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Processo nº 1001707-70.2025.8.26.0596

ID: 315830598

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Serrana - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001707-70.2025.8.26.0596

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

I. V. C. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SHARE CABAL LUCIANO

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Processo 1001707-70.2025.8.26.0596 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - I.V.C.S. - 1. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2. A tutela antecipada é medida …

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Processo nº 0006270-78.2025.8.26.0482

ID: 329614996

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0006270-78.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

STELLA KAWANO DE OLIVEIRA ZAUPA DOMINGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO TAKESHI HIRATA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISADORA ROTTA BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006270-78.2025.8.26.0482 (processo principal 1001707-24.2025.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Moradia - Stella Kawano de Oliveira Zaupa Domingues - Vi…

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Processo nº 2171753-20.2025.8.26.0000

ID: 292050428

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 16ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 2171753-20.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDO MIGUEL DA SILVA MATHEUS RODRIGO BERTANHA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MATHEUS RODRIGO BERTANHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 2171753-20.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus … DESPACHO Nº 2171753-20.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Potirendaba - Paciente: Fernando Miguel da Silva - Impetrante: Matheus Rodrigo Bertanha - Vistos. Trata-se de habeas corpus impetrado pelo Dr. Matheus Rodrigo Bertanha, advogado, em favor de Fernando Miguel da Silva, sob a alegação de ilegal constrangimento por parte do D. Juízo da Vara Única da Comarca de Potirendaba, que homologou e rescindiu o acordo de não persecução penal firmado pelo paciente, em razão do seu descumprimento, bem como recebeu a denúncia formulada em desfavor dele, pela suposta prática do delito previsto no artigo 32, § 1º-A da Lei n. 9.605/98. Pugna o impetrante, liminarmente, pela suspensão da ação penal até o julgamento definitivo do presente writ. No mérito, pleiteia o reconhecimento da nulidade processual, diante da ausência de formalidade imprescindíveis à confecção do acordo de não persecução penal firmado pelo paciente (fls. 01/07). É o breve relatório. Indefiro a liminar requerida. Consta dos autos que o Ministério Público formulou proposta de acordo de não persecução penal, na qual foi imposta a condição, dentre outras, de que o paciente se compromete a informar qualquer alteração de endereço (fls. 39/42 autos originais). Após ser intimado acerca do inteiro do teor do ANPP pelo oficial de justiça, o paciente manifestou vontade em aceitar a proposta oferecida pelo Ministério Público (fls. 92 autos originais), a qual foi homologada pelo d. juízo a quo (fls. 93/94 autos originais). Entretanto, o paciente não foi encontrado para iniciar o cumprimento do ANPP, tendo sido certificado que outras pessoas estariam residindo no endereço indicado (fls. 20 autos n. 1001707-53.2022.8.26.0474). Diante disso, o i. magistrado a quo revogou o acordo de não persecução penal, em razão de falta de cumprimento pelo paciente (fls. 110 autos originais). O Ministério Público ofereceu denúncia em face do paciente, a qual foi recebida pelo i. magistrado a quo (fls. 211/213 e 217 autos originais). Pretende a Defesa, liminarmente, a suspensão da ação penal até o julgamento do mérito do presente writ. Entretanto, em uma análise inicial, não observo qualquer ilegalidade ou irregularidade a ser reconhecida em sede liminar. Consta dos autos que o pacientou foi cientificado do inteiro teor do acordo de não persecução penal formulado pelo Ministério Público, bem como declarou vontade em aceitar os termos propostos, conforme devidamente certificado pelo oficial de justiça (fls. 92 autos originais). Apesar disso, mudou de endereço sem informar o Ministério Público, descumprindo condição do acordo (fls. 20 autos n. 1001707-53.2022.8.26.0474). Portanto, não verifico, em esfera de cognição sumária, irregularidade ou ilegalidade a ser reconhecida na decisão que rescindiu o acordo de não persecução penal. Além disso, constato que se revelam presentes os indícios de autoria e prova da materialidade do crime, suficientes para o prosseguimento da ação penal, sendo certo que qualquer outra questão deverá ser objeto de análise pelo d. juízo a quo. Tratando-se de providência excepcional, a concessão de medida liminar somente se justifica na hipótese de flagrante ilegalidade, o que, até o presente momento, não restou demonstrado de forma inequívoca. Ademais, constato a ausência de periculum in mora apto a justificar a concessão da liminar, porquanto o próximo ato processual a ser realizado, qual seja, a audiência de instrução, debates e julgamento, está agendado para o dia 02.07.2025 (fls. 252/253 autos originais), o que propicia tempo hábil para a solução da controvérsia neste writ. Com o objetivo de verificar a legalidade e até mesmo a razoabilidade do ato apontado como ilegal, de rigor a análise de todas as circunstâncias do caso e suas peculiaridades. Assim sendo, prematura a apreciação da matéria em questão em esfera de cognição sumária. Requisitem-se as devidas informações da autoridade apontada como coatora, bem como as cópias necessárias ao deslinde do feito. Após, dê-se vista dos autos à douta Procuradoria de Justiça. Cumpridas as providências acima determinadas, tornem os autos conclusos. LEME GARCIA Relator - Magistrado(a) Leme Garcia - Advs: Matheus Rodrigo Bertanha (OAB: 466367/SP) - 10º Andar

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Processo nº 1001707-31.2025.8.26.0318

ID: 309848407

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Leme - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001707-31.2025.8.26.0318

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

EDINA SOARES DA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIÊNEFER RAMOS DE SOUZA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1001707-31.2025.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Edina Soares da Costa - Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos d…

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Processo nº 1001707-62.2024.8.26.0222

ID: 310139460

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001707-62.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

NIVALDA BRITO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DANIEL DE SOUZA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001707-62.2024.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Nivalda Brito da Silva - Banco Agibank S.A. - Vistos. Tendo em vista o Comunicado NUGEPNAC-PRESIDÊNCIA nº 4/2025:… Processo 1001707-62.2024.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Nivalda Brito da Silva - Banco Agibank S.A. - Vistos. Tendo em vista o Comunicado NUGEPNAC-PRESIDÊNCIA nº 4/2025: O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas da Presidência NUGEPNAC COMUNICA aos magistrados e servidores, nos termos do artigo 982 do Código de Processo Civil, a admissão, em 29 de maio de 2025, publicada em 12 de junho de 2025, do Tema 59 - IRDR Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido, devendo portanto o presente feito ser suspenso até que sobrevenha notícia de julgamento definitivo ou eventual decisão de levantamento da suspensão". Por ocasião da suspensão, deverá ser aplicado o código SAJ n. 75059 na movimentação unitária. Mova-se o feito para fila de processos suspensos com observação tema 59 IRDR. Em caso de eventual levantamento da suspensão, deverá ser inserido o código SAJ n. 14985 (1ª instância). Advindo a decisão, com o regular trânsito em julgado, informe a parte autora, requerendo o que de direito, após conclusos. Intime-se. - ADV: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 103082/MG), DANIEL DE SOUZA SILVA (OAB 297740/SP), LEONARDO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 103997/MG)

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Processo nº 1001707-25.2025.8.26.0417

ID: 292802112

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001707-25.2025.8.26.0417

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

L. R. F. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MONIQUE DA SILVA BATISTA

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Processo 1001707-25.2025.8.26.0417 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - L.R.F.S. - Vistos. RECEBO a petição inicial, já que atendidos os requisitos legais. Defiro a gratuidade processual ao dema…

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Erika Cavalcanti Albuquerque x Reserva Da Seringueira Empreendimentos Imobiliários Spe S/A

ID: 310934679

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 26ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001707-43.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ERIKA CAVALCANTI ALBUQUERQUE

Polo Passivo:

RESERVA DA SERINGUEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

FERNANDO KENDI TATENO

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SANDRO DANTAS CHIARADIA JACOB

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001707-43.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001707-43.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Erika Cavalcanti Albuquerque - Apelado: Reserva da Seringueira Empreendimentos Imobiliários Spe S/A - Magistrado(a) Vianna Cotrim - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA: 1. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE UNIDADE IMOBILIÁRIA - AÇÃO DE COBRANÇA E RECONVENÇÃO APELO DA RÉ RECONVINTE GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIA APENAS PARA O ATO RECURSAL PRETENSÃO INICIAL DE RECEBIMENTO DE VALORES DECORRENTES DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA COM BASE NO INCC, INCIDENTE SOBRE OS REPASSES PROGRESSIVOS DO MONTANTE FINANCIADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NA SISTEMÁTICA DO “CRÉDITO ASSOCIATIVO” VALIDADE PRETENSÃO DA APELANTE DE RECONHECIMENTO DA QUITAÇÃO CONFERIDA PELA APELADA COMO SENDO INTEGRAL DESCABIMENTO VALORES PAGOS QUE NÃO QUITARAM A CORREÇÃO MONETÁRIA DEVIDA - PREVISÃO CONTRATUAL CLARA E INEQUÍVOCA ATRIBUINDO AO PROMITENTE COMPRADOR A OBRIGAÇÃO PELO PAGAMENTO DA DIFERENÇA RESULTANTE DA LIBERAÇÃO PARCELADA E NÃO CORRIGIDA DOS RECURSOS FINANCEIROS E DE CONDICIONAMENTO, DE QUALQUER QUITAÇÃO EMITIDA, A ESTE PAGAMENTO PREVISÃO CONDIZENTE, ADEMAIS, COM A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA QUE VISA À PRESERVAÇÃO DO VALOR REAL DA OBRIGAÇÃO E EMBASADA NA EQUIDADE DA AVENÇA INVOCAÇÃO DO CDC QUE NÃO SOCORRE A AUTORA AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE.2. TERMO INICIAL DA CONTAGEM DO PRAZO PARA A OBRA - CRÉDITO ASSOCIATIVO - INADMISSIBILIDADE DA ADOÇÃO DA DATA DA AVERBAÇÃO NA MATRÍCULA DO INÍCIO DA SEGUNDA FASE DO EMPREENDIMENTO, POR INEXISTÊNCIA DE PRAZO CERTO A SER INFORMADO AO CONSUMIDOR - NULIDADE DA CLÁUSULA ORIGINAL PELA INCERTEZA DO PRAZO DE CONCLUSÃO DA OBRA - ADOÇÃO DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA ENTRE AS PARTES EVIDENCIADO O DESCUMPRIMENTO DO PRAZO PELA AUTORA APELADA.3. ATRASO DE TRÊS MESES NA ENTREGA DA OBRA QUE DÁ EN

