Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1002048-05.2024.5.02.0385" – Página 38 de 43

Processo nº 1002048-41.2025.8.26.0291

ID: 306800661

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002048-41.2025.8.26.0291

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

VLADEMIR ANTONIO MASSIMO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO PAULO RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002048-41.2025.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Vlademir Antonio Massimo - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação ajuiz… Processo 1002048-41.2025.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Vlademir Antonio Massimo - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação ajuizada VLADEMIR ANTONIO MASSIMO em face de FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO FESP, para DECLARAR que o recebimento da verba salarial, denominada "Abono Indenizatório", paga em parcela única, seja tributado como rendimento recebido acumuladamente (RRA), considerado o período que abrange, de acordo com as regras e alíquotas vigentes nos respectivos meses em que deveriam ter sido pagos, nos termos da Lei n. 7.713/88, e, por consequência, CONDENAR a parte ré na obrigação de restituir eventual valor a maior descontado a título de imposto de renda. Destaco que a necessidade de apresentação de novos cálculos não torna a sentença ilíquida, considerando que os parâmetros objetivos da condenação já foram traçados. Eventual diferença a ser restituída, apurada em liquidação de sentença, deverá ser corrigida monetariamente desde o desconto, na forma modulada em virtude do julgamento do RE nº 870.947/SE, Tema de Repercussão Geral nº 810, observando-se, a partir da Emenda Constitucional 311/21 (09/12/2021), a variação da taxa SELIC, nos termos da fundamentação acima. A oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes dará ensejo à imposição da multa prevista pelo artigo 1026, § 2º, do CPC. Nos procedimentos do Juizado Especial Cível de primeiro grau de jurisdição não são devidas custas judiciais ou honorários de sucumbência. Por essa razão, eventual pedido de assistência judiciária será apreciado oportunamente, em caso de interposição de recurso, incumbindo à parte postulante juntar documentos que demonstrem sua capacidade econômica e o estado de necessidade. Para os casos de recolhimento das custas de preparo, deverá ser observado o Comunicado Conjunto nº 951/2023 (páginas 14/17, DJE de 19/12/2023). P.I.C. - ADV: JOÃO PAULO RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 374882/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002048-74.2020.8.26.0272

ID: 297627094

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapira - 1ª Vara Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1002048-74.2020.8.26.0272

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ROSA APARECIDA SOARES GONçALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TATIANA CRISTINA PEREIRA FERRARI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 1002048-74.2020.8.26.0272 - Inventário - Inventário e Partilha - Rosa Aparecida Soares Gonçalves - Vistos. A decisão de página 139, proferida em 27/04/2022, determinou a apuração do balanço …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

A. S. De A. x E. A. Da S.

ID: 291966602

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Poá - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002048-47.2024.8.26.0462

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. S. DE A.

Polo Passivo:

E. A. DA S.

Intimação

Advogados:

SIMONE DE SOUZA FELIX RODOLPHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDEMIR CELES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002048-47.2024.8.26.0462 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - A.S.A. - E.A.S. - Intimação ex officio: Ficam as partes intimadas de que foi agendado o dia 23 de junho… Processo 1002048-47.2024.8.26.0462 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - A.S.A. - E.A.S. - Intimação ex officio: Ficam as partes intimadas de que foi agendado o dia 23 de junho de 2025, às 07:30 horas, para realização de coleta para futura perícia de investigação de paternidade, junto ao IMESC (rua Barra Funda, 824 - são Paulo), devendo comparecerem munidas de um dos seguintes documentos - original e legível: RG, Carteira de Trabalho, Carteira de Habilitação, Carteira Funcional com fotografia; em se tratando de criança ou adolescente, também será aceita a certidão de nascimento Qualquer outro documento apresentado que não seja acima citados e não seja original ou legível, a perícia não será aceita. Comparecimento simultâneo do (os) autor(es), da mãe e do suposto pai, ou de todos os envolvidos, , bem como do comprovante de vacinação para todos - periciando(a), acompanhante, assistente técnicos, para adentrar às dependências do local em que será realizado o exame pericial. Na hipótese de qualquer uma das partes ser absolutamente incapaz, deverá estar representada ou assistida na forma da lei, apresentando documento comprobatório de sua condição. Informamos ainda que a data da perícia não coaduna com a data de análise das amostras podendo o laudo ser expedido em um prazo aproximadamente de 06(seis) meses, prazo este, sujeito a variações de demanda e da complexidade dos casos. A PERÍCIA NÃO SERÁ REALIZADA, caso os requisitos acima não sejam cumpridos em sua totalidade. (Obs.: deverão comparecer alimentados, e não deverão suspender medicação de uso habitual). Os assistentes técnicos somente serão admitidos para acompanhamento da perícia mediante prova de identificação pela parte e respectivo deferimento desse R. Juízo. O Instituto Não dispõe de alojamento e NÃO oferece transportes aos periciandos. Deverão os Patronos, devidamente constituídos, providenciarem o comparecimento das partes na perícia designada. - ADV: CLAUDEMIR CELES PEREIRA (OAB 118581/SP), SIMONE DE SOUZA FELIX RODOLPHO (OAB 336578/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002048-47.2023.8.26.0247

ID: 312579491

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilhabela - 1ª Vara Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1002048-47.2023.8.26.0247

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

A. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ FERNANDO LOURENÇO GODINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002048-47.2023.8.26.0247 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.S. - Pelo presente, fica o requerente intimado a manifestar-se, providenciando o quanto necessário, considerando os termos da …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002048-86.2022.8.26.0116

ID: 315555334

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1002048-86.2022.8.26.0116

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JOSé LAFAIETE DA MOTA MARIA LúCIA MACHADO DA MOTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ CLAUDIO HERCULANO DE PAULA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAQUELINE AFONSO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JACQUELINE DE CASTRO NOBRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO DE ASSIS LEMOS DE PAULA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO DE ANGELIS GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA CHAGAS PERES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALANA DE CARVALHO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002048-86.2022.8.26.0116 - Usucapião - Usucapião Ordinária - José Lafaiete da Mota - - Maria Lúcia Machado da Mota - Ana Maria Renó Minucci - - Nelson Barbosa Reno Junior - - Waldir Tei…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Banco Do Brasil Sa x Demetrio Alberto Espinoza

ID: 315533644

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002048-72.2023.8.26.0562

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL SA

Polo Passivo:

DEMETRIO ALBERTO ESPINOZA

Intimação

Advogados:

RICARDO BRESSER KULIKOFF FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA DE ALBUQUERQUE SALAZAR RING

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ AURÉLIO MONTE SARAIVA CÂMARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002048-72.2023.8.26.0562 (apensado ao processo 1010467-81.2023.8.26.0562) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL SA - Demetrio Alberto Espinoza e outros… Processo 1002048-72.2023.8.26.0562 (apensado ao processo 1010467-81.2023.8.26.0562) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL SA - Demetrio Alberto Espinoza e outros - Vistos. Fls. 691:3: Conheço dos embargos de declaração, posto que tempestivamente opostos, mas a eles nego provimento. Não prospera os Embargos opostos por se tratar de inconformismo. Os embargos destinam-se a desfazer obscuridade, a afastar contradições e a suprimir omissões, com efeito, não se faz presente qualquer das hipóteses previstas no artigo 1.022 do CPC. Nesse sentido: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR - DESCABIMENTO - PRESSUPOSTOS RECURSAIS INOCORRENTES - INEQUÍVOCO CARÁTER INFRINGENTE - VIA ELEITA INADEQUADA PARA ALTERAÇÃO DO JULGADO. Embargos rejeitados.(TJSP; Embargos de Declaração Cível 2265809-50.2022.8.26.0000; Relator (a):Nazir David Milano Filho; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Público; Foro de Campinas -6ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 05/03/2024; Data de Registro: 05/03/2024). Assim, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos, mantendo integralmente a decisão de fl.689. Ademais, a referida decisão consta os números das matrículas a serem avaliadas, ou seja, sobre os imóveis das penhoras mencionadas à fl. 660, final:( vaga de garagem sob a matrícula sob nº 34.531 do 5º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo ; imóveis das matrículas sob os nºs 3.859 do CRI de Araras/SP e 86.618 do 1º CRI de Santos/SP) Fls. 694/6: Manifestem-se os interessados. Assim, e por ora, aguarde-se o trânsito em julgado em relação ao AI interposto pelos codevedores Valmir e Katia (fls. 697/700). Intime-se. - ADV: RENATA DE ALBUQUERQUE SALAZAR RING (OAB 226736/SP), RICARDO BRESSER KULIKOFF FILHO (OAB 386478/SP), JOSÉ AURÉLIO MONTE SARAIVA CÂMARA (OAB 516993/SP), RICARDO BRESSER KULIKOFF FILHO (OAB 386478/SP), RICARDO BRESSER KULIKOFF FILHO (OAB 386478/SP), RICARDO BRESSER KULIKOFF FILHO (OAB 386478/SP), RICARDO BRESSER KULIKOFF FILHO (OAB 386478/SP), RICARDO BRESSER KULIKOFF FILHO (OAB 386478/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002048-53.2025.8.26.0481

ID: 276628266

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Epitácio - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002048-53.2025.8.26.0481

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

VALTER FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SIMONE MORETI OLIVEIRA TINTINO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIA APARECIDA PINHO TURBUK SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Flavia Aparecida Pinho Turbuk Souza (OAB 145483/SP), Simone Moreti Oliveira Tintino de Souza (OAB 350901/SP) Processo 1002048-53.2025.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Valter Ferreir… ADV: Flavia Aparecida Pinho Turbuk Souza (OAB 145483/SP), Simone Moreti Oliveira Tintino de Souza (OAB 350901/SP) Processo 1002048-53.2025.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Valter Ferreira da Silva - Dessa forma, concedo o prazo, improrrogável, de 15 (quinze) dias para a parte autora junte aos autos, sob pena de indeferimento da inicial: 1) procuração por instrumento particular com firma reconhecida em cartório ou instrumento público, em que conste poderes específicos para representação neste processo; 2) declaração de ciência do trâmite desta ação assinada pela parte autora, com firma reconhecida, na qual também conste que foi ela que procurou espontaneamente o advogado para o ajuizamento desta ação, e não o advogado que a procurou e sugeriu a ela o ajuizamento desta demanda, além de constar ciência expressa de que, em caso de improcedência, ela poderá vir a ser condenada ao pagamento de multa, custas e honorários sucumbenciais; 3) cópia de comprovante de residência dos 3 (três) últimos meses (em nome da parte ou com documentação que vincule a parte a esse endereço). 4) cópia de documentos que comprovem a tentativa de prévia solução administrativa, para fins de caracterização de pretensão resistida. Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça deverá a parte autora juntar, no prazo, improrrogável, de 15 (quinze) dias, inclusive, concernente(s) ao cônjuge/companheiro(a), se casado(a) ou união estável: a) demonstrativos de salário/aposentadoria dos 3 (três) últimos meses; b) declaração de imposto de renda dos 3 (três) últimos anos enviada à Receita Federal; e c) extratos de contas bancárias e cartão de crédito dos últimos 3 (três) meses. Ficam as partes advertidas de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes implicará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil, além de multa por litigância de má-fé (Tema 507, STJ).

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002048-38.2023.8.26.0347

ID: 320761978

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002048-38.2023.8.26.0347

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002048-38.2023.8.26.0347 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Vistos. Fl. 286- Indefiro, tendo em vista que não há dispositivo l…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Maria Zafred Marcelino x Associação Dos Agentes Fiscais De Rendas Do Estado De São Paulo - Amafresp

ID: 324460449

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002048-04.2019.8.26.0048

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ZAFRED MARCELINO

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DOS AGENTES FISCAIS DE RENDAS DO ESTADO DE SãO PAULO - AMAFRESP

Intimação

Advogados:

VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO HERNANDO ARTUNI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE LUIZ TORO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002048-04.2019.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Maria Zafred Marcelino - Associação dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo - Amafresp - Vistos. Cumpra-se o v.…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

J. L. De C. x K. C. A. P.

ID: 323307345

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Espírito Santo do Pinhal - 2ª Vara Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1002048-20.2024.8.26.0180

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

J. L. DE C.

Polo Passivo:

K. C. A. P.

Intimação

Advogados:

PAULO VINICIUS SOUZA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO AUGUSTO CALDARA DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL RIBEIRO DE ALMEIDA VERGUEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002048-20.2024.8.26.0180 - Divórcio Litigioso - Dissolução - Jefferson Luis de Carvalho - K.C.A.P. e outro - Vistos. 1- Para analise do pedido de alimentos e reais condições financeiras do…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 427 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes