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Ciafal Comércio E Indústria De Artefatos De Ferro E Aço S/A - Em Recuperação Judicial x Montepino Perfis Especiais S/A e outros

ID: 308447349

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1115453-85.2021.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CIAFAL COMéRCIO E INDúSTRIA DE ARTEFATOS DE FERRO E AçO S/A - EM RECUPERAçãO JUDICIAL

Polo Passivo:

MONTEPINO PERFIS ESPECIAIS S/A MSD DO BRASIL PARTICIPAçõES LTDA MTO DO BRASIL PERFIS ESPECIAIS LTDA RED INVESTMENTS & CONSULTING EIRELI

Despacho

Advogados:

ODAIR DE MORAES JUNIOR

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CYBELLE GUEDES CAMPOS

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GABRIEL SIQUEIRA ELIAZAR DE CARVALHO

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DESPACHO Nº 1115453-85.2021.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Ciafal Comércio E Indústria De Artefatos De Ferro E Aço S/A - Em Recuperação Judicial x Montepino Perfis Especiais S/A e outros

ID: 308453613

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1115453-85.2021.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CIAFAL COMéRCIO E INDúSTRIA DE ARTEFATOS DE FERRO E AçO S/A - EM RECUPERAçãO JUDICIAL

Polo Passivo:

MONTEPINO PERFIS ESPECIAIS S/A MSD DO BRASIL PARTICIPAçõES LTDA MTO DO BRASIL PERFIS ESPECIAIS LTDA RED INVESTMENTS & CONSULTING EIRELI

Despacho

Advogados:

ODAIR DE MORAES JUNIOR

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CYBELLE GUEDES CAMPOS

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GABRIEL SIQUEIRA ELIAZAR DE CARVALHO

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DESPACHO Nº 1115453-85.2021.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Condomínio Edifício Monte Verde e outros x Fernando Zambrone Neto

ID: 310772857

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campos do Jordão - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000671-34.2021.8.26.0116

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO MONTE VERDE HERBERT KIYOSHI KAWAMURA

Polo Passivo:

FERNANDO ZAMBRONE NETO

Intimação

Advogados:

PERLA STÉFANI FERREIRA DE OLIVEIRA

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MARINA CALDAS JUNQUEIRA

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MARCELO TEIXEIRA MENNITI

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LUIZ FELIPE MEDEIROS SILVEIRA DA COSTA

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LUIS ANTÔNIO PERESTRELO FUSTER

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LUCIANA CRISTINA DE ALMEIDA LIMA

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JOÃO OSÓRIO RODRIGUES DE SOUSA

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JEFFERSON ALMADA DOS SANTOS

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HELOISA HELENA PRONCKUNAS RABELO

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ELY TEIXEIRA DE SA

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ELAINE MAZAIA CONDE SALVATI

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BRUNO YEPES PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS

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ANA CRISTINA ASSI PESSOA WILD VEIGA

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ALYNE GIAQUINTO CORREIA KAWAMURA

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Processo 0000671-34.2021.8.26.0116 (processo principal 1000719-10.2020.8.26.0116) - Cumprimento de sentença - Direitos / Deveres do Condômino - Condomínio Edifício Monte Verde - Herbert Kiyoshi Kawa…

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Banco Daycoval S/A x Juliano Candiago e outros

ID: 302699927

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 45ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1062782-85.2021.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DAYCOVAL S/A

Polo Passivo:

JULIANO CANDIAGO NODERGRAF INDúSTRIA SERIGRAFIA LTDA ME

Intimação

Advogados:

RICARDO NEGRAO

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MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR

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CRISTIANO KALKMANN

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Processo 1062782-85.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Daycoval S/A - Juliano Candiago - - Nodergraf Indústria Serigrafia Ltda ME - BANCO SA…

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Ronaldo Dias Genari x Cteep - Companhia De Transmissão De Energia Elétrica Paulista e outros

ID: 301116051

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0009106-11.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

RONALDO DIAS GENARI

Polo Passivo:

CTEEP - COMPANHIA DE TRANSMISSãO DE ENERGIA ELéTRICA PAULISTA FUNDAçãO CESP

Intimação

Advogados:

RENATA VILHENA SILVA

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JOAO PAULO MORELLO

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FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI

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DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

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ANA PAULA ORIOLA DE RAEFFRAY

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Processo 0009106-11.2022.8.26.0100 (processo principal 1066759-85.2021.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - Ronaldo Dias Genari - Fundação CESP - - Cteep - Companhi… Processo 0009106-11.2022.8.26.0100 (processo principal 1066759-85.2021.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - Ronaldo Dias Genari - Fundação CESP - - Cteep - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - Afasto a preclusão da prova requerida pela parte autora as fls. 458/460. Trata-se de prazo não peremptório, devendo prevalecer o princípio da efetividade do processo sobre a forma. Ilustra o entendimento a seguinte decisão: 2344574-64.2024.8.26.0000 - Classe/Assunto:Agravo de Instrumento / Telefonia - Relator(a):L. G. Costa Wagner - Comarca:Suzano - Órgão julgador:34ª Câmara de Direito Privado - Data do julgamento:17/03/2025 - Data de publicação:31/03/2025 - Ementa:AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. I. Agravo de instrumento interposto contra decisão que homologou laudo pericial em liquidação de sentença, fixando lucros cessantes em R$ 50.810,56, enquanto a Agravada pleiteava R$ 1.757.225,35. A Agravante alegapreclusãoquanto à juntada extemporânea dedocumentosessenciais à conclusão da perícia e ausência de manifestação sobre complementação do laudo. II. A questão em discussão consiste em definir se o Juízo poderia admitir a juntadaintempestivadedocumentosessenciais à perícia, apesar da advertência depreclusão. III. Razões de Decidir: O recurso não comporta provimento, pois a decisão recorrida está amparada pelo princípio da efetividade da execução. O prazo para juntada dedocumentosnão era peremptório e a efetividade do processo prevalece sobre a forma, especialmente após anos de tramitação do feito. IV. Tese de julgamento: 1. A efetividade do processo pode justificar a flexibilização de prazos não peremptórios. 2. A ausência de impugnação específica aos cálculos periciais homologados reforça a decisão recorrida. RECURSO DESPROVIDO. Assim sendo, tornem os autos ao perito para retificação ou ratificação de sua manifestação de fls. 448/454, diante da noticia de que foram encaminhados novos documentos. - ADV: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI (OAB 214918/SP), ANA PAULA ORIOLA DE RAEFFRAY (OAB 110621/SP), JOAO PAULO MORELLO (OAB 112569/SP), RENATA VILHENA SILVA (OAB 147954/SP), FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI (OAB 173624/SP)

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Processo nº 1011372-85.2021.8.26.0100

ID: 297059372

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 17ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1011372-85.2021.8.26.0100

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO MIRANTE DO VALE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TAÍLANA CAMÊLO DE SOUZA

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LUCAS MARTINS ENGELS

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LARA MAURITA QUADRINI SAITO

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ALESSANDRO ZANETE

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Processo 1011372-85.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio - Condomínio Edifício Mirante do Vale - Davi Borges de Aquino - Rafael José dos Santos Barros - Vistos. Fls. 340/…

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Express Climatização De Ambientes Ltda Me x Engeko Engenharia E Construção Ltda

ID: 290893750

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 12º Grupo - 24ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2150389-89.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

EXPRESS CLIMATIZAçãO DE AMBIENTES LTDA ME

Polo Passivo:

ENGEKO ENGENHARIA E CONSTRUçãO LTDA

Despacho

Advogados:

LUCCA LUCIUS LUKJANENKO

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GABRIEL GRUBBA LOPES

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DESPACHO Nº 2150389-89.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Inst… DESPACHO Nº 2150389-89.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Express Climatização de ambientes LTDA ME - Agravado: Engeko Engenharia e Construção Ltda - A aplicação do artigo 1012, § 1º, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC) impede que a apelação tenha efeito suspensivo em relação a sentenças que condenam ao pagamento de alimentos.No entanto, essa regra não se aplica aos honorários advocatícios de sucumbência. Sobre o tema, vale repisar-se: APELAÇÃO. Cumprimento provisório de sentença. Sentença que extinguiu o incidente. Inconformismo do exequente. Existência de recurso de apelação pendente, dotado de efeito suspensivo. Impossibilidade de se instaurar o cumprimento provisório para cobrança dos honorários de sucumbência. Hipótese que não se subsume à exceção do art. 1.012, § 1º, II, do CPC. A finalidade do dispositivo legal é permitir a execução provisória da prestação alimentícia principal, objeto do mérito da demanda, e não autorizar o cumprimento provisório de todos e quaisquer honorários de sucumbência fixados em sentença. Devida a extinção do incidente. Decisão mantida. Recurso desprovido. (TJSP; Apelação Cível 0044961-85.2021.8.26.0100; Relator REGIS RODRIGUES BONVICINO; APELAÇÃO Cumprimento provisório de sentença Execução de honorários advocatícios Impossibilidade Pendência de apelações com efeito suspensivo A despeito de a referida verba possuir natureza alimentar, não se confunde com prestação alimentícia (art. 1.012, § 1º, II, CPC) Recurso não provido. Apelação n. 0032563-04.2024.8.26.0100 Rel. Des. Mônica de Carvalho Processe-se assim COM EFEITO SUSPENSIVO, paralisando-se o cumprimento de sentença até decisão a ser proferida em acórdão. Comunique-se ao Juízo "a quo" Intime-se o agravado para contraminuta em quinze dias. São Paulo, 20 de maio de 2025. PEDRO PAULO MAILLET PREUSS - Ma

