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Eduardo Nunes e outros x Ary Canavó

ID: 293446145

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vargem Grande Paulista - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002053-51.2019.8.26.0654

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

EDUARDO NUNES SILVIA ADRIANA PIRES

Polo Passivo:

ARY CANAVó

Intimação

Advogados:

JULIO CESAR BARROSO DE SOUZA

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IDINEIA PEREZ BONAFINA

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Processo 1000286-70.2022.8.26.0654 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Espolio de Ary Canavo - Silvia Adriana Pires - - Eduardo Nunes - Vistos em conjunto. Autos n… Processo 1000286-70.2022.8.26.0654 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Espolio de Ary Canavo - Silvia Adriana Pires - - Eduardo Nunes - Vistos em conjunto. Autos nº 1000286-70.2022.8.26.0654 - Trata-se de ação de reintegração de posse proposta por ESPÓLIO DE ARY CANOVO em face de SILVIA ADRIANA PIRES e EDUARDO NUNES. A decisão de fls. 145/146 indeferiu a liminar pleiteada. O acórdão de fls. 494/497 determinou a realização de audiência de instrução prévia, a qual foi realizada, conforme ata de fls. 508, com o consequente deferimento do pedido de tutela de urgência e determinação da reintegração da posse do imóvel aos autores. Citados, os réus apresentaram contestação com reconvenção, às fls. 558/601. A decisão que deferiu a tutela de urgência foi posteriormente anulada, em fls. 872/877, considerando ausência de citação dos réus para participação. Tramita também nesta vara os Autos nº 1002053-51.2019.8.26.0654, em que SILVIA ADRIANA PIRES e EDUARDO NUNES pretendem a usucapião da área. É controvertido entre as partes a posse do imóvel de Inscrição Municipal nº 13262.22.65.0001.00.000 - área do terreno de 24.200m2 - situado Estrada da Bonanza - Capela do Socorro - CEP: 06730-000 - denominado Sítio Dona Joanna (atualmente Sitio dos Soares) e a eventual ocorrência de esbulho ou usucapião. Para dirimir a controvérsia, DEFIRO A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. Determino que as partes indiquem testemunhas, no prazo de 5 (cinco) dias, as quais deverão comparecer independente de intimação judicial. Determino também o depoimento pessoal dos réus, que devem ser considerados intimados com a publicação desta decisão na imprensa oficial, sem a aplicação da pena de confesso. Indefiro o pleito de depoimento pessoal do inventariante do espólio, por se tratar de ato que extrapola as funções de inventariante e por não ser possível saber se possui conhecimento dos fatos discutidos na ação. Providencie a serventia a inclusão na pauta de audiências. Apensem-se os autos. Intime-se. - ADV: ESDRAS ALVES PASSOS DE OLIVEIRA FILHO (OAB 104506/SP), JULIO CESAR BARROSO DE SOUZA (OAB 392639/SP), JULIO CESAR BARROSO DE SOUZA (OAB 392639/SP), IDINEIA PEREZ BONAFINA (OAB 121546/SP)

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Diógenes Pires Da Silva e outros x Salvador Escobar Moldes - Espólio

ID: 293130132

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002053-85.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DIóGENES PIRES DA SILVA EVANS MITH LEONI MARIA ANGELINA PIRES DA SILVA

Polo Passivo:

SALVADOR ESCOBAR MOLDES - ESPóLIO

Intimação

Advogados:

WILHELM REINDERT SANTOS DE JONGE

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CATARINA DE ASSUNÇÃO OLIVEIRA DE JONGE

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ANA PAULA CAVALHEIRO DE BRITO

