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Processo nº 1002913-62.2024.8.26.0400

ID: 328644860

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002913-62.2024.8.26.0400

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DOS PROPRIETáRIOS E MORADORES DO LOTEAMENTO RIVIERA DI TOSCANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ORIVALDO JOAO BORDIN

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GUSTAVO DE OLIVEIRA SIQUEIRA

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Processo 1002913-62.2024.8.26.0400 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Associação dos Proprietários e Moradores do Loteamento Riviera Di Toscana - III. Diante do exposto e do mais que dos autos …

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Processo nº 1002913-62.2024.8.26.0400

ID: 331714859

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002913-62.2024.8.26.0400

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DOS PROPRIETáRIOS E MORADORES DO LOTEAMENTO RIVIERA DI TOSCANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ORIVALDO JOAO BORDIN

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GUSTAVO DE OLIVEIRA SIQUEIRA

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Processo 1002913-62.2024.8.26.0400 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Associação dos Proprietários e Moradores do Loteamento Riviera Di Toscana - III. Diante do exposto e do mais que dos autos …

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Ana Lucia Bertolacini Rodrigues e outros x Eli Cesar Da Mota e outros

ID: 330396449

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004659-06.2023.8.26.0624

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ANA LUCIA BERTOLACINI RODRIGUES ANA MARIA BERTOLACINI RODRIGUES MARIGO ANTONIO MARIA BERTOLACINI RODRIGUES JOANA BERTOLACCINI RODRIGUES BORTOLATO LEONIDES BERTOLACCINI RODRIGUES MARIA HELENA BERTOLACCINI RODRIGUES MARIA ISABEL BERTOLACCINI RODRIGUES DA SILVA MARISA FERNANDES BERTOLACCINI RODRIGUES PAULO AFONSO BERTOLACINI RODRIGUES SONIA MARIA RODRIGUES

Polo Passivo:

ELI CESAR DA MOTA GENESIA GOMES DA MOTA KATIA DELAROLI BAZZO MARCELO LAURA DE FATIMA DELAROLI BAZZO RAFAEL DELAROLI BAZZO

Intimação

Advogados:

ELLEN CAROLINE DE SA CAMARGO ALMEIDA DE SOUZA

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ELLEN ACOSTA VIEIRA

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Processo 1004659-06.2023.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Divisão e Demarcação - Antonio Maria Bertolacini Rodrigues - - Ana Lucia Bertolacini Rodrigues - - Ana Maria Bertolacini Rodrigues Ma… Processo 1004659-06.2023.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Divisão e Demarcação - Antonio Maria Bertolacini Rodrigues - - Ana Lucia Bertolacini Rodrigues - - Ana Maria Bertolacini Rodrigues Marigo - - Joana Bertolaccini Rodrigues Bortolato - - Leonides Bertolaccini Rodrigues - - Maria Isabel Bertolaccini Rodrigues da Silva - - Maria Helena Bertolaccini Rodrigues - - Marisa Fernandes Bertolaccini Rodrigues - - Sonia Maria Rodrigues - - Paulo Afonso Bertolacini Rodrigues - Genesia Gomes da Mota - - Eli Cesar da Mota - - Laura de Fatima Delaroli Bazzo - - Katia Delaroli Bazzo Marcelo - - Rafael Delaroli Bazzo e outro - V. Ante as manifestações de fls. 332/226, 337/338 e 343/345 e considerando que as partes são beneficiárias da justiça gratuita, os valores correspondentes aos honorários periciais da parte beneficiária da justiça gratuita devem ser fixados pelo juízo em conformidade com os limites e parâmetros do anexo da Resolução n° 910/2023. Na fixação dos honorários periciais, devem ser considerados: o trabalho desenvolvido pelo perito; o tempo despendido para o serviço; a complexidade da questão e a elaboração do trabalho, em evidente adequação à realidade da lide. Portanto, fixo os honorários periciais: 1) Do perito Fernando do Nascimento Pereira em 88 UFESP, ou seja, R$3.257,76, conforme subitem 10, do item "2" especialidade engenharia/arquitetura", do Anexo da Resolução n° 910/2023, valor que se mostra compatível com a complexidade dos trabalhos; 2) Do perito Henrique Alleoni em 58 UFESP, ou seja, R$2.147,16, conforme subitem 12, do item "2" especialidade engenharia/arquitetura", do Anexo da Resolução n° 910/2023, valor que se mostra compatível com a complexidade dos trabalhos . Oficie-se, desde já, à Defensoria Pública de São Paulo solicitando a reserva dos honorários, sendo ambas as partes beneficiárias da justiça gratuita. Comunicado os depósitos, intimem-se os peritos para início dos trabalhados periciais, cientificando-se as partes através de seus procuradores. Sem prejuízo, providenciem as partes a juntada dos documentos solicitados pelo perito às fls. 334/335, itens 1, 2, 3 e 4, no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: ELLEN CAROLINE DE SA CAMARGO ALMEIDA DE SOUZA (OAB 274954/SP), ELLEN CAROLINE DE SA CAMARGO ALMEIDA DE SOUZA (OAB 274954/SP), ELLEN CAROLINE DE SA CAMARGO ALMEIDA DE SOUZA (OAB 274954/SP), ELLEN CAROLINE DE SA CAMARGO ALMEIDA DE SOUZA (OAB 274954/SP), ELLEN CAROLINE DE SA CAMARGO ALMEIDA DE SOUZA (OAB 274954/SP), ELLEN CAROLINE DE SA CAMARGO ALMEIDA DE SOUZA (OAB 274954/SP), ELLEN CAROLINE DE SA CAMARGO ALMEIDA DE SOUZA (OAB 274954/SP), ELLEN CAROLINE DE SA CAMARGO ALMEIDA DE SOUZA (OAB 274954/SP), ELLEN ACOSTA VIEIRA (OAB 250742/SP), ELLEN CAROLINE DE SA CAMARGO ALMEIDA DE SOUZA (OAB 274954/SP), ELLEN CAROLINE DE SA CAMARGO ALMEIDA DE SOUZA (OAB 274954/SP), ELLEN ACOSTA VIEIRA (OAB 250742/SP), ELLEN ACOSTA VIEIRA (OAB 250742/SP), ELLEN ACOSTA VIEIRA (OAB 250742/SP), ELLEN ACOSTA VIEIRA (OAB 250742/SP)

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Processo nº 1002913-20.2025.8.26.0047

ID: 323035172

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Assis - Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002913-20.2025.8.26.0047

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

LEANDRO HENRIQUE TONI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO AUGUSTO FREDERICO

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Processo 1002913-20.2025.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Periculosidade - Leandro Henrique Toni - Vistos. I - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de …

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V. R. B. x R. C. B. B.

ID: 326290095

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 3ª Vara Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1002913-06.2025.8.26.0084

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

V. R. B.

Polo Passivo:

R. C. B. B.

Intimação

Advogados:

RAFAEL OLIVEIRA BERTI

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DEISE RIOS DE OLIVEIRA

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Processo 1002913-06.2025.8.26.0084 - Divórcio Litigioso - Dissolução - V.R.B. - R.C.B.B. - : Trata-se de ação de divórcio, na qual fora designada audiência de conciliação para o dia 07 de Julho de …

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Edvaldo Palacio Junior e outros x Cleonice Palacio Nogueira

ID: 303754016

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000954-03.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

EDVALDO PALACIO JUNIOR ERICA DE SOUZA PALACIO MARQUES IVANY DE SOUZA PALACIO JANAINA DE SOUZA PALACIO FERNANDES

Polo Passivo:

CLEONICE PALACIO NOGUEIRA

Intimação

Advogados:

ODAIR BERNARDI

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MARIANA DA SILVA

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Processo 0000954-03.2025.8.26.0218 (processo principal 1002913-26.2024.8.26.0218) - Cumprimento de sentença - Prestação de Contas - Ivany de Souza Palacio - - Janaina de Souza Palacio Fernandes - -…

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Processo nº 1002913-78.2025.8.26.0157

ID: 308280310

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cubatão - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002913-78.2025.8.26.0157

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

J. A. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELLE CLEMENTE ESTRIGA

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Processo 1002913-78.2025.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - J.A.S. - Vistos. I - DEFIRO os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. II - PROCESSE-SE em segredo de justiça, sob o rit… Processo 1002913-78.2025.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - J.A.S. - Vistos. I - DEFIRO os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. II - PROCESSE-SE em segredo de justiça, sob o rito ordinário. III - Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação [CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM]. IV - CITE-SE a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial [CPC, art. 344]. V - Desde já, DETERMINO à parte ré exibição da prova documental de sua necessidade alimentar, esclarecendo e comprovando eventual constituição de família, exercício de atividade laborativa e atividade educacional [matrícula, mensalidade, frequência e aproveitamento escolar]. Considerando o reduzido número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), o presente servirá de mandado ou carta. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do referido Código . Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha anexa. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Intime-se. - ADV: DANIELLE CLEMENTE ESTRIGA (OAB 345406/SP)

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Processo nº 1002913-39.2025.8.26.0073

ID: 295724238

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Avaré - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002913-39.2025.8.26.0073

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL ECOVILLA I

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIO HENRIQUE SILVEIRA CLIVATI

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Processo 1002913-39.2025.8.26.0073 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Ecovilla I - Vistos. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado … Processo 1002913-39.2025.8.26.0073 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Ecovilla I - Vistos. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". O Art.98, do Código de Processo Civil, por sua vez, estabelece que "A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei." Já o art. 99, §3º, do mesmo diploma dispõe que "Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural." Ou seja, o pedido de gratuidade relativo a pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, deve, necessariamente vir instruído de comprovação da condição de hipossuficiência. Nesse exato sentido, a posição sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça: "Súmula 481/STJ - Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais." Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá apresentar, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício, o balanço patrimonial; a relação de faturamento dos últimos 12 meses da empresa, subscrito por profissional contábil; cópia da última declaração de imposto de renda própria entregue ao fisco; os demonstrativos de despesas com funcionários e os extratos bancários de todas as contas, dos últimos três meses, dentre outros. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. Int. - ADV: FLAVIO HENRIQUE SILVEIRA CLIVATI (OAB 147524/SP)

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Processo nº 1002913-84.2017.8.26.0472

ID: 278652419

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - 1ª Vara Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 1002913-84.2017.8.26.0472

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARIA REGINA NASCIMENTO NERY OTILIO CLAUDINO DE ARAUJO JUNIOR RENATA ANCHãO BRAGA SIMONE MARVULLE DE ARAUJO V. BARBOSA DE FREITAS EDITORA - ME VITORIA COMUNICAçAO E ACESSORIA EMPRESARIAL EIRELI- ME

Intimação

Advogados:

VAGNER ESCOBAR

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LUCAS PERES DE LIMA

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JÉSSICA TAMI DE SOUZA ISHIBASHI

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DIRLENE APARECIDA LEAL

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CARLOS DANILO RIBEIRO

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BERNARDO BRAVO GÓES

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ADV: Dirlene Aparecida Leal (OAB 240798/SP), Vagner Escobar (OAB 88809/SP), Carlos Danilo Ribeiro (OAB 371660/SP), Jéssica Tami de Souza Ishibashi (OAB 374877/SP), Bernardo Bravo Góes (OAB 403083/SP)…

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Processo nº 1002913-72.2023.8.26.0602

ID: 322718000

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002913-72.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JBS S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARANY MARIA SCARPELLINI PRIOLLI L'APICCIRELLA

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Processo 1002913-72.2023.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Jbs S/A - Vistos. Considerando-se que as inúmeras tentativas de constrição de outros bens ou valores, a fim de sati…

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