Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1002002-16.2024.5.02.0385" – Página 37 de 45

Helymaria Rodrigues Dos Reis e outros x Condominio Residencial Villa Verde e outros

ID: 301834910

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 33ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002002-05.2023.8.26.0006

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

HELYMARIA RODRIGUES DOS REIS MARCUS VINICIUS SANTANA MATOS LOPES

Polo Passivo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA VERDE FABRICIO RAMOS LIMEIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCUS VINICIUS SANTANA MATOS LOPES

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PLAUTO CAMARGO PEDROSA FILHO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002002-05.2023.8.26.0006 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002002-05.2023.8.26.0006 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apda: Helymaria Rodrigues dos Reis e outro - Apelante: Marcus Vinicius Santana Matos Lopes - Apdo/Apte: Fabricio Ramos Limeira - Apelado: Condominio Residencial Villa Verde - Magistrado(a) Ana Lucia Romanhole Martucci - Não conheceram do recurso interposto pelo Advogado Marcus Vinicius Santana Matos Lopes; ainda, julgaram extinto o feito, sem resolução do mérito, nos moldes do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, em relação ao corréu Fabrício Ramos Limeira; e, por fim, deram parcial provimento ao recurso interposto pelos autores. V.U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. NECESSIDADE DE PARCIAL REFORMA. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO ADVOGADO DO CONDOMÍNIO RÉU, EM RAZÃO DA DESERÇÃO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA INDEFERIDA. NÃO OBSTANTE DEVIDAMENTE INTIMADO, TAL APELANTE NÃO PROMOVEU O RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL. DETERMINAÇÃO PARA RECOLHIMENTO NÃO ATENDIDA. AUSÊNCIA, ADEMAIS, DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO CONTRA A DECISÃO QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA. DESERÇÃO DEVIDAMENTE RECONHECIDA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO SÍNDICO RECONHECIDA DE OFÍCIO. SÍNDICO QUE, EMBORA TENHA ADOTADO CONDUTA OMISSA, AGIU COMO MANDATÁRIO DO CONDOMÍNIO. FEITO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM RELAÇÃO AO SÍNDICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 485, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MÉRITO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. SITUAÇÃO VIVENCIADA PELOS AUTORES QUE, REALMENTE, ULTRAPASSOU A ESFERA DO MERO DISSABOR E INGRESSOU, EFETIVAMENTE, NA ESFERA DO DANO MORAL INDENIZÁVEL. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO À LUZ DE CRITÉRIOS DE PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. CAUSALIDADE. DISTRIBUIÇÃO DOS ENCARGOS SUCUMBENCIAIS QUE DEVE SER ALTERADA. CO

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Adriano Peron e outros x Andre Nogueira Fass e outros

ID: 308496259

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 4ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002002-62.2023.8.26.0084

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANO PERON ASSOCIAçãO SWISS PARK COMERCIAL CONDOMíNIO COMERCIAL SWISS PARK OFFICE EDIVALDO DOS SANTOS FLAVIO FERNANDO GRIPPE FRANCISCO RALPH NASCIMENTO VARONI JOSé DE MELLO FONTES FILHO JOSE LUIZ LOPES CORDEIRO LUIS GUILHERME DE PAULA HABAEB MARCELO LUIZ SANGION BASSO NAYARA COLACITE GRIPPE ROBERTO CESAR ALVES DE HYPOLITO TIAGO CINTRA MAUSCHI

Polo Passivo:

ANDRE NOGUEIRA FASS ASSOCIAçãO DOS PROPRIETáRIOS DO SWISS PARK IVAN GIRSAS JOSE EUDES CORREIRA BARBOSA MARIA NOEMIA QUEIROZ PIMENTA

Intimação

Advogados:

TATIANA TAMY FERNANDES TAKAHASHI

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LUIS ARLINDO FERIANI

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LUCIMARA PORCEL

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JHONATAN LIMA SANTANA

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ELEONORA DE PAOLA FERIANI

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Processo 1002002-62.2023.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Assembléia - Marcelo Luiz Sangion Basso - - Adriano Peron - - José de Mello Fontes Filho - - Jose Luiz Lopes Cordeiro - - Nayara Co…

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Dirceia Inácio Dos Santos Da Silva x Brasilcard Administradora De Cartões Ltda

ID: 309150886

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 2° Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002002-75.2019.8.26.0222

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

DIRCEIA INáCIO DOS SANTOS DA SILVA

Polo Passivo:

BRASILCARD ADMINISTRADORA DE CARTõES LTDA

Intimação

Advogados:

NEYR SILVA BAQUIÃO

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LAIS CRISTINA DE SOUZA

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ALDAIR CANDIDO DE SOUZA

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Processo 1002002-75.2019.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Dirceia Inácio dos Santos da Silva - Brasilcard Administradora de Cartões Ltda - Ante o exposto, julgo P…

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Erica Neves Rodrigues x Ildeu Antônio De Oliveira

ID: 294513860

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008565-42.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ERICA NEVES RODRIGUES

Polo Passivo:

ILDEU ANTôNIO DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

MARIA DE FATIMA MEDEIROS DE SANTANA

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ERICA NEVES RODRIGUES

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Processo 0008565-42.2025.8.26.0562 (processo principal 1002002-15.2025.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advo…

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Processo nº 1002002-89.2024.8.26.0484

ID: 293307169

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Promissão - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002002-89.2024.8.26.0484

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

GALVãO GIMENEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HUSSEIN KASSEM ABOU HAIKAL

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Processo 1002002-89.2024.8.26.0484 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Galvão Gimenez Empreendimentos Imobiliários Ltda - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código d…

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Processo nº 1002002-23.2025.8.26.0236

ID: 291613225

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002002-23.2025.8.26.0236

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

LOUISE FIORENTINO MASSOLA BERTOZO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE ANTONIO DE LIMA

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Processo 1002002-23.2025.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Louise Fiorentino Massola Bertozo - Vistos. Custas recolhidas. Deixo para m…

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Jose Luiz Fernandes x Aclecio Dias Vieira e outros

ID: 279001545

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002002-40.2022.8.26.0038

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOSE LUIZ FERNANDES

Polo Passivo:

ACLECIO DIAS VIEIRA EDILSON JOSE PEGORARO

Intimação

Advogados:

MARCOS VINICIUS VIEIRA

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LILIAN FERREIRA DE CARVALHO FERNANDES

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LETICIA CAROLINA RICCI

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CIRO CARLOS FERNANDES

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ANTONIO EDUARDO MARTINS

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ADV: Ciro Carlos Fernandes (OAB 108770/SP), Lilian Ferreira de Carvalho Fernandes (OAB 149077/SP), Marcos Vinicius Vieira (OAB 189423/SP), Antonio Eduardo Martins (OAB 238942/SP), Leticia Carolina Ri…

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Processo nº 1002002-92.2025.8.26.0407

ID: 305720601

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - 2ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1002002-92.2025.8.26.0407

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

G. A. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ FAUSTINO DA COSTA NETO

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Processo 1002002-92.2025.8.26.0407 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.A.S. - - G.A.S. - Vistos. Fls. 34/35 - Ante a justificativa apresentada e o parecer favorável do Ministério P…

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Processo nº 1002002-15.2025.8.26.0368

ID: 305866292

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002002-15.2025.8.26.0368

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA NOGUEIRA ANSELMO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SIMONE APARECIDA SALVIANO DE OLIVEIRA

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Processo 1002002-15.2025.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Ana Maria Nogueira Anselmo - Vistos. A autora pretende a perícia do local de trabalho considerando situaçã… Processo 1002002-15.2025.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Ana Maria Nogueira Anselmo - Vistos. A autora pretende a perícia do local de trabalho considerando situação pretérita, já inexistente, o que se faz inviável. Sendo assim, a competência para o processamento e julgamento da ação é do Juizado Especial da Fazenda Pública, nos termos do artigo 2º, § 4º, da Lei nº 12.153/09, sendo que tal competência é de natureza absoluta, podendo ser reconhecida de ofício pelo magistrado. Neste sentido: AÇÃO ORDINÁRIA Matéria que se enquadra na competência do Juizado Especial da Fazenda Pública (art. 2º, § 4º, da Lei nº 12.153/09) Autora que atribuiu valor à causa inferior a 60 (sessenta) salários mínimos Reconhecimento da competência absoluta do Juizado Especial da Fazenda Pública, após decorrido o prazo previsto no art. 23 da Lei nº 12.153/2009. Inteligência do Provimento CSM nº 2.321/2016. Competência recursal da Turma Recursal Cível ou Mista Art. 98, I, da CF; Lei Federal nº 12.153/2009; Provimento CSM nº 2.203/2014 e Enunciado FONAJE nº 9 A necessidade de produção de prova pericial, por si só, não influi na definição da competência do Juizado Especial da Fazenda Pública, consoante posicionamento adotado pelo Col. STJ (Tese nº 3 da "Jurisprudência em Teses" do STJ, Edição nº 89: Juizados Especiais) Precedentes do Col. STJ, do C. Órgão Especial deste Tribunal de Justiça, e de Câmaras da Seção de Direito Público Não conhecimento do recurso, determinada a remessa dos autos ao Colégio Recursal de Itapeva.(TJSP; Apelação Cível 1003644-65.2021.8.26.0270; Relator (a):Rebouças de Carvalho; Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Público; Foro de Itapeva -3ª Vara Judicial; Data do Julgamento: 08/09/2022; Data de Registro: 08/09/2022) Encaminhem-se os autos para redistribuição ao Juizado Especial da Fazenda Pública. Intime-se. - ADV: SIMONE APARECIDA SALVIANO DE OLIVEIRA (OAB 476139/SP)

