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Processo nº 1001767-11.2023.8.26.0306

ID: 312903837

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - 1ª Vara Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1001767-11.2023.8.26.0306

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

WALDINEY FERMINO RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001767-11.2023.8.26.0306 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Waldiney Fermino Ribeiro - 1- Ciência às partes da baixa dos autos em cartório. 2- Cumpra-se o v. Acórdão…

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Cristiano Costa Lima x 99 Tecnologia Ltda (99 Táxi)

ID: 261088887

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001767-62.2024.8.26.0019

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

CRISTIANO COSTA LIMA

Polo Passivo:

99 TECNOLOGIA LTDA (99 TáXI)

Intimação

Advogados:

RUARCKE ANTONIO DINIZ DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Ruarcke Antonio Diniz de Oliveira (OAB 405599/SP) Processo 1001767-62.2024.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Cristiano Costa Lima - Reqdo…

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Processo nº 1001767-11.2019.8.26.0028

ID: 330694863

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Aparecida - 1ª Vara Classe: AçãO POPULAR Nº Processo: 1001767-11.2019.8.26.0028

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CâMARA MUNICIPAL DE POTIM EDUARDO ELIAS ANDRINI VANI APARECIDA RIBEIRO DE CARVALHO BARBOSA WILLIAN DOS SANTOS AMARAL

Intimação

Advogados:

MIGUEL JOSE ARANTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LIARA GUINSBERG

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO AUGUSTO MOREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001767-11.2019.8.26.0028 - Ação Popular - Violação aos Princípios Administrativos - Câmara Municipal de Potim - - Eduardo Elias Andrini - - Vani Aparecida Ribeiro de Carvalho Barbosa - -…

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Flavia Cristina Da Silva x Acesso Soluções De Pagamento S/A. Instituição De Pagamento e outros

ID: 304180466

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001767-95.2025.8.26.0320

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

FLAVIA CRISTINA DA SILVA

Polo Passivo:

ACESSO SOLUçõES DE PAGAMENTO S/A. INSTITUIçãO DE PAGAMENTO NATHAN MAIA MARTINS NATHAN MAIA MARTINS ME

Intimação

Advogados:

MAISA CANTUARIA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE TONDINELI NETO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GABRIEL GAZETTA DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO FEIGELSON

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1001767-95.2025.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Flavia Cristina da Silva - Nathan Maia Martins ME - - Nathan Maia Martins - - Acesso Soluções de Pagamento S/a. … Processo 1001767-95.2025.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Flavia Cristina da Silva - Nathan Maia Martins ME - - Nathan Maia Martins - - Acesso Soluções de Pagamento S/a. Instituição de Pagamento e outros - Vistos. DEFIRO a expedição de ofício para a ANATEL, para que esta informe os dados completos e qualificação do proprietário da linha móvel n.º +55 11 93134-2710 na data de 21/10/2022 e os dados e qualificação do proprietário da linha móvel de n.º +55 11 95417-9803 na data de 05/12/2022. DEFIRO a expedição de ofício para o TELEGRAM para que este informe os dados completos e qualificação do usuário do perfil @AM_MARIASILVA em 05/12/2022; usuário do perfil @AMJildnei em 06/12/2022 e usuário do perfil @Mariajulina em 06/12/2022, salientando-se tratar de 1.ª REITERAÇÃO. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. A parte requerente deverá providenciar o encaminhamento, comprovando-se nos autos no prazo subsequente de 10 (dez) dias. As respostas deverão ser remetidas diretamente a este juízo no endereço eletrônico limeira5cv@tjsp.jus.br, consignando o respectivo número do processo. Advirta-se que a resistência injustificada à ordem é capaz de caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser aplicada multa, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. Comprovado o encaminhamento e nada mais sendo requerido, aguardem-se por 30 (trinta) dias eventuais respostas. Com relação à distribuição da carta precatória para citação dos correqueridos AURÉLIO ALVES TERRA e ZOSMA SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA, proceda o cartório à distribuição através do MALOTE DIGITAL, embora trate-se de comarca localizada em outro Estado da Federação. Intime-se. - ADV: MAISA CANTUARIA DA SILVA (OAB 205368/MG), BRUNO FEIGELSON (OAB 164272/RJ), GABRIEL GAZETTA DE MORAES (OAB 378784/SP), HENRIQUE TONDINELI NETO (OAB 123314/MG), HENRIQUE TONDINELI NETO (OAB 123314/MG), MAISA CANTUARIA DA SILVA (OAB 205368/MG)

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Processo nº 1001767-14.2019.8.26.0415

ID: 293378693

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Palmital - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001767-14.2019.8.26.0415

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MAGDA ALVES DE LIMA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVIA FONTANA FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO FABBRI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001767-14.2019.8.26.0415 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - Magda Alves de Lima Silva - Vistos. Ciência às partes do retorno do feito da Superior Instância, com… Processo 1001767-14.2019.8.26.0415 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - Magda Alves de Lima Silva - Vistos. Ciência às partes do retorno do feito da Superior Instância, com trânsito em julgado. Havendo interesse no cumprimento do julgado, deverá a parte interessada observar o teor do Provimento CG nº 16/2016 e do Comunicado CG nº 438/2016, que dispõem sobre a forma digital de tramitação para os cumprimentos de sentença provenientes de títulos judiciais proferidos em processos físicos ou digitais, atentando para que, ao peticionar no portal E-SAJ, escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe: Código 156 (cumprimento de sentença) ou Código 157 (cumprimento provisório de sentença) ou, ainda, Código 12.078 (cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública) e que demais peticionamentos se darão somente no incidente gerado, sem a criação de novo(s) incidente(s). No cumprimento de sentença deverão ser anexados os documentos mencionados no referido Provimento CG nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, mandado de citação, procuração dos advogados das partes, planilhas de órgão pagador (nos feitos da Fazenda Pública), sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado (se o caso), demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa e outras peças processuais que o exequente considere necessárias e pertinentes ao pedido do início da fase executiva. Nos termos do §6º do artigo 1286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias notícia de distribuição do cumprimento de sentença. No silêncio, sendo procedente a presente ação, arquivem-se os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte. Na hipótese de improcedência ou após o cadastro do cumprimento de sentença, arquivem-se definitivamente (Provimento CG nº 1789/2017). Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: EDUARDO FABBRI (OAB 295838/SP), SILVIA FONTANA FRANCO (OAB 168970/SP)

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A. R. Da S. x A. A. Da S.

ID: 293334653

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilhabela - 2ª Vara Classe: Regulamentação de Visitas Nº Processo: 1001767-57.2024.8.26.0247

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. R. DA S.

Polo Passivo:

A. A. DA S.

Intimação

Advogados:

PAULA BUENO ROCHA

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BENEDITO CARLOS ALVES

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Processo 1001767-57.2024.8.26.0247 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - A.R.S. - A.A.S. - Vistos, 1. Fls. 132-133 e 134: Ciente. Mantenha-se a audiência para a dat…

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Benedita Damito x Aspecir Seguradora Previdência e outros

ID: 291570993

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itápolis - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001767-73.2024.8.26.0274

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

BENEDITA DAMITO

Polo Passivo:

ASPECIR SEGURADORA PREVIDêNCIA BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

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RAFAELA PONSONI

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MARCELO NORONHA PEIXOTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE APARECIDA DE SOUZA PONÇANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001767-73.2024.8.26.0274 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Benedita Damito - Aspecir Seguradora Previdência - - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. ASPECIR PREVIDÊNCIA opõe emba… Processo 1001767-73.2024.8.26.0274 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Benedita Damito - Aspecir Seguradora Previdência - - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. ASPECIR PREVIDÊNCIA opõe embargos de declaração contra sentença de fls. 310/315, alegando omissão quanto à aplicação do art. 844, §3º, do Código Civil, sustentando que o acordo firmado entre a autora e o Banco Bradesco extinguiria sua obrigação por força da solidariedade. Os embargos não procedem. Inexiste omissão na sentença embargada. O decisum fundamentou expressamente que a instituição financeira corré não possuía responsabilidade pelos descontos questionados, limitando-se a executar débitos determinados pela embargante, conforme constou: "não se vislumbra hipótese de responsabilidade da instituição financeira ré, pois a relação jurídica que possui com a parte demandante se limitou apenas a efetuar o débito das cobranças feitas pela corré". A aplicação do art. 844, §3º, do Código Civil pressupõe a existência de devedores solidários, o que não se verifica na espécie. A responsabilidade da ASPECIR decorre da contratação fraudulenta e dos descontos indevidos por ela promovidos, enquanto o Banco atuou como mero intermediário na execução dos débitos, sem participação no ilícito. Ausente solidariedade efetiva, a transação celebrada com o banco não produz efeitos liberatórios em favor da embargante. O acordo firmado no valor de R$ 3.000,00 possui natureza compensatória pelos transtornos bancários, não constituindo quitação da obrigação principal originada pela conduta da embargante. As responsabilidades decorrem de fundamentos jurídicos distintos, impedindo a extensão dos efeitos do acordo. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que a transação celebrada com um dos responsáveis não se estende automaticamente aos demais quando as responsabilidades possuem origens diversas. Posto isso, REJEITO os embargos de declaração. Intimem-se. - ADV: VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP), RAFAELA PONSONI (OAB 502573/SP), CRISTIANE APARECIDA DE SOUZA PONÇANO (OAB 101631/SP), MARCELO NORONHA PEIXOTO (OAB 95975/RS)

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Regina Celia Milantoni E Azevedo x Hugo De Oliveira Vieira Basili e outros

ID: 316313322

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001767-87.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

REGINA CELIA MILANTONI E AZEVEDO

Polo Passivo:

HUGO DE OLIVEIRA VIEIRA BASILI JOSE WALDIR DA COSTA LEMOS JUNIOR

Intimação de acórdão

Advogados:

LARISSA FERREIRA NUNES

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HUGO DE OLIVEIRA VIEIRA BASILI

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JOSE WALDIR DA COSTA LEMOS JUNIOR

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EDER DE BONA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001767-87.2024.8.26.0625 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001767-87.2024.8.26.0625 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taubaté - Apelante: Regina Celia Milantoni e Azevedo (Justiça Gratuita) - Apelado: Jose Waldir da Costa Lemos Junior - Apelado: Hugo de Oliveira Vieira Basili - Magistrado(a) Antonio Rigolin - Não conheceram do recurso, com observação. V. U. - EMBARGOS DE TERCEIRO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO. INTERPOSIÇÃO DESACOMPANHADA DO COMPROVANTE DO RECOLHIMENTO DO PREPARO. MANUTENÇÃO, PELO RELATOR, DA REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIAL. AUSÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO NO PRAZO CONCEDIDO. DESERÇÃO CARACTERIZADA. ELEVAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL. RECURSO NÃO CONHECIDO, COM OBSERVAÇÃO. 1. MANTIDA A REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIAL E CONCEDIDO PRAZO PARA A COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 101, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, A APELANTE QUEDOU-SE INERTE. ASSIM, CARACTERIZADA A DESERÇÃO, NÃO COMPORTA CONHECIMENTO O APELO. 2. DIANTE DESSE RESULTADO, POR FORÇA DO QUE ESTABELECE O ARTIGO 85, § 11, DO CPC, IMPÕE-SE ELEVAR A VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL, FIXANDO-A EM 11% SOBRE O VALOR ATUALIZADO ATRIBUÍDO À CAUSA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eder de Bona (OAB: 125673/SP) - Jose Waldir da Costa Lemos Junior (

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União Comercial De Baterias De Osasco Ltda - Me x Maria Lúcia Frare Gonçalves e outros

ID: 278255123

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001767-10.2020.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

UNIãO COMERCIAL DE BATERIAS DE OSASCO LTDA - ME

Polo Passivo:

MARIA LúCIA FRARE GONçALVES MAURO FRARE

Intimação

Advogados:

PAULA ALVES CORREA

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PATRICIA GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NILTON SEBASTIÃO FIGUEREDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA CRISTINA FRARE PALMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO LUIZ MACCIRE JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO LUIZ MACCIRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPP DE CARVALHO FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA SILVA BERTOZZI CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALIPIO LIMA DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALFREDO MAIA FERREIRA

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ADV: Alipio Lima dos Reis (OAB 110777/SP), Francisco Luiz Maccire Junior (OAB 135094/SP), Patricia Goncalves (OAB 148232/SP), Alfredo Maia Ferreira (OAB 200313/SP), Paula Alves Correa (OAB 238693/SP)…

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Associação De Beneficência E Filantropia São Cristovão x Cabrobó Tabacs Comercio De Tabacaria Vestuario Presentes E Bebidas Eireli

ID: 319212623

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001767-76.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DE BENEFICêNCIA E FILANTROPIA SãO CRISTOVãO

Polo Passivo:

CABROBó TABACS COMERCIO DE TABACARIA VESTUARIO PRESENTES E BEBIDAS EIRELI

Intimação de acórdão

Advogados:

LUIZ CARLOS PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE LUIZ TORO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001767-76.2025.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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