Processo nº 1003077-43.2025.8.26.0157
ID: 332695849
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Cubatão - 3ª Vara
Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE
Nº Processo: 1003077-43.2025.8.26.0157
Data de Disponibilização:
23/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1003077-43.2025.8.26.0157 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - E.S.S. - Vistos. Trata-se, em síntese, de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência, proposta por E. de S. dos S., representada por sua genitora A. J. da S. S., em face da Prefeitura de…
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