Resultados para o tribunal: TJSP

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Bruno Costa Belotto x Banco Safra S/A

ID: 310467034

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0029058-08.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BRUNO COSTA BELOTTO

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S/A

Intimação

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

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BRUNO COSTA BELOTTO

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Processo 0029058-08.2024.8.26.0002 (processo principal 1020098-80.2023.8.26.0002) - Cumprimento Provisório de Sentença - Cláusulas Abusivas - Bruno Costa Belotto - Banco Safra S/A - Vistos. Cumpra …

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Processo nº 1070538-80.2023.8.26.0002

ID: 294153336

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1070538-80.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

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Processo 1070538-80.2023.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. 1. INDEFIRO o pedido de arresto, pois sequer foram praticados atos…

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Stefany Prado Da Silva x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 311694315

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006436-95.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

STEFANY PRADO DA SILVA

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

GABRIELA CONCEIÇÃO TEIXEIRA

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

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Processo 0006436-95.2025.8.26.0002 (processo principal 1087028-80.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Stefany Prado da Silva - Facebook Serviços Online do Brasil…

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Maria Anita Veloso Matheus x Ronaldo Rodrigues Da Cruz

ID: 291211176

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 3 - Extr., Esp. e Ord. - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1026888-80.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARIA ANITA VELOSO MATHEUS

Polo Passivo:

RONALDO RODRIGUES DA CRUZ

Despacho

Advogados:

LETYCIA SAVOIA DE SOUZA

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RENATA LETÍCIA ZILLISG

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BRUNO DOS SANTOS BRITO

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CLAUDIO CARDOSO DE OLIVEIRA

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GABRIEL COELHO DE BARROS CARDOSO

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DESPACHO Nº 1026888-80.2023.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Maria Anita Veloso Matheus x Ronaldo Rodrigues Da Cruz

ID: 291263552

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 3 - Extr., Esp. e Ord. - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1026888-80.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARIA ANITA VELOSO MATHEUS

Polo Passivo:

RONALDO RODRIGUES DA CRUZ

Despacho

Advogados:

LETYCIA SAVOIA DE SOUZA

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RENATA LETÍCIA ZILLISG

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BRUNO DOS SANTOS BRITO

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CLAUDIO CARDOSO DE OLIVEIRA

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GABRIEL COELHO DE BARROS CARDOSO

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DESPACHO Nº 1026888-80.2023.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Processo nº 0014224-97.2024.8.26.0002

ID: 300443635

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 5ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0014224-97.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

E. G. N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RONALDO GONÇALVES SILVA

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Processo 0014224-97.2024.8.26.0002 (processo principal 1504613-80.2023.8.26.0002) - Cumprimento Provisório de Sentença - Alimentos - E.G.N. - 1) Diga(m) o(s) interessado(s), no prazo de 15 dias, sobr…

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Dayane Risso Sampaio x Americanas S/A (Nova Denominação De B2W Companhia Digital) e outros

ID: 300480699

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1047840-80.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

DAYANE RISSO SAMPAIO

Polo Passivo:

AMERICANAS S/A (NOVA DENOMINAçãO DE B2W COMPANHIA DIGITAL) MOBYCASA COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

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DAVI LEITE SAMPAIO ARANTES DOS SANTOS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1047840-80.2023.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Dayane Risso Sampaio x Americanas S/A (Nova Denominação De B2W Companhia Digital) e outros

ID: 300481550

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1047840-80.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

DAYANE RISSO SAMPAIO

Polo Passivo:

AMERICANAS S/A (NOVA DENOMINAçãO DE B2W COMPANHIA DIGITAL) MOBYCASA COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

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DAVI LEITE SAMPAIO ARANTES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1047840-80.2023.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1063589-66.2025.8.26.0100

ID: 322850066

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara de Registros Públicos Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1063589-66.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ANIBAL ARCILIO ASCENçãO PASCOA LúCIA MERCEDES DE GOUVEIA SERRãO PASCOA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS FONSECA RODRIGUES DA SILVA

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BIANCA MARTINS RAMOS

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Processo 1063589-66.2025.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Anibal Arcilio Ascenção Pascoa - - Lúcia Mercedes de Gouveia Serrão Pascoa - Vistos. 1) Indefiro o pedido de conexão entr…

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Marcio Souza Cerqueira x Departamento Estadual De Trânsito - Detran

ID: 280561299

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1078453-90.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARCIO SOUZA CERQUEIRA

Polo Passivo:

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRâNSITO - DETRAN

Intimação de acórdão

Advogados:

JANAINA PADILHA DE ALVARENGA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1078453-90.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Marcio Souza Cerqueira - Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito - Det… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1078453-90.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Marcio Souza Cerqueira - Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito - Detran - Magistrado(a) Fábio Fresca - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. CASSAÇÃO DO DIREITO DE DIRIGIR. RESOLUÇÃO 723 DO CONTRAN. PRAZO DECADENCIAL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME.1. O RECORRENTE QUESTIONA A DECADÊNCIA DO DIREITO DO DETRAN/SP EM APLICAR A PENALIDADE DE CASSAÇÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, ALEGANDO QUE O PROCESSO ADMINISTRATIVO FOI INSTAURADO FORA DO PRAZO LEGAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DEFINIR SE HOUVE DECADÊNCIA DO DIREITO DO DETRAN/SP EM APLICAR A PENALIDADE DE CASSAÇÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, CONSIDERANDO OS PRAZOS ESTABELECIDOS NO ART. 282 DO CTB E NA LEI FEDERAL Nº 9.873/1999.III. RAZÕES DE DECIDIR. 3. O ART. 282 DO CTB ESTABELECE PRAZOS PARA A NOTIFICAÇÃO DA PENALIDADE, NÃO PARA A INSTAURAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. 4. A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA TEM CINCO ANOS PARA APLICAR PENALIDADES, CONFORME A LEI FEDERAL Nº 9.873/1999. 5. A RESOLUÇÃO 723 DO CONTRAN PREVÊ UM PROCESSO ÚNICO PARA APLICAÇÃO DE PENALIDADES, MAS NÃO HOUVE MULTIPLICIDADE DE PROCEDIMENTOS NO CASO, NEM PREJUÍZO AO DIREITO DE DEFESA DO RECORRENTE.IV. DISPOSITIVO E TESE 6. RECURSO IMPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A DECADÊNCIA DO DIREITO DE APLICAR PENALIDADES PELO DETRAN/SP NÃO SE CONFIGURA QUANDO O PROCESSO ADMINISTRATIVO É INSTAURADO DENTRO DO PRAZO QUINQUENAL. 2. A RESOLUÇÃO 723 DO CONTRAN NÃO FOI CONTRARIADA, POIS NÃO HOUVE MULTIPLICIDADE DE PROCEDIMENTOS.LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, ART. 282; LEI FEDERAL Nº 9.873/1999, ART. 1º; RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 723/2018, ART. 8º.JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP, CR, RECURSO INOMINADO CÍVEL 1036006-69.2022.8.26.0405, REL. CAROLINA PEREIRA DE CASTRO, J. 02.02.2024; RECURSO INOMINADO CÍVEL 1036551-94.2023.8.26.0053, REL. CESAR AUGUSTO FERNANDES, J. 08.02.2024; RECURSO INOMINADO Nº 1080670-43.2023.8.26.0053, REL. EDUARDO TOBIAS DE AGUIAR MOELLER, J. 10.04.2024. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Janaina Padilha de Alvarenga (OAB: 244956/SP) - Sala 2100

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