELY MIANI GUARNIERI

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FÁBIO HENRIQUE ROVATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADILSON ALEXANDRE MIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELY MIANI GUARNIERI

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FÁBIO HENRIQUE ROVATTI

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ADILSON ALEXANDRE MIANI

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DESPACHO Nº 1006869-35.2018.8.26.0291 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Fundação São Paulo x Pedro Baik

ID: 298115724

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006869-65.2014.8.26.0100

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO SãO PAULO

Polo Passivo:

PEDRO BAIK

Intimação de acórdão

Advogados:

RUTH DE OLIVEIRA GOTO

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CHRISTIANE APARECIDA SALOMÃO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006869-65.2014.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006869-65.2014.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fundação São Paulo - Apelado: PEDRO BAIK - Magistrado(a) Daise Fajardo Nogueira Jacot - RECURSO PROVIDO. V.U.* - *AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. FASE DE CUMPRIMENTO DO JULGADO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO PELO PRONUNCIAMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 924, INCISO V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO DA EXEQUENTE, QUE VISA À ANULAÇÃO DA SENTENÇA PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO NA VARA DE ORIGEM. EXAME: EXEQUENTE QUE PROMOVEU A REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS PARA A LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS, MAS NÃO OBTEVE ÊXITO. AUSÊNCIA DE PARALISAÇÃO SIGNIFICATIVA DO PROCESSO, TAMPOUCO DE INDICADORES DE INÉRCIA DA EXEQUENTE QUANTO ÀS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. EXEQUENTE QUE TOMOU CIÊNCIA DA PRIMEIRA TENTATIVA NEGATIVA DE LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS EM NOME DO DEVEDOR, POR DECISÃO DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2018. SUSPENSÃO DO ANDAMENTO DA EXECUÇÃO PELA AUSÊNCIA DE BENS QUE FOI DETERMINADA POR DECISÃO DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NO DIA 17 DE JUNHO DE 2019. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO INCIDENTE QUE FOI PUBLICADA NO DIA 11 DE SETEMBRO DE 2023, ANTES PORTANTO DA CONSUMAÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL DE CINCO (5) ANOS, PREVISTO NO ARTIGO 206, § 5º, INCISO I, DO CÓDIGO CIVIL, APLICÁVEL À ESPÉCIE, “EX VI” DA SÚMULA 150 DO C. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. CASO QUE COMPORTA APLICAÇÃO DO ARTIGO 921 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://w

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Ângelo Francisco Rodrigues Serra e outros x Elaine Cristina Guerreiro De Lima e outros

ID: 297780290

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006869-35.2018.8.26.0291

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ÂNGELO FRANCISCO RODRIGUES SERRA JOãO RODRIGUES SERRA JúNIOR JOSé GERALDO RODRIGUES SERRA MARIA APARECIDA RODRIGUES SERRA FRáGUAS STELA AMéLIA RODRIGUES SERRA

Polo Passivo:

ELAINE CRISTINA GUERREIRO DE LIMA EMERSON VAZ DE LIMA SANTINA SANTARIOSI GUERREIRO WALDEMAR RAYMUNDO

Despacho

Advogados:

JOÃO MARTINS NETO

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JOÃO MARTINS NETO

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JOÃO MARTINS NETO

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JOÃO MARTINS NETO

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MARCELY MIANI GUARNIERI

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FÁBIO HENRIQUE ROVATTI

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ADILSON ALEXANDRE MIANI

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MARCELY MIANI GUARNIERI

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FÁBIO HENRIQUE ROVATTI

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ADILSON ALEXANDRE MIANI

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MARCELY MIANI GUARNIERI

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FÁBIO HENRIQUE ROVATTI

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ADILSON ALEXANDRE MIANI

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MARCELY MIANI GUARNIERI

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FÁBIO HENRIQUE ROVATTI

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ADILSON ALEXANDRE MIANI

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MARCELY MIANI GUARNIERI

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FÁBIO HENRIQUE ROVATTI

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ADILSON ALEXANDRE MIANI

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DESPACHO Nº 1006869-35.2018.8.26.0291 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Doralice Francisca De Oliveira x Abcb - Amar Brasil Clube De Beneficios

ID: 317616494

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006869-50.2024.8.26.0024

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

DORALICE FRANCISCA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ABCB - AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS

Intimação de acórdão

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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REGINALDO DA SILVA LIMA MARINO

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ALEXANDRE SANTOS MALHEIRO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006869-50.2024.8.26.0024 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006869-50.2024.8.26.0024 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Andradina - Apelante: Doralice Francisca de Oliveira - Apelado: Abcb - Amar Brasil Clube de Beneficios - Magistrado(a) Olavo Sá - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ABBC (AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFÍCIOS) NEGATIVA DE FILIAÇÃO PLEITO DE RESSARCIMENTO EM DOBRO DOS VALORES E INDENIZAÇÃO DOS DANOS MORAIS AÇÃO JULGADA PROCEDENTE EM PARTE - IRRESIGNAÇÃO DA PARTE REQUERENTE QUANTO AO VALOR DA INDENIZAÇÃO EXTRAPATRIMONIAL, FIXADA EM R$ 3.000,00 MONTANTE RAZOÁVEL E PROPORCIONAL AO AGRAVO - INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE DEMONSTREM A OCORRÊNCIA DA OFENSA SIGNIFICATIVA A ENSEJAR A MAJORAÇÃO DA REPARAÇÃO DESCONTOS IRRISÓRIOS, OCORRIDOS POR 22 (VINTE E DOIS) MESES SEM SEREM NOTADOS QUE SE MOSTRARAM INSUFICIENTES PARA AFETAR O PLANEJAMENTO FINANCEIRO OU CAUSAR ABALO GRAVE PSÍQUICO MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS PARA 20% DO VALOR DA CONDENAÇÃO, GARANTINDO REMUNERAÇÃO MINIMAMENTE DIGNA AO CAUSÍDICO RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alexandre Santos Malheiro (OAB: 306690/SP) - Reginaldo da Silva Lima Marino (OAB: 301724/SP) - Thamires de Araujo Lima (OAB: 347922/SP) - Sala 203 – 2º andar

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