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Processo nº 1021793-41.2025.8.26.0506

ID: 328714193

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 11ª Vara Cível Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 1021793-41.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

P. H. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

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Processo 1021793-41.2025.8.26.0506 - Produção Antecipada da Prova - Liminar - P.H.P. - Posto isso e considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO INEPTA A PETIÇÃO INICIAL E EXTINTO O PROCESSO …

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Processo nº 1002269-15.2017.8.26.0417

ID: 329524476

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002269-15.2017.8.26.0417

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ARTUR ROQUE CALDAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO MAFFEI CAVALCANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002269-15.2017.8.26.0417 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - Artur Roque Caldas - Vistos. 1. A parte autora comprovou que enviou o despacho-ofício á APS/ADJ em 1…

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Eduardo Bessa Do Sacramento x Itaú Unibanco Holding S/A

ID: 302210881

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 25ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002269-67.2024.8.26.0191

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

EDUARDO BESSA DO SACRAMENTO

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO HOLDING S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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DAYANNE RANGEL DE BARROS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002269-67.2024.8.26.0191 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002269-67.2024.8.26.0191 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ferraz de Vasconcelos - Apelante: Eduardo Bessa do Sacramento (Assistência Judiciária) - Apelado: Itaú Unibanco Holding S/A - Magistrado(a) Mary Grün - Negaram provimento ao recurso. V. U. - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AUTORA PRETENDE A CONCESSÃO DE LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO E, AO FINAL, PROCEDÊNCIA DO PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A CONSOLIDAÇÃO DA POSSE E PROPRIEDADE DO BEM EM SEU FAVOR, EM RAZÃO DE INADIMPLÊNCIA DO RÉU. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DO RÉU. INADIMPLEMENTO E CONSTITUIÇÃO EM MORA COMPROVADOS. ARTS. 2º, § 2º, E 3º DO DECRETO-LEI Nº 911/69. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS PARA A BUSCA E APREENSÃO DO BEM DADO EM GARANTIA. DEVEDOR REGULARMENTE NOTIFICADO, COM O ENVIO DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL AO ENDEREÇO INDICADO NO INSTRUMENTO CONTRATUAL, NOS TERMOS DO ENTENDIMENTO FIRMADO PELO E. STJ EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL REPETITIVO, TEMA REPETITIVO Nº 1.132. REQUERIDO QUE, QUANDO DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, CONTINUAVA INADIMPLENTE EM RELAÇÃO À TOTALIDADE DAS PARCELAS. PARA A RESTITUIÇÃO DO BEM, DEVERIA O DEVEDOR TER EFETUADO O PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, CONTADOS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, O QUE NÃO FEZ. TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL NÃO APLICÁVEL AOS CONTRATOS DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (RESP Nº 1.622.555/MG). SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO

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Lucas Gustavo Morais De Jesus x Loteamento São José – Castilho Spe Ltda.

ID: 298432543

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Andradina - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001822-78.2025.8.26.0024

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

LUCAS GUSTAVO MORAIS DE JESUS

Polo Passivo:

LOTEAMENTO SãO JOSé – CASTILHO SPE LTDA.

Intimação

Advogados:

RODRIGO DA COSTA GERALDO

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FRANSÉRGIO LEONCIO ROSSETTI

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FAUEZ OLIVEIRA KASSAB

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Processo 0001822-78.2025.8.26.0024 (processo principal 1002269-83.2024.8.26.0024) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Lucas Gustavo Morais de Jesus - Loteament…

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Processo nº 1005711-32.2025.8.26.0506

ID: 295313299

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 11ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005711-32.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

WILLIAM ROCHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO NORONHA MARIANO

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Processo 1005711-32.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - William Rocha - Posto isso e considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO INEPTA A PETIÇÃO INICIAL E EX…

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Processo nº 1005717-39.2025.8.26.0506

ID: 293104479

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 11ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005717-39.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

WILLIAM ROCHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO NORONHA MARIANO

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Processo 1005717-39.2025.8.26.0506 (apensado ao processo 1005711-32.2025.8.26.0506) - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - William Rocha - Posto isso e considerando tudo o mais que dos …

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Elizabete Rodrigues De Souza

ID: 327151344

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piedade - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000996-32.2020.8.26.0443

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

ELIZABETE RODRIGUES DE SOUZA

Intimação

Advogados:

MAURICIO ZABOTI ROJO SILVA

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CARLOS ALBERTO PIAZZA

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Processo 0000996-32.2020.8.26.0443 (processo principal 1002269-97.2018.8.26.0443) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Elizabet…

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Maria Do Perpetuo Socorro Moreno Bezerra x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A

ID: 326369597

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 12º Grupo - 23ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002269-48.2024.8.26.0068

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MORENO BEZERRA

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AéREAS BRASILEIRAS S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

FLAVIO IGEL

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LÉO ROSENBAUM

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002269-48.2024.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1002269-81.2025.8.26.0272

ID: 328443440

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapira - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002269-81.2025.8.26.0272

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

A. J. C. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

YURI FREITAS PIRES DE SOUZA

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CARLOS EDUARDO DE FREITAS ROTOLI

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Processo 1002269-81.2025.8.26.0272 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Quitação - J.C. - Vistos. Recebo o aditamento à inicial de páginas 104/106 e os documentos de páginas 107/15… Processo 1002269-81.2025.8.26.0272 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Quitação - J.C. - Vistos. Recebo o aditamento à inicial de páginas 104/106 e os documentos de páginas 107/155. Cuida-se de ação de cumprimento de obrigação de fazer cumulada com pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, cumulada com indenização por danos materiais proposta por A.J. CAMARGO LTDA, em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo e do DETRAN Departamento Estadual de Trânsito São Paulo, pleiteando, o autor, em sede de tutela de urgência, seja determinado ao DETRAN-SP que: a) solicite autorização, nos termos do artigo 13, § 2º, da Lei Estadual nº 15.911/2015, imediatamente, ao Poder Judicante ou à Polícia Civil Estadual, conforme o caso, para levar a leilão o automóvel TRITON, cor branca, placa GGE7G99, lacre 0054344, e, concedida a autorização, que realize a referida alienação, nos termos do artigo 2º, inciso II, da Lei Estadual nº 15.911/2015, e, sobretudo, dos artigos 1º e 2º, da Lei Estadual nº 16.286/2016, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária; a.1) Diante da realização do leilão ora pleiteado, requer sejam os valores eventualmente auferidos destinados a quitar ou abater os valores pleiteados nesta ação, a título de indenização pelo serviço de remoção e estadia do predito veículo, nos termos do artigo 328, § 6º, inciso I, do CTB; a.2) na improvável hipótese de o Poder Judicante ou a Polícia Civil não autorizar a realização do leilão, ainda liminarmente, nos termos do artigo 300, §2º, do CPC, a título de antecipação dos efeitos da tutela, seja a Fazenda Pública do Estado de São Paulo compelida retirar imediatamente o automóvel TRITON, cor branca, placa GGE7G99, lacre 0054344, das dependências da Requerente, nos termos do artigo 13, § 3º, da Lei Estadual nº 15.911/2015. Pois bem. O autor pleiteia a concessão de medida liminar alegando a presença dos requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil, quais sejam, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Contudo, verifica-se que a medida postulada possui potencial impacto relevante sobre a administração pública, seja por envolver questões de ordem orçamentária, administrativa ou de interesse coletivo. Nessa perspectiva, o artigo 300 do CPC autoriza a concessão de tutela de urgênciainaudita altera pars, mas não a impõe como regra. Ao contrário, o magistrado detém discricionariedade para avaliar, diante do caso concreto, se é prudente ouvir previamente os réus, especialmente quando se trata de entes públicos, cujas prerrogativas processuais devem ser respeitadas. A jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo e de outros tribunais pátrios reconhece a possibilidade de concessão de tutela de urgência contra a Fazenda Pública, inclusive em sede recursal, desde que preenchidos os requisitos legais. No entanto, também admite a oitiva prévia dos entes públicos como medida de cautela e respeito ao contraditório, quando a urgência não se mostra absolutamente premente. Por outro lado, verifica-se que tramitam perante este Juizado Especial da Fazenda Pública as ações de nº 1002208-26.2025.8.26.0272, 1002214-33.2025.8.26.0272, 1002307-93.2025.8.26.0272 e 1002269-81.2025.8.26.0272, todas ajuizadas por A.J. CAMARGO LTDA, em face dos mesmos Requeridos, Fazenda Pública do Estado de São Paulo e DETRAN Departamento Estadual de Trânsito São Paulo, comidêntica causa de pedirepedidos substancialmente semelhantes, consistentes na cobrança de valores referentes à remoção e estadia de veículos apreendidos, bem como na solicitação de autorização para leilão dos referidos bens ou, alternativamente, sua retirada das dependências da autora. Nos termos do artigo 55, caput, do Código de Processo Civil, reputam-se conexas duas ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. O §1º do mesmo dispositivo dispõe que os processos serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado. No caso em apreço,há aparente conexão entre as demandas, uma vez que todas tratam de situações fáticas e jurídicas idênticas, envolvendo a mesma relação jurídica entre as partes, com pedidos baseados na mesma legislação municipal e estadual, e com risco de decisões conflitantes caso apreciadas isoladamente. Diante do exposto,determino: a) a intimação do DETRAN-SP e da Fazenda Pública do Estado de São Paulo para que se manifestem, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o pedido de tutela de urgência e b) a intimação das partes para manifestarem-se acerca da conexão entre as ações. Após, voltem conclusos para análise da medida. Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO DE FREITAS ROTOLI (OAB 251248/SP), YURI FREITAS PIRES DE SOUZA (OAB 439542/SP)

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Arthur Angelo Zogheib Pinatto x Bruno Souza Monção e outros

ID: 308967463

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Junqueirópolis - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002269-95.2024.8.26.0311

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ARTHUR ANGELO ZOGHEIB PINATTO

Polo Passivo:

BRUNO SOUZA MONçãO HORTO DOS SERINGAIS EMPREENDIMENTOS IMOBíLIARIOS LTDA

Intimação

Advogados:

THIAGO DANIEL RUFO

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LUIZ GONZAGA LISBOA ROLIM

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LUANA COLOGNESI PEREIRA DA SILVA

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Processo 1002269-95.2024.8.26.0311 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Arthur Angelo Zogheib Pinatto - Horto dos Seringais Empreendimentos Imobíliarios Ltda - - Bruno Souza Monçã… Processo 1002269-95.2024.8.26.0311 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Arthur Angelo Zogheib Pinatto - Horto dos Seringais Empreendimentos Imobíliarios Ltda - - Bruno Souza Monção - Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, em relação à ré HORTO DOS SERINGAIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., com fulcro no art. 485, VI, do CPC. Por força do princípio da causalidade, condeno o autor ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios ao patrono da ré, no importe de 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. No mais, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido em face de BRUNO SOUZA MONÇÃO para declarar a integral quitação do imóvel e determinar a adjudicação compulsória de 50% (cinquenta por cento) do imóvel registrado descrito como Lote, nº 02, da Quadra B, do Loteamento Horto do Seringal, localizado na Cidade de Junqueirópolis, em favor do autor ARTHUR ANGELO ZOGHEIB PINATTO. Em razão da sucumbência mínima do autor, condeno a parte ré em custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios ao procurador da parte adversa, que fixo em 10% do valor da causa atualizado, segundo os parâmetros do art. 85, § 2º, do CPC. Na hipótese de interposição de apelação, por não haver mais Juízo de Admissibilidade nesta Instância (artigo 1.010, § 3.º, do CPC), sem necessidade de nova conclusão, intime-se a parte recorrida para oferecer contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias; e, em havendo recurso adesivo, também deverá ser intimado o adverso para resposta em 15 (quinze) dias. Após tais providências, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. Após o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença, para que se proceda a regularização do registro na matrícula respectiva e, em seguida, arquive-se. Esta sentença servirá como OFÍCIO à (ao) loteadora/CRI local. P.I.C - ADV: THIAGO DANIEL RUFO (OAB 258869/SP), LUIZ GONZAGA LISBOA ROLIM (OAB 60530/SP), LUANA COLOGNESI PEREIRA DA SILVA (OAB 388892/SP)

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