Resultados para o tribunal: TRF1

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Processo nº 1036579-04.2024.4.01.3304

ID: 297760509

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036579-04.2024.4.01.3304

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

JANILTON SILVA FERREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GLEIDSON LEVY CARNEIRO DA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Processo: 1036579-04.2024.4.01.3304 ATO ORDINATÓRIO CITAÇÃO COM LA…

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Processo nº 1036579-43.2025.4.01.3700

ID: 320273036

Tribunal: TRF1 Órgão: 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036579-43.2025.4.01.3700

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

PAULO SERGIO FONSECA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ARTUR MESSIAS COSTA CARDOSO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO 7ª VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL Processo: 1036579-43.2025.4.01.3700 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL …

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Processo nº 1036579-12.2021.4.01.3400

ID: 291189322

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJDF Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1036579-12.2021.4.01.3400

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ELBIO SENA BRIGNOL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OLAMARA LARISSA GOMES DE OLIVEIRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJDF Secretaria da 1ª Turma Recursal da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1036579-12.2021.4.01.3400 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (4…

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Processo nº 1036579-59.2023.4.01.3200

ID: 316347349

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJAM e da SJRR Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1036579-59.2023.4.01.3200

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

NAIDE MARIA DA CONCEICAO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

FREDY ALEXEY SANTOS

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJAM e da SJRR 1ª Turma Recursal da SJAM e da SJRR Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO:…

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Processo nº 1036579-59.2023.4.01.3200

ID: 298142762

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJAM e da SJRR Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1036579-59.2023.4.01.3200

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

FREDY ALEXEY SANTOS

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 12 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: NAIDE MARIA DA CONCEICAO Advogado do(a) … Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 12 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: NAIDE MARIA DA CONCEICAO Advogado do(a) RECORRENTE: FREDY ALEXEY SANTOS - TO3103-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPRESENTANTE: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL O processo nº 1036579-59.2023.4.01.3200 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 24/06/2025 a 01-07-2025 Horário: 08:00 Local: 1ª Relatoria - Plenário Virtual - Observação: DURAÇÃO DA SESSÃO: DE 24/06 A 01/07/2025 A sessão virtual de julgamento será realizada em conformidade com o disposto na Portaria 10/2024, de 21 de agosto de 2024. As solicitações formuladas por qualquer das partes ou pelo Ministério Público Federal - MPF de retirada de pauta da Sessão Virtual de Julgamento e inclusão em Sessão Presencial para fins de sustentação oral deverão ser apresentadas por meio de peticionamento eletrônico (tipo de petição: Pedido de Retirada) nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da Sessão Virtual de Julgamento, com envio obrigatório de e-mail à Secretaria Única da Turma Recursal (Setur) no mesmo prazo, para o endereço: setur.am@trf1.jus.br. A sustentação oral pelo advogado, na Sessão Virtual de Julgamento do PJe, deverá ser apresentada por qualquer mídia suportada pelo PJe em até 48 (quarenta e oito) horas da data de início da sessão de julgamento, devendo-se comunicar o fato à Secretaria Única das Turmas Recursais, por correio eletrônico, no endereço setur.am@trf1.jus.br, mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato e no assunto JUNTADA DE SUSTENTAÇÃO ORAL EM MÍDIA. Para contatos com a Turma Recursal/Núcleo 4.0, ligar para 92 3612-3362 ou 92 99114-8917 (WhatsApp).

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Processo nº 1036579-41.2023.4.01.3400

ID: 293774603

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à 7ª Vara Federal da SJDF Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036579-41.2023.4.01.3400

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LAURA REGINA DE LIMA RIBEIRO GALAFASSI

Polo Passivo:

Sentença Tipo A

Advogados:

EDUARDO SOUTO DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Juizado Especial Cível Adjunto à 7ª Vara Federal da SJDF SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1036579-41.2023.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Juizado Especial Cível Adjunto à 7ª Vara Federal da SJDF SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1036579-41.2023.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: EDUARDO SOUTO DO NASCIMENTO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDUARDO SOUTO DO NASCIMENTO - SP272525 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA 1. Relatório Eduardo Souto do Nascimento e Laura Regina de Lima Ribeiro Galafassi opuseram embargos de declaração contra a sentença de ID n.º 2138934776, que extinguiu, sem resolução do mérito, a ação ajuizada com o objetivo de substituir a Taxa Referencial (TR) como índice de correção das contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A sentença embargada fundamentou-se em decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n.º 5090. Em síntese, os embargantes sustentam que a sentença seria omissa, uma vez que ainda não foi publicado o acórdão da ADI 5090, além de haver a possibilidade de modificação da tese firmada ou de modulação dos efeitos da decisão, em virtude de eventuais embargos de declaração. A CAIXA apresentou contrarrazões sob o ID n.º 2147730861. É o relatório. Decido. 2. Fundamentação Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual deveria se pronunciar o juiz, de ofício ou a requerimento, ou ainda para corrigir erro material. No caso concreto, não se verifica omissão que justifique a oposição dos aclaratórios em substituição ao recurso adequado. Os embargantes alegam que ainda não foi publicado o acórdão da ADI 5090 e que existe a possibilidade de revisão da tese ou modulação dos efeitos da decisão em razão de embargos de declaração eventualmente opostos, o que demandaria manifestação judicial. Contudo, observa-se que a sentença foi clara em seus fundamentos, inexistindo omissão a ser sanada. O inconformismo da parte com o desfecho da decisão não pode ser veiculado por meio de embargos de declaração, razão pela qual estes devem ser rejeitados. 3. Dispositivo Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração e, no mérito, rejeito-os. Intimem-se. Brasília/DF, na data da assinatura eletrônica. Rodrigo de Godoy Mendes Juiz Federal do Juizado Especial Adjunto à 7.ª Vara.

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