Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1010869-08.2024.8.26.0602" – Página 38 de 43

Sonia Maria Moraes De Oliveira x Banco Bradesco S/A

ID: 276871830

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1027650-08.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

SONIA MARIA MORAES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANGELA REGINA PERRELLA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Angela Regina Perrella dos Santos (OAB 169506/SP), Vidal Ribeiro Poncano (OAB 91473/SP) Processo 1027650-08.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sonia Maria Moraes de Oliveira - Re…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Sonia Maria Moraes De Oliveira x Banco Bradesco S/A

ID: 277679673

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1027650-08.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

SONIA MARIA MORAES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANGELA REGINA PERRELLA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Angela Regina Perrella dos Santos (OAB 169506/SP), Vidal Ribeiro Poncano (OAB 91473/SP) Processo 1027650-08.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sonia Maria Moraes de Oliveira - Re…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1010869-41.2025.8.26.0224

ID: 302900007

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010869-41.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

JOZIAS FERREIRA MENDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BIANCA APARECIDA BELO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010869-41.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Jozias Ferreira Mendes - Vistos. 1. Defiro a gratuidade da justiça à parte autora. Anote-se. 2. Prevê o caput do art. 300 d… Processo 1010869-41.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Jozias Ferreira Mendes - Vistos. 1. Defiro a gratuidade da justiça à parte autora. Anote-se. 2. Prevê o caput do art. 300 do Código de Processo Civil que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Além disso, o § 3º deste dispositivo determina que a tutela de urgência de natureza antecipada não deverá ser concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão. No caso dos autos, observo que as provas até o momento produzidas não dão conta da probabilidade do direito, mormente para se determinar liminarmente a suspensão de descontos de parcelas decorrentes de contrato que o autor alega desconhecer, sem prévia oportunidade para o réu apresentar sua versão. Outrossim, a parte autora insurge-se contra descontos realizados em seu beneficio que já vêm ocorrendo há anos, o que afasta o periculum in mora. Posto isso, indefiro a tutela de urgência requerida. 3. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, VI, CPC, e Enunciado nº 35 da ENFAM: "além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos arts. 4º e 6º do Código de Processo Civil, fica vedado o exercício da faculdade prevista em seu art. 340. Citem-se eventuais pessoas jurídicas cadastradas por portal eletrônico. Intime-se. - ADV: BIANCA APARECIDA BELO DOS SANTOS (OAB 393563/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Anna Flavia Sgnorini Cypriano x Banco Votorantim S.A.

ID: 309043872

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005273-70.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ANNA FLAVIA SGNORINI CYPRIANO

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Intimação

Advogados:

NERCI LUCON BELLISSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0005273-70.2025.8.26.0361 (processo principal 1010869-52.2024.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Bancários - Anna Flavia Sgnorini Cypriano - Banco Votorantim S.A. - Na forma do artigo … Processo 0005273-70.2025.8.26.0361 (processo principal 1010869-52.2024.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Bancários - Anna Flavia Sgnorini Cypriano - Banco Votorantim S.A. - Na forma do artigo 513, §2º, I, CPC, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do débito, acrescido de custas, se houver. Se não houver representação ao executado, ou se representado pela DPE, bem como, se instaurado o incidente após o prazo de 01 ano do trânsito em julgado, a intimação deve ser realizada por carta, com prévio recolhimento da despesa pelo exequente (artigo 513, §2º, II e §4º), salvo se o exequente for beneficiário da assistência judiciária. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Acaso necessário, a presente servirá como mandado/carta. Int - ADV: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 91567/MG), NERCI LUCON BELLISSI (OAB 262432/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1010869-71.2025.8.26.0020

ID: 325767560

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010869-71.2025.8.26.0020

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON SOUZA DE JESUS COMERCIO DE COMESTICOS E PERFUMARIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA FLAVIA DE OLIVEIRA ALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1010869-71.2025.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Anderson Souza de Jesus Comercio de Comesticos e Perfumaria - Vistos. Diante das especificidades da causa e do modo… Processo 1010869-71.2025.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Anderson Souza de Jesus Comercio de Comesticos e Perfumaria - Vistos. Diante das especificidades da causa e do modo de conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 319, VII e Enunciado n.35 da ENFAM). A despeito dos relevantes argumentos, não há verossimilhança das alegações. Explico: Muito embora tenha a parte autora juntado três notas fiscais, as de fls. 42 e 43 não foram juntadas na integralidade. Em princípio, não houve qualquer demonstração de que os emissores das referidas seriam vendedores autorizados dos fabricantes que denunciaram a parte autora. Deve-se salientar, outrossim, que em relação aos produtos da KAIMIN ZHOU, a nota de fls. 42 não permite aferir que os produtos destacados pela parte autora seriam de fato produzidos pela denunciante do requerente. Ademais, é pouco provável que um perfume autêntico de 100 ml seja vendido, ainda que pelo revendedor autorizado, pela módica quantia de R$5,00, conforme constante da nota apresentada (fls. 43). Por outro lado, um dos fundamentos que levaram à suspensão da parte autora se deve ao uso indevido de marca, não tendo a parte autora demonstrado qualquer autorização. Assim, muito embora presente o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, não se verifica a verossimilhança, razão pela qual indefiro a tutela de urgência. Cite-se, ficando o réu advertido do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a contestação, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha anexa. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Int. - ADV: ANA FLAVIA DE OLIVEIRA ALVES (OAB 205928/MG)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1029784-08.2024.8.26.0602

ID: 306486836

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1029784-08.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

SIDNEI DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1029784-08.2024.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Revisão - Sidnei de Oliveira - Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância a esta Vara. A F… Processo 1029784-08.2024.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Revisão - Sidnei de Oliveira - Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância a esta Vara. A Fazenda Pública foi VENCIDA. No caso de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA deverá o exequente requerer por petição intermediária, conforme Parte I, item 1 do Comunicado CG nº 1789/2017, pois, no ato do cadastramento do pedido, o sistema adotará a tramitação em apartado, com geração de numeração própria: "REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA:A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento:a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau;b) Preencher o número do processo principal;c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo;d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença;e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, conforme o caso;(...) Observe o tipo de petição 12078 - Cumprimento de sentença CONTRA a Fazenda Pública, se a Fazenda Pública for VENCIDA. A presente fase de cumprimento de sentença ficará arquivada. Na hipótese da eventual cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública não há necessidade de desarquivamento do feito principal. Em caso de APOSTILAMENTO, servirá a presente decisão como OFÍCIO para o órgão/pessoa jurídica indicada pela Procuradoria Jurídica da executada, a fim de que implante/apostile o título judicial transitado em julgado, conforme cópia da sentença/acórdão e trânsito em julgado que deve ser encaminhado pela Procuradoria a seus órgãos internos responsáveis pelo cumprimento. Referência: autos de processo, vara, partes constam do cabeçalho. Caberá à ré-executada a impressão e encaminhamento desta decisão-ofício, de preferência de forma eletrônica, bem como posteriormente juntar aos autos. - ADV: DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Sara Lopes Correia x Claro S/A

ID: 306551239

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017880-08.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

SARA LOPES CORREIA

Polo Passivo:

CLARO S/A

Intimação

Advogados:

LUIZ FERNANDO CORVETA VOLPE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUANE CRISTINA LOPES RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0017880-08.2024.8.26.0602 (processo principal 1018274-66.2022.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Sara Lopes Correia - Claro S/A - Visto…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Geazi Lourenço Dos Santos 40950703826 x Telefonica Brasil S.A.

ID: 315669222

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1038417-08.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

GEAZI LOURENçO DOS SANTOS 40950703826

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LÍVIA ZAMPIERI FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO RODRIGUES JULIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1038417-08.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Geazi Lourenço dos Santos 40950703826 - Telefonica Brasil S.A. - Vistos. 1) Preceitua o artigo 1.022 do CPC, q… Processo 1038417-08.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Geazi Lourenço dos Santos 40950703826 - Telefonica Brasil S.A. - Vistos. 1) Preceitua o artigo 1.022 do CPC, que cabem embargos de declaração para esclarecer obscuridade, omissão, ou eliminar contradição. Prolatada a sentença de fls. 204/209, foram opostos embargos de declaração pela parte ré (fls. 212/215), alegando contradição no decisório, pugnando pela reconsideração e esclarecimentos. Intimada, a parte autora permaneceu silente sobre o tema. É o relatório. Da análise dos autos, sem razão o embargante, considerando que a questão foi devidamente apreciada. Assim, recebo os embargos declaratórios, posto que tempestivos, desacolhendo-os. Em que pesem as alegações, observa-se que houve análise dos autos de acordo com a legislação vigente, para considerar parcialmente procedente o pedido inicial, com reconhecimento da inexigibilidade do débito, implicando, de forma implícita e lógica, na necessidade de devolução dos valores pagos indevidamente, sem condenação em danos morais. Por tais motivos, considerando todos os elementos, despiciendas novas análises. Ademais, os embargos de declaração não se prestam à função infringente, ou seja, de esclarecer ou rever posicionamento subjetivo e legal, com reforma do julgado. Portanto, não há omissão, obscuridade ou contradição, e não há que se falar em reforma, ficando integralmente mantido. Ante o exposto, desacolho os embargos de declaração, inexistindo qualquer omissão, contradição ou obscuridade, persistindo a decisão, tal como lançada. Anote-se e proceda-se ao necessário. 2) Fls. 216/223: Apresentada apelação, intime-se a parte contrária (réu) para que apresente contrarrazões, no prazo legal. Com a juntada ou certificado o silêncio, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as cautelas de praxe, independentemente de nova conclusão. Intime-se. - ADV: LÍVIA ZAMPIERI FONSECA (OAB 355370/SP), LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA (OAB 111202/MG), FABIO RODRIGUES JULIANO (OAB 326440/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1016204-08.2024.8.26.0602

ID: 317186925

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 3ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1016204-08.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CLEBER CARLOS DE CAMARGO CLéLIO CARLOS DE CAMARGO CREUZA FáTIMA DE CAMARGO MUNHOZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAYTON ROGER GALHARDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1016204-08.2024.8.26.0602 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Cleber Carlos de Camargo - - Creuza Fátima de Camargo Munhoz - - Clélio Carlos de Cam… Processo 1016204-08.2024.8.26.0602 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Cleber Carlos de Camargo - - Creuza Fátima de Camargo Munhoz - - Clélio Carlos de Camargo - Ante o exposto, com fundamento nos artigos 9º, inciso III, e 63, ambos da Lei nº. 8.245/91, JULGO PROCEDENTE o pedido de despejo formulado pelos autores contra os inquilinos e, consequentemente, decreto o despejo dos locatários do imóvel residencial descrito aos autos. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a desocupação voluntária, contados da notificação. Notifique-se. Findo o prazo sem desocupação voluntária, expeça-se mandado de despejo forçado conforme o art. 65 da referida lei, ficando autorizado o reforço policial, se necessário. Por fim, JULGO PROCEDENTE o pedido de cobrança de alugueres e encargos atrasados e condeno a parte ré ao pagamento dos alugueres atrasados e demais encargos listados em peça vestibular, acrescido cada um de juros, correção monetária nos termos da lei e contados das épocas dos respectivos vencimentos, mais a multa moratória razoável de 10 % ( CPC, art. 8º ). Os demandados também pagarão os encargos locatícios estipulados, desde que comprovados os pagamentos pela parte requerente. Eventual recurso contra a presente sentença somente terá o efeito devolutivo (art. 58, inciso V, da Lei 8.245/91). Por força da sucumbência, responderá a parte requerida pelo pagamento das custas e despesas processuais - as de reembolso, atualizadas desde o seu efetivo dispêndio - e honorários advocatícios ao patrono da parte autora, os quais fixo, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil, em 10% do valor atualizado da condenação, anotando-se que os juros moratórios incidirão a partir da data do trânsito em julgado da sentença. Transitada em julgado, nada sendo requerido em trinta (30) dias, arquive-se, observadas as N.S.C.G.J. P.I.C. - ADV: CLAYTON ROGER GALHARDO (OAB 272843/SP), CLAYTON ROGER GALHARDO (OAB 272843/SP), CLAYTON ROGER GALHARDO (OAB 272843/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Omni S/A Financiamento E Investimento x Janaina Almeida Pimentel

ID: 296931406

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1010869-18.2022.8.26.0007

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

OMNI S/A FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

JANAINA ALMEIDA PIMENTEL

Intimação

Advogados:

NATASHA RODRIGUES QUEIROZ

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010869-18.2022.8.26.0007 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Financiamento e Investimento - Janaina Almeida Pimentel - 1) Diante do trânsito em j… Processo 1010869-18.2022.8.26.0007 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Financiamento e Investimento - Janaina Almeida Pimentel - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. Int. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP), NATASHA RODRIGUES QUEIROZ (OAB 13200/AM)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 429 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes