Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1002053-09.2024.5.02.0003" – Página 38 de 45

Processo nº 0001164-17.2025.8.26.0101

ID: 304068739

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caçapava - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001164-17.2025.8.26.0101

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

THIEGO FERNANDO RIBEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE CHAGAS DE ABREU OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001164-17.2025.8.26.0101 (processo principal 1002053-85.2024.8.26.0101) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Thiego Fernando Ribeiro da Silva - Vistos. Valor do débito: … Processo 0001164-17.2025.8.26.0101 (processo principal 1002053-85.2024.8.26.0101) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Thiego Fernando Ribeiro da Silva - Vistos. Valor do débito: R$ 52.047,84 em 06/25. Na forma do artigo 513, §2º, II do Código de Processo Civil, intime-se o executado por carta para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: FELIPE CHAGAS DE ABREU OLIVEIRA (OAB 149321/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Jhonata De Souza Santiago x Elektro Redes S.A

ID: 298428157

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000964-90.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

JHONATA DE SOUZA SANTIAGO

Polo Passivo:

ELEKTRO REDES S.A

Intimação

Advogados:

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CESAR SARUBO BUENO DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000964-90.2025.8.26.0624 (processo principal 1002053-68.2024.8.26.0624) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Jhonata de Souza Santiago - Elektro Redes S.A - Vistos, Diante da n… Processo 0000964-90.2025.8.26.0624 (processo principal 1002053-68.2024.8.26.0624) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Jhonata de Souza Santiago - Elektro Redes S.A - Vistos, Diante da notícia do integral pagamento do débito reclamado, JULGO EXTINTO o processo referente à ação de Cumprimento de sentença movida por Jhonata de Souza Santiago contra Elektro Redes S.A, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, intime-se a parte executada na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, efetuar o recolhimento das custas (taxa judiciária), atentando-se às regras constantes do Comunicado Conjunto Nº 951/2023 - CPA nº 2023/113460, disponibilizado no DJE de 19/12/2023, Caderno Administrativo, páginas 14 a 17), sob pena de inscrição do valor devido na dívida ativa. Advirta-se que a guia e o comprovante de pagamento das custas deverão ser juntados ao processo, providência sem a qual presumir-se-á que não houve pagamento. Decorrido o prazo, sem a comprovação nos autos do recolhimento da taxa judiciária pela parte executada, providencie a Serventia o necessário para inscrição do valor devido na dívida ativa. Sem prejuízo, em consonância com o Comunicado Conjunto nº 862/2023, a fim de garantir o correto cumprimento do disposto no § 5º do art. 1098 das NSCGJ, deverá a Serventia verificar no processo de conhecimento, se a parte vencida não beneficiária da gratuidade da justiça recolheu a taxa judiciária e despesas não recolhidas pelo vencedor beneficiário da gratuidade, se for o caso, como previsto no § 5º do art. 1098 destas Normas de Serviço. Caso constatado não ter ocorrido o recolhimento da taxa judiciária e despesas processuais, intimar, nos autos do cumprimento de sentença, a parte devedora a recolher os valores devidos juntamente com aqueles que eventualmente forem apurados na fase executória. Oportunamente, proceda-se a extinção no sistema informatizado e arquivem-se os autos, observando-se as cautelas de costume (movimentação 61615). P.I.C.. - ADV: CESAR SARUBO BUENO DE PAULA (OAB 450381/SP), CESAR SARUBO BUENO DE PAULA (OAB 450381/SP), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

José Aristides Evangelista Lima x Cooperativa De Credito Credicitrus

ID: 292654239

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 15ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002053-73.2024.8.26.0396

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOSé ARISTIDES EVANGELISTA LIMA

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS

Intimação de acórdão

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAIANI BORTOLUCI SIQUEIRA BAIONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002053-73.2024.8.26.0396 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002053-73.2024.8.26.0396 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Novo Horizonte - Apelante: José Aristides Evangelista Lima (Justiça Gratuita) - Apelado: Cooperativa de Credito Credicitrus - Magistrado(a) Elói Estevão Troly - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO PARA REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS COM DESCONTO EM CONTA CORRENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE EMBARGANTE.1. INÉPCIA RECURSAL, POR OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE, AFASTADA. RAZÕES DE APELAÇÃO QUE, EMBORA INDIRETAMENTE, ATACAM OS FUNDAMENTOS DA R. SENTENÇA. 2. JUROS REMUNERATÓRIOS. INAPLICABILIDADE DA LIMITAÇÃO DE JUROS PREVISTA NA LEI DA USURA ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. CONVENÇÃO DE TAXA DE JUROS DENTRO DA LEGALIDADE. ÍNDICES QUE NÃO DESTOAM DAQUELES APLICADOS POR OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DURANTE O PERÍODO.2.1. ADMISSIBILIDADE DA COMPOSIÇÃO DE JUROS, CONFORME MEDIDA PROVISÓRIA N° 2.170/2001; SÚMULA 382, DO STJ E SÚMULA 596 DO STF.2.2. ENCARGOS MORATÓRIOS. PREVISÃO CONTRATUAL. ADMISSÃO DE SUA INCIDÊNCIA, APÓS O VENCIMENTO DA DÍVIDA, DESDE QUE O PERCENTUAL NÃO SUPERE O VALOR DOS JUROS REMUNERATÓRIOS CONTRATUAIS SOMADOS AOS ENCARGOS MORATÓRIOS LEGAIS (MULTA DE 2% E JUROS DE 2% AO MÊS, PREVISTOS CONTRATUALMENTE). JUROS MORATÓRIOS ESTIPULADOS PELO DOBRO DA TAXA LEGAL, NOS TERMOS DO ART. 1º DO DECRETO 22.626/33. SÚMULA 472 DO STJ. NÃO DEMONSTRADA A OCORRÊNCIA DE ABUSIVIDADE.3. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daiani Bortoluci Siqueira Baioni (OAB: 233154/SP) (Convênio A.J/OAB) - Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 73055/SP) - 3º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002053-61.2016.8.26.0038

ID: 329596442

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002053-61.2016.8.26.0038

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

S. D. M. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO ROSENTHAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002053-61.2016.8.26.0038 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - S.D.M. - Fls. 748/450 - A aplicação de medidas executivas atípicas, encontra-se suspensa por força de decisão proferid… Processo 1002053-61.2016.8.26.0038 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - S.D.M. - Fls. 748/450 - A aplicação de medidas executivas atípicas, encontra-se suspensa por força de decisão proferida no julgamento do RECURSO ESPECIAL Nº 1.955.574 - SP, afetado pelo Tema 1137, pelo rito dos repetitivos: "PROPOSTA DE AFETAÇÃO - RITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS - TEMÁTICA - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO - POSSIBILIDADE, OU NÃO, DE ADOÇÃO DE MEIOS EXECUTIVOS ATÍPICOS. (Art. 139, IV, do CPC/15) 1. Delimitação da controvérsia:1.1. Definir se, com esteio no art. 139, IV, do CPC/15, é possível, ou não, o magistrado, observando-se a devida fundamentação, o contraditório e a proporcionalidade da medida, adotar, de modo subsidiário, meios executivos atípicos. 2. RECURSO ESPECIAL AFETADO AO RITO DO ART. 1.036 CPC/2015" (...) Por unanimidade, determinou-se a suspensão do processamento de todos os feitos e recursos pendentes que versem sobre idêntica questão e que tramitem no território nacional, nos termos do art. 1037, II, do CPC/2015". (RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI RECORRENTE : BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO : FERNANDO JOSÉ GARCIA - SP134719 RECORRIDO : SÉRGIO SANCHES CORRÊA ADVOGADO : FERNANDO ANTÔNIO ZANELLA - RS018320). Neste sentido: "MONITÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE INDEFERIU O DESBLOQUEIO DA CNH DOS EXECUTADOS E AFASTOU A ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO - CABIMENTO EM PARTE - Suspensão da CNH da parte executada que é matéria afetada pelo STJ para exame em julgamento sob o rito de recursos repetitivos - Tema 1137 - Análise prematura do pedido, diante da suspensão determinada - Decisão reformada, nesse ponto. Falta de apreciação expressa da alegada prescrição, matéria que foi alcançada pela preclusão, por não ter sido alegada na fase de conhecimento - Objeção que só poderia versar acerca de prescrição, desde que superveniente à sentença, o que não é o caso dos autos - Precedentes do Colendo STJ - Decisão mantida, nessa parte - Recurso provido, em parte". (TJSP; Agravo de Instrumento 2208818-83.2024.8.26.0000; Relator (a):Walter Fonseca; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VIII - Tatuapé -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 21/08/2024; Data de Registro: 21/08/2024). Fica assim, INDEFERIDO o pedido. Manifeste-se o exequente em prosseguimento. Intime-se. - ADV: MARCELO ROSENTHAL (OAB 163855/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002053-07.2024.8.26.0030

ID: 304286165

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Apiaí - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002053-07.2024.8.26.0030

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

SILVIA MACIEL DA ROSA GONçALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAVI WILLIAN FERNANDES FERREIRA LACERDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002053-07.2024.8.26.0030 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Silvia Maciel da Rosa Gonçalves - Vistos. Para audiência de instrução e julgamento DESIGNO o dia 01/10/2026 às … Processo 1002053-07.2024.8.26.0030 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Silvia Maciel da Rosa Gonçalves - Vistos. Para audiência de instrução e julgamento DESIGNO o dia 01/10/2026 às 14:30h. Caberá ao patrono da parte autora a intimação de sua(s) testemunha(s), devendo informar a ela(s) o dia, a hora e o local da audiência (art. 455 do NCPC), dispensando-se a intimação do juízo. Deverá ainda o patrono juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. A inércia na realização da intimação importa desistência da inquirição da testemunha (CPC, artigo 455, § 3º), ficando dispensado do cumprimento de que trata o § 1º do Art. 455/NCPC caso comprometa a levar sua testemunha à audiência. O rol de testemunhas, caso ainda não conste nos autos, deverá ser apresentado no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão e cancelamento da audiência. Não será permitida a substituição da testemunha fora dos casos específicos do art. 451, do CPC, cujas hipóteses deverão ser comprovadas pela parte nos autos, indicando as testemunhas substitutas com antecedência mínima de 5 dias da realização da audiência. As partes deverão informar nos autos em 5 dias e-mail para que seja enviado o link de acesso à audiência virtual. As pessoas que prestarão depoimento poderão ser ouvidas em casa, no escritório do advogado ou no Fórum, cujo endereço consta acima, devendo, em qualquer caso, estar munidas de documento de identificação. As partes/advogados/testemunhas poderão tirar eventuais dúvidas acerca do funcionamento da audiência virtual por meio do telefone (15) 3552-1444. A audiência virtual poderá ser acessada por meio de celular ou computador, desde que conte com câmera e ligação à internet. O cartório entrará em contato com as partes e testemunhas via e-mail ou Whatsapp a fim de explicar o passo a passo para ingresso na audiência virtual. O manual de funcionamento da audiência virtual está disponível no link http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer. Informados os e-mail's, encaminhe-se convite virtual às partes/advogados/testemunhas. Servirá esta como mandado, termo, ofício, carta precatória e alvará, sendo que a autenticação eletrônica confere originalidade a esta para todos os efeitos legais. Intimem-se. - ADV: DAVI WILLIAN FERNANDES FERREIRA LACERDA (OAB 490590/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002053-51.2025.8.26.0586

ID: 304082912

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Roque - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002053-51.2025.8.26.0586

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

IMG 1011 EMPREENDIMENTOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO OLIVEIRA DANTAS

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

Processo 1002053-51.2025.8.26.0586 - Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda - Img 1011 Empreendimentos Ltda - DAS ANOTAÇÕES RELATIVAS À RECONVENÇÃO Encaminhe-se o processo ao Cartório … Processo 1002053-51.2025.8.26.0586 - Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda - Img 1011 Empreendimentos Ltda - DAS ANOTAÇÕES RELATIVAS À RECONVENÇÃO Encaminhe-se o processo ao Cartório do Distribuição pelo botão "Enviar ao Distribuidor - Reconvenção" para a anotação prevista no artigo 286, parágrafo único, do Código de Processo Civil. DO VALOR DA CAUSA DA RECONVENÇÃO O valor da causa deve equivaler ao proveito econômico pretendido com o ajuizamento da demanda. Assim, preceitua o Código de Processo Civil. "Art. 292. O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será: ... II - Na ação que tiver por objeto a existência, a validade, o cumprimento, a modificação, a resolução, a resilição ou a rescisão de ato jurídico, o valor do ato ou o de sua parte controvertida; ... V - Na ação indenizatória, inclusive a fundada em dano moral, o valor pretendido; VI - Na ação em que há cumulação de pedidos, a quantia correspondente à soma dos valores de todos eles; ..." Assim, deverá a parte ré-reconvinte emendar para retificar o valor da causa que deverá corresponder à soma dos pedidos (valor do contrato que presente seja anulado mais valor da indenização), conforme acima exposto e, se o caso, recolher a diferença das custas correspondentes, no prazo de 15 dias, sob as penas da legislação. DO CORRETO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS DA RECONVENÇÃO Preceitua a Lei nº 11.608/03. "Artigo 4° -O recolhimento da taxa judiciária será feito da seguinte forma: I -1,5% (um e meio por cento) sobre o valor da causa no momento da distribuição ou, na falta desta, antes do despacho inicial, aplicando-se esta mesma regra às hipóteses de reconvenção e oposição;". Assim, concedo o prazo de 15 dias para que a parte ré-reconvinte comprove nos autos o recolhimento devido, sob as penas da legislação. DO CORRETO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS DA AÇÃO PRINCIPAL Preceitua a Lei nº 11.608/03. "Artigo 4° -O recolhimento da taxa judiciária será feito da seguinte forma: I -1,5% (um e meio por cento) sobre o valor da causa no momento da distribuição ou, na falta desta, antes do despacho inicial, aplicando-se esta mesma regra às hipóteses de reconvenção e oposição;". Assim, concedo o prazo de 15 dias para que a parte autora comprove nos autos o recolhimento devido, sob as penas da legislação. 5. DO PROCEDIMENTO Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: LEONARDO OLIVEIRA DANTAS (OAB 7083/RN)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002053-76.2025.8.26.0319

ID: 292278998

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lençóis Paulista - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002053-76.2025.8.26.0319

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LIGIA CASTIGLIONI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATHALIA MARIA OLIVEIRA CRISOSTEMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002053-76.2025.8.26.0319 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atraso de vôo - Ligia Castiglioni - Vistos. Considerando que a audiência virtual é amplamente aceita nessa comarca e não … Processo 1002053-76.2025.8.26.0319 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atraso de vôo - Ligia Castiglioni - Vistos. Considerando que a audiência virtual é amplamente aceita nessa comarca e não vedada pela Resolução nº 354/20 do CNJ, designo AUDIÊNCIA VIRTUAL (teleaudiência) DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO, de modo que todos os atos serão realizados remotamente, para o próximo DIA 07 de agosto de 2025, às 13 horas e 20 minutos. Ademais, havendo eventual óbice à realização do ato virtual, manifestem-se as partes em cinco dias, solicitando audiência presencial, hipótese em que todos deverão estar presentes. Cite(m)-se e intime(m)-se com as advertências legais. Para as partes cadastradas junto à plataforma do CNJ, nos termos do Comunicado Conjunto nº 466/2024 (DJe de 12/07/2024, Cad. Administrativo, pg. 02), que dispõe sobre o Domicílio Judicial Eletrônico para o encaminhamento das citações eletrônicas e intimações pessoais, cite(m)-se e intime(m)-se via referido Portal Eletrônico. Para as partes pessoas físicas, expeçam-se Mandados/Carta Precatória devendo o senhor oficial de justiça: a) certificar se o intimado dispõe de meios tecnológicos para participação da solenidade virtual; e b) anotar o e-mail e o número do celular (WhatsApp), aos quais o convite para a sessão virtual deverá ser encaminhado. Caso a pessoa a ser intimada declare não possuir os meios tecnológicos necessários, deverá o Sr(a). Oficial(a) de Justiça intimá-la para, neste caso, comparecer em Juízo, na mesma data e hora designadas, sob pena de extinção da ação (se parte autora), ou revelia (se parte requerida). Tratando-se de parte pessoa jurídica, a citação/intimação poderá ocorrer por correspondência com "AR", solicitando que os dados (e-mail e número de celular - WhatsApp) para encaminhamento do link-convite sejam informados nos autos ou enviados para o e-mail institucional do cartório. Observe a serventia que, quando da emissão dos expedientes, deverá constar também "que todos devem estar preparados no horário agendado, visando dar maior celeridade ao ato", esclarecendo ainda que o primeiro ato da audiência será de exibição de documento de identificação pessoal com foto. Outrossim, fixo o prazo comum de 05 (cinco) dias, contados da intimação desta decisão, para os patronos das partes informarem o e-mail e o número do celular (WhatsApp), aos quais o convite para a sessão virtual deverá ser encaminhado. Expeça-se o necessário. Int. - ADV: NATHALIA MARIA OLIVEIRA CRISOSTEMO (OAB 514942/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002053-41.2025.8.26.0072

ID: 317108163

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bebedouro - 3ª Vara Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1002053-41.2025.8.26.0072

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ANGELINA FELIPE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA LUISA STAMATO ISMAEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002053-41.2025.8.26.0072 (apensado ao processo 1001965-76.2020.8.26.0072) - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Angelina Felipe - Vistos. 1- Nos termos do artigo 7… Processo 1002053-41.2025.8.26.0072 (apensado ao processo 1001965-76.2020.8.26.0072) - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Angelina Felipe - Vistos. 1- Nos termos do artigo 71 do Estatuto do Idoso e artigo 1048, inciso I do CPC, anote-se a prioridade na tramitação processual. 2- Pleiteia a embargante a concessão de tutela de urgência para suspensão das medidas constritivas que recaiu sobre os imóveis objetos das matrículas nºs. 27.111 e 27.112 do Cartório de Registro de Imóveis de Bebedouro-SP, sustentando que fez a aquisição como terceira de boa fé por meio de instrumento particular de "contrato de compromisso de compra e venda" muito tempo antes do ajuizamento da execução. Afirma que consta averbação premonitória nas matrículas dos imóveis decorrente do ajuizamento da Execução de Título Extrajudicial nº. 1001965-76.2020.8.26.0072 promovida pelo Banco Bradesco S/A em face de Antônio Carlos Prado Blanco e Gisella Garlipp Blanco. Para comprovar suas alegações juntou instrumento particular de contrato de compromisso de compra e venda, cheques que serviram de pagamento, cadastro na Prefeitura Municipal de Bebedouro-SP e certidões de matrículas dos imóveis (fls. 09-25). 3- Recebo os presentes embargos de terceiro para discussão e diante das alegações tecidas na petição inicial e documentos juntados, especialmente as certidões de matrícula que comprovam as averbações premonitórias (fls. 09-25), concedo a tutela de urgência para suspensão do curso do feito principal nº. 1001965-76.2020.8.26.0072 que versa sobre Execução de Título Extrajudicial promovida pelo Banco Bradesco S/A em face de Antônio Carlos Prado Blanco e Gisella Garlipp Blanco exclusivamente quanto aos imóveis objetos das matrículas nºs. 27.111 e 27.112 do Cartório de Registro de Imóveis de Bebedouro-SP. 4- Providencie a embargante, no prazo de 05 dias, o recolhimento das diligências do Oficial de Justiça. Após, nos termos do artigo 677 do Código de Processo Civil, CITE-SE os embargados para os termos da ação bem como apresentação de apresentação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 679 do Código de Processo Civil. 5- Certifique-se nos autos principais a interposição e recebimento destes embargos de terceiro com efeito suspensivo exclusivamente quanto aos imóveis objetos das matrículas nºs. 27.111 e 27.112 do Cartório de Registro de Imóveis de Bebedouro-SP, bem como anote-se na funcionalidade "alerta pendência". 6- Intime-se. - ADV: ANA LUISA STAMATO ISMAEL (OAB 204233/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002053-95.2025.8.26.0248

ID: 296228668

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo 4.0 Acid. Trabalho Inter. e Lit. - Vara do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002053-95.2025.8.26.0248

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

GERSONY LEOPOLDO LEITE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA FABIANI PEREIRA FIRMINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002053-95.2025.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Gersony Leopoldo Leite - Vistos. Este processo tramitará de acordo com os parâmetros fixados para o Núcleo… Processo 1002053-95.2025.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Gersony Leopoldo Leite - Vistos. Este processo tramitará de acordo com os parâmetros fixados para o Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral, instituído pela Portaria Conjunta nº 10.507/2024 e disciplinado pelo Comunicado Conjunto nº 868/2024. A concessão da assistência judiciária gratuita é desnecessária, pois a parte autora é isenta do pagamento de quaisquer custas e verbas de sucumbência, conforme dispõe o artigo 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/1991. Contudo, a petição inicial deverá ser emendada no prazo de 15 (quinze) dias úteis, em observância às disposições do artigo 129-A da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Lei nº 14.331/2022, devendo conter: (3.1) Descrição clara da doença ou do acidente de trabalho e das limitações laborais eventualmente apresentadas; (3.2) Indicação das atividades para as quais a parte autora alega estar incapacitada, relacionando-as com as limitações apresentadas, esclarecendo se há prejuízo ou não para o trabalho habitual; (3.3) Indicação de eventuais inconsistências da avaliação médico-pericial administrativa, confrontando-a com exames ou laudos médicos particulares, se houver; (3.4) Declaração quanto à existência ou não de ação judicial anterior com a mesma pretensão, esclarecendo a ausência de litispendência ou de coisa julgada, quando for o caso. (3.5) Comprovante de indeferimento do benefício ou da sua não prorrogação, se houver; (3.6) Comprovante da ocorrência do acidente de trabalho (como boletim de ocorrência), quando for o caso; (3.7) Documentação médica disponível relativa à doença alegada; (3.8) Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), se houver. 4) Caso algum dos documentos acima listados não esteja disponível nos autos, e a parte entenda que não é imprescindível à análise do pedido, deverá fundamentar justificadamente sua ausência, para posterior apreciação judicial quanto à suficiência da documentação apresentada. 5) Ainda, caso os documentos já estejam devidamente juntados, a parte autora deverá indicar expressamente as folhas em que se encontram, colaborando para a celeridade da tramitação, valor essencial nas ações submetidas ao Núcleo Especializado. 6) Sugere-se, para maior clareza, que a emenda à inicial seja apresentada em tópicos, de forma organizada e objetiva. 7) Adverte-se que o descumprimento desta determinação poderá ensejar o indeferimento da petição inicial e a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 330, IV, e 485, I, do Código de Processo Civil. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: PAULA FABIANI PEREIRA FIRMINO (OAB 342721/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002053-41.2025.8.26.0363

ID: 314081487

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Mirim - 4ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1002053-41.2025.8.26.0363

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

S. M. DA C. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DEBORA BRENTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002053-41.2025.8.26.0363 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S.M.C.S. - VISTOS. Defiro a gratuidade do feito, estendendo-se à remuneração do mediador nos termos do art. 14 da… Processo 1002053-41.2025.8.26.0363 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S.M.C.S. - VISTOS. Defiro a gratuidade do feito, estendendo-se à remuneração do mediador nos termos do art. 14 da resolução 809/2019 do TJSP. Anote-se. Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos da parte ré,(considerados como o salário bruto menos os descontos legais de INSS, contribuição sindical e eventual imposto de renda). Tal percentual incidirá, ainda, sobre 13º salário, horas-extras e 1/3 de férias. Entretanto, não incidirá sobre verbas rescisórias, FGTS e férias indenizadas, observado o piso mínimo de 30% (trinta por cento) do salário mínimo nacional. Em caso de trabalho sem vínculo empregatício ou desemprego, os alimentos serão de 30% do salário mínimo por mês. Os alimentos serão devidos a partir da citação, intimando-se a parte ré para o pagamento, até o dia dez de cada mês vencido, mediante depósito na conta bancáriaa serindicada pela parte autora.O valor da pensão arbitrada provisoriamente deverá sercorrigidaanualmente pelo índice de atualização do salário mínimo nacional vigente. Servirá cópia desta decisão, assinada digitalmente (vide lateral direita), como ofício à empregadora¹ ou, se o caso, ao INSS, se houver recebimento por tal órgão. O(A) próprio(a) autor(a) deverá providenciar a impressão no site do Tribunal de Justiça e encaminhamento à empregadora. A serventia providenciará o encaminhamento, se o(a) autor(a) não tiver condições de fazê-lo, mas desde que haja pedido expresso. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI). Cite(m)-se e intime(m)-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidas como verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Citada ou não a parte requerida, manifeste-se a parte autora sobre o prosseguimento. Desde já ficam deferidas a suspensão da ação por no máximo 30 (trinta) dias e diligências para localização. Salienta-se que a resposta deverá ser apresentada, por meio de peticionamento eletrônico, conforme previsto no artigo 1268 das Normas da Corregedoria. Sendo vedada sua apresentação na forma física. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: DEBORA BRENTINI (OAB 204265/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 441 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes