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Luis Antônio Simões Gouveia x Asa Distressed Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não-Padronizados

ID: 332160711

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 13ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001708-83.2024.8.26.0404

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

LUIS ANTôNIO SIMõES GOUVEIA

Polo Passivo:

ASA DISTRESSED FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO-PADRONIZADOS

Intimação de acórdão

Advogados:

TOMAS DE SAMPAIO GOES MARTINS COSTA

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CLAUDIA MAZITELI TRINDADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LILIAN RODRIGUES GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO SIMOES GOUVEIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001708-83.2024.8.26.0404/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001708-83.2024.8.26.0404/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Orlândia - Embargte: Luis Antônio Simões Gouveia - Embargdo: Asa Distressed Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - Magistrado(a) Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FRAUDE À EXECUÇÃO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.I. CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO. O APELADO ALEGA CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO, UMA VEZ QUE HAVERIA BOA-FÉ DA DONATÁRIA E O ATO DE DISPOSIÇÃO DOS DOADORES NÃO SE REFERIA A UM BEM PENHORÁVEL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HOUVE CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO QUANTO À CONFIGURAÇÃO DA FRAUDE.III. RAZÕES DE DECIDIRCONFORME ENTENDIMENTO DO STJ, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESTINAM-SE A ESCLARECER OBSCURIDADE, ELIMINAR CONTRADIÇÕES, SUPRIR OMISSÃO OU CORRIGIR ERRO MATERIAL. NO CASO, NÃO HÁ VÍCIOS PREVISTOS NO ARTIGO 1.022 DO CPC.NÃO HÁ VÍCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO, POIS A IMPENHORABILIDADE DO BEM NÃO É CARACTERÍSTICA INERENTE E PODE SER ALTERADA CONFORME A SITUAÇÃO FÁTICA, COMO OCORREU COM A TRANSFERÊNCIA DO BEM PARA O EMBARGANTE, QUE NÃO RESIDE NO IMÓVEL.IV. DISPOSITIVO E TESEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.TESE DE JULGAMENTO: . A IMPENHORABILIDADE DO BEM NÃO AUTORIZA SUA LIVRE DISPOSIÇÃO EM FRAUDE À EXECUÇÃO. 2. A BOA-FÉ DA DONATÁRIA NÃO PODE SER PRESUMIDA DIANTE DO VÍNCULO DE PARENTESCO E DA CIÊNCIA SOBRE EXECUÇÕES CONTRA OS DOADORES.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 1.022JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, EDCL NO AGRG NO RESP 1426981/SC, REL. MIN. PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, J. 24.05.2016. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marco Antonio Simoes Gouveia (OAB: 87658/SP) - Lilian Rodrigues Goncalves (OAB: 88030/SP) - Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB: 256441/SP) - Claudia Maziteli Trindade (OAB: 150902/SP) - Tomas de Sampaio Goes Martins Costa (OAB: 375007/SP) - 3º andar

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Banco Bradesco S/A x Condomínio Piscine Home Resort Osasco

ID: 303950679

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 33ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002969-80.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

CONDOMíNIO PISCINE HOME RESORT OSASCO

Intimação de acórdão

Advogados:

DIEGO GOMES BASSE

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FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

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FLAVIA GONÇALVES RODRIGUES DE FARIA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002969-80.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Banco Bradesco S/A x Condomínio Piscine Home Resort Osasco

ID: 303956646

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 33ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002969-80.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

CONDOMíNIO PISCINE HOME RESORT OSASCO

Intimação de acórdão

Advogados:

DIEGO GOMES BASSE

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FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

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FLAVIA GONÇALVES RODRIGUES DE FARIA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002969-80.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1002969-76.2025.8.26.0007

ID: 295840571

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002969-76.2025.8.26.0007

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIANA ESTEVÃO

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Processo 1002969-76.2025.8.26.0007 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. 1) Fls. 96: defiro a expedição de of…

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Processo nº 1002969-42.2025.8.26.0568

ID: 315422528

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São João da Boa Vista - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002969-42.2025.8.26.0568

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

AYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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Processo 1002969-42.2025.8.26.0568 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. Diante da documentação apresentada, D…

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Ana Paula Montijo x Gabriela Cristina De Mari

ID: 315560935

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002969-87.2024.8.26.0338

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA MONTIJO

Polo Passivo:

GABRIELA CRISTINA DE MARI

Intimação

Advogados:

EDUARDO DE PAIVA CHIARELLA

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CAROLINE DE MOURA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002969-87.2024.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Sustação de Protesto - Ana Paula Montijo - Gabriela Cristina de Mari e outro - Vistos. Condiciono o deferimento da gratuidade processu…

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Processo nº 1002969-74.2024.8.26.0407

ID: 275886041

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002969-74.2024.8.26.0407

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

I. U. H. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: José Lídio Alves dos Santos (OAB 156187/SP), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP) Processo 1002969-74.2024.8.26.0407 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: I. U. H. S. A. …

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Município De Orlândia x Ricardo Antonio Leite Da Silva

ID: 322253426

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002460-55.2024.8.26.0404

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE ORLâNDIA

Polo Passivo:

RICARDO ANTONIO LEITE DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

GUSTAVO HENRIQUE OLIVATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SANNY MÉDIK LÚCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA SILMARA FERREIRA RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO CASAROTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002460-55.2024.8.26.0404 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Orlândia - Recorrente: Município de Orlândia - Recorrido: Ricardo Antonio Leite da Silva - Magistra… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002460-55.2024.8.26.0404 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Orlândia - Recorrente: Município de Orlândia - Recorrido: Ricardo Antonio Leite da Silva - Magistrado(a) Ricardo Hoffmann - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO. INCORPORAÇÃO DE DÉCIMOS DE CARGOS EM COMISSÃO. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMERECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELO MUNICÍPIO DE ORLÂNDIA CONTRA SENTENÇA QUE RECONHECEU O DIREITO DE SERVIDOR PÚBLICO À INCORPORAÇÃO DE DOIS QUINTOS DOS VENCIMENTOS REFERENTES AO CARGO DE DIRETOR DA DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO E EVENTOS, OCUPADO ANTERIORMENTE, CONFORME PREVISTO NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE O SERVIDOR PÚBLICO TEM DIREITO À INCORPORAÇÃO DE QUINTOS DE CARGOS EM COMISSÃO OCUPADOS ANTERIORMENTE, À LUZ DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019.III. RAZÕES DE DECIDIR A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, ANTERIOR À EC Nº 103/2019, PREVÊ O DIREITO À INCORPORAÇÃO DE DÉCIMOS DE CARGOS EM COMISSÃO, DESDE QUE PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS. A EC Nº 103/2019 NÃO POSSUI EFEITOS RETROATIVOS, GARANTINDO O DIREITO ADQUIRIDO DOS SERVIDORES QUE PREENCHERAM OS REQUISITOS ANTES DE SUA VIGÊNCIA.IV. DISPOSITIVO E TESE RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. O DIREITO À INCORPORAÇÃO DE DÉCIMOS DE CARGOS EM COMISSÃO É GARANTIDO AOS SERVIDORES QUE PREENCHERAM OS REQUISITOS LEGAIS ANTES DA EC Nº 103/2019.LEGISLAÇÃO CITADA:LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 3.544/2007, ART. 93; EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 1001417-83.2024.8.26.0404, REL. MARIA LAURA TAVARES, 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 08/05/2025;TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL 1002820-24.2023.8.26.0404, REL. RONNIE HERBERT BARROS SOARES, 8ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA, J. 14/06/2024;TJSP, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 1001068-17.2023.8.26.0404, REL. HELOÍSA MIMESSI, 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 26/02/2024. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Flavio Casarotto (OAB: 134152/SP) - Claudia Silmara Ferreira Ramos (OAB: 322345/SP) - Sanny Médik Lúcio (OAB: 378334/SP) - Gustavo Henrique Olivato (OAB: 357232/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Queren Hapuque De Souza Rodrigues Lomas x Banco Pan S.A.

ID: 300918197

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002969-09.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

QUEREN HAPUQUE DE SOUZA RODRIGUES LOMAS

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EDUARDO MARTINELLI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA ROBERTA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002969-09.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Queren Hapuque de Souza Rodrigues Lomas - BANCO PAN S.A. - Compreende-se por demandaspredatóriasou demanda abusiva (fls. …

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Companhia Metalúrgica Prada x London Caldeiraria E Serralheira Me

ID: 293630880

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0026415-95.2021.8.26.0224

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA METALúRGICA PRADA

Polo Passivo:

LONDON CALDEIRARIA E SERRALHEIRA ME

Intimação

Advogados:

PATRICIA DUARTE TAURIZANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCIO BERNARDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELLA FERNANDA DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0026415-95.2021.8.26.0224 (processo principal 1002969-80.2020.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Companhia Metalúrgica Prada - London Caldeiraria e Serralheira Me - 1. Fls.…

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