Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1001067-08.2024.8.26.0627" – Página 38 de 75

Processo nº 1001261-08.2024.8.26.0627

ID: 314325498

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001261-08.2024.8.26.0627

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JOSé TOMé GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALMIR DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001261-08.2024.8.26.0627 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - José Tomé Gomes - Primeiramente, torne-se sem efeito a certidão de fl. 145. No mais, recebo os embargos… Processo 1001261-08.2024.8.26.0627 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - José Tomé Gomes - Primeiramente, torne-se sem efeito a certidão de fl. 145. No mais, recebo os embargos diante de sua tempestividade (CPC, art. 1.023). Todavia, deixo de acolhê-los por não conter a decisão qualquer omissão, obscuridade ou contradição passível de saneamento por meio do recurso oferecido. A contradição que autoriza os aclaratórios é apenas a contradição interna na decisão embargada, ou seja, a contradição entre uma parte e outra da mesma decisão, a contradição entre fundamentação e o dispositivo, ou entre tópicos de um mesmo dispositivo, ou entre relatório e fundamentação, etc.. A contradição entre a decisão e a lei, ou entre decisão e fatos, ou entre a decisão e as provas, ou entre a decisão e outras decisões, só pode ser solucionada pelo recurso à Instância superior, e não se enquadra nas hipóteses do art. 1.022, I, CPC. Há, neste caso, apenas contradição entre a decisão e o entendimento da parte, o que justifica a manifestação de inconformismo à instância superior, e não a oposição de embargos com efeitos nitidamente infringentes. Nesse sentido: Se os fundamentos do acórdão recorrido não se mostram suficientes ou corretos na opinião do recorrente, não quer dizer que eles não existam. Não se pode confundir ausência de motivação com fundamentação contrária aos interesses da parte. (STJ, AgRg no Ag 56.745/SP; no mesmo sentido: STJ, REsp 209.345/SC; STJ, REsp 685.168/RS; STJ, AgRgAgREsp 662.652) O inconformismo da parte quanto ao resultado do julgamento não é passível de correção pela via dos declaratórios. Em tais situações, faz-se imperiosa a rejeição dos aclaratórios com a consequente abertura das vias superiores para discussão do mérito da causa, jamais seu acolhimento com efeitos infringentes [...]. (STJ, REsp nº 1.523.256, rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva). Int.-se as partes desta decisão. Dessa intimação, reiniciar-se-á o prazo para eventual recurso. - ADV: VALMIR DOS SANTOS (OAB 247281/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002910-08.2024.8.26.0627

ID: 330315768

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara Única Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 1002910-08.2024.8.26.0627

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GUILHERME CELESTINO SANTANA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

TIAGO PEREIRA DA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TATIANA CRISTINA MARCELINO MEIRELES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002910-08.2024.8.26.0627 - Ação Civil Pública - Flora - Guilherme Celestino Santana dos Santos - A questão preliminar se confunde com o mérito e na oportunidade será apreciada. Nos termos d… Processo 1002910-08.2024.8.26.0627 - Ação Civil Pública - Flora - Guilherme Celestino Santana dos Santos - A questão preliminar se confunde com o mérito e na oportunidade será apreciada. Nos termos do art. 357 do CPC, passo a proferir decisão de saneamento e de organização do processo. Presentes os pressupostos de admissibilidade (condições da ação legitimidade ad causam e interesse processual - e pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo), declaro o feito saneado. Nos termos do artigo 370 do CPC, para o julgamento do mérito, determino a produção de prova documental e pericial. Oficie-se Secretaria de Agricultura, órgão responsável pela análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR), para que apresente, no prazo de 60 dias, esclarecimentos detalhados acerca da situação ambiental do imóvel "Chácara Beira da Mata", registrada no Cartório de Registros de Imóveis da Comarca de Teodoro Sampaio- SP., sob o nº 8.510, com área de 6,7582 hectares, especialmente no que tange à delimitação e ao estado atual da Área de Preservação Permanente (APP) e da Reserva Legal. Servirá a presente decisão como ofício. Oficie-se à Polícia Ambiental (2bpambp3@policiamilitar.sp.gov.br), instruíndo-se com cópia do relatório de fls. 169/181, a fim de que efetue vistoria in loco na propriedade rural Chácara Beira da Mata e verifique o cumprimento dos itens "3" e "4" da decisão de fls. 138/141 (proteção das áreas de nascentes e interrupção dasatividades agropecuárias em APP). Servirá a presente decisão como oficio. Para produção da prova pericial, nos termos do art. 465 do CPC, nomeio ELSON MENDONÇA FELICI, CPF 337.481.208-26 (e-mail: elson@dimensaoambiental.com.br). Intime-se-o para estimar seus honorários. Estimados, providencie a parte requerente da prova o depósito no prazo de 05 dias. Depositado o valor dos honorários do perito, comunique-se-o para realização da perícia; ficando fixado o prazo de 60 dias para entrega do laudo. No prazo de 15 dias, contados da intimação deste despacho, poderão as partes apresentar quesitos. Intime-se. - ADV: TIAGO PEREIRA DA ROCHA (OAB 512847/SP), TATIANA CRISTINA MARCELINO MEIRELES (OAB 215570/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1003589-08.2024.8.26.0627

