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Camila De Moura Quiuderoli Barbosa e outros x Edson J M De Souza Moveis Planejados e outros

ID: 294063344

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009898-03.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CAMILA DE MOURA QUIUDEROLI BARBOSA PAULO DOS REIS BARBOSA

Polo Passivo:

EDSON J M DE SOUZA MOVEIS PLANEJADOS JULIANA LOPES DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

RODRIGO PEDREIRA ALVES RODRIGUES

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DIANA PAOLA DA SILVA SALOMÃO

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Processo 0009898-03.2025.8.26.0506 (processo principal 1023230-88.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Paulo dos Reis Barbosa - - Camila de Moura Quiuderoli Ba… Processo 0009898-03.2025.8.26.0506 (processo principal 1023230-88.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Paulo dos Reis Barbosa - - Camila de Moura Quiuderoli Barbosa - Edson J M de Souza Moveis Planejados - - Juliana Lopes dos Santos - Vistos. Na forma do artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: RODRIGO PEDREIRA ALVES RODRIGUES (OAB 448113/SP), DIANA PAOLA DA SILVA SALOMÃO (OAB 182250/SP), DIANA PAOLA DA SILVA SALOMÃO (OAB 182250/SP), RODRIGO PEDREIRA ALVES RODRIGUES (OAB 448113/SP)

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Banco Volkswagen S/A x Feliciana Pereira Dos Santos Barbosa

ID: 290732267

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 10ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000462-03.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

BANCO VOLKSWAGEN S/A

Polo Passivo:

FELICIANA PEREIRA DOS SANTOS BARBOSA

Intimação

Advogados:

MARIA LUCILIA GOMES

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AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

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ADRIANA ARAUJO FURTADO

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Processo 1000462-03.2025.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Volkswagen S/A - Feliciana Pereira dos Santos Barbosa - 1. Observo que a presente ação …

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Fagner Alves x Rogério Cavallini Barros Silva

ID: 314377769

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara Cível Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1027913-03.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

FAGNER ALVES

Polo Passivo:

ROGéRIO CAVALLINI BARROS SILVA

Intimação

Advogados:

RODRIGO PEDREIRA ALVES RODRIGUES

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RODRIGO PEDREIRA ALVES RODRIGUES

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DANIELA FERIGATO SILVA

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Processo 1027913-03.2025.8.26.0506 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Fagner Alves - Rogério Cavallini Barros Silva - Vistos. Certifique-se nos autos do cumprimento de …

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Processo nº 1027428-03.2025.8.26.0506

ID: 319771961

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 1027428-03.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JOSé LEANDRO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME MACIAS DE CAMPOS

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Processo 1027428-03.2025.8.26.0506 - Petição Cível - Petição intermediária - José Leandro da Silva - Vistos. Considerados os documentos coligidos aos autos, defiro à parte requerente os benefícios da…

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Processo nº 1032278-03.2025.8.26.0506

ID: 320646104

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1032278-03.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CAMILA CRISTINA CAMPOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA DI FOGI CAROSIO

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Processo 1032278-03.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Camila Cristina Campos - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Dei… Processo 1032278-03.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Camila Cristina Campos - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Caso infrutífera a citação, pessoal ou com hora certa, defiro a realização de pesquisas de endereços via BacenJud, RenaJud e Infojud, visando a localização de endereços atualizados das pessoas indicadas, devendo o requerente, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Carta de citação segue vinculada automaticamente a esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Int. - ADV: DANIELA DI FOGI CAROSIO (OAB 255711/SP)

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Processo nº 1033830-03.2025.8.26.0506

ID: 327107498

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 10ª Vara Cível Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 1033830-03.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ANDREIA ALEIXO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WAGNER LUIZ DE SOUZA VITA

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TERESA TERRERI AMENDOLA BARBUIO

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Processo 1033830-03.2025.8.26.0506 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial - Andreia Aleixo - Nos termos do art. 37, II, f, do Código Judiciário do Estado de Sã… Processo 1033830-03.2025.8.26.0506 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial - Andreia Aleixo - Nos termos do art. 37, II, f, do Código Judiciário do Estado de São Paulo (Decreto-Lei Complementar nº 3 de 27.08.1969), Aos Juízes das Varas da Família e Sucessões compete: (...) II - conhecer e decidir as questões relativas a: (...) f) vínculos, usufruto e fideicomisso; (...). A expressão vínculos (contida na norma) compreende as cláusulas restritivas relativamente àquelas mencionadas na inicial (incomunicabilidade e impenhorabilidade) e que grava o imóvel objeto da matrícula nº 36.561 do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ribeirão Preto (fls. 21/28). Nesse sentido: Conflito de Competência - Ação de cancelamento de cláusulas de incomunicabilidade e impenhorabilidade de bem imóvel adquirido com recursos provenientes de doação - Matéria de competência da Vara Especializada da Família e das Sucessões - Inteligência do art. 37, inciso II, letra 'f', do Decreto-Lei Complementar nº 3 de 27.08.1969 - Conflito julgado procedente para declarar competente o Juízo suscitado (TJSP, Câmara Especial, no Conflito de Competência nº 0041548-0.2014.8.26.0000, relator o Desembargador GUERRIERI REZENDE, j. 29.09.2014). No mesmo sentido: "CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - Ação de sub-rogação de vínculo em imóvel com pedido de alvará - Ação distribuída originalmente ao juízo cível comum - Remessa do feito ao juízo especial da família - Cabimento - Matéria expressamente atribuída ao juízo especial Inteligência do art. 37, II, f, do Código Judiciário - Conflito acolhido - Competente o suscitante (1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Guarulhos)" (TJSP, Câmara Especial, no Conflito de Competência nº 0049789-75.2017.8.26.0000, da Comarca de Guarulhos, relator RENATO GENZANI FILHO, j. 29.01.18). Posto isso, determino a redistribuição do feito a uma das Varas da Família e Sucessões desta Comarca. Cumpra-se, independente do trânsito em julgado. Intime-se. - ADV: TERESA TERRERI AMENDOLA BARBUIO (OAB 299481/SP), WAGNER LUIZ DE SOUZA VITA (OAB 148161/SP)

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Processo nº 1034412-03.2025.8.26.0506

ID: 328735608

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1034412-03.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ELAINE CRISTINA DE MELO DAL PICOLO IGOR DE MELO DAL PICOLO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO LUIZ ESTEVES DA SILVA

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Processo 1034412-03.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Sucessões - Elaine Cristina de Melo Dal Picolo - - Igor de Melo Dal Picolo - Vistos. 1. Concedo aos requerentes os benefícios da assi… Processo 1034412-03.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Sucessões - Elaine Cristina de Melo Dal Picolo - - Igor de Melo Dal Picolo - Vistos. 1. Concedo aos requerentes os benefícios da assistência judiciária. 2. Ante o disposto no art. 1º do Provimento nº 56/2016, da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), providenciem os requerentes a certidão de existência/inexistência de testamento público e instrumentos de aprovação de testamentos cerrados relativos à pessoa falecida, mediante acesso ao Registro Central de Testamentos On-line (RCTO), módulo de informação da CENSEC (Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados). Ante a concessão do benefício da gratuidade, para a obtenção da certidão de inexistência de testamento, o advogado representante do inventariante deverá encaminhar cópia desta decisão, que serve de ofício, para o endereço eletrônico oficio@notariado.org.br. Sem prejuízo, deverá o causídico preencher o respectivo formulário de requerimento (disponível emhttps://form.jotform.com/90485985835980) e possuir os seguintes documentos digitalizados: Certidão de óbito (frente e verso, na íntegra, sem cortes ou rasuras); RG/RNE e CPF do falecido; Comprovante de deferimento de gratuidade (não se aceita declaração de hipossuficiência); Despacho OU ordem judicial OU encaminhamento da Defensoria Pública acerca da solicitação da pesquisa de testamento junto a CANP. 3. Nos termos do artigo 17 da Lei Estadual nº 10705/00, providenciem o protocolo, junto à Secretaria da Fazenda do Estado, do procedimento relativo ao ITCMD, anotando-se que o formulário respectivo está disponível, por meio da Internet, no seguinte endereço eletrônico: http:\pfe.fazenda.sp.gov.br. 4. Compareçam a doadora e o donatário conjuntamente em cartório, das 13 às 17 horas, para a lavratura do termo de doação e auto de adjudicação Intime-se. - ADV: JOÃO LUIZ ESTEVES DA SILVA (OAB 508742/SP), JOÃO LUIZ ESTEVES DA SILVA (OAB 508742/SP)

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Processo nº 1032569-03.2025.8.26.0506

ID: 328416580

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1032569-03.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

FRANCIELLE DE ANDRADE CHINALI GONçALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FILIPE TONELLI

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Processo 1032569-03.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Francielle de Andrade Chinali Gonçalves - Vistos. Defiro ao polo ativo os benefícios da justiça gratuita. … Processo 1032569-03.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Francielle de Andrade Chinali Gonçalves - Vistos. Defiro ao polo ativo os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Após a juntada da contestação, intime-se o polo ativo para apresentar réplica em 15 (quinze) dias e, na sequência, intimem-se as partes para especificação de provas em 05 (cinco) dias, justificando-se, manifestando-se inclusive se pretendem a realização da audiência de tentativa de conciliação e/ou o julgamento antecipado da lide no estado em que se encontra. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Int. - ADV: FILIPE TONELLI (OAB 310161/SP)

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Unimed De Ribeirão Preto - Cooperativa De Trabalho Médico x Eduarda Dinardi Reis

ID: 331134017

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013584-03.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

UNIMED DE RIBEIRãO PRETO - COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

Polo Passivo:

EDUARDA DINARDI REIS

Intimação

Advogados:

LUIZ FELIPE NAVES LIMA

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FABIANA BARBASSA LUCIANO

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Processo 0013584-03.2025.8.26.0506 (processo principal 1000667-03.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Unimed de Ribeirão Preto - Cooperativa de Trabalho Médico - Eduarda Dinardi …

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Josias Alves x Banco Mercantil Do Brasil S.A.

ID: 333023941

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005409-03.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JOSIAS ALVES

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO GOULART LANES

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ANITA D´AGOSTINI

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Processo 1005409-03.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Josias Alves - Banco Mercantil do Brasil S.A. - Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCED…

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