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Processo nº 1039295-08.2024.8.26.0577

ID: 277855627

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1039295-08.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADV: Eugenio Costa Ferreira de Melo (OAB 103082/MG) Processo 1039295-08.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: Banco BMG S/A - Ante o exposto, considerando o que mais dos autos consta, JU…

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Comissão De Formatura Da Turma 01 Da Humanitas – Faculdade De Ciências Médicas Em São José Dos Campos/Sp x Brave Administração De Ativos Ltda. e outros

ID: 321125420

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003141-08.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

COMISSãO DE FORMATURA DA TURMA 01 DA HUMANITAS – FACULDADE DE CIêNCIAS MéDICAS EM SãO JOSé DOS CAMPOS/SP

Polo Passivo:

BRAVE ADMINISTRAçãO DE ATIVOS LTDA. BRAVE BRASIL FOTO & VIDEO LTDA. BRAVE FORMATURAS E EVENTOS LTDA BRAVE NOIR BOUTIQUE HOTEL LTDA. BRAVE TICKET INTERMEDIAçãO LTDA BRAVE TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA MOSCOW SERVIçOS DE BEBIDAS LTDA. RAPHAEL BROGNI RBX PARTICIPAçõES LTDA. RICARDO DO PRADO AGUAIR MARTINS RMX PARTICIPAçõES LTDA. THE PLACE EVENTOS LTDA.

Intimação

Advogados:

RAFAEL CORDEIRO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARCOS HERON CORDEIRO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JESSICA FOGAÇA SILVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FÁBIO EDUARDO NASCIMENTO CAMARGO

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Processo 0003141-08.2024.8.26.0577 (apensado ao processo 1006679-14.2023.8.26.0577) (processo principal 1006679-14.2023.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinh…

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M. H. De O. P. x G. M.

ID: 332956765

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010098-08.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

M. H. DE O. P.

Polo Passivo:

G. M.

Intimação

Advogados:

SILVIO DAMASCENA FERREIRA

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ANDRÉA CHRISTINA DE SOUZA PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010098-08.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - M.H.O.P. - G.M. - Vistos. Diante da existência de prova da paternidade da parte Requerida em relação à … Processo 1010098-08.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - M.H.O.P. - G.M. - Vistos. Diante da existência de prova da paternidade da parte Requerida em relação à Requerente (exame de IMESC às págs. 86/93, não impugnado), possível FIXAR, por ora, alimentos provisórios em favor dela. Os alimentos serão devidos a partir da fixação. Decido. Assim, com fundamento num juízo prévio de admissibilidade do pedido, sem descurar dos encargos corriqueiros da parte contrária, fixo os alimentos provisórios em 30% dos vencimentos líquidos da parte Requerida, em caso de emprego e pensionamento, incidindo sobre 13º salário e férias, inclusive sobre 1/3 constitucional, excluindo-se prêmios, horas extras, PLR, FGTS e demais verbas de natureza indenizatória. Entenda-se como vencimento líquido o salário bruto, menos os descontos legais ou 1/2 (meio) salário mínimo vigente no país no caso de desemprego ou trabalho autônomo ou informal, que deverão ser pagos até o dia 10 (dez) de cada mês e depositado na conta de titularidade da parte Autora/Representante legal, sob as penas da lei. Se necessária a expedição de ofício, informem os dados. No prazo de 10 (dez) dias, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as e especificando-as, ou se pretendem o julgamento do feito no estado em que se encontra, ficando consignado que o silêncio será tomado como anuência ao pronto sentenciamento diante das provas já existentes nos autos. A justificativa e os esclarecimentos sobre a pertinência das provas pretendidas não poderão ser genéricos, devendo se referir aos documentos eventualmente juntados e fatos discutidos no processo, pois só assim será possível analisar a necessidade de se produzir, no caso concreto, a prova pleiteada. Diga ainda, a parte Requerente, se tem interesse na designação de audiência de conciliação. - ADV: ANDRÉA CHRISTINA DE SOUZA PRADO (OAB 164112/SP), SILVIO DAMASCENA FERREIRA (OAB 440184/SP)

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Processo nº 1039295-08.2024.8.26.0577

ID: 302941127

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1039295-08.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1039295-08.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Banco BMG S/A - Manifeste-se a parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o prosseguimento do feito,… Processo 1039295-08.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Banco BMG S/A - Manifeste-se a parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o prosseguimento do feito, observando os termos do Comunicado n.º 1789/2017 e do Provimento n.º 16/2016, atualizado pelo CGJ n.º 05/2019, o qual inseriu a Subseção XXVI - Do Cumprimento de Sentença - ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, bem como proceda ao eventual cadastramento incidente processual para o cumprimento da sentença, em formato digital, no portal e-SAJ, opção "petição intermediária de 1º grau", categoria "execução de sentença", classe 156, o qual receberá numeração própria, instruindo o pedido com o demonstrativo atualizado do débito quando tratar-se de execução por quantia certa ou da planilha do órgão pagador homologada pelo Juízo, observando ainda a instrução com as peças necessárias no caso de o processo que deu origem ao cumprimento de sentença ser físico, conforme o disposto nos artigos 1285 e 1286, §§ 1º e 2º, incisos I ao IV, das NSCGJ. Caso a parte credora não seja contemplada pela gratuidade da justiça no processo principal, deverá juntar o comprovante de recolhimento no valor correspondente a 2% sobre o crédito a ser satisfeito, observado o mínimo de 5 UFESP's, na guia DARE código 230-6, conforme artigo 3º da Lei n.º 17.785/2023 (DJE de 10/10/2023 - pág. 08), o qual altera o item IV do artigo 4º da Lei Estadual n.º 11.608/2003, incluindo/acrescentando no quadro demonstrativo do débito esse valor recolhido da taxa. Não sendo requerida a instauração do cumprimento de sentença no prazo de 30 (trinta) dias, os autos serão remetidos ao arquivo provisório (movimentação 61614), podendo ser desarquivados a pedido da parte interessada com o recolhimento da despesa de desarquivamento, se o caso, observando o prazo prescricional do título. Após a instauração do cumprimento de sentença, a ação de conhecimento no formato digital será arquivada definitivamente (movimentação 61615). - ADV: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 103082/MG)

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Processo nº 1038519-08.2024.8.26.0577

ID: 303301271

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1038519-08.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO GUIMARAES ANDRADE EDNA ANTUNES DOS SANTOS ANDRADE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADÔNIS ANTUNES GUIMARÃES ANDRADE

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Processo 1038519-08.2024.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Antonio Guimaraes Andrade - - Edna Antunes dos Santos Andrade - Vistos. Defiro a penhora do imóvel descrito na m… Processo 1038519-08.2024.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Antonio Guimaraes Andrade - - Edna Antunes dos Santos Andrade - Vistos. Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 148.184 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de São José dos Campos (fls.52/53), em nome de Vlamir Pereira. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Intime(m)-se o(s) executado(s) pessoalmente, por carta AR direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, após recolhimento pelos exequentes da taxa postal respectiva. Decorrido o prazo para eventual embargos à penhora, providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. - ADV: ADÔNIS ANTUNES GUIMARÃES ANDRADE (OAB 332083/SP), ADÔNIS ANTUNES GUIMARÃES ANDRADE (OAB 332083/SP)

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Processo nº 1039780-08.2024.8.26.0577

ID: 298540234

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1039780-08.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA PAULA MORAIS ROMÃO

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Processo 1039780-08.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Gustavo de Sousa - Vistos. Trata-se de ação ajuizada por Gustavo de Sousa em face de Mercadopago.com R… Processo 1039780-08.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Gustavo de Sousa - Vistos. Trata-se de ação ajuizada por Gustavo de Sousa em face de Mercadopago.com Representações LTDA. A inicial veio acompanhada de documentos (fls. 14/27). Determinado o recolhimento das custas e despesas processuais, sob pena de indeferimento da inicial. A parte autora permaneceu inerte. É o relatório. Passo a fundamentar e a decidir. Impõe-se a extinção do processo. A parte autora não atendeu à determinação deste Juízo, não juntou os documentos necessários para a apreciação do pedido de justiça gratuita e não recolheu as custas processuais, apesar de devidamente intimado. Uma vez que o recolhimento das custas é imprescindível para o prosseguimento do feito, de rigor o reconhecimento da ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido do processo. Posto isso, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV do Código de Processo Civil. Sem fixação dos ônus sucumbenciais, por não se ter formado a relação processual. Em caso de apelação, e não sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, deverá comprovar o recolhimento das custas do preparo, bem como do porte de remessa e retorno, caso haja mídia a ser encaminhada ao Tribunal de Justiça. Destaca-se, que, em caso de repropositura da ação, deverão ser recolhidas, também, as custas referentes a estes autos, sob pena de nova extinção, nos termos do art. 486, e §§, do CPC: "O pronunciamento judicial que não resolve o mérito não obsta a que a parte proponha de novo a ação. § 1º No caso de extinção em razão de litispendência e nos casos dos incisos I, IV, VI e VII do art. 485 , a propositura da nova ação depende da correção do vício que levou à sentença sem resolução do mérito. § 2º A petição inicial, todavia, não será despachada sem a prova do pagamento ou do depósito das custas e dos honorários de advogado." Oportunamente, arquivem-se os autos com as devidas anotações. P. I. C. - ADV: ANA PAULA MORAIS ROMÃO (OAB 496295/SP)

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Tatiana Herthal De Souza x Sky Airline S.A.

ID: 277875131

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1024842-08.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

TATIANA HERTHAL DE SOUZA

Polo Passivo:

SKY AIRLINE S.A.

Intimação

Advogados:

LUCIANO DE ALMEIDA GHELARDI

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ALINE DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Luciano de Almeida Ghelardi (OAB 186877/SP), Aline de Lima (OAB 500996/SP) Processo 1024842-08.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Tatiana Herthal de Souza - Reqdo: Sky Airline S.…

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Processo nº 0013617-08.2024.8.26.0577

ID: 300367333

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0013617-08.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EXPRESSO MARINGA DO VALE S/A

Intimação

Advogados:

MARCELO FIGUEIREDO SILVA

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GABRIELA SANTOS HONÓRIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BENTO OLIVEIRA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013617-08.2024.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Expresso Maringa do Vale S/A - Vistos. A fim de dar regular andamento ao feito, aliado ao Provimento 2.554/… Processo 0013617-08.2024.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Expresso Maringa do Vale S/A - Vistos. A fim de dar regular andamento ao feito, aliado ao Provimento 2.554/2020, autorizando a realização de audiências por videoconferência (Provimento 2.554/2020 - art. 2º, § 4º), designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento virtual para o dia 05/08/2025 às 13:30h horas , a ser realizada por meio da plataforma Microsoft Teams, cujo convite, com o link para participação, será encaminhado pela zelosa Serventia aos advogados, às partes e às testemunhas, por e-mail. Para realização do ato, as partes e advogados deverão informar, no prazo de 05 dias, seus e-mails, assim como os e-mails das testemunhas, para que seja realizado o envio do link de acesso à sessão virtual. Havendo necessidade de intimação de funcionário público, caberá a parte formular requerimento de intimação com antecedência mínima de 7 dias úteis da data marcada para a audiência. Informações acerca da audiência por meio da plataforma Mircrosoft Teams: 1 - O equipamento necessário para participar da audiência é um computador com browser (navegador de internet), câmera, microfone e caixas de som ou um smartphone com câmera, microfone e alto-falante, recursos que estão disponíveis em todos os smartphones, ressaltando que referidos aparelhos deverão estar conectado à internet. 2- Caso a participação seja por computador, não há necessidade de instalar nenhum software ou aplicativo, pois basta a existência de um browser (por exemplo: Internet Explorer, Chrome, Firefox, Safári, entre outros). 3- Caso seja por smartphone, a parte deverá providenciar previamente a instalação gratuita do aplicativo Microsoft Teams, disponível para Android e IOS de forma gratuita. 4- Em caso de dúvidas acerca do procedimento acima descrito, no site do Tribunal de Justiça de São Paulo há um manual de participação em audiências virtuais, que pode ser baixado gratuitamente em:https://nam02.safelinks.protection.outlook.com/?url=http%3A%2F%2Fwww.tjsp.jus.br%2FDownload%2FCapacitacaoSistemas%2FParticiparAudienciaVirtual.Pdfamp;data=02%7C01%7Cfsilva4%40tjsp.jus.br%7C9efa2f51589f42e2507608d82c54357e%7C3590422d8e5940369245d6edd8cc0f7a%7C0%7C1%7C637308087502351484amp;sdata=oGn967bANxFV4%2FKy9Hnxa%2FhWc861twpamQKjhy0vT5I%3Damp;reserved=0 Expeça-se o necessário. - ADV: BENTO OLIVEIRA SILVA (OAB 88888/SP), MARCELO FIGUEIREDO SILVA (OAB 339470/SP), GABRIELA SANTOS HONÓRIO (OAB 368175/SP)

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Associação De Moradores Do Residencial Ana Maria x Jefferson Candido De Oliveira

ID: 328548756

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1020380-08.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DE MORADORES DO RESIDENCIAL ANA MARIA

Polo Passivo:

JEFFERSON CANDIDO DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

JEFFERSON CANDIDO DE OLIVEIRA

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ALEXANDRE MICHELETO TARGA CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1020380-08.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Associação de Moradores do Residencial Ana Maria - Jefferson Candido de Oliveira - Manifeste-se a parte interessa… Processo 1020380-08.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Associação de Moradores do Residencial Ana Maria - Jefferson Candido de Oliveira - Manifeste-se a parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o prosseguimento do feito, observando os termos do Comunicado n.º 1789/2017 e do Provimento n.º 16/2016, atualizado pelo CGJ n.º 05/2019, o qual inseriu a Subseção XXVI - Do Cumprimento de Sentença - ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, bem como proceda ao eventual cadastramento incidente processual para o cumprimento da sentença, em formato digital, no portal e-SAJ, opção "petição intermediária de 1º grau", categoria "execução de sentença", classe 156, o qual receberá numeração própria, instruindo o pedido com o demonstrativo atualizado do débito quando tratar-se de execução por quantia certa ou da planilha do órgão pagador homologada pelo Juízo, observando ainda a instrução com as peças necessárias no caso de o processo que deu origem ao cumprimento de sentença ser físico, conforme o disposto nos artigos 1285 e 1286, §§ 1º e 2º, incisos I ao IV, das NSCGJ. Caso a parte credora não seja contemplada pela gratuidade da justiça no processo principal, deverá juntar o comprovante de recolhimento no valor correspondente a 2% sobre o crédito a ser satisfeito, observado o mínimo de 5 UFESP's, na guia DARE código 230-6, conforme artigo 3º da Lei n.º 17.785/2023 (DJE de 10/10/2023 - pág. 08), o qual altera o item IV do artigo 4º da Lei Estadual n.º 11.608/2003, incluindo/acrescentando no quadro demonstrativo do débito esse valor recolhido da taxa. Não sendo requerida a instauração do cumprimento de sentença no prazo de 30 (trinta) dias, os autos serão remetidos ao arquivo provisório (movimentação 61614), podendo ser desarquivados a pedido da parte interessada com o recolhimento da despesa de desarquivamento, se o caso, observando o prazo prescricional do título. Após a instauração do cumprimento de sentença, a ação de conhecimento no formato digital será arquivada definitivamente (movimentação 61615). - ADV: ALEXANDRE MICHELETO TARGA CARVALHO (OAB 171695/SP), JEFFERSON CANDIDO DE OLIVEIRA (OAB 267671/SP)

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Processo nº 1501985-08.2024.8.26.0577

ID: 300662415

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 4ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1501985-08.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANDRIELE MELNICHUKI VIEIRA

Intimação

Advogados:

BRUNA MAILINE NOGUEIRA MORAIS DOS SANTOS

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Processo 1501985-08.2024.8.26.0577 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - ANDRIELE MELNICHUKI VIEIRA - Diante da proposta ministerial de fls. 84/85, considerando a implantação do regime de t… Processo 1501985-08.2024.8.26.0577 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - ANDRIELE MELNICHUKI VIEIRA - Diante da proposta ministerial de fls. 84/85, considerando a implantação do regime de teletrabalho (Resolução nº 850/2021), bem como a premente necessidade de realização de audiências no formato virtual ou mista (excepcionalmente), nos termos do artigo 8º, do Provimento CSM nº 2651/2022, de 15/03/2022, designo audiência homologação de acordo de não persecução penal, nos termos do disposto no art. 28-A do Código de Processo Penal (com redação dada pela Lei nº. 13.964/19), para o dia 13 de agosto de 2025, às 16:30 horas, a ser realizada de maneira VIRTUAL, pelo sistema "Microsoft Teams", via computador ou smartphone. Audiência virtual, ou organização do evento, previamente agendada pela serventia encarregada no Teams para dia e horário acima designados, viabilizando-se dessa forma o envio ou compartilhamento do link (convite). Expeça-se mandado/carta precatória de intimação à averiguada com determinação para que seja apresentado e-mail válido, bem como número de telefone celular com whatsapp a fim de receber o link (convite) de acesso à audiência virtual. Faça constar do respectivo mandado/carta precatória que informe, no ato da intimação, ao oficial de justiça designado, a disponibilidade de conhecimento e material tecnológico suficientes para o ingresso à audiência virtual e que o não comparecimento implicará em prosseguimento regular do feito. Intime-se ainda a averiguada de que deverá comparecer à audiência juntamente com advogado constituído ou nomeado. Com a devolução do mandado/carta precatória cumprido(a)(s), encaminhe-se o respectivo link (convite). Anoto que todas as partes receberão o link (convite) de acesso nos e-mails fornecidos, sendo que o manual de participação em audiências virtuais está disponível em: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer. Observo ainda que, nos termos do artigo 185, §§ 4º e 5º, do Código de Processo Penal, antes do início da audiência, será dada a oportunidade para a Defensora, reservadamente, entrevistar a averiguada, ocasião em que todos os demais participantes deverão sair da sala virtual e aguardar no lobby, permanecendo exclusivamente a Defensora e sua representada. Por fim, de acordo com o Provimento CSM 2557/2020, a realização da audiência virtual não está condicionada ao prévio consentimento das partes. - ADV: BRUNA MAILINE NOGUEIRA MORAIS DOS SANTOS (OAB 482919/SP)

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