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Processo 1002053-85.2025.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Maria Angelina Pires da Silva - - … Processo 1002053-85.2025.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Maria Angelina Pires da Silva - - Evans Mith Leoni - - Diógenes Pires da Silva - Salvador Escobar Moldes - Espólio - Vistos. 1. Fls. 322/374: ciência à parte contrária. 2. Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando sua pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, que será realizado caso as provas requeridas sejam desnecessárias para a formação do convencimento do magistrado. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Na mesma oportunidade, esclareçam as partes se têm interesse na designação de audiência para a realização de autocomposição com auxílio dos conciliadores judiciais, diante da remuneração aos conciliadores, no valor mínimo de R$ 82,41/hora (valor a ser consultado na Tabela de remuneração publicada no DJE de 18/03/2025, fl. 49), instituída pelas Resoluções nº 271/2018 do CNJ e 809/2019 do Tribunal de Justiça de São Paulo na forma do artigo 139, V, do Código de Processo Civil. Caso ainda não tenham feito, tendo em vista a edição do Provimento Conjunto nº 32/2020, manifestem-se as partes sobre a opção pelo procedimento do Juízo 100% Digital, informando seus endereços eletrônicos e suas linhas telefônicas móveis e de seus respectivos advogados, no prazo de 15 (quinze) dias. Oportuno ressaltar que, mediante requerimento ao Juízo, poderá ser disponibilizada pelo Poder Judiciário sala para participação das partes e testemunhas em audiência por videoconferência. Intime-se. - ADV: WILHELM REINDERT SANTOS DE JONGE (OAB 311775/SP), CATARINA DE ASSUNÇÃO OLIVEIRA DE JONGE (OAB 304053/SP), ANA PAULA CAVALHEIRO DE BRITO (OAB 188055/SP), ANA PAULA CAVALHEIRO DE BRITO (OAB 188055/SP), ANA PAULA CAVALHEIRO DE BRITO (OAB 188055/SP)

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Processo nº 1002053-89.2025.8.26.0347

ID: 293351533

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002053-89.2025.8.26.0347

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. L. P. DA S. M. DE A. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIEL DE SOUZA BAHIA

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Processo 1002053-89.2025.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Guarda - A.L.P.S. - - M.A.B. - Vistos. Intimem-se as partes para comparecerem na a Audiência de Tentativa de Conciliação PRESENCIAL d… Processo 1002053-89.2025.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Guarda - A.L.P.S. - - M.A.B. - Vistos. Intimem-se as partes para comparecerem na a Audiência de Tentativa de Conciliação PRESENCIAL designada para o dia 16/07/2025 às 10:00h no Cejusc - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Matão - SP, situado no prédio do Fórum (Rua Leandro Bocchi, 560, Residencial Monte Carlo - Matão - SP), intimando-se pessoalmente a parte autora. Cite-se e intime-se a parte Ré. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Intime-se. - ADV: ELIEL DE SOUZA BAHIA (OAB 350411/SP), ELIEL DE SOUZA BAHIA (OAB 350411/SP)

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Processo nº 1002053-20.2025.8.26.0079

ID: 280020656

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002053-20.2025.8.26.0079

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

QUE BELLA PIZZARIA E RESTAURANTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAERTE DE CASSIO GARCIA LOBO

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DIEGO ANDRE BERNARDO

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ADV: Laerte de Cassio Garcia Lobo (OAB 282147/SP), Diego Andre Bernardo (OAB 286970/SP) Processo 1002053-20.2025.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Que Bella Pizzaria e Restaurante - 1- A … ADV: Laerte de Cassio Garcia Lobo (OAB 282147/SP), Diego Andre Bernardo (OAB 286970/SP) Processo 1002053-20.2025.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Que Bella Pizzaria e Restaurante - 1- A audiência de tentativa de conciliação/mediação foi agendada para o dia 29/08/2025 às 15:00h, sala 1 a ser realizada virtualmente, através do Microsoft Teams. 2- Ficam as partes intimadas que os honorários do conciliador/mediador são em R$ 82,41 (oitenta e dois reais e quarenta e um centavos), nos termos do art. 755-G do Provimento CG nº 26/2023 e observadas as regras estabelecidas na Resolução TJSP 809/2019, conforme valor dado à causa (R$ 18.000,00) e, equivalente a, no mínimo, 1(uma) hora, observando-se também as atualizações anuais da tabela da Resolução. 3- O pagamento dos honorários deverá ser realizado em audiência, diretamente ao conciliador/mediador, através de transferência bancária em conta de titularidade do mesmo ou através de pagamento via pix, constando a quitação no termo da sessão. No caso de eventual impossibilidade de pagamento na sessão, o mesmo deverá ser efetuado da forma já descrita, em até 5(cinco) dias após a audiência, juntando-se o comprovante nestes autos. Não efetuado o pagamento no prazo estabelecido, o servidor do CEJUSC deverá expedir certidão em favor do conciliador. 4 - É assegurada aos necessitados, beneficiários da assistência judiciária gratuita, a gratuidade da mediação e da conciliação. Para pedidos de gratuidade que ainda não tenham sido apreciados pelo juízo, o conciliador/mediador constará no termo que a parte em questão está ciente do valor devido, da forma e do prazo para pagamento, caso seu pedido seja indeferido. Valor da causa / Valor da remuneração até R$ 68.680,00 / R$ 82,41 de R$ 68.680,01 a R$ 137.358,00 / R$ 109,89 de R$ 137.358,01 a R$ 343.398,00 / R$ 164,83 de R$ 343.398,01 a R$ 686.795,00 / R$ 302,19 de R$ 686.795,01 a R$ 1.373.589,00 / R$ 453,28 de R$ 1.373.589,01 a R$ 2.747.179,00 / R$ 604,39 de R$ 2.747.179,01 a R$ 13.735.899,00 / R$ 755,49 acima de R$ 13.735.899,01 / R$ 961,50

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Processo nº 1002053-20.2025.8.26.0079

ID: 280020657

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002053-20.2025.8.26.0079

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

QUE BELLA PIZZARIA E RESTAURANTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAERTE DE CASSIO GARCIA LOBO

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DIEGO ANDRE BERNARDO

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ADV: Laerte de Cassio Garcia Lobo (OAB 282147/SP), Diego Andre Bernardo (OAB 286970/SP) Processo 1002053-20.2025.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Que Bella Pizzaria e Restaurante - 1- A … ADV: Laerte de Cassio Garcia Lobo (OAB 282147/SP), Diego Andre Bernardo (OAB 286970/SP) Processo 1002053-20.2025.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Que Bella Pizzaria e Restaurante - 1- A audiência de tentativa de conciliação/mediação foi agendada para o dia 29/08/2025 às 15:00h, sala 1 a ser realizada virtualmente, através do Microsoft Teams. 2- Ficam as partes intimadas que os honorários do conciliador/mediador são em R$ 82,41 (oitenta e dois reais e quarenta e um centavos), nos termos do art. 755-G do Provimento CG nº 26/2023 e observadas as regras estabelecidas na Resolução TJSP 809/2019, conforme valor dado à causa (R$ 18.000,00) e, equivalente a, no mínimo, 1(uma) hora, observando-se também as atualizações anuais da tabela da Resolução. 3- O pagamento dos honorários deverá ser realizado em audiência, diretamente ao conciliador/mediador, através de transferência bancária em conta de titularidade do mesmo ou através de pagamento via pix, constando a quitação no termo da sessão. No caso de eventual impossibilidade de pagamento na sessão, o mesmo deverá ser efetuado da forma já descrita, em até 5(cinco) dias após a audiência, juntando-se o comprovante nestes autos. Não efetuado o pagamento no prazo estabelecido, o servidor do CEJUSC deverá expedir certidão em favor do conciliador. 4 - É assegurada aos necessitados, beneficiários da assistência judiciária gratuita, a gratuidade da mediação e da conciliação. Para pedidos de gratuidade que ainda não tenham sido apreciados pelo juízo, o conciliador/mediador constará no termo que a parte em questão está ciente do valor devido, da forma e do prazo para pagamento, caso seu pedido seja indeferido. Valor da causa / Valor da remuneração até R$ 68.680,00 / R$ 82,41 de R$ 68.680,01 a R$ 137.358,00 / R$ 109,89 de R$ 137.358,01 a R$ 343.398,00 / R$ 164,83 de R$ 343.398,01 a R$ 686.795,00 / R$ 302,19 de R$ 686.795,01 a R$ 1.373.589,00 / R$ 453,28 de R$ 1.373.589,01 a R$ 2.747.179,00 / R$ 604,39 de R$ 2.747.179,01 a R$ 13.735.899,00 / R$ 755,49 acima de R$ 13.735.899,01 / R$ 961,50

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Paulo Ricardo Marin x Cielo S/A e outros

ID: 319784964

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulo de Faria - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002053-68.2024.8.26.0430

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

PAULO RICARDO MARIN

Polo Passivo:

CIELO S/A SERASA EXPERIAN

Intimação

Advogados:

MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

LUIZ HENRIQUE MARIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 1002053-68.2024.8.26.0430 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Paulo Ricardo Marin - Cielo S/A - - SERASA EXPERIAN - DIANTE DO EXPOSTO, com fundamento no art. 487, inci…

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Geraldo Joel Da Silva x Banco Daycoval S/A

ID: 326003354

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibiúna - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002053-67.2021.8.26.0238

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

GERALDO JOEL DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S/A

Intimação

Advogados:

WAMBIER, YAMASAKI, BEVERVANÇO, LIMA 7 LOBO & LOBO ADVOGADOS

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TASSIA DE TARSO DA SILVA FRANCO

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MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR

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LUIZ RODRIGUES WAMBIER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEAN CARLOS ROCHA

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Processo 1002053-67.2021.8.26.0238 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Geraldo Joel da Silva - Banco Daycoval S/A - 3. Ante o exposto, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, I, do Código de Process… Processo 1002053-67.2021.8.26.0238 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Geraldo Joel da Silva - Banco Daycoval S/A - 3. Ante o exposto, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado. Preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha adotada, ficam as partes advertidas de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente ensejará a imposição da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil. Vencida, fica a parte autora condenada no pagamento das custas e despesas processuais, mais honorários advocatícios. Considerando-se o trâmite da ação, a complexidade, o dispêndio do tempo e o trabalho exercido, bem como os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, os honorários advocatícios são arbitrados, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, em 10% sobre o valor atualizado da causa. Observe-se a gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado desta sentença, na fase seguinte de cumprimento (art. 523 do CPC), deverá a parte vencedora, nos termos do Provimento CG 16/2016 e Comunicado CG 438/2016, providenciar o peticionamento eletrônico - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, no portal e-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 - Cumprimento de Sentença, dispensada a anexação dos documentos mencionados no Provimento CG Nº 16/2016, haja vista o art. 1.285, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. Por fim, nada mais havendo a cumprir e uma vez certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Sentença registrada e publicada eletronicamente. Intimem-se. - ADV: TASSIA DE TARSO DA SILVA FRANCO (OAB 434831/SP), JEAN CARLOS ROCHA (OAB 434164/SP), WAMBIER, YAMASAKI, BEVERVANÇO, LIMA 7 LOBO & LOBO ADVOGADOS (OAB 2049/PR), MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR (OAB 360037/SP), LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB 291479/SP)

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Carla Cristina Lopes x Claudia De Fatima Lopes

ID: 326300091

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002053-41.2025.8.26.0266

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CARLA CRISTINA LOPES

Polo Passivo:

CLAUDIA DE FATIMA LOPES

Intimação

Advogados:

VINICIUS AZEVEDO NAVARRO

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RUI FRANCO PERES JUNIOR

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GUILHERME LÁZARO COSTA E SILVA

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DANIELLE FREITAS DA CUNHA LIMA

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Processo 1002053-41.2025.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - Carla Cristina Lopes - Claudia de Fatima Lopes - VISTOS PARA DESPACHO. I) Com fundamento nos arts.6º e 10º, do … Processo 1002053-41.2025.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - Carla Cristina Lopes - Claudia de Fatima Lopes - VISTOS PARA DESPACHO. I) Com fundamento nos arts.6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. II) Por força da Resolução n. 481, de 22.11.2022, do Conselho Nacional de Justiça, que deu nova roupagem ao art. 3º da Resolução nº 354, de 19/11/2020, não havendo manifestação das partes, devidamente fundamentada, no prazo de 05 dias a contar de sua intimação a respeito da presente deliberação, presumir-se-á seu consentimento com a realização de eventuais audiências em formato telepresencial ou híbrido - ADV: GUILHERME LÁZARO COSTA E SILVA (OAB 490632/SP), VINICIUS AZEVEDO NAVARRO (OAB 277597/SP), RUI FRANCO PERES JUNIOR (OAB 295958/SP), DANIELLE FREITAS DA CUNHA LIMA (OAB 431182/SP)

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Processo nº 0000212-76.2025.8.26.0153

ID: 305925492

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cravinhos - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000212-76.2025.8.26.0153

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MATEUS DE SOUZA NOVAES VIVIANE ROSA DE SOUZA LOURENçO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO HENRIQUE REHDER

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Processo 0000212-76.2025.8.26.0153 (processo principal 1002053-02.2019.8.26.0153) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - Mateus de Souza Novaes - - Viviane Rosa de Souza Lourenço - Vistos. Tra… Processo 0000212-76.2025.8.26.0153 (processo principal 1002053-02.2019.8.26.0153) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - Mateus de Souza Novaes - - Viviane Rosa de Souza Lourenço - Vistos. Trata-se de incidente de cumprimento de sentença movido por Mateus de Souza Novaes e outro contra Município de Cravinhos e outro. A parte exequente apresentou planilha de cálculo à(s) fl(s). 1/2, concordando expressamente as partes executadas (fls. 46 e 55). Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados nos autos, às fls. 1/2, para que produza os legais efeitos de direito e, em consequência, decreto a EXTINÇÃO DO PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, alínea "a", do Código de Processo Civil. Homologo também a renúncia ao direito de recorrer. Declaro o trânsito em julgado nesta data, valendo a presente como certidão. Exaurida a fase recursal, determino o seguinte. Em face do Comunicado DEPRE nº 394/2015, a partir de 02/07/2015, o processamento das requisições de valores por meio de Precatório ou RPV será admitido somente no formato digital, tanto para processos físicos como digitais. Fixo o prazo de 30 dias para criação do(s) incidente(s) pelo patrono(a) do(a) credor(a). Em tais termos, a parte exequente deverá protocolar o ofício requisitório, sendo um RPV em face de cada executado, separadamente, e exclusivamente por peticionamento eletrônico, por meio do portal e-SAJ, independente do formato de tramitação do processo de conhecimento (digital ou físico). O exequente deverá utilizar a opção Petição Intermediária de 1º Grau, selecionar a Categoria Incidente processual, Classes Precatório ou RPV, conforme o caso, e informar os valores requisitados individualmente para cada credor, anexando as principais peças, bem como informar o número do incidente nestes autos. Em caso simultâneo de RPV e Precatório, deverão ser formados dois procedimentos. Fica dispensada a instrução do incidente com cópias, uma vez que estes autos tramitam integralmente em meio eletrônico, sendo obrigatória, porém, a indicação das folhas, conforme dispõe o artigo 2º, § único, da Portaria nº 9.622/2018. Com a informação do protocolo do RPV/Precatório, arquivem-se definitivamente os autos, lançando-se a movimentação correta (código 61615). Intime-se. - ADV: RENATO HENRIQUE REHDER (OAB 314536/SP), RENATO HENRIQUE REHDER (OAB 314536/SP)

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Processo nº 0001164-17.2025.8.26.0101

ID: 304068487

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caçapava - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001164-17.2025.8.26.0101

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

THIEGO FERNANDO RIBEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE CHAGAS DE ABREU OLIVEIRA

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Processo 0001164-17.2025.8.26.0101 (processo principal 1002053-85.2024.8.26.0101) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Thiego Fernando Ribeiro da Silva - Vistos. Valor do débito: … Processo 0001164-17.2025.8.26.0101 (processo principal 1002053-85.2024.8.26.0101) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Thiego Fernando Ribeiro da Silva - Vistos. Valor do débito: R$ 52.047,84 em 06/25. Na forma do artigo 513, §2º, II do Código de Processo Civil, intime-se o executado por carta para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: FELIPE CHAGAS DE ABREU OLIVEIRA (OAB 149321/SP)

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