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Processo nº 0001301-25.2025.8.26.0157

ID: 330887119

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cubatão - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001301-25.2025.8.26.0157

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

FTK ASSESSORIA E TREINAMENTO EDUCACIONAL LTDA (ESCOLA FORTEC CUBATãO)

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERNANI MASCARENHAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001301-25.2025.8.26.0157 (processo principal 1002204-77.2024.8.26.0157) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Ftk Assessoria e Treinamento Educacional Ltda (Escola Fortec Cuba…

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Ana Cláudia Marques Freitas e outros x Odair Lelis e outros

ID: 295589643

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015512-67.2024.8.26.0071

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ANA CLáUDIA MARQUES FREITAS CRISTIANE CAETANO FERREIRA DA SILVA DOMINGOS VILA NOVA DE SOUZA GISLAINE SUELI APARECIDA IVANI ROSA DE ALMEIDA IZILDINHA DE ANDRADE MAGALI APARECIDA MACIEL DE BARROS PAULO ROBERTO DUTRA PEREIRA ROSIMEIRE ROCHA QUERINO SANDRA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVIA MARIA GOMES SONIA MARIA BRAZ TELMA MENDES DA SILVA MICHELOTO VINICIUS POLIDO

Polo Passivo:

ODAIR LELIS PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU TANIA BIANCHI LEITE SAKATA

Intimação

Advogados:

JOSILMAR TADEU GASPAROTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ITAMAR APARECIDO GASPAROTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO CESAR ATHAYDE SPETIC

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVERSON ANTONIO SAID

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA CABOGROSSO FIALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015512-67.2024.8.26.0071 (processo principal 1002204-83.2020.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Ana Cláudia Marques Freitas - - Silvia Maria Gomes - - Ana Cláudia …

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Carla Da Silva Medina x Santa Casa Saúde De São José Dos Campos

ID: 293075145

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002204-94.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CARLA DA SILVA MEDINA

Polo Passivo:

SANTA CASA SAúDE DE SãO JOSé DOS CAMPOS

Intimação

Advogados:

TARCISIO RODOLFO SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÉSSICA CAROLINA RODRIGUES DE SOUZA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

Processo 1002204-94.2025.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Carla da Silva Medina - Santa Casa Saúde de São José dos Campos - I - Verifico que a procuração de fls.2…

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Sonia Lira Dos Santos x Gláucia Da Silva França

ID: 306505492

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001486-84.2025.8.26.0441

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

SONIA LIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

GLáUCIA DA SILVA FRANçA

Intimação

Advogados:

SILVIO COGO

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CLARISSA MARIA RIBEIRO OGNIBENE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO ROBERTO PICCININ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001486-84.2025.8.26.0441 (processo principal 1002204-35.2023.8.26.0441) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Sonia Lira dos Santos - Gláucia da Silva França - Vistos. … Processo 0001486-84.2025.8.26.0441 (processo principal 1002204-35.2023.8.26.0441) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Sonia Lira dos Santos - Gláucia da Silva França - Vistos. 1 - Anote-se a gratuidade já concedida nos autos principais. 2 - Diante do requerimento do credor, dá-se início à fase de cumprimento da sentença. Assim, na forma do artigo 513, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário: (i) se iniciará o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar impugnação, nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação; e (ii) o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e honorários de advogado de 10% (dez por cento). O exequente fica, desde logo, advertido de que, decorrido o prazo supra sem pagamento, poderá, independentemente de nova intimação do credor, efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, e não sendo beneficiário da gratuidade de justiça, deverá comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no artigo 2º, inciso XI da Lei Estadual nº 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Além disso, mediante o recolhimento das respectivas taxas, poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517 do Código de Processo Civil, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, do mesmo diploma. Decorrido o prazo do artigo 523 do Código de Processo Civil sem pagamento voluntário pelo executado, certifique-se e aguarde-se requerimentos do credor. Em caso de pagamento, ainda que parcial, intime-se o credor para se manifestar. Intime-se. - ADV: SILVIO COGO (OAB 135132/SP), ANTONIO ROBERTO PICCININ (OAB 98837/SP), CLARISSA MARIA RIBEIRO OGNIBENE (OAB 345734/SP)

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Processo nº 1002204-17.2025.8.26.0101

ID: 300921066

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caçapava - 2ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1002204-17.2025.8.26.0101

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

BRIGIDA CALVO PASIN CARLOS HENRIQUE VENEZIANI PASIN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TARCISIO PORFIRIO DOS SANTOS

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Processo 1002204-17.2025.8.26.0101 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Carlos Henrique Veneziani Pasin - - Brigida Calvo Pasin - Vistos. Nos termos do artigo 321 do CPC, emende o autor a petiç… Processo 1002204-17.2025.8.26.0101 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Carlos Henrique Veneziani Pasin - - Brigida Calvo Pasin - Vistos. Nos termos do artigo 321 do CPC, emende o autor a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, para: 1) nos termos do Comunicado Conjunto n. 2013/2017, INCLUIR no cadastro processual a parte passiva e seus representantes (confrontantes e seus cônjuges, FAZENDAS e proprietários tabulares). Para a inclusão de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf. Cumpre frisar, que, para o envio do complemento do cadastro é necessário, após todas as alterações feitas, clicar em salvar alterações ao lado superior direito, em seguida clicar no botão continuar e assinar e enviar para a conclusão do envio. Consigna-se os CNPJ's das Fazendas (Estadual - 46.379.400/0001-50; União - 26.994.558/0001-23; Município onde o imóvel está localizado - a consultar); 2) juntar cópia atualizada da matrícula do imóvel; 3) em caso de somatória do período de posse, pelos antecessores, apresentar certidão vintenária do imóvel. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Publique-se. Intime-se. - ADV: TARCISIO PORFIRIO DOS SANTOS (OAB 313591/SP), TARCISIO PORFIRIO DOS SANTOS (OAB 313591/SP)

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Paulo César Pereira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 293412066

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cardoso - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002204-04.2023.8.26.0128

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

PAULO CéSAR PEREIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimação

Advogados:

RICARDO CÓCULO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIO ANTONIO GOMES

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EVERALDO ROBERTO SAVARO JUNIOR

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Processo 1002204-04.2023.8.26.0128 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Paulo César Pereira - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Por medida de economia proce…

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Jefferson Freitas De Lima x Banco Pan S.A.

ID: 310904232

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002204-60.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JEFFERSON FREITAS DE LIMA

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

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GIOVANNA VALENTIM COZZA

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Processo 1002204-60.2025.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Jefferson Freitas de Lima - BANCO PAN S.A. - Vistos. Sem prejuízo do julgamento antecipado do mérito, especifiq… Processo 1002204-60.2025.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Jefferson Freitas de Lima - BANCO PAN S.A. - Vistos. Sem prejuízo do julgamento antecipado do mérito, especifiquem as partes, no prazo de 05 dias, de modo concreto e fundamentado, informando individual e especificamente, as provas que pretendem produzir e custear, justificando a sua pertinência e indicando as questões controvertidas que pretendem ver esclarecidas com cada prova requerida, sob pena de indeferimento, já que incumbe ao Juiz indeferir as provas que julgar impertinentes. Requerimentos genéricos, sem fundamentação ou em desacordo com o acima estipulado acarretarão em preclusão lógica autorizando o julgamento do processo no estado em que se encontra. Caso requeiram produção de prova testemunhal, desde já deverão ser arroladas, para fins de agilidade processual e controle da pauta de audiências. Ademais, à luz do dever de cooperação (CPC, art. 6º), as partes deverão indicar, item a item, as questões controvertidas, indicando, em seguida, a indispensabilidade de determinada prova, e, acaso a questão controvertida dependa de prova documental, deverão indicar as folhas do respectivo documento probatório, ressaltando-se que somente será admitida a juntada de novos documentos surgidos após a petição inicial ou contestação, devendo a parte, neste caso, esclarecer a superveniência. Para indicação de provas deve o requerimento ser feito por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "38022 Indicação de Provas". Importante anotar que a indicação correta do nome da petição confere maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição aguardar a ordem de protocolo dos demais autos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP), GIOVANNA VALENTIM COZZA (OAB 412625/SP)

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Joao Batista De Oliveira Filho x Bady Empreendimentos Incorporacao E Construcaobady Empreendimentos Incorporação E Construção Eireli

ID: 313029568

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caconde - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000356-06.2025.8.26.0103

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO

Polo Passivo:

BADY EMPREENDIMENTOS INCORPORACAO E CONSTRUCAOBADY EMPREENDIMENTOS INCORPORAçãO E CONSTRUçãO EIRELI

Intimação

Advogados:

LEANDRO SEBASTIÃO MAGRI

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JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO

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Processo 0000356-06.2025.8.26.0103 (processo principal 1002204-79.2023.8.26.0103) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Joao Batista de Oliveira Filho - Bady Empreendimentos In… Processo 0000356-06.2025.8.26.0103 (processo principal 1002204-79.2023.8.26.0103) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Joao Batista de Oliveira Filho - Bady Empreendimentos Incorporacao e Construcaobady Empreendimentos Incorporação e Construção Eireli - Vistos. Fl. 53: em sede de cumprimento de sentença ou execução autônoma, o emprego de meios executivos atípicos (art. 139, IV, CPC) somente é lícito se atendidos os seguintes requisitos: a) existência de indícios de que o devedor possui patrimônio expropriável; b) adoção de modo subsidiário; c) observância do contraditório; d) proporcionalidade da medida. Caso contrário, estar-se-ia a impor ao devedor mera sanção, em detrimento de coerção ao pagamento, sem previsão legal, ao arrepio da cláusula do devido processo legal, insculpida no art. 5º, LIV, da CF/88. É o que apregoa a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: "A adoção de meios executivos atípicos é cabível desde que, verificando-se a existência de indícios de que o devedor possua patrimônio expropriável, tais medidas sejam adotadas de modo subsidiário, por meio de decisão que contenha fundamentação adequada às especificidades da hipótese concreta, com observância do contraditório substancial e do postulado da proporcionalidade." (STJ, REsp 1.788.950/MT, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJe 26.4.2019). No caso em tela, todavia, o exequente não trouxe aos autos indícios de que o devedor possui patrimônio expropriável. Ante o exposto, indefiro o requerimento e determino que a parte autora. Defiro que seja oficiado ao Detran, requisitando-se cópia do prontuário do veículo indicado pelo demandante à fl. 32, enviando resposta diretamente para o e-mail do Juízo, em epígrafe, no prazo de 30 dias. Cópia desta decisão e das folhas pertinentes dos autos, com declaração de autenticidade pelo advogado, servirão de ofício, a ser protocolado pelo interessado, comprovando-o nos autos em 15 dias. P.I. - ADV: JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO (OAB 513900/SP), LEANDRO SEBASTIÃO MAGRI (OAB 393770/SP)

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Processo nº 1002204-17.2025.8.26.0198

ID: 277980578

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franco da Rocha - 2ª Vara Cível Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1002204-17.2025.8.26.0198

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

T. R. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS PAVANELLO HABERLI

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ISRAEL SANTIAGO SILVA

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ADV: Israel Santiago Silva (OAB 377849/SP), Lucas Pavanello Haberli (OAB 399817/SP) Processo 1002204-17.2025.8.26.0198 - Guarda de Família - Reqte: T. R. B. - Vistos, Nos termos do art. 321, do Códig…

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M. Das G. R. T. x G. V. Dos R.

ID: 319842970

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Pires - 3ª Vara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1002204-47.2017.8.26.0505

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

M. DAS G. R. T.

Polo Passivo:

G. V. DOS R.

Intimação

Advogados:

FRANCISCO JOSÉ MARTINS

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DENNIS FRANCISCO NUNES FERNANDES

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Processo 1002204-47.2017.8.26.0505 - Interdição/Curatela - Tutela e Curatela - M.G.R.T. - G.V.R. - Republico r. Despacho/decisão, tendo em vista que não saíram todos(as) os(as) patronos(as) na cert… Processo 1002204-47.2017.8.26.0505 - Interdição/Curatela - Tutela e Curatela - M.G.R.T. - G.V.R. - Republico r. Despacho/decisão, tendo em vista que não saíram todos(as) os(as) patronos(as) na certidão de publicação retro: "Ante o exposto, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE, o pedido e, de consequência, DECRETO A INTERDIÇÃO do requerido GERALDO VITO DOS REIS, declarando-o relativamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma dos artigos 4º, inciso III, e 1.767, inciso I, ambos do Código Civil, e de conseguinte, NOMEIO-LHE CURADORA a requerente MARIA DAS GRAÇAS REIS TIAGO sob compromisso legal, limitando-se a curatela à prática dos atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial do interditado. Lavre-se o termo competente, devendo constar que é terminantemente vedada a alienação ou oneração de quaisquer bens móveis, imóveis ou de quaisquer naturezas, pertencentes a curatelada, salvo com autorização judicial. Fica a curadora dispensada de prestar contas da administração dos bens - valor auferido de beneficio previdenciário pelo curatelado - nos termos do Parecer do Ministério Publico, conforme prevê o art. 1.781 c/c 1.775 do CC. Inscreva-se a presente no Cartório de Registro Civil, em conformidade com o dispostono art. 107, §1º da Lei nº 6.015/73. Notifique-se o Cartório Eleitoral da presente interdição, em atendimento à Resolução nº 23.659/2021, do Tribunal Superior Eleitoral. Cientifique-se o representante do Ministério Público. Sem custas, ante a concessão dos benefícios da gratuidade processual. Fixo os honorários ao advogado dativo no patamar máximo previsto na tabela Defensoria-OAB. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades de estilo, inclusive anotação da extinção ou da improcedência (se for o caso) e com o pagamento de custas eventualmente em aberto, arquivem-se os autos. P. I." - ADV: FRANCISCO JOSÉ MARTINS (OAB 165928/SP), DENNIS FRANCISCO NUNES FERNANDES (OAB 276411/SP)

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