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Processo nº 1088390-85.2021.8.26.0100

ID: 277975336

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 7ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1088390-85.2021.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SãO DOMINGOS HORTIFRUTI COMéRCIO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TIBERANY FERRAZ DOS SANTOS

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CESAR AUGUSTO FERRAZ DOS SANTOS

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ADV: Tiberany Ferraz dos Santos (OAB 21179/SP), Cesar Augusto Ferraz dos Santos (OAB 99036/SP) Processo 1088390-85.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: São Domingos Hortifruti … ADV: Tiberany Ferraz dos Santos (OAB 21179/SP), Cesar Augusto Ferraz dos Santos (OAB 99036/SP) Processo 1088390-85.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: São Domingos Hortifruti Comércio Ltda - Vistos. 1. Fls. 776/778: Recebo como simples petição. 1.1. A pesquisa SISBAJUD foi feita em todas as instituições financeiras vinculadas pelo sistema com as quais a pessoa pesquisa mantém relacionamento, como demonstra o extrato de fls. 770/772, sendo inócuo o direcionamento específico pretendido pela exequente se a parte não possui vínculo com tais instituições. 1.2. Defiro a expedição de OFÍCIO à Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSEG), Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) e Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) para solicitar informações sobre a existência de crédito em nome da parte executada (PATRICIA ARANHA HUSNI, CPF nº 282.830.798-08), no que diz respeito a planos de previdência privada, títulos de capitalização, VGBL e PGBL, bem como, em caso positivo, seu bloqueio para oportuna transferência para conta à disposição deste Juízo. Via digitalmente assinada e impressa desta decisão servirá de ofício a ser encaminhado pela parte interessada, com memória de cálculo atualizada do crédito perseguido na demanda, comprovando-se nos autos em 15 (quinze) dias. Observo que a reposta deverá ser encaminhada diretamente à UPJ VIII - Unidade de Processamento Judicial, Fórum João Mendes Júnior, localizada na Praça João Mendes, s/nº, CEP 01501-000, sala 1218, 12º andar, e-mail upj6a10cv@tjsp.jus.br, ficando a seu cargo eventuais despesas cobradas pelo informante. Para celeridade na apreciação dos pedidos por parte do Juízo bem como na confecção dos expedientes pelo Cartório, recomenda-se ao(à) advogado(a) que ao cadastrar a petição por ocasião do protocolo por meio do e-SAJ, indique corretamente a sua CLASSIFICAÇÃO com as informações precisas no campo TIPO DE PETIÇÃO e CATEGORIA. Int.

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Processo nº 1117781-85.2021.8.26.0100

ID: 279021755

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1117781-85.2021.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BANCO SAFRA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLEUZA ANNA COBEIN

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ADV: Cleuza Anna Cobein (OAB 30650/SP) Processo 1117781-85.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: BANCO SAFRA S/A - Vistos. 1) Fls. 300. Prejudicado o pedido em face do AR negati…

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Money Plus Scmepp Ltda x Auto Center Correa Eireli

ID: 317804767

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 40ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1109439-85.2021.8.26.0100

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MONEY PLUS SCMEPP LTDA

Polo Passivo:

AUTO CENTER CORREA EIRELI

Intimação

Advogados:

MICHEL DAVID MORENO

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GABRIEL LORENZZATTO

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EDUARDO JOSE DE ANDRADE

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Processo 1109439-85.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Money Plus Scmepp Ltda - Auto Center Correa Eireli e outro - Vistos. 1) A tentativa de localização da … Processo 1109439-85.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Money Plus Scmepp Ltda - Auto Center Correa Eireli e outro - Vistos. 1) A tentativa de localização da executada ADRIANA até o presente momento restou infrutífera, nem há notícia que tenham sido encontrados bens para a realização do arresto. 2) Tendo em vista o disposto no artigo 830, do Código de Processo Civil, para possibilitar o arresto executivo de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, determino, por meio do sistema Sisbajud, a indisponibilidade online reiterada (teimosinha) de ativos financeiros existentes em nome da parte devedora, pelo período de 30 dias, para suficiente consolidação de resultados. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Adriana Quinquivi Sertuli Auto Center Correa Eireli Valor atualizado: R$ 83.447,00 Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, proceda-se à liberação de eventual valor excessivo e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, proceda-se a transferência do montante indisponível para conta vinculada a este juízo, sem necessidade de lavratura de termo, dando-se ciência às partes do resultado. 3) Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. 4) Após, na inércia do credor pelo prazo de 30 dias, arquivem-se os autos, independente de outra intimação. Intime-se. - ADV: EDUARDO JOSE DE ANDRADE (OAB 315257/SP), MICHEL DAVID MORENO (OAB 315975/SP), GABRIEL LORENZZATTO (OAB 20692/MT)

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