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José Candido Jordão x Associação De Amparo Social O Posentado E Pensionista - Aasap

ID: 315449684

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001707-30.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JOSé CANDIDO JORDãO

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DE AMPARO SOCIAL O POSENTADO E PENSIONISTA - AASAP

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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LEONARDO MEDEIROS FACHINETTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001707-30.2025.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Seguro - José Candido Jordão - Associação de Amparo Social O Posentado e Pensionista - Aasap - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts…

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Maria Madalena Liberarato De Castro Sá x A Associacao No Brasil De Aposentados E Pensionistas Da Previdencia Social - Ap Brasil

ID: 314500056

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pacaembu - 2º Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000140-91.2025.8.26.0411

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARIA MADALENA LIBERARATO DE CASTRO Sá

Polo Passivo:

A ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASIL

Intimação

Advogados:

NYLSON DOS SANTOS JUNIOR

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FABRICIO BUENO SVERSUT

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Processo 0000140-91.2025.8.26.0411 (processo principal 1001707-77.2024.8.26.0411) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Maria Madalena Liberarato de Castro Sá - A ASSOCIACAO NO BRASIL DE A… Processo 0000140-91.2025.8.26.0411 (processo principal 1001707-77.2024.8.26.0411) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Maria Madalena Liberarato de Castro Sá - A ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASIL - Vistos. Defiro o pedido retro. Recolhidas as respectivas custas no caso de exequente não beneficiário de justiça gratuita, providencie a serventia o necessário para realização de pesquisa pelo sistema RENAJUD. Localizado veículo em nome do executado: Verifique a serventia se pende alienação fiduciária ou arrendamento mercantil sobre o veículo. Caso positivo, oficie-se ao DETRAN para que forneça cópia do documento do veículo, onde há indicação da instituição financeira. Com a informação, oficie-se à instituição financeira para que informe, em 10 dias, quantas parcelas já foram pagas e qual valor global já adimplido. Com a informação, intime-se o credor, para que informe, em 5 dias, se pretende a penhora dos direitos do devedor fiduciário, consubstanciados nas parcelas já pagas por ele. Não havendo alienação fiduciária pendente, providencie a serventia o bloqueio total do automóvel e intime-se o devedor, para que se manifeste em 10 dias. Saliento que, caso seja necessária a intimação pessoal (na hipótese de não haver advogado pelo exequente), deverá ser realizada preferencialmente por via postal (art. 841, § 2º, do CPC). Havendo manifestação pelo executado, venham concluso com urgência. Em caso de inércia, fica o bloqueio convertido em penhora, devendo-se lavrar o respectivo termo (art. 845, §1º, do CPC). Então, intime-se o credor para que comprove, nos termos do art. 871, IV, do CPC, a cotação de mercado do bem, devendo, para tanto, realizar pesquisas em órgãos oficiais ou de anúncios de venda divulgados em meios de comunicação. Prazo: 05 (cinco) dias. Intime-se. Pacaembu, 01 de julho de 2025 - ADV: NYLSON DOS SANTOS JUNIOR (OAB 123851/RJ), FABRICIO BUENO SVERSUT (OAB 337786/SP)

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Elizete Aparecida Rodrigues x Banco Bradesco S/A

ID: 281018787

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararema - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001707-08.2023.8.26.0219

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ELIZETE APARECIDA RODRIGUES

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

ROSANO DE CAMARGO

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RAFAEL TOLEDO DAS DORES

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BERNARDO BUOSI

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ADV: Rosano de Camargo (OAB 128688/SP), Bernardo Buosi (OAB 227541/SP), Rafael Toledo das Dores (OAB 375152/SP) Processo 1001707-08.2023.8.26.0219 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Elizete Aparecid…

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