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Processo nº 1002669-78.2025.8.26.0019

ID: 295953084

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - Vara do Júri/Exec./Inf. Juv. Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1002669-78.2025.8.26.0019

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

J. DE S. A. C. S. A. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TALITA JULIANE PUITI

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Processo 1002669-78.2025.8.26.0019 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Tutela de Urgência - S.A.C. - J.S.A.C. - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, incis…

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Processo nº 1002669-17.2024.8.26.0471

ID: 293572939

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Feliz - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002669-17.2024.8.26.0471

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JEFFERSON PEREIRA SOARES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BIANCA MORAES GONÇALVES

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Processo 1002669-17.2024.8.26.0471 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Jefferson Pereira Soares - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a…

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F. V. De P. S. x I. L. Dos S. e outros

ID: 294039829

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itupeva - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002669-53.2022.8.26.0514

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

F. V. DE P. S.

Polo Passivo:

I. L. DOS S. M. O. L. DOS S.

Intimação

Advogados:

ROGERIO APARECIDO BORGES

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MARYANA AMBRÓSIO POLOZZI

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KARINA DE OLIVEIRA CARBONI

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Processo 1002669-53.2022.8.26.0514 - Procedimento Comum Cível - Revisão - F.V.P.S. - M.O.L.S. - - I.L.S. - Vistos. 1) Primeiramente diante regularidade da representação processual (fls. 170) e do … Processo 1002669-53.2022.8.26.0514 - Procedimento Comum Cível - Revisão - F.V.P.S. - M.O.L.S. - - I.L.S. - Vistos. 1) Primeiramente diante regularidade da representação processual (fls. 170) e do atingimento da maioridade civil do requerido Ícaro Lopes dos Santos proceda a z. serventia a retificação do cadastro de partes a fim de retirar a representante legal. 2) Compulsando os autos vislumbro que em que pese devidamente intimada a parte requerida MARIA OLIVIA LOPES DOS SANTOS não apresentou procuração nos autos, nos moldes determinados às fls. 164/165. Saliento que às fls. 84 há procuração outorgada em nome da genitora da menor, Sra. Karina, que embora seja representante legal da filha, não é parte nos autos, uma vez que a discussão sobre os alimentos devidos são direitos dos filhos. Assim, determino a intimação da parte requerida MARIA OLIVIA LOPES DOS SANTOS para regularizar a sua representação processual nos autos no prazo de 15 (quinze) dias. 3) Fls. 126/131: tendo em vista a ausência de novos fundamentos a justificar o pedido da liminar pleiteada, mantenho o indeferimento da tutela provisória já analisada às fls. 35 pelos seus próprios fundamentos. Intimadas a especificarem as provas que pretendiam produzir a parte requerida pleiteou, dentre outros pedidos de prova, pela prova testemunhal. Considerando o pedido de produção de prova testemunhal formulado pela parte requerida, deverá apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, o respectivo rol, sob pena de preclusão, e informar, de maneira pormenorizada, os pontos controvertidos que almeja demonstrar com a oitiva de cada uma das testemunhas arroladas. 4) Após abra-se vista ao Ministério Público para se manifestar sobre as provas pretendidas pelas partes. Decorrido o referido lapso temporal, retornem os autos conclusos. Intime-se. Diligencie-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. - ADV: ROGERIO APARECIDO BORGES (OAB 449200/SP), MARYANA AMBRÓSIO POLOZZI (OAB 331178/SP), KARINA DE OLIVEIRA CARBONI (OAB 358191/SP), ROGERIO APARECIDO BORGES (OAB 449200/SP)

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Porto Seguro Cia De Seguro Gerais x Valéria Brito Dos Santos

ID: 291551153

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tietê - 2ª. Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000993-96.2023.8.26.0629

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

PORTO SEGURO CIA DE SEGURO GERAIS

Polo Passivo:

VALéRIA BRITO DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

LUIZ FERNANDO DO AMARAL CAMPOS CUNHA

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JOCIMAR ESTALK

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AMANDO CAMARGO CUNHA

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Processo 0000993-96.2023.8.26.0629 (processo principal 1002669-33.2021.8.26.0629) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - PORTO SEGURO CIA DE SEGURO GERAIS - Valéria Brito dos Santos - V… Processo 0000993-96.2023.8.26.0629 (processo principal 1002669-33.2021.8.26.0629) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - PORTO SEGURO CIA DE SEGURO GERAIS - Valéria Brito dos Santos - Vistos. 1) Defiro o bloqueio de ativos financeiros existentes em nome da parte executada, via SisbaJud, considerando o não pagamento voluntário da dívida no prazo legal e a preferência da penhora em dinheiro, conforme o art.835, inc. I e art.854 do CPC. Fica deferida, também, a utilização do recurso teimosinha, que permite a reiteração da ordem pelo prazo máximo disponível no sistema (30 dias). 2) Incumbe ao exequente o recolhimento adequado das custas processuais e apresentação de memória de cálculo atual, para que a diligência seja efetivada. Providencie a serventia a conferência das custas processuais e cálculos, intimando-se o exequente da necessidade de eventual adequação. 3) Atendido o item 2, em sigilo, providencie a serventia a efetivação da indisponibilidade dos ativos financeiros (SISBAJUD), até o valor indicado no cálculo atualizado. 4) Em caso de diligência frutífera, libere-se de imediato eventual valor excedente (art. 854, § 1º, do CPC) e intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado ou pessoalmente, e independente de termo de penhora (art. 854, § 2º e 3º, do CPC) para apresentar impugnação. Em caso de diligência infrutífera, ou encontrados valores irrisórios, insuficientes para satisfazer os custos operacionais do sistema, proceda-se ao desbloqueio e intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias. 5) Na hipótese de ineficácia do SISBAJUD, defiro desde logo consultas para localização de bens eventualmente existentes em nome da parte executada, através dos sistemas RENAJUD e INFOJUD, desde que apresentado requerimento e recolhidas as custas processuais. Intime(m)-se. - ADV: AMANDO CAMARGO CUNHA (OAB 100360/SP), JOCIMAR ESTALK (OAB 247302/SP), LUIZ FERNANDO DO AMARAL CAMPOS CUNHA (OAB 312650/SP)

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Processo nº 1002669-12.2025.8.26.0526

ID: 276383531

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto - 1ª Vara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1002669-12.2025.8.26.0526

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

M. A. F. L. D.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANGÉLICA CRISTINA ROSSI

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ADV: Angélica Cristina Rossi (OAB 396646/SP) Processo 1002669-12.2025.8.26.0526 - Interdição/Curatela - Reqte: M. A. F. L. D. - Vistos. De acordo com o entendimento dominante da jurisprudência, a pre…

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V. B. S. x B. D. S. A.

ID: 324180662

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Boituva - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002669-83.2025.8.26.0082

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

V. B. S.

Polo Passivo:

B. D. S. A.

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

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GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

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FERNANDO JOSE GARCIA

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Processo 1002669-83.2025.8.26.0082 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - V.B.S. - D.S. - Vistos. Em observância às diretrizes da Corregedoria Geral da Justiça do TJSP, que recomendam a a…

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Processo nº 0000316-91.2025.8.26.0210

ID: 326983248

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaíra - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000316-91.2025.8.26.0210

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARCO ANTôNIO PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARLEI MAZOTI RUFINE

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GABRIEL HENRIQUE RICCI

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Processo 0000316-91.2025.8.26.0210 (processo principal 1002669-97.2019.8.26.0210) - Cumprimento Provisório de Sentença - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Marco Antônio Pereira - …

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Processo nº 1002669-98.2025.8.26.0271

ID: 296718669

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002669-98.2025.8.26.0271

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

A. V. G. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TATHIANE ALCALDE ARAÚJO

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Processo 1002669-98.2025.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Guarda - A.V.G.S. - Vistos. Considerando que no presente conflito, as partes mantêm relações que exigem a estabilização e a pacificação… Processo 1002669-98.2025.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Guarda - A.V.G.S. - Vistos. Considerando que no presente conflito, as partes mantêm relações que exigem a estabilização e a pacificação das relações familiares com a transformação qualitativa dessas relações, bem como que, no processo contencioso tradicional, de cunho adversarial, incentiva-se a troca de imputação de violações jurídicas pelas partes, e como tal, se põe como instrumento que exacerba e polariza o conteúdo da disputa familiar, ao invés de pacificá-la,de rigor a tentativa de conciliação entre as partes, iniciativa que, uma vez exitosa, trará imenso ganho aos polos envolvidos nesta demanda. Designo audiência virtual de conciliação para o dia 24 de junho de 2025 às 14:20 horas a ser realizada pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, através do aplicativoMicrosoft Teams. As partes ficam intimadas da realização da audiência virtual por meio de seus procuradores. Olinkpara acesso à sala virtual será enviado individualmente ao endereço eletrônico de todos os participantes para o ingresso na videoaudiência. Caso a(s) parte(s) não possua(m) os meios necessários para o acesso à videoaudiência poderá(ão) comparecer ao fórum no dia e horário designado. De acordo com a Resolução 809/2019 a remuneração do Conciliador é devida, desde que realizada a audiência, mesmo que não haja acordo. O valor deverá ser pago pelas partes, preferencialmente em fração de 50% para cada parte, estando isento do pagamento a parte que for beneficiária da assistência gratuita. O pagamento deverá ser realizado após a audiência, mediante depósito em conta que será indicada pelo Conciliador. Sendo assim, fixo o valor da taxa do Conciliador (Nível de remuneração 1), no patamar mínimo estabelecido pela tabela, que poderá ser acessada através do link:https://www.tjsp.jus.br/Download/Conciliacao/TabelaDeRemuneracao.pdf As orientações complementares acerca da remuneração devida ao Conciliador podem ser obtidas através do endereço:https://www.tjsp.jus.br/Download/Conciliacao/Resolucao809-2019.Pdf Encaminhe-se os autos ao CEJUSC local para realização da audiência. Int. - ADV: TATHIANE ALCALDE ARAÚJO (OAB 279500/SP)

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Marilene Aparecida Alves De Almeida x Banco Bradesco S/A e outros

ID: 310734051

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 25ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002669-66.2019.8.26.0576

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARILENE APARECIDA ALVES DE ALMEIDA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A SABEMI SEGURADORA S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE

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JULIANO MARTINS MANSUR

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RODOLFO DA COSTA RAMOS

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GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002669-66.2019.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002669-66.2019.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Marilene Aparecida Alves de Almeida (Justiça Gratuita) - Apelado: Sabemi Seguradora S/A - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Hugo Crepaldi - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DESCONTOS INDEVIDOS NA CONTA BANCÁRIA DA AUTORA, INTERMEDIADOS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CORRÉ, PARA O PAGAMENTO DE SERVIÇOS DE SEGURO JAMAIS CONTRATADOS DANO MORAL CONFIGURAÇÃO EVIDENTE A REPERCUSSÃO NEGATIVA GERADA PELOS FATOS EM DISCUSSÃO, TENDO EM VISTA QUE A COBRANÇA INDEVIDA POR SERVIÇOS NÃO CONTRATADOS TOLHE OS PARCOS RECURSOS DOS QUAIS DISPÕE A APELADA PARA A SUA SUBSISTÊNCIA, ALÉM DE LHE GERAR SENSAÇÃO DE INSEGURANÇA E IMPOTÊNCIA DIANTE DO INDEVIDO AVANÇO DE TERCEIROS EM SEU PATRIMÔNIO “QUANTUM” INDENIZATÓRIO INDENIZAÇÃO ARBITRADA EM R$ 5.000,00, VALOR QUE, DIANTE DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO, SE MOSTRA ADEQUADO PARA SANAR DE FORMA JUSTA A LIDE REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gabriel de Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) - Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) - Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ) - Marina Emilia Baruffi Valente (OAB: 109631/SP) - 5º andar

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Processo nº 1002669-92.2025.8.26.0176

ID: 312753997

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu das Artes - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002669-92.2025.8.26.0176

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

GUILHERME MAGALHãES FARIA NETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADEMIR ALBERTO TENARI

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Processo 1002669-92.2025.8.26.0176 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Guilherme Magalhães Faria Neto - Vistos. Considerando a ausência de energia elétrica no Fóru… Processo 1002669-92.2025.8.26.0176 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Guilherme Magalhães Faria Neto - Vistos. Considerando a ausência de energia elétrica no Fórum de Embu das Artes ocorrida em 30 de junho de 2025; Considerando que, até o presente momento, não existe previsão de retorno do fornecimento de energia elétrica, o que impossibilita o funcionamento regular das atividades jurisdicionais; Considerando que este Fórum já enfrentou percalços anteriores relacionados à mesma situação de interrupção do fornecimento de energia elétrica, criando um histórico de instabilidade que torna impossível prever com precisão o retorno do serviço essencial; Considerando a necessidade de adoção de medidas preventivas em respeito às partes processuais e aos advogados constituídos, evitando o deslocamento desnecessário ao Fórum para realização de audiências que não poderão ser realizadas nas condições adequadas; Considerando que o princípio da eficiência processual e a economia de atos processuais recomendam a adoção de medidas que evitem prejuízos às partes e transtornos desnecessários; Considerando a instabilidade da situação e a ausência de previsão de retorno certo do fornecimento de energia elétrica; DETERMINO: 1) O CANCELAMENTO da audiência designada, bem como sua RETIRADA DE PAUTA, em virtude da impossibilidade de realização dos atos processuais nas condições adequadas; 2) Que a serventia proceda, sempre que possível, à comunicação das partes via telefone, considerando ser este o meio mais efetivo diante da ausência de tempo suficiente para comunicação via correspondência ou publicação no Diário da Justiça Eletrônico ou Diário de Justiça Eletrônico Nacional; 3) Que, após o restabelecimento da energia elétrica, a serventia proceda com urgência ao reagendamento das audiências canceladas, priorizando-as na pauta em data preferencial, de modo a garantir a celeridade processual e evitar prejuízos às partes; O presente despacho fundamenta-se no poder geral de cautela do magistrado, nos princípios da eficiência, economia processual e razoabilidade, bem como na necessidade de preservação dos direitos das partes e adequada prestação jurisdicional. Cumpra-se com urgência. Int. - ADV: ADEMIR ALBERTO TENARI (OAB 465019/SP)

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