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Processo nº 1002002-62.2025.8.26.0126

ID: 307292746

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - 1ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1002002-62.2025.8.26.0126

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ANA APARECIDA BENFICA TIEGHI ANA MARIA BISSACOT TIEGHI CINTIA PRUDENTE TIEGHI MARCELO PRUDENTE TIEGHI MARLY THIEGHI DE MELLO ORLANDO BISSACOT TIEGHI PATRICIA PRUDENTE TIEGHI RAFAEL BENFICA TIEGHI RENATA BENFICA TIEGHI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANA AUGUSTO DUARTE MENEZES

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Processo 1002002-62.2025.8.26.0126 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Ana Aparecida Benfica Tieghi - - Rafael Benfica Tieghi - - Renata Benfica Tieghi - - Ana Maria Bissacot Tieghi - - Cintia Pr… Processo 1002002-62.2025.8.26.0126 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Ana Aparecida Benfica Tieghi - - Rafael Benfica Tieghi - - Renata Benfica Tieghi - - Ana Maria Bissacot Tieghi - - Cintia Prudente Tieghi - - Marcelo Prudente Tieghi - - Marly Thieghi de Mello - - Patricia Prudente Tieghi - - Orlando Bissacot Tieghi - Vistos. 1. Recebo as petições e documentos de fls. 54/450 e 154/172 como emenda da inicial. 2.Estando a pretensão adequadamente instruída, determino o processamento do feito. Assim: a) Expeça-se mandado de constatação devendo o Oficial de Justiça diligenciar junto ao imóvel e constatar quem são as pessoas que ali residem e se a ocupação aparenta ser recente ou antiga. b) Expeça-se mandado para citação de eventuais ocupantes dos imóveis confrontantes (laterais e fundos). A diligência deverá ser realizada com citação dos ocupantes dos imóveis vizinhos ao imóvel objeto da ação. c) Citem-se, por mandado, as pessoas cujos nomes figuram como sendo proprietários na matrícula maior, bem como de seu cônjuge, se casado for. d) Citem-se por carta AR digital os confrontantes constantes nas fls. 13 e 49. e) Citem-se por edital os ausentes, incertos e eventuais interessados. f) Dê-se vista do feito ao Oficial do Registro de Imóveis para manifestação sobre a viabilidade sob a ótica registral. 3.Depois do parecer favorável do registrador de imóveis sobre a viabilidade do registro será determinada a citação dos representantes das Fazendas Públicas Municipal, Estadual e da União. Vias digitalmente assinadas da presente decisão servirão como mandados. Intimem-se. - ADV: FABIANA AUGUSTO DUARTE MENEZES (OAB 344445/SP), FABIANA AUGUSTO DUARTE MENEZES (OAB 344445/SP), FABIANA AUGUSTO DUARTE MENEZES (OAB 344445/SP), FABIANA AUGUSTO DUARTE MENEZES (OAB 344445/SP), FABIANA AUGUSTO DUARTE MENEZES (OAB 344445/SP), FABIANA AUGUSTO DUARTE MENEZES (OAB 344445/SP), FABIANA AUGUSTO DUARTE MENEZES (OAB 344445/SP), FABIANA AUGUSTO DUARTE MENEZES (OAB 344445/SP), FABIANA AUGUSTO DUARTE MENEZES (OAB 344445/SP)

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