ID: 332827376

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003589-08.2024.8.26.0627

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

SANDRA FERREIRA SCHRENK

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIO MARCIO DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003589-08.2024.8.26.0627 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Sandra Ferreira Schrenk - Homologo por sentença para que surta seus legais e jurídicos efeitos o acordo… Processo 1003589-08.2024.8.26.0627 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Sandra Ferreira Schrenk - Homologo por sentença para que surta seus legais e jurídicos efeitos o acordo apresentado pelo INSS e aceito pela parte autora; atribuindo-lhe força de título executivo, julgando extinto o processo com resolução de mérito na forma do art. 487, inc. III, b, do CPC. Considerando-se que o acordo deu-se anteriormente à prolação da sentença, dispenso o pagamento das custas processuais remanescentes, se houver (CPC, art. 90, § 3º). Oficie-se à Seção de Atendimento de Demandas Judiciais GEXPRP do INSS, para implantação do benefício previdenciário em favor de SANDRA FERREIRA SCHRENK, Brasileira, Casada, Trabalhadora Rural, RG 45.360.893-0, CPF 38215223800, Assentamento Rancho Alto, 1.228, Lote 13, Gleba, CEP 19275-000, Euclides da Cunha Paulista - SP, no prazo de 45 dias corridos, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00 pelo descumprimento injustificado da ordem, até o limite de R$10.000,00. Esta sentença serve como ofício, por cópia em arquivo digital, devendo a z. serventia proceder o envio ao endereço eletrônico sadj.gexprp@inss.gov.br; instruindo com as peças necessárias para o cumprimento, juntando aos autos o comprovante de envio e recebimento. Caso tenha indicado no acordo, expeçam-se RPVs/PRCs referente pagamento de valores em atraso; sendo R$* , para o principal e R$* , para os honorários. Caso não tenha sido indicado no acordo, e a parte entender que há valores em atraso a serem recebidos, deverá autora ingressar com o respectivo cumprimento de sentença no formato digital, nos termos do Provimento CG 16/2016. Certifique-se de imediato o trânsito em julgado em razão do patente desinteresse em recorrer e, se requisitados pagamento de valores em atraso, permaneçam aguardando notícia dos pagamentos ou, se não requisitados pagamento de valores em atraso, de imediato arquivem-se os autos. P.I.C.. - ADV: CLAUDIO MARCIO DE ARAUJO (OAB 262598/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Fernando Pereira Flores e outros x Condomínio Villa Di Venezia

ID: 305818893

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ubatuba - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001067-26.2025.8.26.0642

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDO PEREIRA FLORES JOãO AIRTON DE CARVALHO LíVIA DOS SANTOS FALCãO MARIA RITA BERNARDES DE CARVALHO

Polo Passivo:

CONDOMíNIO VILLA DI VENEZIA

Intimação

Advogados:

JOÃO PAULO BOFFO FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA GABRIELA TAVARES E AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001067-26.2025.8.26.0642 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Fernando Pereira Flores - - Lívia dos Santos Falcão - - João Airton de Carvalho - - Maria…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001067-12.2024.8.26.0464

ID: 306124614

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pompéia - Anexo do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001067-12.2024.8.26.0464

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ESQUEMA ÚNICO EDUCACIONAL LTDA EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WAGNER TIMOTEO RAMOS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENAN AMANCIO MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001067-12.2024.8.26.0464 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Esquema Único Educacional Ltda Epp - Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no pra…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0001867-27.2025.8.26.0010

ID: 309909355

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001867-27.2025.8.26.0010

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

R. A. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICIA SOUZA ANASTACIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001867-27.2025.8.26.0010 (processo principal 1001067-60.2017.8.26.0010) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - R.A.C. - Vistos. Fls. 01/06: Considerando-se que o …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001067-34.2025.8.26.0704

ID: 301236527

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001067-34.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

QUERUBINS NúCLEO EDUCACIONAL LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO AUGUSTO COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001067-34.2025.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Querubins Núcleo Educacional Ltda - Me - Vistos. Observado que a parte autora, apesar de devidamente in…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Joao Donadoni Junior x Leandro Jose De Vitto

ID: 295779312

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 1ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1001768-33.2024.8.26.0347

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JOAO DONADONI JUNIOR

Polo Passivo:

LEANDRO JOSE DE VITTO

Intimação

Advogados:

EDUARDO BARS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA CRISTIE POLETTO FAUSTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001768-33.2024.8.26.0347 (apensado ao processo 1001067-72.2024.8.26.0347) - Embargos à Execução - Pagamento - Joao Donadoni Junior - Leandro Jose de Vitto - Vistos. Fl. 113- Ciência às pa…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001067-45.2023.8.26.0238

ID: 295999870

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibiúna - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001067-45.2023.8.26.0238

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JAQUES DOUGLAS ROGERIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MIRIELE SANTOS DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JONAS OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001067-45.2023.8.26.0238 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Jaques Douglas Rogerio - Para tentativa de citação, providencie a parte autora, no prazo de 15 dias, o recolhimento: (…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Emerson Fabiano De Moura Santos e outros x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A

ID: 310498263

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários - Direito Privado 2 - Pateo do Colégio, 73 - 7º andar - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2193078-51.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

EMERSON FABIANO DE MOURA SANTOS JULIANA FOGAçA DE ARAUJO MOURA MURILO FOGAçA DE MOURA SANTOS

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AéREAS BRASILEIRAS S/A

Entrados

Advogados:

CRISTOFER PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 24/06/2025 2193078-51.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 742 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes